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'O Sr. 'Presidente:—O anno passado, por esla ocoasião, mandou-se uma Deputação assistir a esta solemnidad»» ReJig-iosa^ e nâp hou^ve Sessão \, purgurt-to porlanuS á Câmara se es>le anno quer, que se pratique outro tanto? ^ , t ~^,.,-

A Camará decidió afftrinativamente.'

PRIMEIRA PARTE BA ORDEM »O DIA.

Eleição de Presidente , e f ice* Presidente, Re» querimentos ,

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se á eleição de Presidente, e \Tice-Presi3eute.

O Sr. Lacerda:-—(Sobre, a ordem*) Peço a V. Kx.a que proponha á Camará -se qut-r dispensar es» ta tleiçào, consentindo, que V. Ex.a e o Su ,Vice-Presidente, continuem nas suas funcções ate' ao fim da Sessão; isto já aqui se praticou o armo passado, quando era Presidente o St. João de Sou

O Sr ^Presidente: — O Regimento diz, queaelei-ç-ão de Presidente, e Vice-Presidente seja ipensal-.inente; escuso de entrar nos desenvolvimentos afim de mostrar, que ha muitos inconvenientes em se nào suUbfazvr a esla medida, tanto para com a.Camará, como para com o Presidente; entretanto consulto a CamcMíi., t» fclla resolverá. v

ifítcou empatada a v»facão.

O Sr. Presidente: — Está empatada a votação; o mais fácil em quanto a .uun , era proceder-se á

O Sf. Ministro da Justiça: — Como se disse, que já houve o mesmo precedente, acerca do Sr. Pinio de IV] a gaUiue.fi, e em circunstancias bem dtfifcrenie» ; todos sabem, que a Sessão esla muito adiantada, e que ha a tratar objectos de suuima importância: todos sabem., que a maioria não pôde negar a V. Ex-a os» M-US votos., e portanto a questão reduz-se a «ie-*a formalidade, formalidade com que ae não salva a Pátria; por consequência, peço que se renove a votação.

"O Sr. Presidente: — Como o Regimento determina, que havendo empate na votação, haja nota dis-•cussào ; esla acaba de ter togar , vou pedir a Camará unia nova votação.

A Camará decidió que continuassem a exercer as nuasfuncçoes até ao fim da presente Sessão ^ tanto o iSr. Presidente , •como o Sr. f^íce- Presidente.

O Sr. Sifva Cabral: — Peço a palavra para m a tf* dar para a Mesa uma representação do Cidadão Ca-«itniro Mana PaneUa, Oíâua! Maiar, que foi da Secretaria d*Estado dos Negócios da Fazenda, na qual pede a inierpretação da Lei de 4 dê Novetn-bio de 1840. Peço a V. Ex.a naja de rnanda-la á •Co tu m i s são de Legislação.

• ,O Si. liebciío. Cabral ;• — Creio, Sr. Presidente, •que o Corpo Legislativo dever ser o primeiro a dar ekemplos de moralidade ; eu nessa intenção vou man» ilar para' a Mesa unhrequerimenlo, e peço* a V. Ex.a, que consulte a C.itnara sobie se o julga urgente, porque eu como tal a considero , a fim de que se possa votar desde.já sobre eJle, e passo a lê-lo e e o

— Artigo Supplômentar ao líe-: — Indicada' pela Camará a hora para a d$ sti as -Sessões , farSe-ha. immediatatnente

a chamada, e se três quartos de hora depois não houver o numero de Deputados preciso para aqnel» le-fim, feita segunda chagada ^nã^j fcaverá Sessão

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nesse dia.

vr § l.° Os n^omesvdoa Deputados, quefalLdrem, sem que previamente lehhVm justificado o motivo porque não_comparecem, serão lançados na Acla^ e publicados no Diário do Governo; e não haverão subsídios nesse dia , em que faltarem, os Deputados, que receberem subsidio; e aos que o nào receberem, mas sim ordenado, o Governo fará descontar ,o correspondente íio dia,aou dias de falta. ' ^_

§ 2.° Para o efíaito do desconto os nomes dos De-iputados, que faltarem, serão também enviados á Commissão Administração da Camará, e ao Governo , na pai t e , respectiva. — João Rebello da Costa Cabral.

Julgou-se urgente. — E entrou em discussão, O Sr. Barata Salgueiro: — Sr. Presidente, este requerimento contêm a mesma maleita de um Projecto, que eu offeieci a esta Cama'ra ha um anno: eu já então conhecia a Camará, é a mesma; por» -que ainda não foi dia&olvida; fazia então o meãmo que hoje faz , e ha de fazer: por isto mesmo é, que eu apresentei o meu Projecto, que foi votado ao es» jquecimenlo; oporquç Ose^entendeu que, elle não era prftciso , mas a experiência tem mostrado o conlra-rioí, e que está em armonia, cotn a pratica de Nações também nvilisadas. Haverá pouco mais ou menos, três Sessões que se fez aqui um igual requerimento, foi reo»ettido á Comnussão de Legislação; -eu, Sr., Presldíí/ite^ esou JVlçmbro dessa Çommissão; •tenho.fallado ao Sr. Presidente, a fim de que convide a Commissão, u reunir-se para iractarmos deste e. de outros assumptos importantes, mas a Com-missão que se compõe em grande parte de Membros desta naesma.casta, ,não0apparecem, e pçr tanU^nâo se reúne aCominishão: eis aqui a razão porque ella não, deu já o seu Parecer.

Este Requerimento tem matei ia Legislativa e que só pôde passar u1 um Projecto de Lei, qual a do desconto dos ordenados, por consequência peço, que eile~seja remettído a uma Co m missão para o consi-derar. ^

O Sr. Ministro da Justiça : — Muiloa Srs. Deputados lêem pedido a^alàvra sobre este negocio, e consumir-se-ha por consequência a Sessão coro este Requerimento; estando pois pendente um-negocio tão grave, como a accusação de um Ministro da Coroa, eu entendia que coji vi nhã decidir primeiramente este negocio e depois t,raclar-se daquelle Re-queiimento: por tanto peço a V. Ex.a £ue cpnsul-te á Camará neste meu sentido. ^

O Sr. Pré sidenfe : — O ?/x Mjnjstro propõe.... O Si. Sá Nogueira: — E uma Proposta^do Sr. Ministro, que não,tem mais direito que,o*,Deputados. (O Sr. Presidente:— Tem razão, mas 'eu.disse Ministro, devendo dizer Deputado.) O Orador: —*-Mas, Sr. Presidente, embora a-Proposta seja de um Deputado, não pôde haver votação sobre cila, sem que haja dinciissâo, Osa)vo se Y. ,Ex.a a não põe á votação i m mediatamente, lia Deputados com palavra sobre a ordem, e não vejo motivo pá» rã que não sejam ouvidos. Agora peço a. palavra bo-bie a ordem a fim de fallar sobre a questão propôs-ta pelo Sr. Costa Cabral.