«—ou dous lados, debaixo-dos quaes se deve consiT derar; a sua relação com oGoverno em quanto despachou—; e cotii o Deputado em quanto acolitou:

— hei de tracla-la n'um e n'outro sentido, e espero alcançar victoria dos meus adversários com as suas próprias armas.

Sr. Presidente, eis-nqui reduzido -a .termos lógicos, =e sollygi?tÍ€os-o capitulo t ou'libello accu-satorio do illustre Deputado pôr Penafiel t= Pelo Aitigo 116 da Constituição érespansarel todo o Ministro de Estado pela falta da observância das Leis:

— mas o Ministro das Justiças despachando os De* pulados Silva Cabral, e Pereira de Mello para Curadores dos órfãos não observou ro Artigo 49.° da Constituição; logo é responsável pela falta de observância , e tetn contra elle logar d accusação.

Concedemos áquelle illustre Deputado a maior do seu syllogismo— ninguém contesta que na Constituição* está escnpto esse principio. — Eu digo , que está escripto-^—porque em

Repito porém, Sr. Presidente, que concedo de verdadeira a maior do syllo°tsmo • mas que e' falsa, inexacta, e illejjai a sua menor; assiru como. fut-sissima e inexacta a sua conclusão.

E' falsa a menor do syllogismo., porque o illustre Deputado suppoz existir no ar-St^o, -o que lá não está: o illustre Depivtado.di/,'.o Governo e re-pon-savel pela fdíta de observância ç!asLei«: mas o arr ligo 49.° prohibe o despacho feim a, tal, e tal, logo ha violação-; «ias a isto torno <_3u ruas='ruas' iogicameníe='e' de='de' no='no' note='note' _-lei.='_-lei.' rartoci-nio='rartoci-nio' observância='observância' fazer='fazer' uma='uma' sjpoiados.='sjpoiados.' exactidão='exactidão' artigo='artigo' senão='senão' mais='mais' dw='dw' palav.ra='palav.ra' logo='logo' não='não' ca='ca' mar='mar' tag0:_='_:_' a='a' pro='pro' ao='ao' n='n' o='o' p='p' sobre='sobre' tag1:_='governo:_' falta='falta' ube='ube' ha='ha' nào='nào' dps-pacho='dps-pacho' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:governo'>

Sr. Presid nle : podará algoom- contestar a «^xa-ctidào duble raciocínio l.. .. Nào o penso ; quauòo e certo, que nem o illustre accusador , nem o: sen eruditissiino, e incançaveí assistente pocteram deitar de -confessar, que tal em a disposição do artigo; e tal por consequência a conclusão, que devia ^.tirar-se.

- Com effeifo não e' possível achar dous accusa,do» rés, que' mais depreda contassem a 'palinj>o argumento de ser coji&iitucionalmeiiteimfiO&stivtaejàs-tencia dos empregos na relação .dos Dcp-iUd^s p-ua mostrar ainda., que o Governo não podia despachar.

Sr. Presidente,:-eu desejava muito poder chamar o illuslre Deputado por P«nafiel.a

— porque no que anda nem* ao.meoos(independentemente de definições theologicas) nem ao menos, digo, entende Porlvgue* ! Pois-que quer dixer im-plictto? Que não é = explicito, que sendo contém expresso nas palavras,, ou letra da'qualquer acto: para saber isto o Sr. .Deputado não precisava, wais, -do que lei o iJViestre Moraes (dpoiados,numerosas, e

hilaridade gorai) ; <_:_ fraqueza='fraqueza' de='de' con='titui,-.Vào' corn='corn' do='do' arg.umentp='arg.umentp' _....='_....' jigora='jigora' tag3:n='u:n' lei='lei' ontem='ontem' má='má' parlamcflto='parlamcflto' de-nunqiar='de-nunqiar' s.='s.' _.inlelli='_.inlelli' tal='tal' vem='vem' implícito='implícito' famoso='famoso' tem.po='tem.po' _.usar='_.usar' expressa='expressa' s.a='s.a' em='em' formidável='formidável' sr.='sr.' _1='_1' imbicillidade='imbicillidade' esta='esta' in.vestiu='in.vestiu' jurisconsulto='jurisconsulto' rl='rl' cia='cia' direito='direito' sua='sua' que='que' delegado='delegado' qie='qie' palavr.a='palavr.a' vontade='vontade' fica='fica' cvvd='cvvd' por='por' se='se' contradicçòes='contradicçòes' sim='sim' outro='outro' não='não' tag2:_='accusação:_' r-e-do='r-e-do' _='_' oo='oo' _.sua='_.sua' a='a' b='b' sendo='sendo' disposiçâo='disposiçâo' e='e' advogado='advogado' é='é' _.çreio='_.çreio' l='l' taes='taes' deputado='deputado' majs='majs' o='o' upiíi='upiíi' p='p' eis-aqi.a='eis-aqi.a' u='u' penaíiel='penaíiel' fundamento='fundamento' da='da' xmlns:tag2='urn:x-prefix:accusação' xmlns:tag3='urn:x-prefix:u'>

,0 illustre Deputado pela Guarda não foi mais feliz — entendeu, que « Camará não estaria preparada com o antídoto próprio contra a estratégia da sua fina dialéctica, enganou-se (Apoiado); eu vou por consellip daquelle mesmo autor ,' que S. Rx.a «•onsultou pfn-a apresentar .o sofisma da ímpossibili* dade da existência constitucional do emprego, appli-car o renaedip da distiitcçao a esse mesmo argumento.

Sr. Presidente, uma de duas, ou o Sr. Deputado fallou do emprego em si, ou do seu exercido': se do eirçptcego commetteu utn gravíssimo erro^ porque os factos depõem contra essa asserção ; de mais a existência do «ruprego dapende não da qualidade do despachado, mas da Lei,' que1 o creara , que eommummerUe não são as Constituições, que ee limitam a marcar as.attribuiçòes dos três grandes Poderes do fístado., dando faculdade para por

os eínf>,rhgo,s , e regular o seu exercício. — Se porem fallou • do., seu. exercício tem a sua -rés» posta no a.rligo 51. ° §. único da Constituição ,que provê o caso, tanto para os já empregados y v temi pó ,dn .sua efeiçúo, como -para os empregados depois lie JJeputados, não Ignorando além disto pessoa itl^uipa que os empregos tefr para o caso do impedimento do proprietário, deixem-me assim ex.pU« car, o $eu substituía, ou serventuário legal. (Apoiados}.

IJirui segunda ra%ão , pela qual .se 'mostra falsU-simu a menor do >y-llp^ismo e' tirada do roesnio ,ar-lig<_ iniirprea-j='iniirprea-j'> ou vulgar, e grammatica.inent.e £ ou juridicamente, ,

8r. Presuieute, que diz o artigo?.* (Leu-o). E' logo da pnmfiira miuicjio que eJle apresenta duas ideas nu sua leira, ,que nãí? é ppesivel desconhecer; ião eljas : l-.a ;que é o Governo que ^etn o direito de piovêr esíçs.em^piegos , que ue :pro1úbe«i,acc^i-tar, porque o artigo se expiicft pelas palavr,asc= provido' pelo Govef no := é a ^.a que o acto de.acce'i~ tar 黫m a cto .inteiramente suOord-tnado ao poder, ou faculdade de confeiir ou prover; , r»ais .claro , par^i tjue -o .Dep.utado podess>e ou «ã.o podesse accei-tar,, . eja .preciso que h-ouvesse quem desse; ahàs -a, expressão , é , e '6cjari,a sentlo jjerftíntaiaenle i {Apoiados}. \ : .