N.º 5.

SESSÃO DE 6 DE JULHO. 1855.

Chamada Presentes 82 srs. deputados.

Abertura: — Ao meio dia.

Acta: — approvada,

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1. Do sr. Pinto de Almeida, participando que o sr. barão de Almeirim não póde comparecer á sessão de hoje, o a mais algumas, por justo motivo. — Inteirada.

2.º Do sr. Calheiros, participando que o sr. Cunha Sotto-Maior não póde ainda comparecer II sessão de hoje, por motivo de doença. — Inteirada.

3.º Do sr. Nogueira Soares, participando que o! sr. Pinheiro Ozorio não póde comparecer á sessão de hoje. por motivos urgentes. — Inteirada.

4.º Do sr. Soares de Azevedo, participando que o sr. Novaes não póde comparecer a sessão de hoje, e talvez a mais algumas, ou incommodo de saude. — Inteirada,

Officios: — 1.º Do sr. Honorato Ferreira, participando que, por motivos de serviço da camara, não. póde comparecer IX sessão de hoje, e por ventura á hora da chamada da de amanhã-Inteirada.

2. Do ministerio do reino, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que a camara municipal de S. Pedro do Sul pede! que o estabelecimento das aguas thermaes da villa do; Banho se converta em estabelecimento municipal. A commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS.

Requerimento: — «Requeiro se peça, ao governo, pela secretaria dos negocios da marinha e ultramar, remetta a esta camara todos os papeis que naquella secretaria, e repartições della dependentes houver com relação a Arsenio Pompilio de Carpio, desde que elle chegou preso a Portugal.«Nogueira Soares.

Foi remettido ao governo.

Mandou-se imprimir, conjunctamente com os decretos que lhe dizem respeito, um projecto de lei da commissão de fazenda, que confirma as pensões decretadas a D. Thereza da Silva Pessanha, a Juliana Luiza Franco, e a Tomasia Carolina. 1

Mandou-se imprimir, conjunctamente com o respectivo decreto, o projecto da commissão de fazenda, que confirma a pensão decretada a D. Rita Smith Chaves.

Mandou-se imprimir, conjunctamente com o respectivo decreto, o projecto da commissão de fazenda que confirma a pensão decretada a D. Catharina Krusse de Aragão.

Mandou-se imprimir, conjunctamente com o decreto respectivo, o projecto da commissão de fazenda, que confirma a pensão decretada a D. Victoria Perestrello da Costa:

Mandou-se, finalmente, imprimir, conjunctamente com o decreto respectivo, o projecto de lei que confirma as pensões decretadas pelo governo em ]0 de julho de 1852 ás familias dos officiaes, e mais individuos que pereceram a bordo da fragata D. Maria II, no momento da sua explosão.

O sr. Pegado: — Desejava que v. ex-a me concedesse a palavra, quando estivesse presente o sr. ministro da marinha, para chamar a attenção de s. ex. nobre objecto muito urgente.

O sr. Presidente: — Fica inscripto. O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Sr. presidente, ha tempo a camara municipal de Leiria dirigiu-se a alguns dos representantes daquelle districto, pedindo-lhe se interessassem com a commissão das obras publicas, para que se destinasse uma verba para a estrada de Leiria á Barquinha: creio que os deputados por aquelle districto fizeram quanto estava ao seu alcance, para que uma somma fosse destinada áquella estrada; mas a commissão das obras publicas, attendendo aos escassos meios que ha para estradas, não designou verba alguma para aquella estrada. Eu pedi a palavra para fazer vêr á camara, e que conste no districto, que não estava na nossa mão alcançar o que desejavamos; além do que a sessão está muito adiantada, e já pouco se poderá fazer; mas para a sessão seguinte e provavel que a commissão das obras publicas julgue possivel destinar uma verba para aquella estrada, com o que folgarei muito; mas quero fique bem claro que por agora não esteve ao nosso alcance fazer este beneficio ao districto que representamos.

O sr. Pinto de Almeida: — No extracto da sessão de 4 de março vem o meu -nome como faltando á sessão depois da prorogação; e pedi agora a palavra para declarar que não só fallei a essa sessão, mas fallarei a todas quantas se prorogarem; porque eu