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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. ROQUE JOAQUIM FERNANDES THOMÁS

secretarios os srs.

Lourenço Antonio de Carvalho

J. F. Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria

Chamada: — Presentes 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: — Affonso de Castro, Annibal, Braamcamp, Alves Carneiro, Barros e Sá, Salgado, A. J. da Rocha, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Sampaio, Antonio de Serpa, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, E. Cabral, F. da Gama, F. J. Vieira, Albuquerque Couto, F. I. Lopes, Francisco Costa, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Gustavo d'Almeida, Paula Medeiros, Palma, Reis Moraes, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, J. Sepulveda Teixeira, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Noutel, Faria Guimarães, Dias Ferreira, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Alves Chaves, Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, Sieuve, Faria e Carvalho, José de Moraes, Tiberio, José Vaz, Julio do Carvalhal, Levy, Lourenço de Carvalho, Alves do Rio, Manuel Homem, Sousa Junior, Severo, Monteiro Castello Branco, Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães, Fernandes Thomás, Lima.

Entraram durante a sessão os srs. — Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Camillo, Correia Caldeira, A. Gonçalves de Freitas, A. J. de Seixas, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, Faria Barbosa, Cesar d'Almeida, Barão d'Almeirim, B. de Freitas Soares, Pereira Garcez, Carlos Bento, Cesario, Claudio Nunes, Delfim, Achioli Coutinho, B. de Barros, Fernando Caldeira, F. F. de Mello, Namorado, Lampreia, Bicudo Correia, Rocha Peixoto, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos; Baima de Bastos, Gomes de Castro J. A. de Sepulveda, J. A. Vianna, J. J. Alcantara, Tavares d'Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Vieira de Castro, Sotto, J. Correia de (Oliveira, Oliveira Pinto, Vieira da Fonseca, Sá Carneiro, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, Amaral e Carvalho, Manuel de Carvalho, Leite Ribeiro, Placido, Visconde da Costa.

Não compareceram os srs. — Abilio, Fevereiro, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Quaresma, Pinto Carneiro, Barjona, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Abranches, Pinto Coelho, Carolino, Fausto Guedes, Fernando de Mello, Quental, Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, Cadabal, Carvalho é Abreu, Santos e Silva, Costa Xavier, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Rodrigues Camara, J. A. Gama, Costa Lemos, Infante Passanha, Coutinho Garrido, Menezes Toste, Batalha, L. F. Bivar, Freitas Branco, Rocha Porto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Souto Maior, Julio Guerra, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, M. Tenreiro, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio das obras publicas, declarando, em resposta a um requerimento feito pelo sr. José de Moraes, que nenhum sr. deputado foi despachado ou agraciado, por aquelle ministerio, desde o dia 9 de julho do corrente anno. — Para a secretaria.

2.° Uma declaração do sr. Alves Carneiro, de que se estivesse presente á sessão em que foi votada a proposta do sr. deputado Julio do Carvalhal, para se nomear uma commissão especial, a fim de estudar todas as propostas relativas ao recrutamento e apresentar um projecto de lei da sua reforma, teria votado pela sua approvação.

3.° Do mesmo sr. deputado, de que se estivesse presente á sessão em que foi votado o projecto de lei ácerca da liberdade da barra do Douro, teria, votado pela sua approvação e eliminação do praso de tres mezes, para vigor de seus effeitos.

Mandaram-se lançar na acta.

expediente

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviado com urgencia o processo relativo á pretenção que tem affecta a este camara o tenente do regimento de cavallaria n.° 2, lanceiros da Rainha, José Lourenço Franco de Matos. = O deputado, João José de Alcantara.

2.° Requeremos que, pelo ministerio da fazenda, se remetta a esta camara copia de todos os contratos de venda de inscripções da junta do credito publico, em letras a differentes prasos, celebrados desde 17 de abril a 31 de agosto do premente, anno = Sieuve de Menezes = Manuel Homem.

3 o Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara uma nota, que demonstre o tempo em que começaram os estudos da estrada de Villa Velha do Rodão á estação do caminho de ferro no Crato, a despeza já feita n'esses estudos, o pessoal empregado nos mesmos, e finalmente o vencimento d'esse pessoal.

Peço a Urgencia. — Diniz Vieira.

4.º Repleno que, pelo ministerio das obra publicas, se envie a esta camara uma nota por onde se conheça:

I O tempo em que começaram os estudos da estrada entre Extremoz e Portalegre;

II A extensão da mesma estrada;

III Quando terminou e em quanto importou. Peço a urgencia. = Diniz Vieira.

5.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se remetta a esta camara a resposta aos seguintes quesitos:

I Em que tempo começaram os estudos da estrada entre Portalegre e a Fonte dos Lavradores em Castello de Vide;

II Qual é a extensão d'essa estrada;

III Quando terminou e em quanto importou. Peço a urgencia. ==Diniz Vieira.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Peço que seja prevenido o sr. ministro das obras publicas, de que desejo tomar parte na interpellação que pretende dirigir-lhe o sr. deputado Santos e Silva ácerca da construcção da ponte sobre o Tejo, que ha de ligar no Rocio de Abrantes a estrada de 1.ª ordem de Castello Branco á estação do caminho de ferro de leste. = O deputado, Antonio Pequito.

2.ª Pretendo tomar parte na interpellação, annunciada pelo sr. deputado Sá Nogueira ao sr. ministro do reino, ácerca dos trabalhos eleitoraes no concelho de Guimarães, e especialmente ácerca dos abusos e violencias praticados pela auctoridade administrativa na eleição da camara municipal

d'aquelle concelho. = O deputado por Guimarães, A. Alves

Carneiro.

3.ª Desejo tomar parte na interpellação, annunciada pelo sr. deputado Fernando de Mello, na sessão de 25, ao ex.mo

ministro das obras publicas, por causa da estrada compre