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SESSÃO NOCTURNA DE 6 DE JULHO DE 1885 2937

[Continuação da tabela anterior]

Secretario do governo .... 2:250$000
Commandante militar - gratificação de commando .... 600$000
Residente .... 1:800$000
Parocho .... 350$000
Gratificação como professor .... 350$000
700$000
Delegado de fazenda .... 600$000
Amanuense .... 300$000
Escrivão .... 240$000
Official de diligencias (da secretaria do governo) .... 150$000
Official de diligencias (nas outras circumscripções) .... 100$000
Patrão mór .... 360$000
Patrão mór do Zaire .... 420$000

TABELLA B

Dos vencimentos de alguns funccionarios e empregados do districto do Congo, para o effeito da aposentação

Governador .... 1:200$000
Secretario do governo .... 800$000
Residente .... 600$000

O sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade.
O sr. Carlos du Bocage: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta restabelecendo o artigo 7.° da proposta do governo, que por erro typographico foi eliminado do projecto.
(Leu.)
Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que se restabeleça no projecto da commissão o artigo 7.° da proposta do governo, que por erro typographico foi eliminado. = Carlos du Bocage.
Admittida.
O sr. Presidente: - Fica para ser considerada na especialidade.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Combateu o projecto, sustentando que ao districto do Zaire se devia applicar um systema differente do que se tem applicado á província de Angola, para servir de prova quanto aos inconvenientes que se têem dado na colonisação d'esta província.
Fez largas considerações, indicando o que tem sido e o que deve ser a colonisação dos differentes pontos da província de Angola e mostrando-se partidario do trabalho obrigatorio n'aquella província, á similhança do que tem feito a Hollanda em Java.
(O discurso do sr. deputado será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Duas palavras apenas, porque o illustre deputado, cujo talento mais uma vez tenho occasião de applaudir, nada disse absolutamente contra o projecto, (Apoiados.) e apenas expendeu umas theorias geraes sobre o systema de colonisação, que no seu entender deveríamos empregar.
Confesso que apesar da muitíssima consideração que tenho pelo illustre deputado, attendendo ao adiantado da hora e á difficuldade de tratar larguissimamente n'uma sessão nocturna a questão colonial, eu não tomaria sobre mim a responsabilidade de lhe responder, demorando o debate, se s. exa. não tivesse apresentado umas theorias que, custa-me dizel-o, me surprehenderam desagradavelmente por virem de s. exa. e contra as quaes não posso deixar de protestar. (Apoiados.)
O sr. Azevedo Castello Branco começou por tecer largos elogios, aos quaes me associo plenamente, á iniciativa larga, fecunda e liberal do meu illustre predecessor o sr. Andrade Corvo nas questões de colonisação africana; mas não se lembrou que uma das glorias immorredouras deste illustre estadista foi a de ter inaugurado na Africa o trabalho livre; foi o ter sentido que a liberdade associada ao trabalho, para essa raça que o illustre deputado reputa inferior, a raça negra, podia e devia produzir resultados mais fecundos do que o trabalho do escravo, a que s. exa. desejaria que nós a sujeitassemos de novo. (Apoiados.)
Não creia o illustre deputado que haja nisto simplesmente theorias sentimentalistas, vagas e metaphysicas; ha sim uma convicção profunda no meu espirito de que se effectivamente a Africa não se póde regenerar pelo trabalho livre, se a raça negra não é educavel, nem civilisavel, está ella condemnada para sempre a não desempenhar o mínimo papel na historia do mundo. (Muitos apoiados.)
Confesso ao illustre deputado que tambem não partilho nada das suas theorias geraes sobre colonisação, nem vejo, ainda hoje, como s. exa., a antiga divisão de colonias-feitorias, colónias fazendas e fixas, divisão que vae justissimamente desapparecendo diante do pensamento novo, que faz com que a colonia não seja senão o transbordo da mãe pátria para novos terrenos onde se vae fundar uma nova nacionalidade, que, chegando a um certo grau de desenvolvimento, se ha de separar da metropole, conservando com ella relações intimas e economicas, como as que tão fecundas foram para nós depois da separação do Brazil. (Apoiados.)
Creio profundamente na colonisação africana, mas não pelo systema da Australia; e é essa felizmente uma das vantagens da civilisação portugueza. É necessario que distingamos entre a civilisação portugueza e a civilisação do norte que afasta, que se sobrepõe ao indígena, que o extingue, emquanto que nós, felizmente, conseguimos colonisar, chamando o indígena a nós proprios e, por assim dizer, assimilando o. (Muitos apoiados.)
O illustre deputado sabe que não se póde apresentar uma theoria geral com relação á província de Angola.
A província de Angola é uma província extensissima, é uma província que abrange uma larga zona de território, e não se podem applicar os mesmos princípios a todos os seus pontos. (Apoiados.)
Isto é sabido de todos, e os resultados de tentativas, ultimamente feitas, hão de mostrar que a parte meridional da província de Angola é perfeitamente accessivel á colonisação europêa, e que ali se póde crear um forte núcleo de civilisação.
Foi o que aconteceu no Brazil com relação ás suas províncias meridionaes, principalmente a de S. Paulo, que deram depois a colonisação de todo aquelle paiz.
Não se dá o mesmo para o norte do Brazil. O illustre deputado sabe de certo que o Maranhão e o Pará não estão nas mesmas condições de S. Paulo e do Rio Grande do Sul.
S. exa. sabe com certeza que o Pará foi por muito tempo o Zaire do Brazil; sabe que n'aquella província não se póde fazer a colonisação europêa, porque o trabalho europeu era ali impossível, ao passo que era perfeitamente aproveitavel na província de S. Paulo.
Não se podem applicar os mesmos princípios ao norte e ao sul da província de Angola; não se póde empregar com relação a Mossamedes o mesmo systema que for applicado ao districto do Zaire.
Eu afasto completamente o systema javanez com relação a Angola.
Está já condemnado esse systema da colonisação de Java adoptado pela Hollanda. (Apoiados.)
Na propria Hollanda está sendo energicamente combalido esse systema da exploração de 12.000:000 de entes humanos por uma pequena nação, que queria fazer do trabalho forçado do indigena a fonte da sua riqueza. (Apoiados.)
Está sendo completamente condemnado este systema na propria Hollanda, a qual está hoje procurando descobrir, está empregando as maiores diligencias para encontrar um systema melhor, um systema mais efficaz de colonisar aquella ilha, de modo que continue a ser uma fonte de riqueza o deixe de ser, como por este lado foi durante algum tempo, uma fonte de ignominia.