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2938 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

E afastado este ponto, que mais direi ao illustre deputado?
S. exa. depois de se inscrever contra o projecto, não o combateu só não dizendo que lhe parecia que o districto do Zaire deveria ser desligado dos outros districtos de Angola, porque a elle era necessario applicar um systema de organisação administrativa completamente diverso.
Permitta-me o illustre deputado dizer-lhe que não vejo bem a altíssima importancia que possa ter esta questão, que já se levantou nas commissões e que se levanta agora um pouco na camara.
Afasto, portanto, tambem este ponto o lembro apenas a s. exa., que, citando a respeito de Angola as opiniões do sr. Andrade Corvo, se esqueceu de dizer que este illustre estadista considerava o Zaire como o limite septentrional da província de Angola, o que não significa senão que naturalmente aquelle cavalheiro se propunha fazer do Zaire um districto d'aquella província. (Apoiados,) Nada mais direi.
Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Consiglieri Pedroso: - Sr. presidente, como me inscrevi contra o projecto, começarei por declarar á camara os motivos por que assim tomo uma attitude hostil ao governo n'esta questão, que não é política.
Em primeiro logar, e quasi que esta rasão bastaria para eu lhe ser contrario, a minha posição de deputado opposicionista não me permitte votar ao ministerio auctorisações de especie alguma, para as quaes se carece necessariamente de uma confiança política, que eu não posso n'elle depositar!
Alem d'isso sou contrario ao projecto que se discute, porque nem concordo com o seu pensamento geral, nem posso acceitar muitas das suas disposições especiaes.
Não estou de accordo, tão pouco, na questão que acaba de ventilar-se a proposito do systema de colonisação mais conveniente a adoptar para Angola, nem com o sr. Azevedo Castello Branco, nem com o sr. ministro da marinha, porque ambos, no meu entender, se collocaram fóra da realidade dos factos, no campo absoluto de theorias diametralmente oppostas!
E no entretanto qualquer dos dois oradores devia saber que não ha em materia colonial regras de uma applicação tão segura, de uma infallibilidade tão indiscutível e de um exclusivismo tão completo, que se possa fazer sempre a separação geometrica de escolas, a separação entre os que admittem um ou outro principio e entre os que se inscrevem debaixo da bandeira de um ou outro systema!
O illustre deputado, o sr. Azevedo Castello Branco, comtudo, foi na sua exposição, puramente theorica, demasiado escravo da consideração que lhe mereceu o livro do sr. Oliveira Martins, intitulado O Brazil e as colonias portuguezas.
N'este livro defende-se, é verdade, a mesma theoria que o illustre deputado defendeu, mas de uma forma menos crua, e sobretudo obedecendo a um plano, que constitue o pensamento geral da obra.
De modo que a theoria, tal como está exposta no livro mencionado, é a conclusão logica das premissas estabelecidas.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Com respeito á província da Angola o sr. Oliveira Martins quasi não tem uma idéa definida e assente.
O Orador: - Parece-me que o sr. deputado está em erro, o que aliás não é difficil de verificar...
O sr. Azevedo Gastello Branco: - É possível...
O Orador: - Com certeza! Mas voltando ao discurso do sr. ministro da marinha, direi a s. exa., que tambem não posso acceitar todas as suas afirmações, algumas d'ellas visivelmente inspiradas pela leitura mais ou menos traiçoeira de uns certos livros, em que uma philantropia exagerada e anti-scientifica é a nota dominante!
Assim quando o sr. Pinheiro Chagas affirmava ha pouco, que a theoria das tres especies de colonias - feitorias, colónias propriamente ditas de população e fazendas - apresentada pelo sr. Azevedo Castello Branco, era já velha, denunciava s. exa. não estar muito ao corrente dos trabalhos modernos sobre colonisação, por exemplo, a conhecida obra de Leroy Beaulieu, e o livro classico de Roscher ultimamente saído na Allemanha em 3.ª edicção, muito augmentada!
Passemos, porém, a analysar o projecto, sr. presidente, para sem perda de tempo e de um modo muito rapido eu indicar á camara os motivos por que discordo d'elle, aponto de lhe negar o meu voto.
A primeira cousa, que desagradavelmente me surprehendeu ao tomar conhecimento deste projecto, foi a extraordinaria symetria com que elle reproduz a organisação do resto da província de Angola!
Devo acreditar que o sr. ministro da marinha e a illustre commissào do ultramar não ignoram que os territorios de que tomámos posse, em virtude do tratado com a associação internacional do Congo e das deliberações da conferencia de Berlim, são economica, social e ethnicamente muito distinctos da província que lhes fica ao sul.
Com effeito, assim como a nossa Africa occidental do Bengo ou do Dande para baixo apresenta uma feição característica diversa da feição, que se accentua nos territorios que vão de um ou outro d'estes rios até ao Loge; assim tambem a zona, que vae do Logo até á margem esquerda do Zaire, ainda mais se distanceia, especialmente da parte relativamente civilisadora da província de Angola. (Apoiados.)
Não quer isto dizer, que eu venha censurar o governo ou a commissão por não terem constituído estes territórios debaixo de um governo geral independente do governo geral de Loanda. Não é esse o meu modo de ver. Pelo contrario, constando-mo que no seio da commissão havia opiniões que advogavam similhante principio, desde logo tencionei combatel-o na camara, se porventura tivesse conseguido triumphar, porque entendo que o estabelecimento do um novo governo geral na Africa seria a causa de permanentes embaraços e rivalidades sem conto para aquellas regiões.
Como, porém, nem o governo nem a commissão acceitaram essa proposta, escuso de estar discutindo uma hypothese sem realidade.
Mas, conforme eu dizia, a primeira cousa que me surprehendeu desagradavelmente ao estudar o projecto, que se discute, foi o extraordinario parallelismo e injustificavel symetria que se encontra entre a organisação que vae dar-se aos territorios recentemente por nós adquiridos e a organisação já existente da velha província de Angola!
Todos sabem que Angola é a mais adiantada de todas as nossas colonias continentaes, e digo continentaes, porque Cabo Verde, por exemplo, está em circumstancias especialissimas e de tal maneira favoraveis á sua assimilação pela mãe patria, que esta parte do nosso dominio ultramarino representa a transição entre a possessão propriamente dita e a verdadeira colonia, considerada como um desdobramento da metropole. Ninguem ignora mesmo que, attendendo a similhante desenvolvimento, era o marquez de Sá da Bandeira de opinião, que essa nossa província devia constituir um districto administrativo, em tudo igual aos do continente ou das ilhas adjacentes. (Apoiados.)
Mas Angola é incontestavelmente a mais adiantada das nossas colonias continentaes. A propria India, que a respeito de progresso social e moral lhe podia levar sem duvida alguma vantagem, deve ser olhada antes como urna pequena fracção do velho mundo oriental, sobre que dominámos, do que como colonia portugueza, no sentido scientifico d'esta expressão.
A Africa occidental, pelo contrario, do Dando ou do Bengo para o sul, é já uma verdadeira colonia. Tem até