SESSÃO NOCTURNA DE 6 DE JULHO DE 1885 2941

Este artigo revela desgraçadamente que nós nada temos aprendido com as duras e crueis lições da experiencia!
O que quer dizer, sr. presidente e sr. ministro da marinha, esta disposição?!
Quer isto dizer que um governador civil de qualquer dos districtos do continente, ou um administrador de qualquer dos nossos concelhos sertanejos, tem as habilitações sufficientes para ir administrar selvagens no baixo Congo?!
Triste documento da nossa profunda ignorancia em assumptos coloniaes! É assim que nós vamos realisar a promessa que todos os dias aqui se ouve, de entrarmos finalmente n'um terreno pratico, no que diz respeito á administração do ultramar, pondo de parte as theorias mais ou menos seductoras dos devaneadores de gabinete?!
Pois o sr. ministro da marinha ignora, porventura, quaes as difficuldades em que se encontra um funccionario, quando vae para qualquer das provincias ultramarinas, levando unicamente como titulo de habilitação a experiencia do continente europeu? Não haveria na commissao do ultramar quem pudesse esclarecer o governo ácerca dos gravissimos inconvenientes de não se dar a preferencia para
os cargos subalternos do ultramar, particularmente para os de residente, a individuos que já ali tivessem servido, ou que, por qualquer circumstancia, conhecessem de vista o modo de ser especial da administração ultramarina?
(Interrupção do sr. Ferreira de Almeida.)
Eu vou já responder ao meu illustre collega e amigo o sr. Ferreira de Almeida, cujo aparte tem para mim grande peso, visto que s. exa. foi um distinctissimo funccionario da nossa provincia de Angola. (Apoiados.)
Eu sei que, por exemplo, a proposito do governo das colonias hollandezas se levantou a questão, que está sendo actualmente ainda debatida na Hollanda, sobre se convem que o governador geral das Indias neerlandesas seja um individuo da metropole, absolutamente desprendido de todas as ligações na colonia que vae administrar, ou se, pelo contrario, haverá maior conveniencia em que seja escolhido de entre os funccionarios subalternos que em Java e nas outras colonias mais se houverem distinguido pelo seu zêlo e saber.
Não direi neste momento ao illustre official de marinha que acaba de me interromper, as rasões que, de parte a parte, se adduzem para se dar a preferencia a um ou a outro systema.
Bastar-me-ha fazer-lhe notar que similhante discussão é unicamente a respeito do governador geral, alto potentado que em Batavia representa a soberania dos Paizes Baixos, e não com relação aos funccionarios subalternos da colonia. Eu tambem nas observações que ha pouco fiz, não me referi, nem podia referir-me, aos governadores geraes das nossas differentes possessões.
A respeito dos residentes o caso muda de figura.
Por um lado, em virtude da posição secundaria que vão occupar, ficam immediatamente debaixo da influencia do chefe que vae da Europa; mas por outro lado, possuindo conhecimentos praticos das condições locaes e das populações analogs, por terem lidado já com a administração ultramarina, podem, sem inconvenientes, antes com manifestas vantagens, desempenhar um cargo para o qual se necessita muito tacto, grande experiencia e profundo conhecimento do viver d'aquelles povos, tão distinctos das nossas populações europeas!
Não quero demorar-me mais tempo com este artigo, mesmo porque desejo referir-me ainda a dois ou tres pontos que me parece deveriam ter sido resolvidos pelo sr. ministro da marinha de modo muito diverso porque o foram. Assim, no artigo 11.° lê-se o seguinte:
«Artigo 11.° É auctorisado o governo a crear na provincia de Angola mais um batalhão de caçadores para serviço do districto do Congo.
«§ 1.° O commando d'este batalhão será sempre exercido por um official do exercito do reino em commissão na provincia e que exercerá ao mesmo tempo as funcções de commandante militar do Congo.
«§ 2.° É igualmente auctorisado o governo a reorganisar a bateria de artilheria de Loanda de fórma que possa satisfazer ás exigencias do serviço em toda a provincia.»
Quer dizer, vae continuar essa deploravel organisação militar das nossas provincias ultramarinas, que tanto tem contribuido para os desastres, que por mais de uma vez envergonharam a nossa bandeira e desprestigiaram o nosso nome na Africa.
E querem dizer que aprenderam com a experiencia? Se tivessem aprendido, recordavam-se das patrioticas palavras do marquez de Sá, a proposito do nosso chamado exercito colonial, e procuravam pôr em execução as idcas tão nobremente sustentadas por este illustre estadista, na celebre sessão da camara dos pares, de 13 de marco de 1863!
O que não póde deixar de se reconhecer é que a actual organisação do nosso exercito de Africa é insustentavel. Não póde continuar assim, sob pena de nos expormos ás vaias da Europa, que tem hoje os olhos fitos em nós, logo
que se trate de qualquer assumpto africano. Esses batalhões sem a mais leve noção de respeito hierarchico, sem o sentimento da honra militar, compostos
a maior parte d'elles de foragidos da ultima escoria da sociedade de Loanda ou de Benguella e de degradados confundidos todos n'uma repugnante promiscuidade, só por uma pungente ironia se podem chamar um «exercito!» Note a camara que eu apenas me refiro aos soldados, negros na sua quasi totalidade, e por modo nenhum a alguns dos bravos officiaes d'esse exercito, os quaes infelizmente
são os primeiros a soffrer as tristes consequencias de similhante organisação!
Eu não comprehendo efectivamente como em face de um exercito europeu disciplinado e brioso se teima em manter um exercito colonial n'estas tristes circunstancias! (Apoiados.)
Não seria porventura este o ensejo appropriado para se proceder á reforma radical da força publica do nosso ultramar?!
Para quando entende o sr. ministro da marinha dever deixar esta reforma?
Assisti, sr. presidente, com todo o cuidado, e com a mais escrupulosa attenção á discussão da questão do Zaire, e pude ver como a nossa politica colonial foi tratada n'esta casa do parlamento pelos oradores dos differentes partidos. Desde o sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque o sr. ministro da marinha ir esse debate conservou-se em prudentissima reserva, até ao sr. relator da commissão todos foram concordes em confessar que, gravissimos erros haviamos constantemente commettido no regimen administrativo das nossas provincias ultramarinas, e que era necessario trilhar novo caminho, inaugurar resolutamente vida nova, abrir finalmente a era de uma fecunda regeneração para esses territorios immensos, que mantinhamos sob a nossa dominação.
Só assim, acrescentavam em brado unanime ministro e deputados, poderá a historia um dia desculpar os nossos deploraveis erros, e as nossas muitas fraquezas!
Qual não foi o meu espanto, por isso, ao ver algumas semanas, depois d'esta confissão patriótica, que eu na minha singelesa, julgára dever ser immediatamente seguida de actos correspondentes da parte do governo, qual não foi o meu espanto, repito, ao ver esse mesmo governo apresentar um projecto, onde se reproduzem todos os vicios, todos os defeitos e todos os erros da nossa rotineira administração colonial! (Apoiados.)
Ouço dizer constantemente que é necessario que prestemos a mais seria attenção ás colonias, que as regeneremos porque d'ellas depende o futuro da nossa propria existencia nacional. Mas como se quer conseguir este resultado? Como se pretende chegar a este ideal? É unica e simplesmente