2942 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

collocando ou substituindo certos e determinados funccionarios? É porventura augmentando a remuneração dos empregados?! É mudando-lhes a designação official, como se fez a proposito dos residentes!? É apenas com estas medidas?! É n'estes paliativos que resumem as reformas de que carece o nosso ultramar?!
Admittem-se reformas d'esta ordem quando a organisação, cujos traços fundamentaes são a expressado de um systema complexo apenas carece de pouco a pouco se ir corrigindo ou aperfeiçoando por meio de providencias parciaes que em nada alteram a unidade do organismo administrativo da colonia.
Mas quando se confessa que ha meio século temos laborado constantemente nos mesmos erros, quando se declara officialmente, que o vicio principal está na machina...
(Interrupção que não se percebeu.)
As deducções que eu tiro d'estas confissões preciosas podem não ser acceitas por alguns dos membros d'esta casa; mas quanto á veracidade das minhas affirmações de factos apello para os annaes da camara. (Apoiados.)
Repito a phrase, que não conclui por ter sido interrompido; quando se declara officialmente que o vicio principal está na machina, o dever do governo, que quizer realisar uma transformação fecunda nas nossas colonias, é reformar essa machina, ou, se isso não bastar, destruil-a! Eu sei que o sr. ministro da marinha não esteve nas colonias, que as não conhece praticamente, e que por consequencia está nas mesmas circumstancias em que se tem encontrado quasi todos os ministros, que passaram por essas cadeiras; mas admira-me que funccionarios, com um largo tirocinio do ultramar, não hesitassem em ligar a sua responsabilidade a similhante projecto, que é a negação completa de tudo quanto a experiencia mais rudimentar ensina.
É necessario, sr. presidente, reformar a machina administrativa, que tem como roda principal a secretaria do ultramar.
Esta roda está velha, o é urgente substituil a por outra que satisfaça às necessidades actuaes.
Hoje, póde dizer-se, é a secretaria do ultramar, por causa dos vicios da sua organisação, o principal obstaculo ao progresso das colonias.
Ignora, porventura, o sr. ministro da marinha as graves revelações que a tal respeito se fazem no relatorio de um ex-governador do ultramar, presentemente nosso collega n'esta camara?!
Entre as reformas mais instantes da secretaria d'estado, a que me refiro, avulta, pela sua excepcional importancia a da junta consultiva do ultramar.
É necessario proceder-se á reorganisação do antigo conselho ultramarino, (Apoiados.) já que talvez não seja conveniente, por agora, crear um ministerio especial para as colonias, como o tem a Inglaterra, a Hollanda e a propria Hespanha.
(Interrupção.)
É a opinião que costuma oppor-se á minha.
A reorganisação, repito, do conselho ultramarino, é uma necessidade imperiosa. (Apoiados.)
Os apoiados dos differentes lados da camara provam bem que a idéa que estou defendendo existe no espirito de todos, a começar pelo proprio governo.
Porque se não faz então esta reforma?
É minha opinião que um conselho ultramarino recrutado entre os altos funccionarios das nossas possessões, que tenham o conhecimento pratico dos assumptos coloniaes e a experiencia de visu da nossa administração do ultramar, seria um elemento importantissimo para a regeneração das colonias portuguezas.
Um corpo consultivo n'estas condições havia de tornar mesmo mais facil aos ministros a sua missão; porque o grande mal de que enferma a nossa legislação ultramarina, é o ser absolutamente teorica e sacrificar a uma abstracta symetria de gabinete as condições reaes da vida local de cada possessão, que no ministerio da marinha quasi que completamente se ignoram!
Outro mal, que viria remediar a creação do conselho ultramarino, nos termos em que eu o proponho, é a falta d'esprit de suit, de plano, que se nota em todos os actos do ministerio da marinha. Não temos esse plano geral de administração, de modo que rara é a medida de verdadeiro alcance que sobrevive ao ministro que a decretou.
Cada situação politica, ou antes cada individuo que gere a pasta do ultramar, tem o seu ponto de vista especial que exclue o dos seus antecessores. Assim um ministro é livre cambista, outro é proteccionista, um terceiro é enthusiasta pelas estações civilisadoras, um quarto confia tudo do fomento material, etc.
Como não ha de resentir-se a administração das nossas colonias d'esta falta de plano, que caracterisa a politica colonial portugueza?
Não se recordam todos do que aconteceu com as expedições de obras publicas para o ultramar?
Essas expedições foram organisadas á custa de bastantes sacrificios, porque até houve grande difficuldade em encontrar para ellas pessoal idoneo que se quizesse ir expor ao clima do Africa; custaram-nos perto de réis 2.000:000$000; mas por fim partiram, e nas differentes colonias, por onde tiveram de ser distribuidas, começaram os trabalhos, segundo as instrucções que levavam.
Passou-se algum tempo.
A situação a que pertencia o ministro que concebêra o projecto caíu, sendo substituida por outra de politica opposta. Pois immediatamente as expedições de obras publicas do ultramar foram suspensas, inutilisando-se assim todos os esforços e todo o dinheiro empregado em obras que já se tinham começado; mas que, por não se terminarem, dentro em pouco estavam em ruinas!
É isto serio?
Hão de os mais vitaes interesses das colonias andar assim ao vae-vem do acaso, ou do capricho de homens que não têem plano algum definido?!
Eu preferia, sr. presidente, ter em frente de mim um plano, embora fosse traçado por fórma que eu tivesse de o combater, a estar todos os dias assistindo ao gisar de um novo esboço de organisação ultramarina, o que faz com que as nossas colonias sejam apenas o vasto cemiterio onde se amontoam as ruinas de milhares de planos mortos em embrião! (Apoiados.)
Não quero alongar mais o debate. A minha opinião está justificada perante a camara.
Não posso dar o meu voto a este projecto porque contem uma serie de auctorisações ao governo, o eu na posição politica em que me encontro, não lh'as posso dar. Não teria alem d'isso o referido projecto o meu voto, ainda mesmo que me sentasse d'aquelle lado da camara (apontando para a maioria), porque pondo completamente a politica de parte e olhando só para os interesses do paiz, entendo que a organisação que se propõe para o districto do Congo, não preencherá os fins a que é destinada.
Esta organisação, tal como o sr. ministro da marinha a delineou, é no momento actual uma utopia, alem de tudo o mais!
Lembre-se a camara, com effeito, de que nós antes de organisarmos o districto do Congo, devemos occupal-o.
Quanto tempo levará a ultimar esta occupação? Ninguem o sabe! Póde levar mezes apenas, mas tambem póde levar annos!
Por isso eu achava preferivel que o governo tivesse podido um voto illimitado de confiança para occupar o novo districto do Zaire; porque a maioria votava esse voto de confiança e o sr. ministro da marinha na proxima sessão legislativa daria conta ao parlamento da maneira como tivesse feito uso d'esse voto! (Apoiados.)
É claro que eu não daria, pelas rasões que já expuz, o