agora sustenta-se que as circumstancias obrigam a prescindir da votação verba por verba, por isso que ha pouco tempo. E' preciso que eu explique o que então sustentei: tracta-se de doutrina muito importante. Eutendo que se pode discutir verba por verba, nem lia nisso dificuldade—osSr». Deputados podem na discussão descer á analyse das diversas verbas; mas não se pode, nem deve votar verba pnr verba. Ora, Sr. Presidente, por esta occaàiào direi o que me parece indispensável, até para que o Governo não se veja extremamente embaraçado. Segundo a Constituição, não se pode transferir porção alguma de uma. somma, que foi votada para certa despeza, applicando-a porá outra. Mas adaiittida a tíieona de votar verba por verba, e' evidente que o Governo ba de encerrar-se dentro dos limites década uma das verbas. Porém vejam os Srs. Deputados onde Jíto os leva: o Governo tem obrigação de apresentar a» contas das despezas dos diversos Ministérios, as quaes devem aer organisadas do mesmo modo que os Orçamentos, para serem com elle» confrontadas. Ora se o Governo tiver de dar conta estreita de cada verba, é preciso que no Ministério da Fazenda se abra utu,a conta .para cada verba das despezas de cada Ministério; e veja-se se é possível haver na Repartição do Thesouro uma conta de debito e credito aberta para cada uma das verbas do Orçamento. Não pára aqui; se esta doutrina se seguir, é indispensável que nas Contadorias dos Ministérios haja tamb-m um livro mestre, aonde esteja aborta uma conta a rada verba ; d'outro modo, como é que o Ministro ha de saber se exorbita das suas attribuiçòcs, requisitando fora das iornmas votadas para cada verba? l)'oulro njodo como lia de saber o Ministro da Fazenda se pode dar fiviios de credito para tal ou tal vt-rba ? Isto é absolutamente impossível; isto não se fa/ etn parte alguma ; o sy s te r« a geralmente seguido é eate: põe-se em discussão um capitulo — os Deputado» poderu analy-sar as diversas verbas dolle; mas a votação da Camará, aqueila que obriga o Ministério, é a votação por capítulos; porque por ca»itulns é que SP confrontara as Contas com o* Orçamentos. Ju se vê pois, que não tenho duvida nenhuma, antes estimo muito que esta Camará, seja ou não por circunstancias, se determine a votar por capítulos, ficando «permiilida a discussão, e a analyse por verbas. O que eu quiz foi recordar á Camará o que ella linha votado: o que aCamara resolveu foi que SP votasse por verbas; se quer votar por capítulos, vote; mas recorde-se de que a proposta do Governo é raiuto mais útil e económica do que a do quadro.

O Sr. P.Urandâo: —Para coadjuvar a proposta do .Ministério, e evitar inconvenientes, faço a seguinte proposta (leu), (fozes:—Para o anno, para o anno.)

O Sr. Sourc: — Entendo que o Sr. Presidente do Conselho propoz que a diicussâo fo^se por capítulos, afim de economisar tempo; mas entendo lambem que qualquer Deputado, que quizer fallar sobre qualquer das verbas, o pode íazer, e se houver muito .quem queira fiallar sobre c capitulo Lavemos de gastar muito tempo. Se se entrar agora tia questão da doutrina, em geral, se ha de discutir--e por verbas, ou por capitulo-, ba df gastar-se muito mais tempo. Peço por tanto iio Sr. Miniãtro que queira reinar a iua proposta, e V. E/;.* vá lendo verba p«r verba. .O Sr. Pretitfenle do Cou&eMtoi—E,u nàp foz pró-

posta, nem tinha, diseUo afaeerla : tinha direito unicamente afazer umst reflexão; a Camará é o juiz competente de discutir COHIQ quizer; eu fiz só uma reflexão de «co,ií»amJa, ou de perda de tempo.

O Sr. Garrei:—r/V doutrina do Sr. Deputado por Leiria é inquestionavelraeute constitucional, e a que se segue em -toda a parte. A proliibição das transferencias, fejias sega auctorisaçâo do Corpo Legislativo, é um principio tão altamente constitucional, que sem elje não ha Ministro da Fazenda, nem responsabilidade nenhuma. Mas também e verdade que de se votarem as sommas verba por verba se n$o segue que a ailocaçâo não seja capitulo a capitulo; não são as transferencias de verba averba as que são prohibidas. Mas n ao vejo o inconveniente, que o meu nobre aiuigo tiro.u desta ide'a; nós podíamos muito bem ir votando verba a verba, se coobe-sse no tempo, mas nem por isao ficaria o Ministro ads.lric.to a não fazer transferencias verba a verba- A nossa vp-lação nào podia alterar as regras çonstituciana^â. Por tanta esta razão não uie parece forte para o ca» só que se tracla. A questão ago^a é outra. Se devemos continuar a votar verba a verba cada das eommas propostas, é questão que resolve p po, e a possibilidade da Camará, e que não pode eer resolvida d'ouUo modo. A Constituição diz que as souimas votadas para um objecto não poderão aer dislrabidos paxá outro ; mas estií da parte da Ca,ma<_-rã constitucionalmente='constitucionalmente' segunda='segunda' convenienci='convenienci' governar='governar' ates='ates' pelo='pelo' cabe='cabe' orçamento='orçamento' reàolvem='reàolvem' isto='isto' caso='caso' arbítrio.='arbítrio.' menor='menor' mecânico='mecânico' portanto='portanto' pouco='pouco' presidente='presidente' lar-1='lar-1' como='como' apurado='apurado' exemplo='exemplo' oiçamento.='oiçamento.' resolução='resolução' ao='ao' acto='acto' importante='importante' força='força' as='as' votação.='votação.' ministro='ministro' vê='vê' pnr='pnr' política='política' decretada='decretada' impede='impede' seja='seja' fazer.='fazer.' neete='neete' razoes='razoes' tanto='tanto' tambores='tambores' dona='dona' se='se' por='por' budjet='budjet' desse='desse' discutir='discutir' vejamos='vejamos' outro='outro' sem='sem' mas='mas' _='_' a='a' c='c' gê='gê' e='e' quesíâo='quesíâo' sacrificar='sacrificar' lhe='lhe' escrúpulo='escrúpulo' somma='somma' n='n' o='o' p='p' eidlcader='eidlcader' entrada='entrada' escandalisa='escandalisa' arbitrar='arbitrar' votação='votação' mesquinho='mesquinho' objecto.='objecto.' nào='nào' da='da' agora='agora' de='de' resolve='resolve' finanças='finanças' tempo='tempo' depulado='depulado' do='do' possibilidades='possibilidades' verba='verba' mais='mais' exercito='exercito' chama='chama' supposlp='supposlp' das='das' liaja='liaja' um='um' tal='tal' são='são' votos.='votos.' núo='núo' corpo='corpo' determinada='determinada' capitulos.='capitulos.' faze-lo='faze-lo' sr.='sr.' tra-cta='tra-cta' este='este' tag0:votos='fozex:votos' sustente='sustente' algum='algum' direito='direito' conselho='conselho' supponhamos.='supponhamos.' que='que' no='no' observação='observação' idea='idea' considerada.='considerada.' uma='uma' duma='duma' ainda='ainda' chuina='chuina' apoio='apoio' inconveniente='inconveniente' disse='disse' nossas='nossas' para='para' talvez='talvez' camará='camará' queria='queria' não='não' ora='ora' quer='quer' ou='ou' una='una' é='é' tracta='tracta' quando='quando' lenha='lenha' pode='pode' prescinda='prescinda' ninguém='ninguém' aconselha='aconselha' porque='porque' hg='hg' votar='votar' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fozex'>

O Sr. Presidente: — Nunca tem entrado o Orçamento em discussão que senão s incite esta dUcuãsão. Eu creio que pondo em discussão o capitnio â,ca livre aos Srs. Deputados proporern as emendas, ^ alterações que quizeretn, e parece-me que não devamq^ eslar a renovar esta questão conitanteniçnjLe, todas as vez(is que o Orçamento \em á discussão.

O Sr. >S'j/i:a Carvalho : — A Camará resol\êoi^o{ e é certamente esse o modo mais constitucional e mais expedito, mas eu o que desejo é que esta resolução de se discutir por capítulos seja fi.vad,a para todos os orçamentos — (apoiadoa).