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vo se querem converter isto em escola Pythago-rica.

Sr. Presidente , se acaso os Srs. Ministros entendiam, que a Sessão não devia estar aberta além de um tempo cerlõ, e determinado,—de uma epo-ea que SS. Ex.a" já tinham premeditado'—o remédio eslava na sua mão — a Sessão está aberta desde Q de Janeiro, e o Parecer da Commissão sobre o Orçamento pouco passa de um mez, que foi apresentado nesta Camará.

A Cornmissão e composta de Membros, que prestam apoio ao Governo, e o Governo que tem tido força para fazer apresentar Pareceres sobre differen-' tes objectos, se acaso quiz^sse, que esto se apresentas-Se atempo, se não tivesse a intenção, deque o Orçamento se votasse sem conhecimento de causa , teria seriamente insistido pela sua apresentação, e não collocaria a sua Maioria nesta posição. (O Sr. Prei-dente :—Eis-aqui está o que'não é permitido ao Sr. Deputado ó entrar nas inle.ições do Sr.Ministro, nem attribuir niáos pensamento» a alguém). O Orador:-— Mas eu não attribuo tuas intenções.aos Srs. Ministros — digo. muito positivamente, que esta" e a sua intenção ; fallo muito serio —digo isto porque estou convencido, e muito convencido que este foi o,'pensamento do Gabinete. (O Sr. Presidente : — É justamente o caso em que o Regimento chama á ordem o Sr. Deputado). O Orador :•?— ( Com muita serenidade) e eu agora dou-me por chamado á ordem, consegui o me u fim. Sr. Presidente, e impossível, que esle sy^tema de votar possa deixar de collocar a Camará em uma posição desagradável, e em que talvez Parlamento algum se tenha visto!... Se isto se adoptar, não e' a Camará dos Deputados quem legisla, é uma Cotnmissão, e como esta e apenas o órgão da vontade do Governo, está visto que os Sr». Ministros são absolutos, e nós somos.... Eu aconselharia ao auctor da Proposta uma mais ampla , e mais franca , e e' a seguinte= Approva-se.sem exame tudo o que a Commissão tem feito, e o que tem para fazer segundo as ordens do Govorno.= (O Sr. Ministro do Reino:—E assim e que devia ser). O Orador: — E a mim pouco me importará com isso ; porque tal vez. seja a ultima vez, que falle nesta Camará, se este systema continuar., O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, eu ainda tenho esperanças que esta discussão tome um aspecto mais socegado do que tem lido ate aqui; e se assim não fosse, podíamos desde já despetlir-iios de traclar do Orçamento. A Proposta que se apresenta, parece-me que não pôde deixar de ser adoptada; e darei a razão.

Sr. Presidente, o Syslema Representativo é, e sempre foi em toda a parte um systerna de confiança. (Uma vnz: — E de desconfiança também). O Governo apresentou o seu Orçamento; fez nelle to-. das asreducçôes que julgou possíveis; uma Commissão, composta dás pessoas que a Camará julgou mais competentes para examinar, acaba de dar o seu parecer, mas um parecer que e' o fructo de trabalho de inezes; aqui estão todos os Membros da Commissão para serem testemunhas disto , aqui está o Governo que por muitas e muitas vezes concorreu á Commissão, e aqui estão as provas de que o i Ilustre .Deputado não tinha razão quando disse, que o Governo demorou esta discussão rnuito de propósito para surprehender a Camará!.. Não, Senhor; fize-VOL. G.*—J UNHO — 1843,

ram-se todas as diligencias; más o trabalho era ú(* duo; havia necessidade de examinar as despezas; havia necessidade de achar meios para cobrir Utn grande déficit; e não era cousa que a Commissão po-desse apresentar promptamente.

Agora diz-se ti não se altere o Regimento nesta parte» mas isto é o mesmo que dizer, faça-se u iii impossível; porque, seguindo á risca o Regimento, não podemos sair deste labyi i rito. Ora digo eu, poderei fazer a injustiça aos illustres Deputados que fallareíh ou votarem na questão de crer que não examinaram o Orçamento verba por verba, capitulo por capitulo? Não, Senhor; não lhe posso fazer essa injustiça; e se assim e^ aquelle capitulo sobre que houver uma Emenda razoável, está visto que não é approvado; e então segue-se a votação da Emenda; mas se querem o contrario, hão de ene conceder que querem votar sern ter visto p Orçamento, sem o terem estudado; e isso não admitto eu.

Sr. Presidente, ou tudo ou nada !... Está esta Camará tão desmemoriada que não se lembre déqué já aqui se discutiu e votou o Orçamento n'um dia, e que passou para a outra Camará onde se discutiu e votou também no mesmo dia? Pois será uma cou-i sã adrniltida quando sáe daquelle lado, e prohibida quando sáe deste ? (sfpoiados). lato não posso eu admittir: — E se olho para o que fazem as outras Nações, que vejo eu ? Como se discute o Orçamento na Hollanda, que e' urn Paiz velho no Systerna Re-, presentativo? Como se discute na Inglaterra? E peço eu que imitemos o que lá se faz ? Urna só votação para as despezas, uma só votação para a receita? Não, Senhor, não peço; mas só aquillo que e' possível. Portanto pediria que a Proposta do meu illustre Collega fosse admittida, no sentido em que ella foi feita : põem-se os capítulos á votação, sem prejui* zo dos Additamentos; aquelles capítulos que téem Emendas razoáveis, está visto que não passam, mas se é uma Emenda de capricho; se é uma Emenda feita sem se dar attenção á Lei das despezas, (como acabou de confessar p illnstre Deputado, quando disse que ha muitas Emendas que pfovanij que quem as fez, não tinha lido a Lei das despezas) essa riâo se pôde admillir. Pois, Sr. Presidente, havemos de estar a cair em incoherencias desta natureza, que trariam o transtorno geral do systerna que a Commissão apresentou ? Não me parece que isto seja possível, nem razoável; se assim procedermos, o resultado e não discutirmos a Lei das despezas, e muito menos a Lei de Meios (Apoiados).

O Sr. Ministro do Reino: -* Sr. Presidente, eu deveria ceder da palavra depois do que acaba de dizer o meu honrado Collega; entretanto como sou auctor da Proposta, não posso deixar de dizer alguma cousa sobre ella para a sustentar, especialmente depois que foi alcunhada de monstruosa, parecendo-me, que se houve com grande injustiça o Sr. Deputado quando assim fallou.