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Ca p. 9.*—Jtfpprovado, e prejudicadas as seguintes

l.a EMENDA. — « No Cap. 9.° — Conservatório d'Artes e Gfficios— proponho que , em logar de 500/000 reis, se lhe votem 400$000 réis.» —G -Deputado, Lopes Branco.

2.a EMENDA. — « Proponho a suppressão deste Capitulo.'«—G Deputado, Castro Pítia-.

C í» p. J 0. ° — Foi ctppro nndo.

Ca pi H." — dpprovado, e prejudicada a se-: guinte

EMENDA. — «Proponho que do rendimento da Confraria de Nossa Senhora da Nazareth da Villa da Pederneira se pa^ue aonuaJ/ítenle 1:000^000 de íeis, para as despeaas do Hospital das Caldas da Rainha ; ficando reduzida esta verba de despezã a 4:000^000 de reis.»-—O Deputado, Castro Pitta. Cap. 12.°— dpprovado, e prejudicada a seguinte

EMENDA. — «No Cap. 12.° — Governo» Civí*—>• proponho a eliminação dos Officiaes Maiores. » — G Deputado, Lopes fíranco.

Cap. 13.° — dpprovadoj e prejudicadas as seguintes • ' -

l .a EMKNDA. —u Proponho que as Guardas de Se- . gurança sejam stipprimidas em todos os Distríctos Administrativos..» —- G Deputado , Castro Pitta.

2.a EMENDA.-*-« Proponho a suppressão dos lo-gares .de C/irurgiãp Ajudante e Capellâo que ulti-mó mente* foram) criados para a Guarda Municipal de Lisboa. «>—-:G Deputado , Castro Pitta.

3.a EMENDA. — «No Cap. 13.°—Guardas deSe-gurança — proponho a extincção dos que ainda não estào extinclos; pres1ando-se aos Governadores Ci-. tis uma forca sempre de Cavaliaria para o serviço da sua competência. -*- O Deputado, Lopes Branco,

Capit.*" 14.* e lò.' — *4pprovadot.

Ao ler-se ó -Cap. 16.° disse

O Sr. Palmeira; — Como disse ainda agora não tive o"casião de fundamentar essa Proposta por me ífão chegar a palavra .sobre a matéria, apesar de a ter > pedido com bastante .antecipação. Parece me que pela natureza da Proposta ella não deve soíFrer impugnação alguma da parte do Governo, nem e» a apresentei para denunciar uma falta do Governo acerca da conservação de um Monumento Histórico, Monumento que sempre foi considerado pelos nossos antigos Monarchas com a maior veneração e respeito, Esle Msjmim- nío. ...

G Sr. Presidente: — G Sr. Deputado ha de per-mitlir-Mie lhe diga, que cuidei que queria demonstrar a natureza da sua Proposta ; era unicamente o o.ue podia fazer-., e não sustenta-la.. .

O Sr. Palmeira:—Eu não tracto de a sustentar... , .

G;'Sr. Presidente: — E um Additamento que sendo admitlido pela Camará ha de entrar eíu discussão.

Cap."8 16.% e 17." — Approvados. ";

Cap. 18."— /Ippravftdo, e prejudicada a seguinte

EMENDA. — « Proponho a eliminação noCap. 18.°

(Ja[). í 9.°—Àpprovaclo*

Cap. 20.° — sJpprovado, e prejudicadas as seguinte»

J.a J?MENJ>^. — u Proponho a eliminarão.do Ca/). 80.%- G Deputado , silves Martins.

2,a EMENDA.—«No Cap. SÓ.°—Theatros —pro-

ponho a eliminação desta verba ; devendo o Governo propor um Credito, quando algum daqurile* Edifícios precisar de reparos para a sua boa conservação.«— G Deputado, Lopes Branco.

Cap. 21.°—• sípprovado.

-.Cap. 22.°— dpprovadv, e prejudicadas as se-guinles

l/ EMENDA.—w No Cap. 22.° — Despezas diversas— proponho a eliminação da verba 1:800^000 réis, em quanto a Com missão de Contas não disser corno eíla se dispende. • •

Proponho que as despezas extraordinárias fiquem reduzidas a 2:000/000 reis. » — G Deputado, Lopes Branco.

2.a EMENDA. — «Proponho a eliminação da verba pedida para despezas; ficando o Governo au-ctorisado, para abrir Créditos Supplementares, para satisfazer a qualquer despezã extraordinária , devendo dar conta circumslanciada de cada uma das verbas que dispender.» — O Deputado , Gavião.

3.a KMENDA.—« Proponhoque averba desteCa-pitulo seja reduzida 5:600/000 reis. — G Deputa-do, Castro Pitta.

G Sr. Presidente:—Resta considerar os Addi-ta.mentos. Torno a dizer, que considero conio-Ad-ditarnenlos geraes aquelles que são feitos em relação ao Orç-amento de todo o Ministério, e singu-" lares aqiielles qtie dizem respeito a cada urn dos Capítulos (Leram-se).

G Sr. Roma: — Bu não percebi bem a classifi-eaçãp que .V; Ex.a fez d'algumaâ Propostas de diversos Srs. Deputados.; mas parece-me que não se deve considerar como Additamento, e ficar salva, uma Proposta para augmenlo de despeza. Eu «n-,tendo q»ie e .uma. Emenda como .qualquer outra, aquella Proposta que tender a augmentar uma quantia de despezã, e por consequência igualmente se deve julgar prejudicada ; pois me parece que seria iiíiià cousa muito estranha o ficarem salvas as Pro-posras de augrnento, e prejudicadas as de d Hii-nuição: isso não pôde ser (Fo%es: — Já eslú votado )

G Sr. Presidente: — Eu entendi que o melhor methodo era aquelle que segui; e se caí eoi erro, fui induzido a isso , porque entendi, que quando um Sr. Deputado propõe, que urn ordenado, por exemplo de 100 tnil reis, seja elevado a 150, é um verdadeiro Addilamenlo. ;

Postos logo á votação, não f oram admitíidos, e são os seguintes :

1.° ADDITAMENTO. — Proponho , que- o Governo seja auctorisado a indemnisar os Empregados das difVerentes Estações dependentes do Conselho de Saúde Publica, que foram prejudicados com a reforma da Saúde em 1837, e os que apesar de terem tido ordenados fixados e'approvados nós Orçamentos anteriores^ como os Médicos ,do Porto de Belém, e que effectivamente tem estado em exercício , os não tem percebido, dando conta na próxima Sessão do uso que tiver feito desta auctorisa-íâo.—• A. D, d'Azevedo. _ '

^ A D DITA MENTO.—IfôaTs um Cífurg-lTio Taco/-

nador .................;...... 120,|000 reis

Três Médicos = gratuitamente = ... —$— Lm Official do e.\/>ediente e conlabJ-

lidade........................120^000 »