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de queimar j no altar da popularidade, porque entendo, que a primeira obrigação do homem publico é dirigii a opinião publica, e nunca ser'escravo delia, e faljar sempre.á verdade ao Paiz, embora seja victima dó cumprimento do seu dever (O Sr. Mi--mstro do licíno : — Apoiado, apoiado) entendi que não deyia deitai 'abaixo as Contadorias, mas simplesmente reíoriMa-las , e o Sr. Ministro do Reino, en-lão meu Collega "no Ministério, e os outros meus" Collegas-sabem a esse respeito as considerações qíie tive paia andar desse modo. Mas , Sr. Presidente ^ «e-alguma. cousa me devia justificar, e fazer ver que. a-ndei a este respeito com muita prudência foi o que aconteceu na reforma destas Repartições. Disse eu 'na oecasião em que aqui se discutiram os actos da Diciaduraque.os Srs. Ministros não.invocavam nenhuma outra razão para estes actos senão as economias que dêlles haviam provindo, mas que se encanavam. SS» Ex.*1 na reforma das Contadorias de Fazenda cal*• < u avatn 30 contos de economias, mas que seria útil e conveniente .que pudessem fazer O augmento da de.-peza, que provinha dessa reforma, com outros .30 contos. Essa reforma foi compreendida no Decreto de 12 de Dezembro, o Governo devia ler em Janeiro organisadas as Repartições que substituíram estas. Quantos mezes teem decorrido? Seis mezes. Pois não tem ainda o Governo organisadas as Thèsoura-rias de Districtosf Deve ter:'se as tem, deve saber a despeza que essas novas Repartições fazem hoje para fazer o patalielo entre adespeza que boje fazem ã* Thesiiutarias , 'co.iii aquella-que faziam as Conta-dorias. E então devia a. Com missão' do Orçamento sendo a de?peza maior, hoje reformar o Oíça.mento do Minisieno da Fazenda nessa parte. O Sr. Ministro da Fazenda paia justificai os 30 contos de réis de economia que dizia que* tinha feito na Sub*iitui-ção das Contadorias pelas Thesouríinas, pediu I03 contos tle réis, e a Commis&ão do Orçamento àppro- . vou essa despega! Mas que tez depois? Deu ao Governo, na Lei da receita Créditos suppletnentares paia .prover ao augmento dadespeza, que .necessariamente nesta organisação deve fazer!
Oh Sr. Presidente, que se dêem ao 'Governo Cré-. ditos supplementares a respeito, da despeza de Re-pai lições que ainda ntio estão -definitivamente orga-. nisadas, convenho; mas es'as !... Pois não estão definitivamente organisadas, as Thesourarias dos. Dis-trictos ? Pois não tinham já tempo sufficiehie para conhecer a despeza que ahi se eífectúava? Oh .Sr. Presidente, esses Créditos supplernèntísies é a prova de que efectivamente essa despega que aqt;i se pede, não é aquella que os Sr». Ministrqsjuigam precisa, e a prova de que a economia que aqui se invocou . paia lazer essa reforma, não existe; é á pi ova da pie-~ cipitaçãd com que se andoir nisto, e então quando os facto» vieiatn justificar os argumentos da Oppo-sição, a Opposição está em uma bella situação.quan-. do recusa o s>eu apoio ao Governo, ao Governo, que .não calculou bem as medidas que adoptou., e medidas cuja adopção foi nada menos que uma violação fíngrante da Constituição.
Portanto, Sr. Presidente, eu espero que ou o Governo ou a Commissão do Orçamento declare francamente á Camaia qual é a despeza que fazem hoje as Thesourariaà dos Districios, e se o não sabem, o porque O não sabem; porque e conveniente que "o Paiz saiba que á 6 mezes que se deitou abaixo uma VoE. 6.° — JUNHO—1843.
Repartição compietamente orgariisáda , e que se lhe substituiu o.utra que não está organisada ainda definitivamente; é conveniente que o Paiz saiba o vicio dessa instituição que no fim de 6 mezes não se pôde organisar, e uma instituição tão importante como é a que.preside á arrecadação das contribuições do Estado. Peço aos Srs. Ministros e ao illustre Relator da Commissão do Orçamento as mais terminantes explicações a este respeito por conveniência e utilidade do Paiz; ,
E quanto á proposição do illustre Deputado o Sr. Augusto Xavier eu troco-a por urna'outra, propondo o 'Adiamento desta parte do Orçamento que está consignada nos Cap; 1.° 2.° 3.° e 4.° ate ser pre-seníe o Parecer da Commissão do Orçamento, que proponha a nova organisação das Repartições dê Fazenda, ate ser presente essa Proposta e se disCuta e approve.
Ó S r."" F/òridb; — Levanto- me para dizer ao illustre Deputado que tanto censurou a. Comrnissâo ,
• que já no Relatório da Lei dos Meios, ella disse que havia de offerecer á Camará urn Projecto com a letra B contendo as bases da organisaçao da Administração Superior de Fazenda, pelas quaes o Go-vetno teria a estabelecer o expediente das Repartições ; em que deveria ser dividido esse serviço, por que a Commissão reconheceu desde o principio que não podendo, nern estando habilitada para as organizar como cumpria, devia conceder ao Governo um voto de confiança a este respeito determinando cotn-tudb dom essa*applicação a quantia de 140 contos, que tí quanto :ella julga ser absolutamente necessário para es=a organisação, á vista dos Projectas e trabalhos que existem a este respeito. Com isto tenho
-mais que respondido a S; Ex.*
Quahto a dizer-se, Sr. Presidente, que não se tern dado votos de confiança para organisar Repartições
., Publicas, náo e' exacto porque se tern concedido muitas vezes, e 'ale':'ultimamente se concedeu um, igua4 voto para a organisação, e suppressão das Ciuardas.de Segurança , votando-se paj-a suas despe-ztis uma quantia redonda.
Censurou S. E"x.a também a Commissàò por ella tiào apresentar no Orçamento a verdadeira cifra das despezas com as.Thesqufarias é Pagador ia s dos Dis-trictos. Dovq;responder a S. Ex;a.que u,Commissão
' não.'a'podia saber, porquê o mesmo Governa a não conhece oinda ; S;..Ex.a sabe, ou deve saber muito bern$ quanto é difficil organisar-se estas Repartições, porque S. Ex;a quando Ministro muitas-vezes fallou comigo a esse respeito, e rtícoriheceu as ditficulda-des que havia â vencer nesta reforma, para não fazer uma idéa exacta das que o Governo terá experimentado, tendo a vencer as .repugnancras e reacções dtís .Empregados que se conservaram, e qOe não podem conformar-se com uma reforma que lhes
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tira con^lderaçao e tnteresr5es. — h necessário taz«r justiça, e olhar as cousas como ellas são. — As dif-ficuldades e repugrianciás vem a desapparecer corn o tempo; e se agora apparenternente se está fazendo com estas Rej)artiçòes uma despeza maior do que a
- mencionada no Orçamento, essa despeza e' temporária, e estou certo que concluídas as transições e no estado ordinário das cousas a despeza ha de de-íninuir consideravelrneote. — S. Ex.a que de certo sabe apreciar a importância de?ta medida., não deixará de avaliar oè grandes resultados que se conso»