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las insinuações. Se intende que o sr. ministro da guerra offende a lei, tem direito, e deve ter coragem para accusar o sr. ministro da guerra; mas a boa disciplina deve sempre manter-se no exercito; e eu hei-de rebater similhantes insinuações todas as vezes que se aqui apresentarem, e mostrar que as opiniões do illustre deputado, e as suas idéas não são exactas.

Tenho dicto quanto era sufficiente; reservo-me para em occasião opportuna tractar a questão.

O sr. Dias e Sousa: — Peço a V, ex.ª consulte a camara sobre se a materia está sufficientemente discutida.

Decidiu-se affirmativamente — E pondo-se logo á votação o

Capitulo 6.º — foi approvado.

Capitulo 7.º — Repartições civís — 199:035$252 réis.

O sr. Julio Pimentel — Sr. presidente, direi mui poucas palavras tendentes a esclarecer esta parte do orçamento que não acho muito clara.

O orçamento do anno passado tinha uma verba de 2:400$000 réis para a laboração das ferrarias da Foz de Algés: este anno acha-se reduzida a 600$000 reis. Eu intendo que esta quantia de 600$000 réis é simplesmente para guarda e conservação do edificio, ou para alguma cousa de serviço material, e a isso não me opponho: talvez seja um lauto excessiva; mas como não quero entrar nesta questão, nada mais direi a tal respeito. Parece-me porém, que esta verba de 2:400 $000 réis tambem foi deduzida o anno passado, porque tendo-se então destinado essa quantia para este estabelecimento, nas contas de gerencia não vem mencionada em despeza; não se fez portanto, e agora não ha senão a verba para a conservação e guarda do edificio.

Ora se a differença que vai de 2:400$000 réis para 600$000 réis é destinada para a exploração das suppostas nitreiras de salitre em Moura, eu não acho que esta quantia ou quantia alguma deva ser applicada a essa exploração sem estudos precisos. Não vem para aqui o tractar agora esta questão; mas eu proporia que esta verba fosse applicada á compra do salitre para a fabricação da polvora.

Ainda tinha a fazer outra observação a respeito deste capitulo. — A despeza paga pelo arsenal do exercito importa em 108:470$480 réis: dando para esta despeza 15 contos de reis da venda da polvora no reino e ilhas (em que por certo não entra a polvora gasta pelo estado, tanto na marinha como no exercito que daria em muito mais) intendo eu que esta verba representa unicamente a despeza do fabrico; mas mesmo assim é uma quantia muito insignificante, se attendermos a que é grande o consumo da polvora no paiz não só para o uso da caça, como para quebrar as rochas nas pedreiras e preparar pedra para os edificios do reino: além disso temos o commercio das nossas colonias, que devia ser fornecido pela polvora nacional: e eu não encontrando senão 15 contos de réis de rendimento, infiro que a maior parte da polvora é fornecida pelo commercio illicito, por contrabando, visto que a fabricação da polvora é um privilegio exclusivo, e que o governo tem reservado para si.

Eu pediria pois aos srs. ministros que tomassem este objecto em consideração. Como já disse, a verba proposta para este fabrico parece-me insignificante e insufficiente: e deve-se ter em vista que a manipulação da polvora é um objecto que póde ainda vir a ser uma grande fonte de receita publica. É necessario que tenhamos polvora em quantidade para exportarmos, muito principalmente para as nossas colonias, o que nos póde vir a ser de grande utilidade: é necessario que o governo saiba que, se o consumo da polvora não parece muito avultado, e pelo contrario diminuto, é porque ha muita fabricação de polvora particular, e uma grande introducção estrangeira. Tenha o governo este objecto em consideração; porque o monopolio do fabrico da polvora sendo bem administrado e bem fiscalisado, póde ainda um dia vir a ser um grande elemento de riqueza publica. Estou intimamente convencido que o rendimento da venda da polvora é sufficiente para sustentar o arsenal, para pagar o armamento do exercito, e até para pagar a instrucção professional que deve haver naquelle estabelecimento.

Mando pois, para a mesa uma proposta, para que a verba destinada á exploração das nitreiras de Moura, seja applicada para a compra do salitre indispensavel para o fabrico da polvora; a fim de ver se com mais meios é possivel dar maior incremento a esta fabricação.

O sr. Avila: — Sr. presidente, o illustre deputado que me precedeu, preveniu-me no que linha a dizer; no entretanto, como se acha presente o illustre ministro da fazenda, desejava chamar a attenção de s. ex.ª sobre a necessidade de descrever no orçamento toda a receita proveniente do fabrico da polvora, da mesma maneira que se descreve a despeza que com o mesmo fabrico se faz. Nos orçamentos anteriores não se tem feito isto, é verdade, mas não se tem feito bem.

Quando se rescindiu o contracto da polvora, alguns trabalhos então empreendi com o meu collega o ministro da guerra e com o inspector do arsenal do exercito, a fim de que se désse o maior desenvolvimento possivel para que o monopolio de que o estado se achava de posse, fosse uma realidade: e segundo as informações que tive daquelle honrado militar, e segundo outras que pude obter, ganhei a convicção de que o fabrico da polvora sendo bem administrado havia de vir a produzir ainda uma grande receita para o thesouro, e indemnisar mesmo o estado dos 200 contos annuaes que perdeu na redução dos preços do tabaco.

É um facto que em toda a parte se vende polvora feita por particulares: em toda a parte ella se faz, e estou informado que no Porto toda a polvora que se vende, é com pequena excepção feita por indus-1 rias particulares Desejava pois que o illustre ministro fizesse inserir no orçamento o rendimento liquido deste rumo de industria, depois de tiradas todas as despezas: pelo orçamento vê-se que ha uma despeza, mas não apparece a receita, e isto torna o orçamento deficiente nesta parte. As observações que faço, não tem por fim fazer censura ao governo, porque se assim fosse, teria primeiro de começar por mim.

Desejava portanto, que o illustre ministro da fazenda a quem este negocio não póde ser indifferente, procurasse quanto possivel completar o seu pensamento, fazendo com que o orçamento nesta parte fosse uma realidade. Desejaria mesmo que a fabrica da polvora fosse collocada debaixo da inspecção do ministerio da fazenda, porque ella é, e póde ainda ser uma grande fonte de receita do estado. (Apoiados) Não quero que a fabrica da polvora venda polvora para o arsenal da marinha e para o arsenal do