exercito, como a vende para os particulares: quero que fila forneça a polvora que fôr precisa para o exercito e para o arsenal da marinha; quero que a fabrica da polvora esteja debaixo da inspecção do ministerio da fazenda para que o sr. ministro da fazenda forneça polvora ao ministerio da guerra e ao ministerio da marinha como dinheiro, e que estes fornecimentos figurem depois como receita no orçamento geral do estado.

Peço perdão de ler feito estas observações, mas desejo que nele ramo do serviço se introduzam todos os melhoramentos de que elle é susceptivel, e que no orçamento do estado figure toda a despeza e toda a receita.

O sr. Ministro da fazenda, (Fontes Pereira de Mello): — Acho muito justas as observações do sr. Avila, quanto a descreverem-se no orçamento todas as fontes de receita, e para corroborar o que digo, e o que já tenho posto em practica, chamarei a attenção do illustre deputado para algumas verbas de receita que se descrevem no orçamento do ministerio da fazenda, como por exemplo a receita das mattas, a receita da imprensa nacional, e a dos fornos da cal: falla descrever por parte do ministerio da guerra, o rendimento da fabrica da polvora.

O illustre deputado é o primeiro a confessar que esta questão é propriamente de regularidade; mas convem de certo, que para boa regularidade e para mais exacta apreciação do orçamento, se introduza este melhoramento que é util e conveniente.

Não tenho duvida em asseverar á camara que me parece que o nobre ministro da guerra não achará o menor inconveniente, nem pois o menor obstaculo, em que de accôrdo comigo no proximo orçamento se faça o mesmo que se practica a respeito de outras repartições publicas.

Abundo tambem na opinião do illustre deputado em quanto a dizer que o fabrico da polvora póde ser um grande elemento de receita publica: este negocio não tem escapado absolutamente fallando, á attenção do governo, e direi mais, o governo tem procurado tomar algumas providencias sobre este ramo importante de industria.

O sr. Palmeirim: — Começarei por dar alguns esclarecimentos aos illustres deputados os srs. Avila, e Julio Pimentel. É verdade que a formula porque se descreve a importancia da polvora, é effectivamente pouco regular, não apparecendo descripto o consumo do exercito, e da marinha, que andará de 9 a 10 contos de reis. Os 15 contos que apparecem no artigo correspondente, é a importancia da polvora vendida ao commercio, mas não producto liquido, porquanto os materiaes e fabricação veem involtos na verba do material e ferias do arsenal. A commissão intende que o monopolio da polvora póde ser grande riqueza para o estado, e bastar talvez um dia ao costeamento do arsenal do exercito; porque já em 1825, por exemplo, produziu 55 contos de réis, e parece-me que em 1811 se vendeu a mesma na importancia de 30 contos.

Depois da incorporação deste monopolio ao do tabaco, e de quanto depois sobreveiu, houve grande fabricação, não havendo dinheiro nem materias primas, I e por certo não é do emprego simultaneo de grande capital que depende a prosperidade desta industria, bastando para ella um pequeno capital, porque se reproduz immediatamente. Hoje ha um glande commercio illegal, e fabricação fraudulenta; mas tambem

tudo isto desapparecerá, primeiramente — logo que se saiba que a polvora real está hoje tão perfeita como a ingleza, e de alguma especie ainda superior; segundo — que póde concorrer com ella, e com a americana, em quanto a preço, e ser vendida ainda com lucro nas nossas possessões; terceiro — que o geral do paiz se convença de que é tão fraudado nessas fabricações clandestinas, e na barateza apparente, que com uma quarta de polvora real talvez obtenha mais resultado do que com uma libra da do contrahindo.

Sr. presidente, o distincto general que preside no arsenal do exercito, tem feito neste assumpto as maiores pesquizas e melhoramentos: a nossa fabrica póde abastecer bem o reino, e as colonias; porém para estas ha toda a difficuldade de conducção em navios mercantes, porque as companhias não os seguram com similhante carga. De alguma que tem ido em navios de guerra não tem vindo o producto, porque as auctoridades da marinha têem-se indemnisado com elle, de creditos em que se reputam para com o ministerio da guerra. Tambem no reino não ha estanqueiros, nem quem se queira incumbir da sua venda, senão por uma commissão enorme, não sendo o contracto do tabaco, ou os vendedores de papel sellado; hoje só os correios poderiam talvez vender por conta do estado, em todos os angulos do paiz dando-lhes commissão vantajosa. Ainda outra circumstancia veiu atrazar a fabricação, e foi o escaceamento, o maior preço da madeira conveniente para ser carbonisada, e empregar na polvora; por quanto os terrenos paludosos de Rio-Frio vão sendo exsicados e arroteados, e o contracto feito antigamente com o dono do terreno variou desde que este pertenceu ao sr. S. Romão. Outro inconveniente ponderado é falla de espaço em Barcarena para construcção de fornos, e para a carbonisação necessaria, adiando-se o terreno para isso necessario pertencendo ao sr. Salles, para cultura de amoreiras e creação de bichos de seda, tudo isto por um contracto, que dizem insubsistente, ou pelo menos revogavel, e sobre o que tem corrido assim processo judicial como administrativo; negocio em que o governo deve procurar legalmente solução prompta, se fôr facto lai impedimento para a fabricação da polvora.

A terceira cousa que o governo deve prover, é na policia sobre a distribuição e encanamento da agua da ribeira de Barcarena, afim de que não falle este motor tão necessario

Respondendo ao sr. Julio Pimentel, direi que os 600$000 réis constantes da verba, são apenas para entretimento do edificio, e das grandes obras de arte, e da grande repreza. A Foz de Alge, onde já se tem feito muitas fundições militares, e muitos instrumentos agrarios, desde muito tempo só fornece alguma gusa. Hoje é problema se convem ou não a sua conservação por conta do estado, e por isso a commissão convidou o governo a estudar o melhor destino daquelle estabelecimento, e de suas dependencias, que custou mais de 200 contos, e foi muito attendido no tempo do sr. D. João 4.º, e no principio deste seculo.

Finalmente a respeito da verba destinada ao tractamento da nitreira de Moura, não me parece haver duvida em que ella se fundisse na dotação principal do arsenal, ficando ao governo, ou ao respectivo inspector optar pela exploração da mesma nitreira, ou pela compra do salitre ao estrangeiro Lembrado estará o illustre deputado, de que, quando eu tive a