N.° 23.

SESSÃO DE 50 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede,

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Albino de Figueiredo, Vidal, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Antonio Emilio Brandão, Girão, Barros e Sá, Lousada, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Possolo, Cunha Pessoa, Jeremias, Pereira da Silva, Sant’Anna e Vasconcellos, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Bernardino Cardoso, Honorato Ferreira, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, José Guedes, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Gentil, Latino Coelho, Pinto Soares, Aboim, Rebello da Silva, Garcia da Rosa, Mendes Leite, Passos (Manuel), Miguel do Canto, Osorio Cabral. Rebocho, Jacome Correia, Rodrigues Leal e Thomás de Carvalho.

Não compareceram—os srs. Alexandre de S. Thomás, Abilio Costa, Castro e Abreu, Cunha e Sá, Aristides Ribeiro, Castro Guedes, B. C. do Amaral, Conde de Samodães (Francisco), Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Barroso, F. C. do Amaral, Nazareth, Dias Grande, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Mello Soares, Pinto Tavares, Benevides, José Estevão, Macedo Pinto, J. J. da Cunha, Delorme Collaço, Carvajal, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Matoso, Brown Junior, Paes de Figueiredo, Sousa Feio, Paulo Romeiro, Placido d'Abreu, Balthasar de Campos, Fernandes Thomás, Sebastião Coelho de Carvalho e Victorino de Barros.

Abertura—ao meio dia acta. — approvada.

Declaração.

Do sr. Trindade Sardinha, de que o sr. conde de Samodães, sendo obrigado a saír de Lisboa por negocio de sua casa, o encarregou de pedir á camara dispensa de comparecer ao resto das sessões.

Concedida.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° —Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte Decreto.

Usando da faculdade que me concede a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° §4.°, depois de ter ouvido o conselho de estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta, hei por bem prorogar as córtes geraes da nação portugueza até ao dia 6 do proximo mez de julho.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço das Necessidades, em 29 de junho de 1857. = REI. = Marques de Loulé.

A camara ficou inteirada.

2. º—Do mesmo ministerio, acompanhando um requerimento, devidamente informado, em que Manuel Rodrigues Teixeira pede a indemnisação de 5:500$000 réis, pelos prejuizos que soffreu em agosto passado, por occasião dos tumultos que então tiveram logar.

A commissão de fazenda.

3.º—Do ministerio da fazenda, acompanhando as informações pedidas pelo sr. Passos (José), sobre o rendimento dos direitos de navegação do rio Douro, creados pela lei de 27 de janeiro de 1841, dos impostos sôbre minas, e o de quotisação para o edificio commercial do Porto nos annos de 1854 a 1855.

Para a secretaria.

4. º—Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando a copia pedida pelo sr. Mello Breyner, do contrato feito com o negociante Thomás Maria Bessone, para a conducção de tropa para Macau.

Para a secretaria.

Representação.

Da camara municipal de Gondomar, acompanhando outra da junta de parochia de S. Pedro da Cova, pedindo a creação de uma cadeira de instrucção primaria para esta freguezia.

A commissão de instrucção publica

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa. Requerimento.

Requeiro que se inste pelos esclarecimentos pedidos ao governo em 22 de abril de 1856, sobre uma representação da camara municipal de Castro Marim, em que pede a concessão de um terreno que é propriedade nacional, para fim de utilidade publica. = J. J. de Matos.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Projecto de Lei.

Senhores:

-Uma das primeiras condições do serviço pu-

Vol. VI —Junho —1857.

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