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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. ANTONIO CABRAL DE SÁ NOGUEIRA

secretarios os srs.

Augusto Cesar Falcão da Fonseca

José Ferreira Secco de Figueiredo Queiroz

Chamada: — Presentes 82 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Sá Nogueira, Camillo, Gomes Brandão, Barros e Sá, A. J. da Rocha, Pinto de Magalhães, Antonio Pequito, Faria Barbosa, Rodrigues Sampaio, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Carlos Bento, Cesario, Claudio, Delfim, Achioli Coutinho, Domingos de Barros, E. Cabral, F. da Gama, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, Filippe José Vieira, Quental, F. de Albuquerque, Namorado, F. [. Lopes, Costa e Silva, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Rocha Peixoto, Figueiredo, Sousa e Sá, Paula Medeiros, Palma, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Reis Moraes, Santos e Silva, Sepulveda, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, J. Maria Osorio, Noutel, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Costa e Lemos, Sette, Correia de Oliveira, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Vieira da Fonseca, José Maria da Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve, Faria e Carvalho, José de Moraes, José Paulino, Mendes Leal, Tiberio, Julio do Carvalhal, Levy, Lourenço de Carvalho, Alves do Rio, Manuel Homem, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Gonçalves de Freitas, Placido, Ricardo Guimarães, Fernandes Thomás, Lima, Thomás Ribeiro/ Visconde da Costa e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Ayres de Gouveia, Correia Caldeira, Salgado, A. J. de Seixas, Fontes, Magalhães Aguiar, Barão de Magalhães, Freitas Soares, Pinto Coelho, F. F. de Mello, Lampreia, Sant'Anna, Gomes de Castro, Tavares de Almeida, J. Augusto da Gama, Vieira de Castro, Dias Ferreira, Rojão, Barros e Lima, Freitas Branco, Amaral Carvalho, Manuel de Carvalho, Severo e Monteiro Castello Branco.

Não compareceram — os srs. Abilio, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Quaresma, A. de Serpa, Pinto Carneiro, Barjona, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Pereira Garcez, Carolino, Fausto Guedes, Coelho de Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, Bicudo, Marques de Paiva, Sousa Cadabal, Carvalho de Abreu, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Fradesso, Torres e Almeida, J. Coelho de Carvalho, Matos Correia, Rodrigues Camara, Infante Passanha, Garrido, Leite Ferraz, Toste, Nogueira, Batalhoz, Vaz de Carvalho, Gomes da Costa, Manuel da Cunha, Manuel Firmino, Guerra Tenreiro, Macedo Souto Maior, José Julio, Manuel Paulo de Sousa, Pereira Dias, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande de Macau.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

Não se deu conta da correspondencia nem do expediente.

O sr. Levy: — Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, sobre a eleição pelo circulo de Sotavento de Cabo Verde, e pedia a v. ex.ª que consultasse a camara sobre se dispensava o regimento, a fim de entrar já em discussão.

Consultada a camara assim o decidiu, e entrou em discussão o parecer.

É o seguinte:

PARECER

Senhores. — A vossa commissão de verificação de poderes foi presente o processo relativo á eleição do deputado do circulo de Sotavento da provincia de Cabo Verde; Considerando que o processo correu com toda a regularidade;

Considerando que sendo o numero real de votantes 1:848, obteve 1:839 o cidadão José Maria da Costa, juiz de direito de Sotavento, e por isso mais do que a maioria absoluta;

Considerando que o eleito apresentou o seu diploma em fórma legal:

É de parecer que deve a eleição ser approvada e proclamado deputado o referido cidadão.

Camara, 4 de dezembro de 1865. = Antonio Cabral de Sá Nogueira = João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas = João Antonio dos Santos e Silva = Levy Maria Jordão, relator = José Tiberio de Roboredo.

Approvou-se sem discussão, e foi proclamado deputado o sr. José Maria da Costa.

O sr. Julio do Carvalhal: — Os lamentaveis acontecimentos que se deram nos concelhos de Mirandella e Macedo de Cavalleiros nos dias 26 e 27 do mez passado, por occasião das eleições municipaes, acontecimentos que julgo um ultrage á liberdade eleitoral, á segurança e á moralidade publica, me obrigam a mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, que vou ler, e que vae assignada pelos srs. José de Moraes e José Tiberio (leu).

Agora permitta-me v. ex.ª e a camara que eu, com o fim de os esclarecer sobre os motivos em que se funda esta interpellação, historie alguns factos que deram logar ao estado em que hoje se acham aquelles concelhos, e leia alguns documentos que explicam os acontecimentos sobre que hoje venho chamar a attenção do governo e do parlamento.

É com grande magua que, pela segunda vez, venho ao seio da representação nacional levantar a minha humilde voz contra factos anarchicos occorridos em outro circulo, em outro districto que não é o meu; mas eu não sou o culpado de que os opprimidos me escolham para interprete de suas justas queixas perante os poderes publicos.

Já fui por duas vezes governador civil do districto de Bragança, e tenho a consciencia de o haver administrado com imparcialidade e justiça; tenho lá numerosos e dedicados amigos, e todos sabem que eu nunca recuso estender a minha mão aos que soffrem. Acresce a isto que os progressistas de então são ainda os progressistas de hoje.. Mas por uma notavel coincidencia, que eu não sei, ou não quero explicar, acontece que os progressistas, com quem então me achei, são hoje os espesinhados e opprimidos, estando como está, á testa da governação do estado um ministerio progressista, porque eu julgo sinceramente progressistas todos os srs. ministros (apoiados).

Julgo ter sobejamente dado a rasão por que os meus amigos do districto de Bragança recorrem a mim.

Começarei a historiar os factos.

Lembrada estará a camara ou pelo menos grande numero dos illustres deputados presentes, que em abril proximo passado, quando eu levantei aqui a minha humilde voz, reclamando providencias contra o estado anarchico em que estava a comarca de Macedo de Cavalleiros, onde, pela segunda vez, se tentava contra a vida do honrado juiz de direito, o sr. Soares de Albergaria.

No dia immediato ao da interpellação, que causou grande tempestade na camara, e tão grande que o meu nobre amigo ò sr. Cesario, então presidente, teve de levantar a sessão...

Vozes: — É verdade.

O Orador: — No dia immediato a esse em que muitos dos mais distinctos oradores da camara pediam a palavra para tomar parte na minha interpellação; no dia immediato a esse em que a maioria d'esta camara se pronunciou de uma maneira tão expressiva contra os factos illegaes, inconstitucionaes e criminosos que tiveram logar em Macedo, o sr. ministro da justiça, Ayres de Gouveia, a cujas qualidades e espirito recto toda a camara faz justiça (apoiados), veiu responder á minha interpellação dizendo que tinha tomado todas as providencias que estavam ao seu alcance, para manter a ordem e segurança publica que tão geralmente tinham sido compromettidas.

Pela mesma occasião o sr. marquez da Sabugosa suspendeu o administrador do concelho de Macedo de Cavalleiros, e que a opinião publica, os jornaes e os telegrammas que então li accusaram como principal culpado d'aquelles acontecimentos,

Seguiu-se o ministerio em que o sr. Julio Gomes da Silva Sanches substituiu o sr. Ayres de Gouveia.

O sr. Julio Gomes, como ministro da justiça e do reino, entendeu que devia tambem dispor dos meios que estavam ao seu alcance, para pôr termo ao estado anarchico em que se achava aquella comarca, e pouco depois de tomar conta das pastas do reino e das justiças fez demittir o administrador do concelho, e transferiu para Villa Pouca o delegado que a opinião publica, com rasão ou sem ella, accusava de connivencia com o administrador do concelho, mandando para Macedo de Cavalleiros o delegado que estava em Villa Pouca, o sr. Firmino João Lopes, conhecido e apreciado por muitos cavalheiros d'esta casa, como um dos ornamentos da magistratura judicial e um dos mais nobres caracteres d'esta terra (muitos apoiados).

Permitta-me v. ex.ª que faça aqui um parenthesis, para relatar uma circumstancia que me parece vir a proposito.

Os implicados nos acontecimentos de Macedo de Cavalleiros queixaram se n'essa occasião, de que eu tinha ido indigitar o sr. Firmino João Lopes, para ir para Macedo de Cavalleiros. Declaro a v. ex.ª, sob minha palavra de honra, que não dei um unico passo para esse fim; e era mesmo natural que o não desse, porque sendo um dos amigos e admiradores do sr. Firmino João Lopes, eu não o quereria envolver no estado anarchico, pouco para appetecer, em que aquella comarca se achava (apoiados).

A transferencia do sr. Firmino para Macedo teve origem mais nobre do que uma indicação de qualquer membro d'esta camara.

O sr. Julio Gomes, querendo mandar um delegado que fizesse justiça, e pozesse em ordem aquella comarca, pela secretaria da justiça avocou a si a lista de todos os delegados do districto da relação do Porto, com as informações especiaes relativas ao serviço de cada um; e foi em vista d'esta lista que se decidiu a escolher aquelle cavalheiro; sendo isto um facto honroso, tanto para o ministro, como para o delegado (apoiados). Fecho aqui o parenthesis.

E que foi o sr. Firmino encontrar a Macedo de Cavalleiros? Nada menos do que uma alcateia de duzentos e tantos criminosos, protegidos muitos d'elles, segundo a voz publica, pela auctoridade administrativa que estava em aberta luta com a judicial, e entre estes criminosos havia um grande numero de empregados publicos (apoiados). Aqui tem v. ex.ª o resumo da criminalidade do funccionalismo na comarca de Macedo de Cavalleiros.

É o seguinte:

Resumo da criminalidade do funccionalismo em Macedo de Cavalleiros

Recebedor do concelho — culpado e preso.

Recebedor interino — culpado e anda fugido.

Escrivão de fazenda — culpado e preso.

Escrivão de fazenda anterior — culpado e preso.

Escrivão da camara — culpado e preso.

Dito com outra querela pendente.

Amanuense da camara — culpado e preso.

Contador do juizo — culpado.

Escrivão do juizo — culpado em tres processos.

Além d'estes ha mais culpados em Macedo e os crimes são:

Furtos de dinheiros publicos.

Falsificação de livros e documentos.

Furto de um testamento arrancando o das notas.

Ferimentos, etc. etc.

Eis-aqui o estado em que estava aquella comarca, e aquelle em que ainda hoje se acha, com a differença unica de terem sido perseguidos todos os criminosos pelos esforços e diligencias do honrado delegado, o sr. Firmino João Lopes.

Cumpre-me dizer, em abono da actual administração, que os funccionarios dependentes da repartição que dirige o sympathico e esperançoso sr. ministro da justiça, que merece a estima de nós todos (apoiados), foram já demittidos, sendo para esperar que os srs. ministros da fazenda e do reino farão pela sua parte o seu dever; e eu, certo da respeitabilidade de caracter de ss. ex.ªs e do espirito de rectidão que os anima, conto que tambem o cumprirão, desagravando a moralidade e a justiça, se tiverem sido aggravadas (apoiados).

Saiu o ministerio de que fazia parte o sr. Julio Gomes, sendo substituido pelo que actualmente gere os negocios publicos. Foi para governador do districto de Bragança um cavalheiro que não tenho a honra de conhecer, o sr. Garrido, que creio será muito cavalheiro; mas as suas ligações com os homens que tinham promovido os acontecimentos anteriores da comarca de Macedo de Cavalleiros, causaram serias apprehensões na maior parte do districto, e o fizeram passar por suspeito n'outra parcialidade que combate aquella. Infundadas seriam taes supposições, mas o que é certo é que o sr. Garrido foi para Bragança, e poucos dias depois constou em Macedo de Cavalleiros que o antigo administrador, a quem se tinham imputado aquelles crimes, e que o sr. Julio Gomes tinha demittido, ía ser restituído.

Aqui está uma carta que me escreve um dos mais respeitaveis cavalheiros d'aquella comarca; vejam o que ella diz: