O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei, assignado pelos srs. Filippe de Carvalho, Goes Pinto, Correia de Oliveira e Luciano Cordeiro. -Representação da associação catholica do Porto apresentada pelo sr. Santos Viegas e que se mandou publicar no Diario do governo. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelo sr. Avellar Machado.- Justificações de faltas da srs. Reis Torgal, Moraes Machado e visconde de Ariz. - Parecer da commissão de legislação civil apresentado pelo sr. Luiz de Lencastre. - Projecto de lei do sr. Moraes Machado, que fica para segunda leitura. - O sr. Elvino de Brito refere se tom estranheza ao facto de ter tido approvado na sessão anterior um projecto cuja leitura não se ouviu; faz ainda outras considerações.- Dá explicações o sr. presidente. - O sr. Ferreira de Almeida chama a attenção do governo para os inconvenientes que actualmente podem resultar da inscripção da galeões hespanhoes para a pesca nas costas do Algarve. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta de lei em seu nome e no do seu collega das obras publicas. - Tem segunda leitura, é admittida e em seguida rejeitada uma proposta do sr. Consiglieri Pedroso, apresentada na sessão anterior. - O sr. Reis Torgal pede á presidencia que inste com as commissões de instrucção primaria e de administração publica para que dêem parecer sobre um projecto de lei do sr. Guilhermino de Barros.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 158, que reduz o imposto sobre o sal e conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Fuschini. - Passa se á votação, tendo rejeitadas duas emendas do sr. Castro Mattoso, e approvado o projecto com um additamento do sr. José Luciano de Castro. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 175 com a respectiva tabella, e são admittidas duas propostas, uma do sr. Franco Castello Branco e outra do sr. Azevedo Castello Branco. - Expõe algumas considerações sobre o projecto o sr. Consiglieri Pedroso. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Carrilho, por parte da commissão, declara acceitar as emendas dos srs. Franco Castello Branco e Azevedo Castello Branco, e manda para a mesa duas propostas redigidas n'essa conformidade. - O sr. Consiglieri, em vista das declarações do sr. ministro da fazenda, desiste da proposta que tencionava mandar para a mesa para eliminação do imposto sobre o carvão de pedra. - Passando-se á votação, são em primeiro logar approvadas as propostas do sr. Carrilho em substituição das dos srs. Franco Castello Branco e Azevedo Castello Branco, que ficam por isso prejudicadas, e seguidamente e approvado o projecto com a respectiva tabella, sem prejuizo das emendas. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 28. - E largamente combatido pelo sr. Laranjo.- Responde-lhe o sr. Arroyo, relator. - Usa segunda vez da palavra o sr. Laranjo, que propõe o adiamento do projecto.- É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.° 175. - Annuncia o sr. presidente que na sessão immediata a discussão, na ordem do dia, começará pelo projecto relativo ao districto do Congo.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 47 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Silva Cardoso, Pereira Curte Real, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Carlos Roma du Bocage, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Mártens Ferrão, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Castello Branco, João Arroyo, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Luciano Cordeiro, Bivar, Aralla e Costa, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Sebastião Centeno, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Torres Carneiro, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Carrilho, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Fuschini, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Correia Barata, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, Guilhermino do Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Scarnichia, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, J. J. Alves, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Visconde das Laranjeiras.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de 1 Freitas, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Jalles, A. M. Pedroso, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Avelino Calixto,, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Dias Ferreira, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz ; Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengo, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Projecto de lei

Senhores. - É tempo de attendermos a um assumpto que deve ficar sanado para sempre. Tratâmos das dividas provenientes da exposição portugueza no Rio de Janeiro em 1879.
O governo entendeu dever animar aquelle patriotico emprehendimento com um auxilio pecuniario de 25:000$000 réis, e n'este sentido apresentou ás camaras em 24 de maio d'aquelle anno a respectiva proposta de lei. Esta proposta obteve favoravel parecer da commissão de fazenda, e não foi discutido porque as côrtes foram dissolvidas.
Era presidente do conselho, quando a proposto foi feita, como é agora, o sr. conselheiro d'estado Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.
No parecer favoravel á proposta estão as assignaturas

136