O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1885 2949

aquela respeitavel associação, que em beneficio do paiz, porque trabalha em prol da religião, tantos serviços presta.
Peço a v. exa. que se digno dar o devido destino a esta representação.
Teve o destino indicado a pag. 2048.
O sr. Presidente (Luiz Bivar): - Consulto a camara sobre se permitte que seja publicada no Diario do governo a representação que o illustre deputado, o sr. Santos Viegas, acaba de mandar para a mesa.
Foi auctorisada a publicação, estando em termos.
O sr. Elvino de Brito: - Declarou que muito o surprehendêra a leitura do extracto da sessão de hontem. Tem por costume não faltar nunca ás sessões, e é pontual, comparecendo sempre antes de se abrir a sessão. Comparecera á de hontem e não se retirára da sala um só instante que fosse. Não obstante, constava pelo extracto que fora approvado um projecto, que traz augmento de despeza, e cuja leitura não fui ouvida, nem por elle, orador, nem por outros membros da opposição.
Tivera até o cuidado de se dirigir ao digno presidente para saber quaes os projectos que tencionava pôr á discussão antes da ordem do dia, e de s. exa. recebêra a declaração de que só entrariam em discussão dois projectos, relativos a desvios de fundos de viação municipal.
Este facto, que é verdadeiro, como póde ser confirmado pelo sr. presidente, para cuja lealdade appellava, fora por elle, orador, communicado a outros collegas da opposição.
Não queria dirigir a minima censura á mesa; relatava os factos, que justificam a surpreza que lhe causara a leitura do extracto da sessão do hontem, e fundamentam o protesto, que deseja deixar consignado no Diario da camara.
Declarou que adoptára a norma do não approvar projectos de iniciativa particular, que se traduzissem em augmento de despeza. Não estava arrependido de a ter seguido, e n'ella desejava manter-se.
Não era prospera a situação da fazenda publica, e, por isso, ao parlamento cumpria, em nome dos verdadeiros interesses nacionaes, oppor a possivel resistencia a essa torrente impetuosa de projectos, tendentes todos a favorecer interesses particulares e a onerar excessivamente os cofres do estado.
Muito folgaria que no parlamento portuguez se adoptasse o principio, que alguns parlamentos da Europa adoptam, de se não permittir á iniciativa particular o apresentar projectos ou propostas destinados a augmentar a despesa publica.
Não desejava ser no futuro surprehendido, e por isso pedia ao sr. presidente que resistisse a todos os pedidos e não pozesse á discussão projectos, que vão onerar o thesouro, sem os annunciar com a antecipação minima de vinte e quatro horas.
Estava já distribuido o parecer relativo, á auctorisação que o governo pede para reorganisar o pessoal technico do ministerio das obras publicas. Para não soffrer qualquer surpreza, desde já declarava ao sr. presidente e á camara, que deseja combater esse parecer.
Não era contra a idéa de se dar uma organisação definitiva ao pessoal technico das obras publicas, pois era o primeiro a reconhecer a necessidade de se pôr cobro á anarchia que sobre o assumpto reina no ministerio respectivo.
Tivera a fortuna de collaborar em 1880, com o saudoso estadista Saraiva de Carvalho, n'um plano de organisação do pessoal d'aquelle ministerio. Esse plano não chegou a ser presente ás côrtes, pelos acontecimentos politicos que determinaram a quéda do gabinete progressista, mas coubera ao seu distincto correligionario e illustre parlamentar, o sr. Mariano de Carvalho a fortuna de poder apresentar, como deputado, o trabalho d'aquelle estadista.
Bom ou não, era um plano completo, aturadamente estudado e reflexivamente elaborado.
O sr. Hintze Ribeiro tambem apresentara um plano da organisação do pessoal technico. Comprehende-se o procedimento d'este ministro, mas nem se comprehende nem se admitte que um ministro venha á camara pedir uma auctorisação tão lata e sem base alguma.
Tudo ficaria, caso esse pedido fosse approvado pelas camaras, ao arbitrio e ao capricho do ministro.
Havia ao serviço do ministerio engenheiros antigos e distinctos, cuja collocação futura não póde ficar inteiramente á mercê da vontade do ministro respectivo.
Estava prompto, por isso, a discutir serenamente, e a votar talvez, um plano de organisação bem estudado e completo; mas desde já protestava contra o pedido da auctorisação, que discutirá largamente, combatendo-o, em occasião opportuna.
(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Tenho a dar uma explicação ao illustre deputado.
Eu não podia garantir a s. exa. que só entrariam em discussão os dois projectos, relativos a desvios de fundos dos cofres de viação municipal.
Tendo de responder a um grande numero de perguntas que constantemente me fazem os srs. deputados, quando estou dirigindo os trabalhos da mesa, é possivel ter dito ao sr. deputado que iam entrar em discussão os dois projectos a que s. exa. se referiu; mas garantir-lhe que nenhum outro entraria tambem hontem em discussão, isso é que eu não podia fazer; e quando o tivesse garantido, assim o havia de cumprir. (Muitos apoiados.)
Alem d'isso o projecto a que s. exa. alludiu ha pouco estava já dado para ordem do dia e foi lido em voz alta na mesa, como ouviram muitos srs. deputados, que o approvaram em seguida. (Muitos apoiados.)
O sr. Ferreira, de Almeida: - Chamou a attenção do sr. ministro da marinha para um assumpto que julga muito importante.
Tinha de começar em breve a inscripção dos galeões hespanhoes para a pesca nas costas portuguezas, em virtude do convenio entre os dois paizes, para a reciprocidade da pesca.
Esse convenio ainda não está considerado como derogado, porque o tratado ultimamente approvado está dependente, para a sua execução completa, da realisação de convenios especiaes sobre varios assumptos.
Até aqui o convenio de reciprocidade de pesca trazia desgostos e conflictos, que se traduziam em indemnisações pecuniarias que Portugal tinha que pagar.
Agora ha uma rasão, que se póde dizer de salvação publica, para que esse convenio se dê por terminado o mais depressa possivel: é que o cholera está devastando as provincias do sul da Hespanha.
Os galeões hespanhoes inscrevem-se nas capitanias dos portos do Algarve, e recrutam o seu pessoal n'aquella provincia, porque os pescadores algarvios conhecem os sitios mais piscosos.
Os pescadores algarvios alistam-se nos galeses hespanhoes, porque têem ali melhor remuneração.
Os barcos vão a Hespanha levar o producto da pesca; ali os seus tripulantes communicam com as populações, e nada mais facil, portanto, que trazerem para a costa portugueza o germen da molestia.
Pedia, pois, ao sr. ministro da marinha, que visse se era possivel fazer com que o governo hespanhol concordasse em que se desse por terminado o convenio da reciprocidade da pesca, embora não esteja ainda em execução o tratado ultimamente votado.
O governo hespanhol não teria talvez duvidas nisto, quando lhe fosse apresentada uma rasão tão forte e tão justa.
O sr. ministro da marinha dissera hontem que o lazareto terrestre de Villa Real de Santo Antonio seria aberto hoje.
Perguntava a s. exa. se effectivamente já deixaram de