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Porto e Penafiel logo que esteja feita a estrada quer outro ; o Governo hade ser tão fraco, ou tão
desde o Porto a Peuafiel, emboia nada esteja leito de Penafiel por diante: o mesmo digo quando ella tiver acabado a continuação tia estrada desde Pena-fiel ate' Amarante, emhrra falte o que resta desde Amarante a Lamego. A máxima píme dos vjagan-les, que suíiuin do Porto por esta e-ilrada n ao passam de Penafiel : a n axima parte dos que continuam até Amarante, ou ficam alu, ou tomam a direcção de Trás os Montes, e portanto nada. sof-frem em que não esteja completada a estrada ate' Lamego. Em consequência entendo que se deve por isto fazer uma excepção a favor da Empreza, e mesmo porque aquella estrada ba de ser muito frequentada logo que seja transitavel, e os muitos passageiros que tiverem utllisado da bondade das estradas devem pagar. Eu tenho pasmado por alli muitas vezes, e algumas por as ouUas eslradas de que (alia o projecto, e sei, que só a respeito desta é que deve haver unia excepção , e só a respeito desta que vai desde o Porto ale Penafiel, Amarante ale Lamego, se pôde dizer que podem dar-se por completas e acabiidaa partes da estrada donde resulte grande pioveito aos viagant.s embora falte por acubar-se grande parle da estrada. E por isso e só acerca desta que deve fazer-se a excepção que proponho. Mando-a para a Me&a assim formuLida : .<_. de='de' cidade='cidade' fará='fará' estiver='estiver' penafiel='penafiel' viua='viua' do='do' se='se' mesmo='mesmo' penafiel.='penafiel.' sei='sei' até='até' estrada='estrada' ale='ale' poito='poito' entre='entre' passagem='passagem' lamego='lamego' a='a' e='e' amarante='amarante' etrada='etrada' quando='quando' n='n' o='o' recebido='recebido' p='p' completa='completa' na='na' esta='esta' entrada='entrada' pi-ntiel='pi-ntiel' perlo='perlo' ullmia='ullmia' direito='direito'>
O Sr. Aorf//i;n :— Sr. Presidente, a maior parle das dúvidas, que foram ponderadas pelos illustres Deputados, que me precederam, já tinham sido attendidas pelos Srs. Dt-puiados do Mii,li-> , reconhecendo-se que estavam prevenidas no arr. 12 antecedente, para evitar rnais questões, peço que V. Ex.a cou\iHe os Sis. Alberto Carlns, e Senbra , para mandarem as substituições, para a Mesa, e lendo V. E\." a bondctde de as ler, cstú acabada a questão, porque de certo aCamaia íts não rejeita (apoiado, apoiado).
O Sr. M. A. de P~asconcellos:— Eu não insisto no Riodo de verificar, se a estrada está completa-menle acabada, não insisto ni=so ; mas em que insisto, é que nào está o nuguuo iLo desembaraçado como alguns Srs. Deputados tem parecido entender ; porque, Sr. Presidente, di/.-se , que este methodo estabelece o diíeito paia saber se a estrada está-completa, e perfeitamente acabada, e note-se se ei)(á perfeitamente acabada j porque ha muitos meios de \èr se ella vai feita, segundo o contiacto. (Unta vox : — O processo verbal é feito pelas Municipalidades respectivas; porque paite d'aqui a diligon cia; e parece-me, que o emprezaiio pôde fazer a estrada muito mal feita, e por fim prova que a diligencia chegou, e está a estrada acabada. O Ora-dur . —liso é que nào pôde acontecer r m \i?ta do Contracto, porque o art. 12 — diz — o systn/ia de coui>triicçao adoptado para as novas estradas, é o do Engenheiro Mac Adam, ?nfís a emjirezu de occordo com os ('omniitmai ios do Gocerno poderá fazer níu conktrncçúo todas as modificações, que ttrerem por jim a chegar o mais breve possível ao estabelecimento do transito. Mas se acaso elles em logar de fazerem u estiada por este svsicui.i, a lizc-i^rn por qu^I-
brando, que os nau faça cumprir a sua obrigação?
Se nós desconfiamos da vigilância do Goveiiio, para o cumprimento do art. 12, não sei a razào, poique nào deve haver a im-sma desconfiança da vigilância do Governo a respeito do art 20! (O Sr. Prexidente:—Eu digo ao Sr. Deputado, que isso nào está em di-cussão). O Orador : — Sr. Presidente , pois nào é esle o logar próprio para ratificar, aquillo que eu jul^o, e entendo, que não deve passar? (O T. Pic&idcnte:— Eu digo que não). Ma?, Sr. Pre-idente, hade-se deixar fallar fora da matéria, e não se consente a resposta 1 Estará correndo uma idéa, que prejudica todas as idéas da discussão 1 Entào era escuzado eslar se a discutir. Mas, Sr. Presidente, eu não me posso calar, e sempre leio o ai t. 27—A* estradas, em quanto durar o tributo de portagem , strão conslantenunte entre* tidas, e mantidas em btmt estado pela emprega, para o que esta terá homens (cantonciios) pertencentes á mesma emprega, t-ujo numero nunca será menos de Ires por legoa. Na falta de execução da presente clausula, o Governo tis mandará reparar á custa da-Emprega, suspendendo o direito de barreira no en- / treva/lo da estrada respectiva, ouvindo o Conselho de Diífnclo, e com o seu voto affirmutico. Já por. aqi'i se \è, que depois da estrada perfeitamente acabada , devem estar três homens coiistantemeitte a trabalhar, isto é, a razão de três por iegoa.
Ora, se E m p reza deixar desmantelar a Se a Camarj respectiva não tjuizes=e gravar o* Sr us constituintes ci-in o tributo de t ^\^f^, pôde dizer que a uiligenri.i hào thegon r.u ten:p" prí.fixo: de fótma, que se islo se segurar «i.1.-, h.i 'ie ftfZ'.-t bem á Hmpreza, e pôde f O Sr. Pieira de (astro:—S . Pie.-idt me. A mi-anha opinião é que peto melhodo propo-lo pela illus-tre (x)mnnssão ficam loinaddS todas as precauções necessárias para tornar effecl vás as condições deste coniu.iio: enuetanto nem me opponho a que se accreifuite mmis . Igunia cousa que possa satisfazer os escrúpulos de todos os Srs. D pulados. O que me não partce de justiça, é que este nego< io fique deptn-dtíi>tf da d- cisa" dosCoinmUsarks de (iovuno porq.ie senão p-dfni dizir «b;olutamente desapaixonados, então se ia de \olo que as entradas foise.í! declarados perfeilauiente trani-itaveis, par.i o < fieito i"e dar á Empreza o gôs-- do direito di_ barrei-a, por uiti acto do Governo sol ré inform^ã^ do AdminMi- tior Geral em Cons< lho d«- DioMcio; no uie.-mo sentido creio tu quii é redigivio oaddÍK'mniío doSí.Seabra. Agoia peço f-u aos useus nobres Collegas que não façamos longos discursos sobre objocto de tuuu sim-phi-iditde s«-não queremos aqui l'ic.'>r tternamente. ( Aftoi-idos, apoiados),