N.° 16

SESSÃO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Vidal, Thedim, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Avila, Fontes Pereira de Mello, Marreca, Pinto de Albuquerque, Gromicho Couceiro, Pinto Carneiro, Castro Guedes, Dias e Sousa, Barão das Lages, Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Garcia Peres, Palha, Faustino da Gama, Mousinho de Albuquerque, Francisco Guedes, Polido, Gomes de Castro, Costa Xavier, Santos Silva, Rebello Cabral, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Simas, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Menezes e Vasconcellos, Correia Caldeira (Luiz), Rebello da Silva, Luiz de Castro, Vellez Caldeira, Pinto Martins, Rebocho, Placido de Abreu, Sebastião José de Carvalho e Ferrer.

Não compareceram — os srs. Gouveia Osorio, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Rodrigues Sampaio, Sousa Sampaio, Barão de Almeirim, B. da Torre, Bernardo Correia do Amaral, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Silva Cunha, Frederico de Mello, Bivar, Barroso, F. C. do Amaral, Alves Vicente, Tavares de Carvalho, Chamiço, Faria Junior, Pereira da Silva, Pereira e Carvalho, Pegado, Sant´Anna e Vasconcellos, Martens Ferrão, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Vaz Preto Giraldes, Roboredo, Sousa Machado, Judice Samora, Alvares de Oliveira, Matta e Silva, Barbosa da Silva, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Pinto de Almeida, Justino Pinto Basto, Freitas Branco, Browne, Julio Guerra, Paulo Romeiro, Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Visconde da Carreira (Luiz), Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura — á meia hora da tarde.

Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.a — Do sr. Infante Pessanha, de que o sr. Frederico de Mello, por motivo justificado, não compareceu á sessão de hontem.

A camara ficou inteirada.

2.a — Do sr. Telles de Vasconcellos, de que o sr. Eduardo Cunha não póde comparecer em consequencia de incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.° — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando o caderno do recenseamento eleitoral do circulo de S. Thomé e Principe.

Foi remettido á commissão de poderes.

2.º — Do ministerio das obras publicas, acompanhando os relatorios annuaes, contas e pareceres da commissão revisora, que a companhia lisbonense de illuminação a gaz tem apresentado annualmente, e que foram pedidos por esta camara; pedindo que lhe sejam devolvidos, logo que possam ser dispensados.

Foi remettido á commissão de administração publica.

REPRESENTAÇÕES

1.a — Dos habitantes da freguezia do Barcouço, pedindo ser desannexada do concelho da Mealhada e da comarca da Anadia, passando para o concelho e comarca de Coimbra.

Foi remettida á commissão de estatistica.

2.a — Dos capitaes e tenentes quarteis mestres do exercito, pedindo melhoria de posição.

Foi remettida á commissão de guerra.

3.a — De quatrocentos e tantos cidadãos, pedindo providencias para se melhorar a estrada de Lisboa a Torres Vedras.

Foi remettida á commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE

A QUE SE SEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° — Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se peça ao governo que remetta a esta camara, com a possivel brevidade, o relatorio ou relatorios do empregado da alfandega de Lisboa, que foi ultimamente mandado em commissão á alfandega da Horta, para inquirir das grandes irregularidades que se davam n´aquella casa fiscal. = Antonio de Serpa.

2.° — Requeiro que o governo remetta a esta camara, por copia, toda a correspondencia official do governador civil do districto de Angra do Heroismo:

I. Sobre os tumultos que tiveram logar em agosto, por occasião do embarque do trigo;

II. Sobre as medidas que o governador civil propoz ao governo para se regular o commercio de cereaes n´aquelle districto, e se assegurar a manutenção da subsistencia publica.

Requeiro tambem, seja convidado o governo a declarar, se é verdade ou não, que em consequencia dos graves tumultos o governo enviou á ilha Terceira as suas corvetas Bartholo-

Vol. I – Novembro - 1858

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