2982 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

um assumpto que não foi sujeito por ora á sua apreciação.
Reservo-me, pois, para em momento opportuno fazer as considerações indispensaveis no sentido de reforçar as rasões apresentadas pelos signatarios da mencionada representação.
Desde já, porém, declaro a v. exa. e á camara que hei de oppor-me por todos os modos, e hei de levantar quantos embaraços possa, ao andamento d'esse projecto, que reputo economicamente absurdo o alem disso altamente nocivo para uma das industrias que na capital alimenta maior numero de braços!
Peço a v. exa. que consulte a camara para saber se ella permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo, visto estar redigida em termos convenientes.
É passando a outro assumpto, aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro da marinha, isto é, um membro do governo, para chamar a attenção de s. exa. e da camara, para dois factos que reputo da mais alia gravidade para o paiz e especialmente para a cidade de Lisboa, não devendo por consequência passar desapercebidos do parlamento.
Refiro me ao modo como está funccionando o cordão sanitario da fronteira, e á ordem (não sei de quem) de irem fazer quarentena para a avenida de Liberdade os individuos, que entram na capital, tendo logrado illudir á vigilancia da policia da raia para não entrarem nos lazaretos terrestres.
Sr. presidente, v. exa. não ignora que ha dois annos consecutivos o governo tem apresentado n'esta, camara pedidos de auctorisação para abrir creditos extraordinarios na importancia de algumas centenas de contos de réis, a fim de armar o paiz com os meios indispensaveis de defeza contra a epidemia que infelizmente está devastando a Hespanha com tão grande intensidade.
Sr. presidente, a propria opposição, embora salvaguardando o seu direito de fiscalisação sobre o modo como os dinheiros publicos são gastos, não se tem negado até hoje de votar ao governo as necessárias auctorisações para que elle possa decretar, entre outras medidas, o estabelecimento de um cordão sanitario na fronteira.
Infelizmente, a fórma por que o serviço d'este cordão está sendo feito começa a levantar em todo o paiz, como levantou no anno passado, as mais justas e merecidas queixas!
Pela minha parte nunca lastimarei o dinheiro, que possa gaitar-se com a saude publica e em livrar-nos de uma grande catastrophe, qual seria a entrada da epidemia em Portugal, toda a vez que esse dinheiro seja efficazmente empregado.
O que não estou, porém, disposto a consentir, pelo menos com o meu voto ou com o meu silencio, e que se despendam 400:000$000 réis ou 500:000$000 réis, sob o pretexto de salvar o paiz do cholera, continuando o desleixo que no anno passado caracterizou o serviço do cordão sanitario da fronteira, que só impedia a passagem a quem não queria illudir a vigilancia das sentinellas! (Apoiadas.)
Já que nós pagâmos tão caro este serviço, torna-se necessario que ao menos possamos ter confiança na fórma como elle e desempenhado, e nas garantias que nos offerece! (Apoiados.)
Se votâmos creditos tão largos, que por si só, contribuem para desequilibrar o nosso orçamento, e se chega a provar-se que, apesar de tudo, estes creditos são applicados sem vantagem alguma para o resguardo do paiz, vale mais abandonar o cordão sanitario e applicar o dinheiro que com elle se havia de despender a organisar um systema de providencias para com todo o vigor atacar a epidemia logo que entre nós, em algum ponto, venha a manifestar-se!
Eu não venho repetir aqui os factos que eloquentemente mostram a maneira como Q cordão preenche os seus fins.
São conhecidos de todos, porque têem sido denunciados pela imprensa de todos os matizes politicos.
É raro o dia, com effeito, em que não chegam pelo caminho de ferro, á capital, indivíduos que conseguiram passar a raia e evitar os lazaretos, subornando os empregados da fiscalisação e as tropas do cordão sanitario, ou porque acharam a fronteira aberta, e não encontraram obstáculo algum!
D'esses individuos são presos os que a policia reconhece; mas ficam livres os que com alies no mesmo wagou viajaram durante um dia inteiro! É inacreditavel!
Os presos pão conduzidos para um barracão que existe ao fim da avenida da Liberdade, e ali permanecem em observação durante alguns dias. É este o segundo ponto para que eu desejo chamar a attenção do governo e da camara.
Nós temos um lazareto do outro lado do rio, com os necessários resguardos, exigidos pelos estabelecimentos d'esta ordem. Não comprehendo, pois, que principies de hygiene publica podiam ter determinado a auctoridade competente a estabelecer no centro de Lisboa um segundo lazareto, sem condições para isso apropriadas, antes, pelo contrario, condemnado por todas as pessoas competentes! Porque, ou a reclusão, a que ahi obrigam os individuos fugidos á vigilancia da fronteira, é inutil ou é perigosa.
Se esses individuos não vem inficionados, para que lhes havemos de impor um encarceramento desnecessario, alarmando alem d'isso a população de Lisboa com um apparato, que não contribue de certo para que a tranquillidade do espirito publico se mantenha?
Se pelo contrario esses individuos vem inficionados, que garantia póde haver que os germens da doença se não propaguem, visto o isolamento ser absolutamente nullo, pela facilidade com que se communica com os quarentenarios?
Que rigor hygienico é então este, em virtude do qual vamos transformar o coração de Lisboa em um verdadeiro foco do cholera?
Não comprehendo! Como se póde impedir, alem d'isso, que os individuos que atravessem o cordão sanitario, se vão espalhando por todas as estações intermedias que existem entre as estações de Badajoz e Marvão e a da capital? Ou mesmo que se espalhem pela capital, illudindo a policia á chegada, assim como a illudiram á saída da fronteira?
Como se ha de evitar que os individuos, porventura inficionados, communiquem com os outros passageiros que vem nas mesmas carruagens, e aos quaes se não póde deixar de dar livre pratica ao entrarem em Lisboa?
Como é que podemos ter a certeza de que ha de dar o mais pequeno resultado o ir a policia escolher ao acaso, sem indicações precisas, dois ou tres individuos fugidos, com effeito, aos lazaretos da raia, para os encerrar na barraca da avenida da Liberdade?
Não será esse supposto rigor perfeitamente inutil, e até mais prejudicial, por nos incutir uma falsa confiança?! Eu creio que sim, sr. presidente!
Todos sabem que a imprensa dos differentes matizes, porque não estamos em presença do uma questão partidaria, mas sim de uma questão que interessa o paiz inteiro, todos sabem, repito, que a imprensa dos differentes matizes, - a do governo mesmo em primeiro logar - tem-se referido desfavoravelmente, e por varias vezes, a estes factos anomalos, e que não têem explicação possivel. Peço, portanto, ao sr. ministro da marinha, que communique ao seu collega do reino as observações que acabo de fazer, a fim de que, com a maior brevidade, s. exa. se apresente n'esta camara, para sobre o assumpto dar as necessarias explicações.
O sr. ministro do reino tem por mais de uma vez apresentado como pretexto, para não assistir ultimamente às sessões da camará, o cumprimento dos seus deveres offi-