2990 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Referir-me-hei, pois, ás colonias inglezas e á administração das Indias neerlandezas.
A Inglaterra é a primeira potencia colonial por excellencia, embora lucte n'este momento com difficuldades que lhe arriscam a conservação do seu poder no oriente. E quando mesmo a Inglaterra decáia colonialmente em extensão de dominio em outras partes, a sua decadencia não traduzirá para esta nação um grande perigo economico, e nem por isso deixarão de ser modelos a seguir os methodos por que ella dominou e colonisou uma grande parte do mundo, espalhando por tantas e longinquas terras a civilisação occidental da Europa.
Ha pouco tempo um illustre homem de estado da Inglaterra, o sr. Forster, soltou este grito: «Vão-se as colonias inglezas!» querendo significar que o exemplo da America do norte ia ser seguido. Assim poderá acontecer; mas a nação que vê transformar-se em nações independentes as suas colonias, não perde em mérito, e ficam por muito tempo as novas nacionalidades ligadas por justos e importantes interesses á nação a que deveram as forças que lhes permittiu proclamar a sua autonomia. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem.)
A emancipação das colonias não se traduz em ruina para a metropole.
A administração colonial da Inglaterra é aquella em que melhor se póde ver a utilidade de dar a cada colonia uma organisação propria e um systema de administração especial.
A colonia de Victoria, na Austrália, é uma colonia cuja lei politica é essencialmente uma monarchia constitucional.
O governo inglez limita-se a nomear o governador. Este magistrado representa na colonia de Victoria o poder moderador, governa com um ministerio que elle tira da maioria do parlamento.
O parlamento compõe se de duas camaras. A camara alta ou conselho legislativo (legislative council) é formado por trinta membros escolhidos entre as classes ricas e instruidas, e eleitos em seis circumscripções. A camara baixa (legislative assembly) é composta por setenta e oito membros eleitos pelo suffragio universal.
O self-governement tem uma exacta observancia no regimen politico da colonia; os poderes do governador limitam-se ás funcções de um verdadeiro monarcha constitucional.
A administração municipal existe em todas as cidades e villas de Victoria, tanto no littoral como no interior.
Os contribuintes elegem os maiores e os seus conselhos departamentaes.
Mas o que é a colonia de Victoria?
É uma colonia essencialmente europêa, formada pela colonisação e pela nacionalisação de muitos emigrantes europeus e americanos, que formam uma população de 927:000 habitantes, entre os quaes as estatisticas accusam 3:000 medicos e cirurgiões, 1:400 magistrados e advogados, 7:000 professores e 2:300 homens de sciencia e de letras.
A população indigena está quasi extincta; em 1877 havia 770 adultos e 297 creanças.
A colonia de Victoria produz trigo e gado em abundância, e não carece de recorrer á importação para alimentar a sua nova população europêa.
Comprehende-se assim a administração liberal que a Inglaterra lhe outorgou e os progressos que esta, aliás pequena colonia de Victoria, tem feito depois que em 1851 se descobriram as suas ricas minas de oiro.
Não é necessario recorrer a todas as colonias inglezas para provar o acerto com que a Inglaterra sabe escolher para cada colonia o typo proprio de administração que convem á sua maneira de ser, segundo as condições naturaes de cada uma.
Passemos á colonia do cabo da Boa Esperança.
A colonia do Cabo tem um parlamento desde 1874. O governador é tambem obrigado a escolher os seus ministros da maioria d'esse parlamento. A constituição do Cabo já não é tão livre como a de Victoria. O parlamento é composto unicamente de uma camara, e o governador é o chefe das tropas militares que a metropole manda para lá, e se escolhe os seus ministros da maioria do parlamento, ainda assim, é obrigado a seguir a politica que o gabinete da metropole lhe indica.
A população d'esta colonia é do 780:000 habitantes, sendo um terço de população europêa.
A cidade do Cabo tem 28:000 habitantes.
Temos, pois, uma organisação politica menos liberal, o que se comprehende pela situação da colonia em contacto com tribus selvagens, com menores condições de acclimação, e com um fundo importante de população indigena com leis e habitos differentes dos colonos europeus.
As pequenas colonias da costa occidental da Africa, a Serra Leôa, a Gambia, Costa da Mina, Lagos, Costa do Oiro, são governadas por um regimen mais ou menos auctoritario, sendo-lhes completamente negado o self-governement.
N'estas colonias, em geral, todos os poderes estão concentrados no governador, sendo assistido de conselhos executivos ou consultivos, que em algumas é eleito pela população, quando não é composto por funccionarios.
A differença que existe entre o extremo sul da Africa e estas possessões tropicaes explica ainda a desigualdade do systema dos seus governos.
A população europêa limita-se aos chefes e caixeiros das feitorias. A vida do europeu é difficil pelo clima, e pela falta de generos de primeira necessidade, que se importam da Europa. Ninguem procura ali o trabalho se não de levante. As casas commerciaes são obrigadas a substituirem, de tempos a tempos, os seus empregados ou a conceder-lhes licenças para virem restabelecer a sua saude nos ares patrios. Os negociantes, feitas as suas fortunas, trespassam as feitorias. A emigração europêa e sempre limitada em numero e em illustração, e materialmente só trabalha o negro, que os inglezes sabem educar no ensino da lingua ingleza, um pouco melhor do que nós, a bem do seu commercio.
Em taes condições, um governo descentralisador, com corporações administrativas, seria um erro que a Inglaterra jamais praticaria.
Mas não pára n'estas colonias o typo das administrações auctoritarias.
Na ilha da Assumpção a auctoridade do governador é absoluta. A lei equipara essa ilha a um navio surto no alto mar. O governador é - le maitre apràs Dieu.
Na ilha de Ceylão, que é uma colonia com 2.500:000 indigenas, e cuja capital tem 100:000 habitantes, a administração faz-se ali com um pequeno numero de empregados inglezes.
O notavel professor Ernesto Haekel, que visitou em viagem scientifica a India ha dois annos, escreve no seu interessante o bem feito livro, Lettres d'un voyageur dans l'Inde, phrases de verdadeira admiração sobre a simplicidade com que é governada a bella cidade de Colombo, que, como disse, tem 100:000 habitantes, população que não só as nossas mais importantes cidades do ultramar, mas até alguma das nossas colonias, estão longe de ter, como estamos tambem longe de possuir esta simplicidade de administração.
Que difficuldades acarretam á nossa administração o nosso complicado organismo administrativo, falho de pessoal em numero e em qualidade! (Apoiados.)
Do Canadá não fallo. É uma confederação, que desde 1867, vive quasi independente, e cuja população cresce na proporção de 50:000 almas, sendo o elemento - imigrante - de 27:000, inglezes, allemães, italianos, etc.
Mas fallemos da India e assentemos desde já este ponto importante: as administrações das colonias inglezas, va-