Debates Parlamentares - Diário 138, p. 2992 (1885-07-08)

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2992 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

numerosa, nem tem probabilidades de augmentar em importancia e qualidade, se o trabalho agricola é explorado pelo branco e feito pelo preto, se os indigenas sujeitos á nossa civilisação se limitam aos poucos que trabalham nas fazendas e nos servem nas feitorias, nas cidades e nos que estão alistados no exercito, convirá a Angola uma organisação como a de Victoria, como a do Cabo ou como a da India? Claramente que não.
Nem tão pouco se lhes deve apropriar qualquer das organisações rudimentares das colonias inglezas da costa da Mina e da costa d'Oiro.
Evidentemente Angola carece de um systema adequado ás suas condições especiaes e não se póde continuar a administrar por uma fórma igual áquella com que devemos administrar a India, onde deixámos uma colonia de descendentes de puro sangue portuguez, onde ternos uma parte da população feita pelo nosso crusamento, e onde existem os representantes de uma velha e nobre raça, que pertenceu a uma antiga civilisação, e que soffreu os golpes de D. Francisco de Almeida - que para vingar a morte de um filho seu parecia querer beber o sangue do oriente todo, se um Albuquerque successor da sua crueldade e seu governo lhe não viera tirar das mãos a espada! Como Jacintho Freire fez fallar Coge-Cofar ao rei de Cambaia.
Ali existem outros elementos e a raça indigena tem um outro grau de progresso que não tem o preto. (Apoiados.)
A organisação a adoptar como typo para Angola, a meu ver, é o systema colonial neerlandez.
Convem, porém, distinguir na administração colonial holandeza duas cousas. É necessario distinguir o systema, isto é, a philosophia predominante no systema colonial holandez e a sua organisação administrativa.
O systema de explorar 14.000:000 de homens pelos monopolios das culturas ricas, pelo trabalho forçado e pelo emprego de todos os horrores a que dá causa a exploração organisada como principio fundamental de todo o systema colonial, que ultimamente tão grandes clamores tem levantado, não o recommendo eu como exemplo.
A nossa tradição colonial não é essa.
Nós emprehendemos as navegações e as conquistas com, outro espirito aventureiro em que havia cavalheirismo e fé, e as rudezas das crenças de então, explicam ainda muitas das barbaridades commettidas por nós.
Os hollandezes, ao contrario, appareceram nos mares em perseguição das armadas catholicas de Filippe II; buscavam destruir o poder dos seus inimigos, e o seu espirito mercantil levava-os a estabelecer feitorias.
Nós fomos por outra fórma.
Em nós havia a intenção de propagar a religião catholica, de fundar e conquistar reinos e imperios. Os valentes marinheiros da Zelandia, corridas as frotas d'aquelle que pretendeu impor á patria de Guilherme, o Taciturno, e de Mornix uma religião que não queriam, tinham só por ideal o mar livre em favor do commercio das especiarias. (Vozes: - Muito bem.)
Assim se estabeleceram as feitorias hollandezas do oriente, que passaram para a administração da poderosa companhia das Indias orientaes, formadas pelos negociantes de Amsterdam, de cuja posse passaram as mais importantes ilhas da oceania para o estado que hoje continua a exploral-as.
O systema de exploração é condemnavel, mas a organisação da sua administração, posta ao serviço de outras idéas, quer-me parecer boa.
Eu sei que actualmente na Hollanda se ataca muito a administração das suas colonias, depois que desappareceram os saldos, principalmente, e que a questão colonial é hoje no parlamento uma questão aberta.
Podia citar nomes, como Van der Hoeven, Van Putte, Van Henkelom e outros, que combatem o systema hollan-dez, mas o que eu sei tambem é que o conde de Beauvoir no seu excellente e curioso livro sobre Java, Sião; e Cantão, conta com enthusiasmo os processos simples do mechanismo administrativo de Java, por fórma que me não posso furtar a dar conta á camara, lendo do seu livro um periodo, que é uma amostra clara da superior e bem entendida organisação d'esta colonia.
Diz o sr. de Beauvoir a pag. 178 do livro que citei: «Este poder exerce se de uma maneira tão simples quanto economica: admirar-vos-heis de saber que o estado maior de um exercito de 27:000 homens (11:000 europeus, 15:000 indigenas e 1:000 africanos), conta unicamente 2 generaes, 2 coroneis e o máximo 4 tenentes-coroneis. Nas Indias um capitão commanda muitas vezes uma expedição que entre nós se julgaria bastante importante para a confiar a um gereral.»
Vejam a simplicidade com que o elemento militar nas colonias hollandezas está organisado. Comparem com a organisação dos nossos exércitos da Africa occidental e oriental. E notem que nas colonias hollandezas ha potentados independentes, posto que o governo dos seus principados seja dirigido indirectamente pelos residentes. Esses principes têem luxuosas côrtes, largas regalias, que sabem zelar, descendentes da casta superior dos guerreiros do Himalaya, vivem entre festas apparatosas, obrigando os seus subditos a trabalhar para o governo hollandez, que lhes sustenta o luxo e a vida de prazeres, porque lá, como em toda a parte, quem trabalha é o paria. (Vozes: - Muito bem.)
Quando qualquer potentado se intromette nos negocios ou na vida particular do seu vizinho, a força publica tem de restabelecer a paz violentamente.
A Hollanda tem actualmente um deficit colonial. Esse deficit é de 3.200:000$000 réis; e desde que esse deficit existe, é que todos os hollandezes, como disse, atacam o seu systema; emquanto houve saldos coloniaes, ninguem o combatia. (Apoiados.)
Os rendimentos, porém, das Indias orientaes são consideraveis. O orçamento de 1883 calculava a sua receita em 53.607:000$000 réis.
A despeza do ministerio das colonias na Hollanda é de 449:000$000 réis. A despeza do nosso ministerio do ultramar, pelo ultimo orçamento rectificado, foi de 760:000$000 réis.
A Hollanda tem uma esquadra que se compõe de 138 navios; entre estes navios contam-se: 32 navios blindados, 95 vapores (30 corvetas, 31 canhoneiras, 22 barcos torpedeiros, 12 vapores); 6 navios de porto, 10 navios escolas, etc.
O effectivo da sua marinha em 1883 era de 6:641 homens, sem contar 600 milicianos de marinha e 1:177 marinheiros indigenas em serviço nas Indias.
O orçamento do ministerio da marinha é de réis 4.740:000$000, numero redondo.
Nós temos uma esquadra composta de 22 navios e um effectivo de 3:063 homens, incluindo os officiaes, e as despezas do ministerio da marinha excederam, no orçamento rectificado do exercicio de 1884-1885, incluindo as despezas extraordinarias, 2.000:000$000 réis.
Estas approximações tornar-se-íam mais interessantes, se comparassemos agora as áreas dos territórios das duas nações, as suas populações, as suas situações economicas e a extensão das colonias dos dois paizes.
Vejâmos, porém, a administração da India hollandeza.
Aqui tenho a sua lei orgânica. O primeiro capitulo inscreve se: «Da composição do governo da India hollandeza».
O artigo 1.° diz:
«O governo das colonias e possessões do imperio na Azia, fórma o territorio da India hollandeza, e é exercido em nome do rei por um governador geral, segundo as disposições deste regulamento. Todo aquelle que habitar a India hollandeza é obrigado a reconhecer o governador geral como o representante do rei, e de o respeitar e lhe obedecer como tal.»

2992 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSnumerosa, nem tem probabilidades de augmentar em importancia e qualidade, se o trabalho agricola é explorado pelo branco e feito pelo preto, se os indigenas sujeitos á nossa civilisação se limitam aos poucos que trabalham nas fazendas e nos servem nas feitorias, nas cidades e nos que estão alistados no exercito, convirá a Angola uma organisação como a de Victoria, como a do Cabo ou como a da India? Claramente que não.
Nem tão pouco se lhes deve apropriar qualquer das organisações rudimentares das colonias inglezas da costa da Mina e da costa d'Oiro.
Evidentemente Angola carece de um systema adequado ás suas condições especiaes e não se póde continuar a administrar por uma fórma igual áquella com que devemos administrar a India, onde deixámos uma colonia de descendentes de puro sangue portuguez, onde ternos uma parte da população feita pelo nosso crusamento, e onde existem os representantes de uma velha e nobre raça, que pertenceu a uma antiga civilisação, e que soffreu os golpes de D. Francisco de Almeida - que para vingar a morte de um filho seu parecia querer beber o sangue do oriente todo, se um Albuquerque successor da sua crueldade e seu governo lhe não viera tirar das mãos a espada! Como Jacintho Freire fez fallar Coge-Cofar ao rei de Cambaia.
Ali existem outros elementos e a raça indigena tem um outro grau de progresso que não tem o preto. (Apoiados.)
A organisação a adoptar como typo para Angola, a meu ver, é o systema colonial neerlandez.
Convem, porém, distinguir na administração colonial holandeza duas cousas. É necessario distinguir o systema, isto é, a philosophia predominante no systema colonial holandez e a sua organisação administrativa.
O systema de explorar 14.000:000 de homens pelos monopolios das culturas ricas, pelo trabalho forçado e pelo emprego de todos os horrores a que dá causa a exploração organisada como principio fundamental de todo o systema colonial, que ultimamente tão grandes clamores tem levantado, não o recommendo eu como exemplo.
A nossa tradição colonial não é essa.
Nós emprehendemos as navegações e as conquistas com, outro espirito aventureiro em que havia cavalheirismo e fé, e as rudezas das crenças de então, explicam ainda muitas das barbaridades commettidas por nós.
Os hollandezes, ao contrario, appareceram nos mares em perseguição das armadas catholicas de Filippe II; buscavam destruir o poder dos seus inimigos, e o seu espirito mercantil levava-os a estabelecer feitorias.
Nós fomos por outra fórma.
Em nós havia a intenção de propagar a religião catholica, de fundar e conquistar reinos e imperios. Os valentes marinheiros da Zelandia, corridas as frotas d'aquelle que pretendeu impor á patria de Guilherme, o Taciturno, e de Mornix uma religião que não queriam, tinham só por ideal o mar livre em favor do commercio das especiarias. (Vozes: - Muito bem.)
Assim se estabeleceram as feitorias hollandezas do oriente, que passaram para a administração da poderosa companhia das Indias orientaes, formadas pelos negociantes de Amsterdam, de cuja posse passaram as mais importantes ilhas da oceania para o estado que hoje continua a exploral-as.
O systema de exploração é condemnavel, mas a organisação da sua administração, posta ao serviço de outras idéas, quer-me parecer boa.
Eu sei que actualmente na Hollanda se ataca muito a administração das suas colonias, depois que desappareceram os saldos, principalmente, e que a questão colonial é hoje no parlamento uma questão aberta.
Podia citar nomes, como Van der Hoeven, Van Putte, Van Henkelom e outros, que combatem o systema hollan-dez, mas o que eu sei tambem é que o conde de Beauvoir no seu excellente e curioso livro sobre Java, Sião; e Cantão, conta com enthusiasmo os processos simples do mechanismo administrativo de Java, por fórma que me não posso furtar a dar conta á camara, lendo do seu livro um periodo, que é uma amostra clara da superior e bem entendida organisação d'esta colonia.
Diz o sr. de Beauvoir a pag. 178 do livro que citei: «Este poder exerce se de uma maneira tão simples quanto economica: admirar-vos-heis de saber que o estado maior de um exercito de 27:000 homens (11:000 europeus, 15:000 indigenas e 1:000 africanos), conta unicamente 2 generaes, 2 coroneis e o máximo 4 tenentes-coroneis. Nas Indias um capitão commanda muitas vezes uma expedição que entre nós se julgaria bastante importante para a confiar a um gereral.»
Vejam a simplicidade com que o elemento militar nas colonias hollandezas está organisado. Comparem com a organisação dos nossos exércitos da Africa occidental e oriental. E notem que nas colonias hollandezas ha potentados independentes, posto que o governo dos seus principados seja dirigido indirectamente pelos residentes. Esses principes têem luxuosas côrtes, largas regalias, que sabem zelar, descendentes da casta superior dos guerreiros do Himalaya, vivem entre festas apparatosas, obrigando os seus subditos a trabalhar para o governo hollandez, que lhes sustenta o luxo e a vida de prazeres, porque lá, como em toda a parte, quem trabalha é o paria. (Vozes: - Muito bem.)
Quando qualquer potentado se intromette nos negocios ou na vida particular do seu vizinho, a força publica tem de restabelecer a paz violentamente.
A Hollanda tem actualmente um deficit colonial. Esse deficit é de 3.200:000$000 réis; e desde que esse deficit existe, é que todos os hollandezes, como disse, atacam o seu systema; emquanto houve saldos coloniaes, ninguem o combatia. (Apoiados.)
Os rendimentos, porém, das Indias orientaes são consideraveis. O orçamento de 1883 calculava a sua receita em 53.607:000$000 réis.
A despeza do ministerio das colonias na Hollanda é de 449:000$000 réis. A despeza do nosso ministerio do ultramar, pelo ultimo orçamento rectificado, foi de 760:000$000 réis.
A Hollanda tem uma esquadra que se compõe de 138 navios; entre estes navios contam-se: 32 navios blindados, 95 vapores (30 corvetas, 31 canhoneiras, 22 barcos torpedeiros, 12 vapores); 6 navios de porto, 10 navios escolas, etc.
O effectivo da sua marinha em 1883 era de 6:641 homens, sem contar 600 milicianos de marinha e 1:177 marinheiros indigenas em serviço nas Indias.
O orçamento do ministerio da marinha é de réis 4.740:000$000, numero redondo.
Nós temos uma esquadra composta de 22 navios e um effectivo de 3:063 homens, incluindo os officiaes, e as despezas do ministerio da marinha excederam, no orçamento rectificado do exercicio de 1884-1885, incluindo as despezas extraordinarias, 2.000:000$000 réis.
Estas approximações tornar-se-íam mais interessantes, se comparassemos agora as áreas dos territórios das duas nações, as suas populações, as suas situações economicas e a extensão das colonias dos dois paizes.
Vejâmos, porém, a administração da India hollandeza.
Aqui tenho a sua lei orgânica. O primeiro capitulo inscreve se: «Da composição do governo da India hollandeza».
O artigo 1.° diz:
«O governo das colonias e possessões do imperio na Azia, fórma o territorio da India hollandeza, e é exercido em nome do rei por um governador geral, segundo as disposições deste regulamento. Todo aquelle que habitar a India hollandeza é obrigado a reconhecer o governador geral como o representante do rei, e de o respeitar e lhe obedecer como tal.»

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