2994 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tudos muito especiaes os funccionarios coloniaes. Os que se dedicam á magistratura judicial ou civil tomam os seus graus de doutores, estudando na universidade de Delft: direito mahometano, instituições e costumes dos povos das Indias neerlandezas; direito publico e organisação das colonias do estado e das possessões ultramarinas. Os empregados habilitara se com o curso da lingua e litteratura do archipelago Indiano, comprehendendo as seguintes disciplinas : o árabe, as instituições do islanismo, o sanskrito, a archeologia das Indias, a geographia physica do archipelago, a litteratura e a lingua malaia e javaneza, a historia da litteratura, da antiguidade e das instituições usos e costumes da raça malaia.
Aqui tem a camara a maneira como n'aquelle paiz se instruem os funccionarios coloniaes. O funccionalismo vão preparado com estas grandes bases para poder desempenhar-se da sua missão; e bem remunerado, e se não serve ou não está contente, o governador geral demitto-o e tem sempre quem o substitua.
Tenho para mim que, embora existam erros na administração colonial hollandeza, ella, é ainda no seu mechanismo um grande modelo de estudo.
Referindo-me ao livro do dr. Winckel indiquei que difficilmente se comprehendia, que a organisação colonial hollandeza não d'esse occasião na pratica a grandes e condemnaveis abusos, pelo facto d'ella obedecer toda a um pensamento systematisado de exploração.
De um artigo notavel do sr. Roorda vau Eysinga, distincto official de engenheria que serviu em Java, publicado ha dois annos na Revista de philosophia positiva, concluo eu o mesmo. O que, fundamentalmente, ha a condemnar é o systema de exploração e não a organisação politica, administrativa e judicial das colonias hollandezas.
Este artigo, de que vou citar um ou outro ponto, é escripto como resposta e observação a algumas considerações feitas em artigos publicados na mesma revista por dois illustres publicistas, os srs. de Fontpertuis e Pène-Siefert, que têem tratado de estudar qual o melhor systema que a França deve seguir no seu desenvolvimento colonial. E não estão longe estes dois escriptores de concordarem que na Cochinchina se deve adoptar o systema de organisação administrativa, que a Inglaterra tem na India, e que á Africa intertropical convem a organisação administrativa das Indias neerlandezas.
É claro que nenhum d'elles foi a Java; e, sem uma observação directa do modo como fuucciona essa administração, são naturaes os erros de apreciação e as demasias do enthusiasmo. A leitura, porém, do artigo do sr. Rooda faz-me a impressão que expuz.
Como é possivel, por acaso, deixar de ser abusiva e criminosa uma administração que se inspira em idéas como as que resaltam do seguinte periodo: «Mas as cousas não se passam tão livremente. Alguns eleitores da metropole prefeririam ter um caminho de ferro, ou um canal, ou um edificio escolar, sem tirar o dinheiro da sua propria bolsa; fatigam de pedidos o seu deputado obsequioso que declara que Java poderá ainda produzir algum café. Java é a vacca a mugir, a bomba aspirante que deve fornecer oiro. O ministro, para o continuar a ser, ordena ao governador geral que plante mais café. Este repete a ordem ao director do interior, e a ordem desce a escala hierarchica.»
Que importa que tantas vezes o chefe da aldeia, os povos clamem que o solo está gasto, que a altitude do terreno não convém a esta cultura? Uma unica resposta recebem essas vozes: o governo ordenou.
O preço do trabalho para o governo paga-se com um salario muito inferior ao que offerece o particular. É necessario que o preço do picol do café attinja uma alta cotação no mercado, para que elle se reflicta n'um augmento para o indigena, que faz as suas vendas ao governo. A cultura do opio e um monopolio. Finalmente, o trabalho forçado do javanez é terrivelmente penoso, e elle luta com uma crise filha do augmento da familia e do empobrecimento das terras cansadas de produzir.
N'este crescente de exigencias do trabalho do javanez comprehende-se uma ruina fatal como fim natural. E o governo da Hollanda tem de mudar de systema e de procurar as suas receitas em novas fontes, a não correr o perigo de uma grave crise. Muito têem já dado á metrópole as suas possessões.
Ha na Hollanda um adagio popular que diz: «Deus fez o mundo e um hollandez a Hollanda».
A Hollanda vive noite e dia vigiando a segurança dos seus diques. Tem feito obras de esgotamento muito importantes como o do esgoto do lago de Harlem, e vae emprehender, n'este genero, obra ainda mais assombrosa como é o esgotamento do golfo do Zuiderzée.
De obras tão colossaes pela sua difficuldade, custo e importancia carece a Hollanda para que ella subsista e prospere; simplesmente é tempo, em verdade, de ser sómente o trabalho dos Indios quem as pague.
O distincto engenheiro auctor do artigo de que acabei do ler um periodo, cita mais adiante uma phrase caracteristica de um ministro que não se envergonhou, como elle diz, de escrever ao governador geral da India, as seguintes palavras: «É necessario que Java seja sempre a cortiça sobre a qual a Hollanda possa fluctuar».
Ora, desde que principios d'esta ordem presidem a uma administração colonial, por melhor que ella seja organisada, ha de logicamente, ser má a sua pratica e produzir vicios que explicam o seu descredito.
A minha formula: descentralisação da metropole quanto possivel e centralização na colonia, tem na organisação colonial hollandeza uma completa observancia e julgo-a a base essencial de uma util reforma para Angola.
Os poderes locaes, para poder haver administração fecunda, larga e energica, carecem de uma vasta iniciativa e não lhes quadra uma descentralisação regulada pelas nossas administrações locaes, por serem as suas condições totalmente differentes no seu meio, na sua vida economica e civil. O ministerio do ultramar occupando se superiormente da administração, da politica colonial baseada em elementos de trabalhos especiaes, e na organisação dos conhecimentos proprios e necessarios ao estudo de cada colonia, reveste-se a si de outra força, de outro valor moral e scientifico, consolidando ao mesmo tempo o principio de auctoridade no ultramar. (Apoiados.)
Administrar as colonias do reino intervindo na nomeação de todos os empregados, na promulgação dos mais insignificantes regulamentos provinciaes, na apreciação o direcção das obras publicas de somenos importancia, e pondo de parte as indicações e os trabalhos dos governadores, que se pretende que sejam apenas manequins á disposição das phantasias dos governantes de cá, é um systema que deve terminar.
Governar é uma sciencia, e é necessario assentar este principio na pratica, fazendo as reformas necessarias que permitiam possuir os elementos indispensaveis a uma boa administração colonial.
Contava ver tomar parte n'esta discussão o illustre parlamentar o sr. Julio de Vilhena, que sinto não ver presente agora, ainda que ha pouco tivesse esse prazer, e desejava referir-me com largueza ao seu codigo administrativo do ultramar.
Sinto deveras que s. exa. não tomasse a palavra na discussão d'este projecto, como aliás o faziam suppor as suas declarações nas commissões, porque tenho de dizer que o seu codigo é o cumulo da theoria da assimillação da administração do reino ao ultramar, e como tal merece toda a minha reprovação.
A sua execução seria funesta.
Antes me quero com a lei de 2 de dezembro de 1869, que ainda se parece alguma cousa com uma lei de organisação politica, e que se fosse acompanhada de leis espe-