SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1885 2995

ciaes de administração proprias a cada uma das nossas colonias teria dado outros resultados.
A camara far-me-ha justiça de não ver n'estas palavras nada de desrespeitoso para com um cavalheiro cujo talento reconheço. Contraponho apenas idéas a idéas. (Apoiados.)
Se me queixo das limitadas faculdades concedidas aos governadores, como posso eu acceitar como base da legislação colonial um codigo administrativo que é quasi a copia do nosso actual codigo, em que s. exa. trabalhou, e do qual se levantam diariamente queixas contra a insignificante esphera de acções que este codigo concede aos governadores civis, limitados a fazer a politica pequena dos partidos e a recommendar ao governo os despachos e as mercês dos influentes eleitoraes.
Imagine-se isto no ultramar!
Ainda hontem um illustre membro d'esta casa, e meu amigo, que ha pouco exerceu as funcções de governador civil, se me lamentou da impossibilidade de presidir e dirigir as administrações districtaes com o actual codigo administrativo.
E nós, que sabemos a que mãos vão parar, nos nossos districtos, a administração nas juntas geraes, nos concelhos de districto e nas camaras municipaes podemos, sem grande esforço, nem necessidade de provada competencia, calcular como se podem compor as corporações administrativas na Africa, e como as nossas colonias são economicamente pequenas e populosamente insignificantes, para complicar com processos de uma civilisação adiantada um organismo social muito rudimentar. (Apoiados.)

u sei que o governo tem pressa de ver terminar esta discussão.
Quando pela primeira vez fallei em questões coloniaes com maior largueza, ataquei o sr. ministro da marinha a fim de ver se s. exa. tomava a palavra; não me cansarei n'esta occasião em repetir esse ataque porque seria, naturalmente, de novo infructifero.
O governo tem pressa e não quer perder tempo em discussões. As conveniencias do governo não sacrifico eu o que entendo ser o meu dever.
Não tenho culpa que o tempo falte para os arranjos politicos do governo. Ainda que me parece que, quem teve o parlamento aberto até agora, podia tel-o por mais alguns dias e tratar com mais vagar a questão colonial; (Apoiados.) e tratal-a com reflexão, tratal-a como ella deve e merece ser tratada.
Este é o momento em que se devia discutir amplamente a administração ultramarina, como a questão do Zaire foi a occasião propria para discutir a politica colonial. (Apoiados.)
Infelizmente a decadencia do parlamentarismo, como disse, é já tão grande que chega até nós. Emquanto, porém, se não tenta substituil-o por novas fórmas mais recommendaveis, e por novas praticas de maior seriedade, fiquem os meus simples protestos n'este logar, e socegue o nobre ministro da marinha que eu não o incommodarei d'esta vez com as minhas objurgatorias.
O sr. Andrade Corvo no relatorio que apresentou ao parlamento na sessão de 1875 escreveu estes conselhos:
«É preciso que a administração em Angola vá perdendo cada vez mais o seu caracter militar, mas sem perder nada da sua força. As auctoridades devem compenetrar-se da idéa de que a sua missão é de paz, e de que na moralidade dos seus actos está a mais essencial condição da sua influencia e prestigio. Não é, nem deve ser o nosso systema de administração colonial fundado no poder das armas ou na separação absoluta dos interesses da raça europêa, e da raça indigena, ou no exterminio d'esta; o nosso systema de administração colonial não póde parecer-se, nem de longe, com o de outras nações onde o exclusivismo de raça parece dominar todos os outros sentimentos.»
É com estes principios, como base da nossa acção na Africa, que eu quizera ver adoptar uma administração em Angola similhante á de Java, e ir andando com ella pelo interior dentro, dominando os sobas e chamando ao trabalho e ao convivio da civilisação os povos negros.
Não ponho de parte as estações civilisadoras, nem as missões religiosas, quando estas percam o seu caracter platonico, e se tornem pequenos centros de educação e de trabalho. Pouco se me importa que os padres tenham de comprar os seus discipulos, como conta o sr. dr. Pinto no seu relatorio, que aconteceu á missão de Landana. O que é necessario é que as missões sejam pequenas, mas importantes centros do educação pelo trabalho agricola, como ali succede, e que nos povoados onde o nosso dominio for mais amplo pelo desenvolvimento da nossa civilização, cada missionario seja um professor da nossa lingua.
Pouco ganhamos com a pregação da fé dos nossos frades; o seu espirito asceta impellia-os para a cathechese do gentio que é uma utopia.
Temos de realisar a nossa influencia na Africa e desenvolvermos o futuro de Angola, por processos differentes dos que seguimos até hoje.
Precisamos dar protecção ao nosso commercio e fazei-o manter e alargar as suas relações com a costa de Africa o curar de fomentar o maior desenvolvimento agricola. (Apoiados.)
A educação do preto só se fará pelo trabalho regulamentado por leis especiaes, mas livre, e ainda bem que na maior parte de Angola só as suas condições climatologicas permutem o arduo trabalho das plantações ao indigena, sob a direcção do europeu, que n'isso está uma vantagem que temos em conservar ali o nosso poder e em podermos influir na civilisação.
Porque, embora o sr. ministro da marinha dissesse aqui, na primeira sessão em que se discutiu este projecto, que era velha a classificação das colonias, em colonias propriamente ditas, em feitorias e em fazendas; esta classificação não é tão velha como s. exa. julga.
Por isso o sr. Consiglieri Pedroso, meu amigo e erudito professor, lhe soube replicar, muito a tempo, que emquanto Rocher sustentar na Allemanha essa classificação, ella não perde o seu merecimento e a sua actualidade na sciencia. (Apoiados.)
O que eu creio é que se pode aproveitar muito da administração javaneza para Angola, como o sr. Azevedo Castello Branco disse com as palavras - um meio termo - fazendo servir um pensamento colonial mais humanitario e civilisador. (Apoiados.)
O forçado javanez, de cuja educação e civilisação se esquece o governo hollandez, tem ainda assim progredido ao contacto da raça branca, no convivio da vida economica que se faz á sua vista e com o seu trabalho, e em resultado dos grandes melhoramentos materiaes que no seu paiz se tem effectuado.
O que eu penso, é que, se variam os caracteres ethnographicos das populações de Angola comparados com os da raça malaia, se aproximam as condissões do seu terreno, que dão identicos productos, em raras partes de Angola encontraremos planaltos proprios para fixar os nossos emigrantes produzindo a colonisação. Excepções de melhor aclimação, para os europeus viverem com maior sogurança da sua vida, tambem Java as possue, n'uma ou n'outra montanha, sem que, até agora, a Hollanda se tenha abalançado a tentar a colonisação da sua formosa o grande ilha.
É certo que em muitas zonas de Angola só podemos estabelecer a feitoria, e que tendo nós individualmente as melhora condições physicas para, esse trabalho, somos, como nação, aquelles a quem mais falta o commercio e as industrias precisas para desenvolver esse typo colonial.
Outro tanto não succede com a fazenda que se póde desenvolver inicialmente com pequenos capitães, e isso o provam a historia das importantes fazendas que temos não só em Angola, mas em S. Thomé e no Principe.

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