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SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1885 2999

A

Governador.... 4:500$000
500$000
5:000$000
Chefe de secretaria .... 2:250$000
Agente do governo (divisões administrativas).... 1:800$000
Parocho .... 350$000
Gratificação como professor.... 350$000
700$000

Juiz consultor .... 1:800$000
Delegado da fazenda .... l:200$000

B

Governador .... 1:200$000
Chefe da secretaria .... 800$00
Agente .... 600$000

Elvino de Brito.

Foi admittida.
(O discurso do sr. deputado será publicado na integra se a tempo restituir as notas táchygraphicas)
O sr. Arroyo : - Por parte da commissão de administração, mando para a mesa um parecer sobre o projecto que faz algumas modificações no decreto regulamentar de 26 de julho de 1876.
Approvou-se a ultima redacção do projecto n.º 158.
Foi enviado para a outra camara.
O sr. Carrilho: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se julga sufficientemente discutida a materia do artigo 1.°
Consultada, a camara, resolveu afirmativamente.
O sr. Carlos du Bocage (sobre o modo de propor): - Peço a v. exa. que se digne enviar á commissão todas as emendas que têem sido apresentadas durante a discussão do projecto, a fim de por ella serem consideradas, sem prejuizo do andamento do mesmo projecto.
O artigo 1.° foi approvado, sem prejuizo das emendas, que vão ser remettidas u commissão.
Artigo 2.°
O sr. Pequito: - Tendo assignado o projecto com declarações, precisava explicar as rasões por que assim procedêra.
Tinha assistido á primeira sessão das commissões reunidas em que o projecto se discutiu, e não teve tempo de fazer as declarações a que se referia a sua assignatura por ter faltado ás outras sessões por motivos alheios á sua vontade.
Não entendia que se devesse apresentar para a organisação dos territorios do Zaire um projecto incompleto.
Julgava então mais conveniente que se apresentasse um projecto, no qual o governo pedisse uma auctorisação para regular o assumpto como melhor entendesse, e para tomar as providencias que julgasse indispensaveis para proceder em harmonia com a conferencia de Berlim.
O projecto vinha contradizer as aptidões, ou melhor, os conhecimentos que Portugal devia ter, do modo como devia proceder no territorio africano.
Portugal tinha elementos proprios e informações praticas, para poder tomar qualquer resolução, sem ter necessidade de estar á espera de ver o que hão de fazer as outras nações que têem territorios no Congo.
Parecia-lhe, por isso, que uma simples auctorisação ao governo, para elle proceder como julgasse mais conveniente, seria preferivel ao projecto que se discute.
(O discurso será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Ferreira de Almeida.
O sr. Ferreira, de Almeida: - Como a hora está quasi a dar, parece-me que era melhor reservar as observações que tenho a fazer para a sessão de ámanhã.
O sr. Presidente: - Fica a palavra reservada ao sr. deputado.
A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje, e mais o projecto de lei n.° 167.
Está levantada a sessão.

Eram quasi seis horas da tarde.

Redactor. = Rodrigues Cordeiro.