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— 151 -a attenção da camara, lembro unicamente ao illustre ministro da marinha a conveniencia de se dar uma nova organisação ao conselho ultramarino, a fim de se remediarem quanto possivel algumas disposições que se dão na actual organisação do mesmo conselho, e as quaes não são muito uteis ás provincias ultramarinas.

O sr. Pegado: — Sr. presidente, eu não tinha tenção de fallar no paragrafo 1.º, e por isso direi muito pouco, e esse mesmo pouco fui seduzido a dizel-o por algumas expressões que ouvi aos illustres deputados que me precederam. Sr. presidente, é-me bastante doloroso ouvir alguma cousa que não abone muito o conselho ultramarino.. O conselho ultramarino não tem, é verdade, feito muito no pouco tempo em que existe; mas advirta-se que não é possivel esperar, que creações novas, estabelecimentos novos produzam immediatamente os melhores effeitos. O que se disse até certo ponto, como censura ao conselho ultramarino, tambem se podia applicar a outras repartições novas que existem entre nós, e que não produziram, desde Jogo os melhores resultados. Sei que na secretaria de marinha existem algumas consultas do conselho ultramarino, sem que até agora tenham tido resolução alguma; mas isto prova que o conselho ultramarino alguma cousa tem feito, por isso que tem consultado o governo. O governo ainda não tem resolvido essas consultas, mas quer a camara saber as razões porque não as tem decidido? Uma dellas é estar a camara aberta ha 7 mezes e o fazerem-se, da parte dos srs. deputados, requerimentos sobre requerimentos, propostas sobre propostas, e só para os ministros darem respostas promptas gastam todo o tempo. O estar o parlamento aberto concorre poderosamente para os ministros não poderem tractar os negocios publicos.

Tambem se disse que o conselho ultramarino precisa de uma nova organisação; mas isto é objecto de opiniões: uns deputados podem ter uma opinião, e outros outra.. A frente desta repartição estão individuos de muito merecimento, de muita auctoridade e de muito patriotismo, e com muito interesse pelas cousas publicas.

Os trabalhos do sr. Arrobas são muito louvaveis, mas o seu enthusiasmo proprio da sua idade, tem-o levado a empregar expressões que mais parecem censuras ao conselho ultramarino do que recommendações ao governo.

Sr. presidente, eu tinha tenção de fallar em outros capitulos, mas unicamente para dirigir alguns pedidos ao sr. ministro da marinha; lodos tendentes ao melhoramento das nossas possessões e não para censurar; porque censura por censura nada ha que não as mereça. Concluo declarando que não tenho a menor duvida em votar pelo capitulo como elle se acha.

O sr. Tavares de Macedo: — Sr. presidente, os illustres deputados que me precederam, alargaram-se em considerações certamente muito ponderosas, sobre o conselho ultramarino; no entretanto, o conselho hoje é unia instituição legal, que ha muitos annos reputo indispensavel, e me comprazo em a vêr estabelecida. Não entrarei nos pormenores da sua instituição, nem nos defeitos que se lhe possam notar, porque não ha instituição nenhuma que não possa ser melhorada, nem que ao principio não apresentasse inconvenientes.

Desejava que o sr. Arrobas não tivesse dicto que ha antagonismo entre a secretaria de marinha, e o conselho ultramarino: intendo que tal antagonismo se não dá, nem o conselho ultramarino tem cousa alguma com a secretaria. Os membros deste conselho quasi todos são amigos intimos dos officiaes da secretaria, por consequencia longe de se dar antagonismo, elle não só se não dá, mas até era possivel existir.

O sr. Jeremias Mascarenhas: — Sr. presidente, maravilhei-me de ouvir dizer ao sr. Pegado, que eu fiz censura ao conselho ultramarino: eu unicamente notei e pedi ao sr. ministro da marinha que tivesse attenção á organisação do conselho ultramarino, que na minha opinião me parecia que devia ser organisado de outro modo.

Disse o sr. Pegado, que isto não era mais que opinião: eu mesmo assim o disse, que era opinião minha; por consequencia nisto não dá o illustre deputado novidade alguma. Eu não censurei nem era capaz de censurar.

Agora o que poderia dizer-se é que o illustre deputado aproveitou este ensejo mais para elogiar os membros do conselho do ultramar, do que para outra couza. Não contesto que o illustre deputado lenha razão; mas o que digo é que não houve espirito de censura da minha parte, e sim unicamente recommendar a s. ex.ª a melhor organisação; e disse francamente o que intendo, e até é o que tenho ouvido dizer a pessoas muito competentes.

O sr. Ministro da marinha: — Sr. presidente, eu julgo que o que se tem dicto a respeito do conselho ultramarino, tem sido de grande utilidade para aquelle conselho, e para os individuos que formam parte delle, e mesmo para esclarecimento da camara. Comtudo devo dizer em abono deste estabelecimento (e não desejo demorar-me muito neste ponto, porque não creio que seja necessario em objectos desta ordem) que muitas consultas tem sido mandadas ao governo, e existem em meu poder, e a que eu não tenho podido dar andamento; porque, digo a verdade, algumas dellas versam sobre medidas de natureza legislativa, e devendo vir a esta camara, e tendo de seguir lodosos tramites ordinarios de serem remettidas ás commissões respectivas para as examinarem, e darem sobre ellas -o seu parecer, e ser discutido, tudo isso levaria muitissimo tempo, e então pareceu-me, e entrei em duvida, se deveria uzar de auctorisação, que não sei se poderia pedir depois de as ler mandado para a camara, para as mandar por em execução.

Eis-aqui a razão porque tem havido alguma demora em mandar pôr em execução medidas de grande utilidade, e do maior interesse para as provincias do ultramar.

O sr. L. J. Moniz — Sr. presidente, é com a maior repugnancia, que vou fallar em uma «causa, onde, talvez, attenta a minha posição, me devia dar por suspeito; que se fóra por meu respeito sómente, que me sentisse disposto a fallar, entregaria a minha causa ao juizo da camara, relativamente ao que os dois illustres deputados (o que tem assento defronte de mim, e o sr. deputado por Gôa) acabam de expender ácerca do conselho ultramarino.

Ambos os illustres deputados parecem concordar no pensamento que inspirou a creação deste conselho;,mas o primeiro que fallou, o fez dizendo depois taes cousas, que se eu orador bem o comprehendi, mui pouco ha que approvar naquella instituição.