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Em verdade, uma nação que tem mui vastas colonias, mui ricas em preciosos e mui variados productos, situadas em regiões longínquas, e ellas mesmo mui distantes umas das outras; com terrenos e climas mui differentes, com habitantes mui diversos em lingoas e costumes; e por todas estas razões, divergindo muito tambem em sua legislação local, e em seus governos, em muitos dos quaes tudo está ainda em um estado de muito atrazo, e, para assim dizer, como em embrião, e precisando muito de desenvolvimento; e em outros, tudo ou quasi tudo, por muito tempo, em estado de confusão, e precisando de reformas radicaes; uma nação, digo, que demais a mais, nessas provincias tivera o theatro de sua maior gloria, mereceria, com razão, a taxa de mui descuidada, se não possuisse um corpo permanente, onde recolhesse todos os conhecimentos relativos ás mesmas provincias; e pelo qual consultasse sobre todos os negocios graves da sua administração, e preparasse todas as medidas importantes dessa mesma administração; e por esta razão, desde tempos mui remotos, com este ou com outro nome, tem existido na metropoli um tal corpo collectivo.

For longos annos existiu durante a monarchia absoluta, e foi o depositario de valiosas riquezas desta natureza, e o creador de muitas outras da mesma especie: só por motivos politicos, e talvez por ler degenerado de sua instituição, foi extincto com a restauração do governo representativo; mas, logo depois muito se sentiu a sua falla; e por essa razão, governos de differentes, e até de oppostas parcialidades politicas, tinham ou creado ou conservado uma commissão permanente e extra-parlamentar, para preencher uma parte das funcções do antigo conselho do ultramar; mas esta commissão não se achava sufficiente para conhecer, com proveito publico, de lodo» os negocios das provincias de alem-mar; porque um tão arduo, tão complicado, e tão variado e incessante trabalho, não é para se fazer de graça, e por pessoas pertencentes a outras repartições, ellas mesmas já mui trabalhosas; ou que eram obrigados para o desempenhar a ficar por muitos tempos ausentes, e muito longe de suas casas, de seus negocios, como me aconteceu a mim, e a outros que comigo serviram, gratuitamente, por muitos annos naquella commissão.

Finalmente viera um ministro que, seguindo estas idéas, e para assim dizer, não fazendo senão transformar em lei o pensamento de todos, estando neste numero o de alguns de seus antecessores, que levados do mesmo impulso para o mesmo fim, haviam apresentado propostas mui desenvolvidas ás cortes, o qual ministro, aproveitando-se dos poderes extraordinarios da dictadura em que se viu, se resolveu a crear, ou para melhor dizer, a revivificar o conselho ultramarino. -E bem haja o illustre ministro, em vista das razões expendidas, pois sem elle esta nação e o seu governo dariam de si um documento que nenhuma nação possuidora de colonias importantes e numerosas, hoje provincias de alem mar, jámais déra.

Pareceu-me que o illustre deputado que primeiro fallou, se queixara que no conselho do ultramar nada se sabia das cousas do ultramar, que tudo ficava na secretaria preso, não sei por quem. O que posso assegurar ao sr. deputado é que, tanto nas leis da creação e organisação do conselho, como no seu regimento, ha elementos e disposições para se saber tudo o que cumpre saber para o bom regimen das terras do ultramar; porque segundo aquella legislação, tres são as classes de que deve ser composto o conselho; a 1.ª de vogaes que tenham sido governadores ou auctoridades superiores daquellas provincias por mais de tres annos; a C. de pessoas que, alem da devida aptidão e honradez, sejam naturaes daquellas provincias, ou nellas residentes por mais de sei annos; a 3. de pessoas que tenham provados conhecimentos em materias de administração publica em geral, o que póde comprehender tambem os das cousas do ultramar, ou em materias de jurisprudencia. Já véo illustre deputado e a camara, para muitos dos membros da qual póde não ter havido occasião de ler chegado até elles o conhecimento destas circumstancias, que ha naquella legislação meios para haver no conselho uma combinação de conhecimentos locaes, e de conhecimentos geraes em todos os assumptos conducentes á boa administração dos estados do ultramar: que em nenhum dos ramos em que a lei Os exige, falta no conselho alguem que os possua. Dispõe mais a lei que no conselho haja sempre algum membro dotado dos conhecimentos locaes adquiridos no governo ou administração da justiça de cada uma daquellas terras; não ha uma só das provincias que não tenha entre os membros ou supplentes um vogal que a represente a este respeito; e se mais forem necessarios está providenciado na lei que possam ser chamados a auxiliar o conselho, não só dentre os supplentes, mas dentre os empregados superiores da secretaria e até de fóra. Além das pessoas dotadas dos conhecimentos especiaes e geraes de que acabo de fallar, ha no conselho vogaes com habilitações scientificas nas sciencias naturaes. O mesmo illustre deputado alludiu a uma época em que o conselho não tinha que fazer, porque o governo nada para lá mandára, e pareceu-me que o sr. deputado attribuiu isto a uma especie de monopolio que a secretaria queria exercer. Não sei se intendi bem o sr. deputado, mas este é o sentido que deprehendi das suas expressões.

Sr. presidente, eu sou o mais novo no conselho, mas não faço parte delle senão desde 13 de abril; dessa época por diante de continuo tem sido enviados negocios a consultar, uns de alta monta e summa difficuldade, outros de muito menor importancia, mas que revelam no sr. ministro o melindre, e escrupulo. O conselho com um assiduo trabalho não tem podido vencer ainda tudo; mas poiso assegurar á camara, que lá ninguem está de braços cruzados: pelas datas dos officios de remessa, observei eu que grande parte desses negocios já lá tinham chegado antes da minha entrada; e pela synopse dos trabalhos anteriores notei que havia já antes muitos e importantissimos negocios examinados e resolvidos; repartições inteiras organisadas, reformas valiosas, propostas, e muitos outro negocios em consideravel andamento. As partes impacientam-se na demora de suas pretenções, e a attribuem muitas vezes a descuido das auctoridades ou funccionarios quando só a devem imputar a difficuldades das mesmas pertenções: bem sabido é de todos os que tem experiencia de qualquer ramo do serviço, que não ha pertendente que não considere a sua pertenção como de inquestionavel justiça e facillima resolução, quando muitas vezes é o contrario, e outras, ainda que a justiça seja manifesta, não é igualmente facil deparar com o modo de lha fazer sem offender direitos de outros, ou achar os meios pecuniarios para esse fim.