SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

Dá-se conhecimento de tres officios do ministerio da marinha e de um da camara dos dignos pares. - Requerimentos de interesse publico dos srs. Beirão, Filippe de Carvalho e visconde de Reguengo. - Justificação de uma falta do sr. Neves Carneiro. - Participação do sr. secretario Ferreira de Mesquita. - Parecer da commissão de marinha, apresentado pelo sr. Pedro Diniz. - O sr. J. J. Alves pondera a necessidade de se proceder ás obras do saneamento de Lisboa. - O sr. Mattoso Corte Real annuncia uma interpellação ao sr. ministro da fazenda e manda para a mesa uma proposta que fundamentou com algumas considerações - O sr. E. José Coelho insta para que se designe o dia em que possa realisar a sua interpellação sobre o conflicto havido entre o governo e alguns prelados. - O sr. Beirão pede urgencia na expedição de um requerimento que apresentou; insta pela presença do sr. ministro do reino para responder ás perguntas de alguns
deputados sobre os acontecimentos da Avenida da Liberdade, e sobretudo, para o informar sobre os acontecimentos de Castro Daire; fundamenta uma proposta que manda para a mesa e de que pede a urgencia,e por ultimo pede á commissão dos negocios ecclesiasticos informação sobre um requerimento que lhe está affecto. - Responde lhe, em referencia a este ponto o sr. Santos Viegas. - Em votação nominal é rejeitada a urgencia da proposta do sr. Beirão. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 107, que é approvado, depois de algumas observações feitas pelo sr. Beirão. - O sr. Scarnichia apresenta um parecer da commissão de marinha e pede a discussão de um outro parecer. - Para o mesmo fim requer o sr. Lencastre dispensa do regimento. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 170. - O sr. Beirão pede uma informação sobre este projecto. - O sr. Lobo d'Avila requer que se passe desde já á ordem do dia. - O sr. Consiglieri requer votação nominal. - O sr. presidente declara que tendo sido motivado o requerimento do sr. Avila, não podia sobre elle consultar a camara.- É rejeitado o requerimento do sr. Consiglieri. - Sobre a votação levanta-se um incidente em que tomam parte os srs. Elvino de Brito, Avellar Machado, Luiz de Lencastre e Santos Viegas, intervindo por fim o sr. presidente para declarar que a votação não tinha recaido sobre o projecto, e que este ía agora ser votado. - Posto á votação, foi approvado.
Na ordem do dia continúa em discussão o artigo 2.° do projecto de lei n.° 171, organisando o districto do Congo. - O sr. Ferreira de Almeida fundamenta com diversas considerações duas propostas que manda para a mesa. - O sr. ministro da marinha responde aos oradores que têem impugnado o projecto. - O sr. Santos Vie gas manda para a mesa duas propostas. - A requerimento do sr. José Borges julga-se a materia discutida e é approvado o artigo 2°, salvas as emendas que vão á commissão. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei no 107 e 170. - Entra em discussão o artigo 3.°, ao qual são offerecidas diversas emendas pelo sr. Filippe de Carvalho. - Approva-se o artigo, salvas as emendas, e seguidamente são approvados sem discussão os artigos 4.°, 5.°, 6.° e 7.° - Entra em discussão o artigo 8.°, sobre o qual usa da palavra o sr. Elvino de Brito, apresentando uma proposta que o sr. ministro da marinha declara acceitar. - Approva-se este artigo, salva a emenda que vae á commissão. - Approvam-se sem discussão os artigos 9.° e 10.° - Ao artigo 11.° offerece o sr. Luiz de Lencastre uma proposta, que o sr. ministro da marinha declara acceitar. - Combate-a o sr. Vicente Pinheiro. - Responde o sr. ministro e a este o sr. Ferreira de Almeida, seguindo-se os srs. Bocage (relator), Lencastre e Scarnichia, que sustentam a proposta. - Approva-se o artigo 11.°, sem prejuizo da proposta, que vae á commissão. - É approvado sem discusssão o artigo 12.° com a respectiva tabella, e sobre o artigo 13.° trocam breves explicações os srs. Ferreira de Almeida e ministro da marinha, sendo em seguida approvado o artigo. - São igualmente approvados o artigo 14.° com um additamento do sr. relator, e o artigo 15.° sem discussão. - Dá-se conta de uma mensagem vinda da camara dos dignos pares e dispensa-se o regimento para que a commissão se reuna desde logo. - O sr. Pedro Diniz apresenta o parecer da commissão de marinha sobre a proposta de lei para a reorganisação da escola naval. - Continua em discussão o projecto de lei n.° 28, e a requerimento do sr. Lopes Navarro proroga-se a sessão até se votar este projecto e as emendas sobre a organisação do districto do Congo. - O sr. José Luciano combate algumas disposições do projecto e pede explicações ao sr. ministro da marinha, que responde logo. - O sr. Bocage apresenta o parecer das commissões sobre as emendas ao projecto n.° 171 e pede dispensa do regimento. - Apresenta-se o parecer sobre a mensagem da camara dos dignos pares, e dispensado o regimento é logo approvado. - Sobre o projecto n.° 28 manda para a mesa uma emenda ao artigo 6.º o sr. Carrilho. - O sr. Barros Gomes lamenta que se discutam á ultima hora projectos da natureza d'este e faz desenvolvidas considerações n'este sentido. - Approva-se a generalidade do projecto. - Entra em discussão o artigo 1.° e é approvado com um additamento do sr. Laranjo. - São approvados sem discussão os artigos 2.°, 3.° e 4.°; e artigo 5.° com a primeira parte do additamento do sr. Laranjo, que retirou a segunda parte. - Approvam-se tambem o artigo 6.º, emenda do sr. Carrilho, e o artigo 7.°, nos termos de outra proposta do mesmo sr. deputado. - Seguidamente dispensa-se o regimento e appro-va-se o parecer sobre as emendas ao projecto de lei n.° 171. - Dá-se conhecimento de outra mensagem da camara dos dignos pares e é marcada á commissão de reformas politicas. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n.° 171. - O sr. Consiglieri pede a comparencia do sr. ministro do reino para o interrogar sobre medidas sanitarias. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 36 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Torres Carneiro, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito; Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Castro Mattoso, Franco Castello Branco, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Ferreira de Almeida, José Frederico, José Maria Borges, Bivar, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Antonio Candido, Garcia Lobo, Pereira Borges, Cunha Bellem, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Borges, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengo.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Jalles, A. M. Pedroso, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Conde da Praia da Vi-

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