3002 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ctoria, Conde de Villa Real, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Mattos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Dias Ferreira, Elias Garcia, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos. Visconde de Alentem, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

l.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que D. Julia Carlota Garcia Moreira da Serra, pede uma pensão.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo 13 exemplares do Regulamendo provincial de S. Thomé Principe, ácerca do mesmo assumpto.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministério, devolvendo, informado, o requerimento do brigadeiro reformado da guarnição da provincia de Angola, Marcellino Antonio Norberto Rudzki.
Á secretaria.

4.° Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a proposição de lei que tem por fim reduzir a importancia do rendimento e da contribuição industrial da lei das categorias, de 3 de maio de 1878.
Á commissão de reformas politicas.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara, com urgencia, nota do estado da divida fluctuante n'esta data, comprehendendo todas as importancias levantadas para pagamento do coupon de 1 de julho, por meio de saques contra a agencia financial de Londres, e sobre o comptoir d'Escompte. =
O deputado, Francisco Beirão.
Mandou-se expedir com urgencia.

2.º Requeiro que seja pedido com urgencia, pelo ministerio da fazenda:
1.° Qual a receita dos direitos de phosphoros de pau e de cera nas alfandegas, nos ultimos tres annos economicos de 1882-1883; 1883-1884 e 1884-1885, separada por annos.
2.° Qual a contribuição industrial paga em cada um dos mesmos tres annos economicos pelos fabricantes de phosphoros nacionaes, com designação dos nomes dos contribuintes, da situação das fabricas, e do valor de cada uma no respectivo mappa da matriz. = Filippe de Carvalho.

3.° Requeiro que seja pedido com urgencia, pelo ministerio do reino:
I. O numero de escolas officiaes de instrucção primaria existentes em 30 de junho ultimo, por districtos, concelhos e freguezias;
II. A despeza na mesma data com os professores de instrucção primaria, tambem por districtos, concelhos e freguezias;
III. O numero de casas de propriedade propria, occupadas por escolas officiaes, tudo por districtos, concelhos e freguezias;
IV. O numero total dos alumnos de um e outro sexo, que se utilisaram das referidas escolas no dia 30 de junho ultimo;
V. A somma em divida aos professores pelos seus ordenados em 30 de junho ultimo, com designação das camaras municipaes devedoras;
VI. Uma copia do mappa desenvolvido, de que falla o artigo 14.° da lei de 11 de junho de 1880, que devia ter acompanhado o ultimo orçamento geral do estado;
VII. Um mappa dos impostos especiaes existentes em 30 de junho, destinados ás despezas de instrucção primaria, lançados nos termos do artigo 11.° da referida lei de 11 de junho de 1880. = Filippe de Carvalho.

4.° Requeiro que uma representação por mim apresentada na sessão de 21 de fevereiro de 1883, da camara municipal de Souzel, pedindo auctorisação para desviar dos fundos de viação a somma necessaria para a construcção de um cemiterio, seja enviada á commissão de obras publicas d'esta camara. = Visconde de Reguengo.
Mandaram-se expedir.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

Participo a v. exa. e á camara que por motivo justificado não pude comparecer ás ultimas sessões da camara. = Neves Carneiro.

PARTICIPAÇÃO

Participo a v. exa. e á camara que cumpri hoje a missão de desanojar o nosso illustre collega, o sr. conde da Praia da Victoria. - Ferreira de Mesquita, deputado secretario.

ara a acta.
O sr. Presidente: - Está sobre a mesa um exemplar do relatorio e documentos do ministerio da fazenda. Logo que se receba um numero sufficiente serão distribuidos pelos srs. deputados.
O sr. Santos Diniz: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de marinha. O primeiro é sobre o projecto de lei do sr. Urbano de Castro, que estabelece aos escreventes do estado menor do arsenal da marinha e aos escreventes e escripturarios do commando geral da armada 40 por cento de augmento nos seus vencimentos quando tenham dez annos de serviço effectivo, e 80 por cento quando tenham vinte annos. O segundo refere-se á proposta do governo para a reorganisação da escola naval.
Foram enviados a commissão de fazenda.
O sr. Joaquim José Alves: - Sr. presidente, ha nove annos votou-se n'esta casa uma proposta do governo, que era, como hoje, presidido pelo sr. Fontes Pereira de Mello, tendente a levar a effeito as obras indispensaveis para o saneamento de Lisboa, e que foi convertida em lei em 12 de abril de 1876.
Eu creio que o governo, ao apresentar aquella proposta, reconhecia, como não póde deixar de reconhecer hoje, uma grande vantagem na sua realisação.
Parece-me, pois, pela demora que se vae notando no começo d'esses melhoramentos, pois já são decorridos nove annos e tres mezes, que se reconheceu serem inuteis, e como tal se podem dispensar.
Eu julguei e julgo ainda ser esta medida de uma grande necessidade, e por isso a votei, como tambem votei os melhoramentos do porto de Lisboa, e votarei tudo o que tenda a melhorar as condições de salubridade da capital.