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nomeados pelo Governo; lia VigariòS Capitulares iiomeadòs pelos Cabidos j ò ha Bispos nomeados pelo Papa, e eu sou homem crimiriosò porque não sei qual e ò ordinário verdadeiro ? Pois pode-se accusar d'excessivo, e póíle-sp accusar de perigoso tudo qilànto tenho 3ítò a este respeito, póde-se dizer que eU faço um grande mal ao Paiz ! Portugal lodo conhece isto melhor que eu. E' crime ignorar um pon-o dê direito canónico em que os mai» leilrados hesitam ! Ignorância de direito canónico a ninguém faz crime, à ignorância de direito canónico nâoécoaio â ignorância de direito civil, a todos desculpa. A\ penas são poucas (disse-se aqui n'estâ casa)! para os homens que não reconhecem os auttoridades eccíe-kíaslicaS constituídas pelo Governo. — Oh , Sr. Pte-sidente, seresuscitassem 'todos os horrores e fogueiras da inquisição, não seouuiia talvez, neJn no rneio d'ellas oulrá igual proposiçu'o no século 19 ! ...

O scismà, Sr. Presidente^ 3 uíúa realidade, e1 é ôii-tra realidade, que há homens que se aproVéilào d'està divisão para especularem para um fim político— (o Sr. jWinistro dá Justiça—:contra esses ê* que o Governo quer proceder) mas proceda o Go; verno contra os factos civis, nào contra factos religiosos. (Q Sr. Ministro da Justiça-1— aos Juizes pertence descriminar isso) ô quê e' preciso é acabar com as causas è pretextos "do scisma e certamente não se poderri acabar corri éllas , em quanto as au^ ctoridades ecclesiastieas festivérèrn em grande par; te constituídas como estão algumas illêgalmefite, outras incanonicamente , e outras pouce moral1 mente.

O Sr. Presid-enle levantou ó, Sessão dando pára crdeni do dia à discussão âfos Orçamentos de Marinha e Ecclcsiastieos.

N>° 69.

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1839.

Ai,

P)\sidendn do Sr. J.C. 'de Canipoè.

.berlura— Pouco depois Ho mr-io dia.

Chamtídn'-^— Pr- sentes 84 Srs. Deputados, entraram depois mais alguns, te faltaram os Srs. jV/arre-ca, Gorjâo, Corrêa de Sá , Teixeira

sida — Approvada.

Foram lidos, e appfovadvs os aulhografos dos seguintes projectos de lei:

Três, aucloiisando as Calharas Municípaes de Lisboa, de S. Thiago de Cassem-, e de Sines a con-Irahirpm empréstimo, a priíneira de quarenta contos do reis. a segunda de setecentos mil reis, e a tercei-ia de duzentos P cirtcòenta rhii reis.

Outro-, regulando-a queii) dbvem pertencer os fo-'ros, censos, c outros bens denominados próprios, que pertenciam aos concelhos lum-annexados a outros.

Outro, prohibihdo o lançamVulo de imp'òstos, e contribiu'çòe's párocluaes, munit-ipaes, e de dislricto "na transmissão da propriedade immovèl.

Lcn-se igualméhle o anrho^rafo cloprojécío dehi, que reduz a decima indlis'tná'1, -dos fabricantes a 5 por cento' sobre os lucros.

Sobre >e?te dis-se

O Sr. Soure : — Parecia-me 'que para fevitar Undas as duvidas, SP devia fazer especial n;ehçâb de ficar revogado o Alvará de 1801.

O Sr. Presidente: — Parece-me que a claiiàtila itiencionada na presente lei, de que ticarh feVogodas toldas as leis em contrai io, e stiíTicienle, e e' aquella que se co&ính)a uzar ejn todas as leis.

O Sr. Smire :'— Peço perdão -, Sr. Presidente , faça 'aGamara o que entender; mas a decima industrial, que é a única 'de qttte Tal l a esta tei riãõ e' ò iniposto fslàbelecido pelo Alvafá de 1801 ; sé nós dissermos

quea decima industria! fièã reduzida a 5 por cento ^ e dissermos simplesmente quií fica revogada Ioda a legislala^âo enj contrano, não fica revogado esse Alvará, que hão tcjm nada corn a deciinà industriai ; parece-me que para evitar toda a confusão que possa haver naexeciição se devia expressamente revogar fes-se Alvará. (Apoiados).

O Sr- Presidente.—Torna á Commissâo pata *9 considerar novamcrile.

O Sr. Secretario Rehdlo de Carvalho: —Sr. Phe-sidente, aproveitoebta occasiâo para pondeiar áCa-mara que d'esrÍT*àuiiUa feira passada senão lê a correspondência , entre a qual se acha alguma a que julgo conveniente dar destino, como e utn oftlcio da Camará dos Senadores acompanhando um Projecto de Lei sobre a org;;nisação do Tribuna! de Conta-s : estão tombem sobre a meia requerimentos de Srs-. Deputados desde o dia 13 do n;'ea passado, que nào tem tido segiindãs leituras. Aproveitarei lambem <és com='com' aos='aos' tachigra-foa='tachigra-foa' iiit-sa='iiit-sa' aço='aço' tempo='tempo' srs.='srs.' dclarar='dclarar' isto='isto' dar='dar' alguém='alguém' ler='ler' me='me' riodicos='riodicos' corres='corres' sessão='sessão' presidente='presidente' escrevem='escrevem' correspondência.='correspondência.' em='em' peço='peço' visto='visto' sr.='sr.' neste='neste' eu='eu' dizer='dizer' tleciarçâo='tleciarçâo' sobre='sobre' na='na' esta='esta' nesta='nesta' acha='acha' gaitam='gaitam' t1='t1' nitíiío='nitíiío' que='que' ex.a='ex.a' horas='horas' creditw='creditw' expedição='expedição' prometío='prometío' se='se' nos='nos' para='para' mesa='mesa' pé-='pé-' escripto='escripto' unho='unho' reserve='reserve' não='não' _20='_20' _='_' só='só' a='a' necessário='necessário' correspondência='correspondência' quarln='quarln' e='e' apoiados.='apoiados.' ou='ou' gif.la='gif.la' dhora='dhora' assim='assim' é='é' minutos='minutos' m='m' ta='ta' p='p' occasiâo='occasiâo' cada='cada' ouvido='ouvido' cárrtafa='cárrtafa' tenho='tenho' áqtiillo='áqtiillo' v.='v.' leitura='leitura' pondencia='pondencia' apoiados='apoiados' da='da' porque='porque'>

O Sr. Presidente do Conselho. -— Não íne oppõ*» nho, nem lenho direito algum à oppor-mc ao quê peiíende o Sr. Secretario, mas b que ppço à V. Ex/" e' qu<_ oiça='oiça' que='que' traz='traz' questão='questão' unfà='unfà' alguma='alguma' deixe='deixe' entabolar='entabolar' ainda='ainda' _-='_-' _.='_.' o='o' p='p' fiquf='fiquf' hoje='hoje' diz='diz' para='para' tiâo='tiâo' vor='vor' marinha='marinha' d-a='d-a' beiií='beiií' mento='mento'>