3030 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

das Neves, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. G. Valente, Melicio, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengo, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Barbosa Centeno, nota das importancias cobradas no cofre do fundo especial de colonisação das provincias da Africa occidental.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, nota das dividas á fazenda nacional dos empregados dos quadros e reformados do ultramar actualmente residentes no reino.
Á secretaria.

3.° Do mesmoU ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz de Lencastre, copias do decreto da pensão concedida á viuva do major Serra, e da consulta do conselho ultramarino, que serviu de base ao dito decreto.
Á secretaria.

4.° Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 85-A, que tem por fim permittir a admissão no monte pio official aos funccionarios do estado que tiverem mais de quarenta annos de idade; e bem assim remettendo 120 exemplares do estudo feito pelo socio Domingos Pinheiro Borges ácerca do mesmo assumpto.
Á secretaria.

5.° Do ministerio do reino, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão de encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue no dia 11 do corrente mez, pelas seis horas da tarde.
Á secretaria.

6.° Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados. - Na qualidade de presidente da commissão parlamentar incumbida de um inquerito á proposta sobre o imposto do sal, tenho a honra de rogar a v. exa. que se digne solicitar de s. exa. o ministro da fazenda que seja posto ás ordens da mesma commissao o terceiro official da alfandega de Lisboa, Joaquim Jardim, que é necessario para o serviço da mesma commissão.
Sala das sessões, 10 de julho de 1885.= Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Mandou-se expedir.

7.° Da associação dos empregados no commercio e industria, agradecendo á camara a approvação do projecto dos melhoramentos do porto de Lisboa.
Para acta.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da commissao eleita em sessão de assembléa geral extraordinaria, em 2 do corrente mez, constituida pelos empregados subalternos das direcções de obras publicas, a convite da associação dos empregados de obras publicas, pedindo melhoria de situação.
Apresentada pelo sr. deputado Luciano Cordeiro, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Da camara municipal do concelho de S. Pedro do Sul, pedindo que seja convertido em lei o projecto n.º 142-A, que estabelece o imposto sobre os phosphoros a favor da instrucção primaria.
Apresentada pelo sr. deputado Correia de Oliveira e enviada á commissão de fazenda.

3.ª De empregados da repartição districtal de obras publicas de Aveiro, pedindo que seja reorganisado o pessoal das repartições districtaes de obras publicas.
Apresentada pelo sr. deputado Torres Carneiro e enviada ás commissões de administração publica e de obras publicas.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Em nome da commissão de emigração, requeiro que sejam aggregados á mesma commissão os srs. deputados Rodrigo Affonso Pequito, Lopes Navarro, Neves Carneiro e J. F. Laranjo. = O secretario da commissão, Barbosa Centeno.
Approvado.

DECLARAÇÕES DE VOTO

1.ª Declaro que, se estivesse presente á votação do projecto n.° 176, que dá uma auctorisação plena ao governo para a reforma da engenheria civil, a teria rejeitado por ser um projecto de confiança politica, comquanto reconheça a necessidade da organisação d'esse corpo. = J. B. Ferreira de Almeida.

2.ª Declaro que, se tivesse estado presente quando se discutiu o projecto n.° 158, teria proposto á camara, como propuz á commissão, que fosse substituido o actual processo da cobrança do imposto do sal, votando aliás a generalidade do projecto. = Alfredo Barjona.
Para a acta.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Os srs. deputados Joaquim Antonio Neves e Joaquim Teixeira do Sampaio têem deixado de comparecer a algumas sessões por incommodo de saude. = Firmino João Lopes.

2.ª Participo a v. exa. e á camara que os srs. deputados Antonio Candido Ribeiro da Costa, José Simões Dias e Martinho Pinto de Miranda Montenegro não têem comparecido ás sessões por motivos justificados. = O deputado, Vicente Pinheiro.

3.ª Declaro que o sr. deputado Mendes Pedroso não tem comparecido ás ultimas sessões d'esta camara por motivo justificado. = Agostinho Lucio.

4.ª Participo que o sr. deputado José Maria dos Santos tem faltado a algumas sessões por motivo justificado. = R. A. Pequito.

5.ª Participo a v. exa. e á camara que os srs. deputados Arouca, João Antonio Pinto e Ponces de Carvalho têem faltado ás sessões por motivo justificado. = Arthur de Seguier.