Debates Parlamentares - Diário 140, p. 3053 (1885-07-10)

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SESSÃO DE 10 DE JULHO DE 1885 3053

duas camaras, alguns projectos de que o ministerio dizia carecer para governar com a condição, porém, de se não pôr em discussão outro algum projecto. Outro algum projecto: - affirmou-o o sr. Barros Gomes, e não só - certos projectos d'aquelles conhecidos pelo nome de projecticulos a que o sr. ministro da fazenda quiz limitar a clausula.
Pois saiba o paiz que a despeito d'este compromisso, cumprido lealmente por aquelles membros da opposição, á ultima hora, se pretende arrancar á camara dos deputados, hoje, e á camara dos pares, ámanhã, uma simples auctorisação para reformar os serviços technicos do ministerio das obras publicas!
E, tique sabendo mais que o sr. ministro da fazenda tinha em tempo, quando ministro das obras publicas, apresentado uma proposta de lei tendente ao mesmo fim, mas de que declarava ter de vir a resultar economia; e que d'esta não se mostra resultar economia alguma!
Como é que o sr. Hintze Ribeiro, que tinha uma proposta com um plano completo, da qual resultava economia, a sacrifica a uma auctorisação sem bases algumas, e que não traz economia?!
Eu não tenho, com o que deixo dito, a pretensão de esclarecer ninguem; lavro apenas o meu protesto para que fique registado nos annaes parlamentares.
O paiz julgara a todos: - e tomará a responsabilidade a quem ella couber. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
O sr. Sousa e Silva: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se julga a materia suficientemente discutida.
Consultado, a camara resolveu affirmativamente.
O sr. Moraes Carvalho: - Mando para a mesa um parecer da commissão de reformas politicas.
O sr. Carrilho: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, concordando com o parecer da commissão de administração publica, em que declara não poder concordar com o projecto apresentado pelo sr. deputado Germano de Sequeira sobre augmento de vencimento aos membros do tribunal administrativo.
O sr. Elias Garcia: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que haja votação nominal sobre o projecto que acabou de ser discutido.
Assim se resolveu.
Feita a chamada:
Disseram approvo os srs.: Adriano Xavier Lopes Vieira, Alberto Antonio de Moraes Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Freire Garcia Lobo, Antonio Joaquim da Fonseca, Antonio José d'Avila, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Cunha Bellem, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria de Moraes Machado, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio de Sousa Athayde Pavão, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Xavier de Almeida Pinheiro, Arthur Amorim Sieuve de Seguier, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Bernardo Luiz Machado Guimarães, Caetano Augusto de Sousa Carvalho, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Leite Pereira Jardim, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes, Firmino João Lopes, Francisco Augusto Correia Barata, Francisco Roberto da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, Guilhermino Augusto de Barros, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Eduardo Scarnichia, João Ferreira Franco Pinto de Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Ribeiro dos Santos, João da Silva Ferrão de Castello Branco, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Borges Pacheco Pereira de Faria, José Frederico Pereira da Costa, José Gama Lobo Lamare, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Borges, Luciano Cordeiro, Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel d'Assumpção, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Martinho da Rocha Guimarães Camões, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Tudella de Sousa Napoles, Pedro Guilherme dos Santos Diniz, Pedro Roberto Dias da Silva, Rodrigo Affonso Pequito, Tito Augusto de Carvalho, visconde de Ariz, visconde de Balsemão, visconde das Laranjeiras (Manuel), Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno, Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.
Disseram rejeito os srs.: Antonio José Pereira Borges, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Henrique de Barros Gomes, Joaquim Simões Ferreira, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Luciano de Castro Pereira Curte Real, Vicente Pinheiro Lobo Correia Machado de Mello e Almada, Zophimo Consiglieri Pedroso.
Foi portanto approvado o projecto por 64 votos contra 13.
O sr. Presidente: - Vae ler-se um requerimento que sr. Barbosa Centeno mandou para a mesa.
(Leu-se.)
O sr. Presidente: - O requerimento do sr. Centeno, feito era nome da commissão de emigração, é para que á mesma commissão sejam aggregados os srs. Rodrigo Affonso Pequito, Lopes Navarro, Neves Carneiro e J. F. Laranjo.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Vae ler-se uma proposta do sr. Beirão.
(Leu se.)
O sr. Presidente: - A proposta do sr. deputado tem por fim que nenhum projecto de lei entre em discussão sem estar presente o ministro a cujo ministerio diga respeito.
Foi admittida e seguidamente rejeitada.
Approvou-se a ultima redacção do projecto de lei n.º 184.
Vae ser enviado para a outra camara.
O sr. Presidente: - Vae ler-se uma proposta do sr. Mattoso Corte Real.
Leu-se. É a seguinte:
«Proponho que seja nomeada uma commissão de tres membros, a qual, revendo a legislação sobre recrutamento militar, apresente um projecto de lei em que se estabeleça a fórma de processo judiciario em materia de recrutamento.»
Foi admittida.
O sr. Mattoso Corte Real: - Em additamento á minha proposta, proponho que a mesa fique auctorisada a nomear a commissão.
Approvada a proposta.
O sr. Presidente: - A mesa nomeia para fazer parte da commissão proposta pelo sr. Mattoso Côrte Real os srs. Frederico Costa, José Maria Borges e Mattoso Côrte Real.
Agora vae ler-se um parecer que está sobre a mesa, e que o sr. Scarnichia requereu para entrar em discussão, mas se tiver discussão fica para a proxima sessão legislativa, porque a hora está adiantada, e tenho de conceder a palavra a alguns srs. deputados, que a pediram para antes de se encerrar a sessão.
Leu-se o parecer n.° 156-B.
É o seguinte:

PARECER N.° 156-B

Senhores. - Á vossa commissão de obras publicas foi presente um requerimento em que o architecto Luiz Caetano Pedro de Avila pede á camara lhe mande pagar certos ordenados, a que se julga com direito, a contar do 1.° de setembro de 1869.
Competindo ao poder executivo satisfazer ao requerente quaesquer vencimentos que porventura lhe sejam devidos pelos logares que exerce ou tenha exercido, podendo ouvir

SESSÃO DE 10 DE JULHO DE 1885 3053duas camaras, alguns projectos de que o ministerio dizia carecer para governar com a condição, porém, de se não pôr em discussão outro algum projecto. Outro algum projecto: - affirmou-o o sr. Barros Gomes, e não só - certos projectos d'aquelles conhecidos pelo nome de projecticulos a que o sr. ministro da fazenda quiz limitar a clausula.
Pois saiba o paiz que a despeito d'este compromisso, cumprido lealmente por aquelles membros da opposição, á ultima hora, se pretende arrancar á camara dos deputados, hoje, e á camara dos pares, ámanhã, uma simples auctorisação para reformar os serviços technicos do ministerio das obras publicas!
E, tique sabendo mais que o sr. ministro da fazenda tinha em tempo, quando ministro das obras publicas, apresentado uma proposta de lei tendente ao mesmo fim, mas de que declarava ter de vir a resultar economia; e que d'esta não se mostra resultar economia alguma!
Como é que o sr. Hintze Ribeiro, que tinha uma proposta com um plano completo, da qual resultava economia, a sacrifica a uma auctorisação sem bases algumas, e que não traz economia?!
Eu não tenho, com o que deixo dito, a pretensão de esclarecer ninguem; lavro apenas o meu protesto para que fique registado nos annaes parlamentares.
O paiz julgara a todos: - e tomará a responsabilidade a quem ella couber. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
O sr. Sousa e Silva: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se julga a materia suficientemente discutida.
Consultado, a camara resolveu affirmativamente.
O sr. Moraes Carvalho: - Mando para a mesa um parecer da commissão de reformas politicas.
O sr. Carrilho: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, concordando com o parecer da commissão de administração publica, em que declara não poder concordar com o projecto apresentado pelo sr. deputado Germano de Sequeira sobre augmento de vencimento aos membros do tribunal administrativo.
O sr. Elias Garcia: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que haja votação nominal sobre o projecto que acabou de ser discutido.
Assim se resolveu.
Feita a chamada:
Disseram approvo os srs.: Adriano Xavier Lopes Vieira, Alberto Antonio de Moraes Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Freire Garcia Lobo, Antonio Joaquim da Fonseca, Antonio José d'Avila, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Cunha Bellem, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria de Moraes Machado, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio de Sousa Athayde Pavão, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Xavier de Almeida Pinheiro, Arthur Amorim Sieuve de Seguier, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Bernardo Luiz Machado Guimarães, Caetano Augusto de Sousa Carvalho, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Leite Pereira Jardim, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes, Firmino João Lopes, Francisco Augusto Correia Barata, Francisco Roberto da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, Guilhermino Augusto de Barros, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Eduardo Scarnichia, João Ferreira Franco Pinto de Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Ribeiro dos Santos, João da Silva Ferrão de Castello Branco, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Borges Pacheco Pereira de Faria, José Frederico Pereira da Costa, José Gama Lobo Lamare, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Borges, Luciano Cordeiro, Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel d'Assumpção, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Martinho da Rocha Guimarães Camões, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Tudella de Sousa Napoles, Pedro Guilherme dos Santos Diniz, Pedro Roberto Dias da Silva, Rodrigo Affonso Pequito, Tito Augusto de Carvalho, visconde de Ariz, visconde de Balsemão, visconde das Laranjeiras (Manuel), Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno, Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.
Disseram rejeito os srs.: Antonio José Pereira Borges, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Henrique de Barros Gomes, Joaquim Simões Ferreira, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Luciano de Castro Pereira Curte Real, Vicente Pinheiro Lobo Correia Machado de Mello e Almada, Zophimo Consiglieri Pedroso.
Foi portanto approvado o projecto por 64 votos contra 13.
O sr. Presidente: - Vae ler-se um requerimento que sr. Barbosa Centeno mandou para a mesa.
(Leu-se.)
O sr. Presidente: - O requerimento do sr. Centeno, feito era nome da commissão de emigração, é para que á mesma commissão sejam aggregados os srs. Rodrigo Affonso Pequito, Lopes Navarro, Neves Carneiro e J. F. Laranjo.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Vae ler-se uma proposta do sr. Beirão.
(Leu se.)
O sr. Presidente: - A proposta do sr. deputado tem por fim que nenhum projecto de lei entre em discussão sem estar presente o ministro a cujo ministerio diga respeito.
Foi admittida e seguidamente rejeitada.
Approvou-se a ultima redacção do projecto de lei n.º 184.
Vae ser enviado para a outra camara.
O sr. Presidente: - Vae ler-se uma proposta do sr. Mattoso Corte Real.
Leu-se. É a seguinte:
«Proponho que seja nomeada uma commissão de tres membros, a qual, revendo a legislação sobre recrutamento militar, apresente um projecto de lei em que se estabeleça a fórma de processo judiciario em materia de recrutamento.»
Foi admittida.
O sr. Mattoso Corte Real: - Em additamento á minha proposta, proponho que a mesa fique auctorisada a nomear a commissão.
Approvada a proposta.
O sr. Presidente: - A mesa nomeia para fazer parte da commissão proposta pelo sr. Mattoso Côrte Real os srs. Frederico Costa, José Maria Borges e Mattoso Côrte Real.
Agora vae ler-se um parecer que está sobre a mesa, e que o sr. Scarnichia requereu para entrar em discussão, mas se tiver discussão fica para a proxima sessão legislativa, porque a hora está adiantada, e tenho de conceder a palavra a alguns srs. deputados, que a pediram para antes de se encerrar a sessão.
Leu-se o parecer n.° 156-B.
É o seguinte:PARECER N.° 156-BSenhores. - Á vossa commissão de obras publicas foi presente um requerimento em que o architecto Luiz Caetano Pedro de Avila pede á camara lhe mande pagar certos ordenados, a que se julga com direito, a contar do 1.° de setembro de 1869.
Competindo ao poder executivo satisfazer ao requerente quaesquer vencimentos que porventura lhe sejam devidos pelos logares que exerce ou tenha exercido, podendo ouvir

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