3056 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

não provocar estas respostas, que aliás são necessarias. (Apoiados.)
Ora o illustre deputado referiu-se a uma questão grave e por consequencia deve ser tratada seriamente.
Não creio que em questões de saude publica haja divisões do partidos; nem deve haver individuos, qualquer que seja a sua situação politica, que procurem hostilisar o governo em cousas tão graves; estou mesmo convencido, que se do algum modo a opinião publica se não desvairasse no paiz vizinho, o cholera não se teria espalhado com tanta força, como se espalhou; porque o anno passado foram tomadas medidas energicas pelo governo d'aquelle paiz, e felizmente o mal pôde attenuar-se.
Sei que ás vezes não bastam todas as providencias e toda a boa vontade de quem governa, para evitar que uma epidemia d'esta ordem se desenvolva; mas tambem sei, que quando umas certas medidas se tomam a tempo e a opinião do paiz as acompanha, não deixam de ser efficazes.
Diz s. exa. que o cordão sanitario não está bem organisado e todos os dias se ouve dizer que chegam a Lisboa individuos que têem atravessado o cordão. Devo dizer a s. exa. que é verdade que n'um ou n'outro ponto têem passado individuos através do cordão sanitario. S. exa. sabe que com a fronteira extensissima que tem o nosso paiz, e com os recursos militares de que dispomos, sobretudo quando se trata da installação do cordão sanitario, é muito facil que elle não seja organisado de modo a impedir a passagem a toda a gente. Mas devo dizer a s. exa. que tenho, por assim dizer, trabalhado dia e noite para ver qual é a maneira de poder corrigir todos estes abusos e fraudes e evitar o perigo que d'ahi póde derivar para a saude publica.
Vou dizer francamente á camara quaes as providencias que tenho tomado.
Em primeiro jogar combinei com o sr. presidente do conselho e ministro da guerra que sê dividisse o cordão em secções, e se nomeassem inspectores para observar o modo como se faz o serviço em todas ellas, o que julgo importante.
Dirigi-me tambem ao meu collega da fazenda, que está presente, e aproveito esta occasião para dizer que em todos os assumptos, e principalmente n'este, não ha senão uma vontade da parte do governo, que é poder acudir á questão de saude publica e evitar no paiz a invasão do terrivel flagello do cholera. (Vozes: - Muito bem.)
Como eu ia dizendo dirigi-me ao sr. ministro da fazenda pedindo-lhe que nomeasse um empregado habil e zeloso que fosse organisar as forças da fiscalisação aduaneira e pol-as em ligação com o cordão sanitario.
Creio muito na efficacia do serviço que podem prestar as forças da fiscalisação aduaneira, pelo conhecimento que essas forças têem das veredas por onde transitam os contrabandistas.
Ligadas com o cordão sanitario, e reforçando as forças militares podem fazer um bom serviço. (Apoiados.)
Fiz mais.
S. exas. sabem que, quaesquer que sejam as medidas adoptadas pelo governo, e apesar da boa vontade da força publica, e dos empregados no cordão sanitario, ainda assim é possivel que passem algumas pessoas.
Mas como essas pessoas vem tomar uma das primeiras estações do caminho de ferro na fronteira, e se não vierem, e preferirem andar a pé n'esse trajecto, pelo tempo que gastam vão fazendo quarentena, n'estas condições determinei que nas primeiras estações a contar da fronteira senão possam vender bilhetes a qualquer passageiro sem que apresente carta de saude, ou attestado do parocho em que prove que reside ha mais de sete dias na sua freguezia:
Sei que esta providencia é um pouco dura e violenta, mas em casos d'esta ordem, que são os da salvação publica, não podem deixar de ser postas em pratica, sujeitando-se os passageiros a estes sacrificios que só lhes impõem.
Esta providencia constituo por assim dizer uma segunda linha de defeza.
Podem porventura passar o cordão, mas não podem entrar nas estações para virem para os grandes centros de população.
Se alguns passageiros forem encontrados sem os documentos a que ha pouco me referi, para os apresentar aos chefes das estações, voltam para traz, porque significa isso uma contravenção das ordens que estão dadas.
Tenciono tambem nomear, e já ordenei que se tratasse d'este assumpto, um medico de revisão sanitaria para o entroncamento dos caminhos de ferro.
Parece-me que, expondo á camara muito succintamente e sem grandes delongas este plano que está em via de execução, tenho tanto quanto possivel garantido o interesse do saude publica, evitando, seja qual for a situação dos individuos pobre quem racaía a suspeita, que elles entrem os passem através do cordão sanitario, porque a prohibição é tanto para os que transitam pelo caminho de ferro como por outra qualquer fórma.
Estas são as providencias que tomei.
Parece-me que a este respeito o illustre deputado póde ficar tranquillo.
De certo que a minha intelligencia póde falhar, mas não falha a minha boa vontade, para me occupar d'esta questão com preferencia a outra qualquer.
Fallou tambem o illustre deputado na barraca que está estabelecida na avenida da Liberdade.
Ha uma commissão composta dos srs. Thomás de Carvalho, Sousa Martins e de outros medicos e pessoas competentes, que foi encarregada de indicar as medidas de que se devia lançar mão no caso de que fossemos invadidos pela epidemia, ou os meios para evitar a invasão, sem como os melhores desinfectantes.
Quanto á primeira parte esta commissão remetteu-se o seguinte officio.
(Leu.)
Em consequencia d'isto dei ordem para que esta barraca fosse transformada em hospital.
Era para os primeiros casos de cholera que se podassem dar.
Os hospitaes de Santa Eulalia e do Santa Izabel linda eram para os primeiros casos.
Este hospital barraca tem tudo quanto é necessario para receber qualquer individuo, e está nomeado director d'esse hospital barraca o sr. Sousa Martins.
Mas creio que o illustre deputado se refere aos homens que foram recolhidos n'este hospital.
Appareceram em Lisboa dois homens que transpozeram o cordão sanitario: foram agarrados e metteram-se ali.
N'essa occasião appareceu-me o governador civil dizendo que dois homens que passaram o cordão sanitario com suspeitos de vir de terras de Hespanha, onde grassas á molestia, e que se lembrára de os metter n'esta barras a fim de serem observados: dois foram esses homens, nas como mais tarde o numero se augmentou, e elles tinham de communicar uns com os outros, immediatamente se deu ordem para que logo que podesse haver individuos suspeitos, elles fossem remettidos para o lazareto; hontem já foram remettidos alguns para o lazareto, é com todo que vierem n'estas circumstancias se procederá da mesma maneira.
Creio que tenho dado todas as explicações que illustre deputado pediu; e creio que a camara deve ficar satisfeita.
Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não revê as notas tachygraphicas aos seus discursos.)