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recerri os altos funccionarios, por tanto um conto e seiscentos não e excessivo ; ora dir-se-ha que recebe muitos emolumentos este alto funccionario , eu não posso djzer agora de pionipto, quaes são os emulumenlos que recebe ; muitas queixas se tem feito, nesta Camará já se tem dito que e' pieciso fazef-se alguma reforma sobie os emulomentos que recebem as Justiças Eccieslasticas ; ao Govemo não tem escapado a necessidade de providenciar a tal respeito; já nomeou umaCommissão para organizar uma Tabeliã de salários,, e emolumento?.

O Decieto de 16 de Novembro de 1836, qile reformou a Sé da Estremadura, não foi levado aeffeito, em todas as suas pautes, nào está em execução na poete do Consistório, e da Camará de Justiça: esta parle dependia de um regulamento, fez-se esse regulamento, convidou-se o PreKido para que desse a sua opinião sobre elle, isto ha cousa d'anno e meio, ou dois a n nos secundo es Io u i n Foi ma do ; quando entrei no Ministério, pedi a sua Eminência, que houvesse de dar a sua opinião sobre t-sre negocio, para que não continuassem as queixas que lêem havido, e posso asseverar á Camará, que o Governo não se descuidará do quanto antes legular estes emolumentos, que tom o Juiz Ecclesi.i^tico, e se dará á execução o Decreto ; entendo pois que. a verba de um conto , c seiscentos se pôde approvar como está, nào tenho mais nada a dizer a este respeito; estou prorupto a dar Iodas as mais explicações, que me exigirem.

- O Sr^/^íezra de Castro: •— Eu entendo que esta discussão não poue ser muito longa; approvo, e peço á Camará que approvc esta veiba de um conto, e seiscentos mil réis, A minha posição não permitte dizer nada sobre este alto funccionario, todavia direi cie passagem, que por m u i Io tempo que occu-pei o lugar de Membro-do Poder Executivo na qualidade de Mirustio dos Negócios Ecclesiasticos, tive occasuio de conhecer de perto este alto Funccio-nario ; o seu caracter tem sido sempre desempenhado. A somma de um conto, e seiscentos mil réis é justamente a que se deve dar ao Vigário Geral do Aicebispado de Lisboa : nós legisladores não só devemos ter em vista os serviços, mas também a elevação de cada uma das entidades, e deste medo sem sei mais longo sobre esta matei ia appro-, vo a verba consignada no orçamento, por ser um ordenado coirespoudente áaJla cathegoria do Funccionario para quem é destinada: peço por tanto a V/Ex.a que ràtefiquc novamente a votação sobre 6e a matéria está biuTiciontemenle discutida.

O Sr. .'lcila : —A Camará tinha votado que esta cuateiia ebUva discutida, e só concedeu que se ouvisse o Sr. Ministro da Justice , e então como S. Ex.* j á deu as explicações, que julgou a propósito, requeiro a V. Ex.a queira de novo consultar a Camará te quer dar esta matéria por discutida.

O Si. Presidente:—b' do regimento que quando uma iiitilfiia «e julga discotida, e depois a Camará concede que algum Sr. Ministro falle , fica nulla a xoldcão.

O Sr. Ávila;— Estou se, e por isso renovo o requei imeulo. Julgou-se discutida.

O Sr. A. J. Sihcint; — Eu, para saber como hei de \otar nt-sla verba, -dpzejo saber, se appro-lando-se um conto e seiscentos, cessam todos os ruais emolumentos (Pones ;z=Ndo cessam) O Ora-

dor : — Nào 'cessam 1 (fozes : to por a verba.

Ó Sr. M. A. de Fasconcellos: — Eu pedi a palavra a esle respeito, porque queria mandar para a Mesa uma substituição, mas foram tantas as varie- , dades de votações , que nào me pôde chegar a palavra ; agora dezejava saber, se tenho ainda dinMto de mandar para a Mesa urna substituição; "parece-me, que quando se Iractam questões desta natuieza, é melhor deixar progiedir a discussão doqueabafi-la (apoiados).

O Sr. Casfelío Branco: — Eu faço um adcliia-tnento que mando para a Mesa, e é que esta verba de um conto e seiscentos mil réis seja tão somente para quando se reformarem os emolumento*.

O Sr. Aí. A. de F^asconcellos:— Eu peço a palavra sobre a nova matéria , que foi agora para a Mesa.

O Sr. Leonel:— Agora que temas nova matéria ; também eu peço a palavra , porque a dizer a verdade , isto é uma matéria, que ceirece ser [-enfada.

O Sr. Costa Cabral: — Eu creio que não ha matéria nova, os emolumentos não podem ser reformados senão por uma nova Lei, quando ella se discutir é que os Sr*. Deputados tèeru fogar de faxer as suas observnçòes : por consequência não se transto;-» ne a votação (apoiados}.

O Sr. M. 4. de Pasconce/los : — Pedia a V. E*.4 tivesse a bondade de me dizer se ha alguma propob-la a respeito do emolumentos - (O Sr. f'resi

O Sr. Costa Cabral —O que se julgou discutido foi o parecer da Comniissâo , e então deve-se votar, primeiro o pcnecer da Commissão, e se elle for re-geitaclo, é que então tem logar enliar em discussão qualquer substituição, ou emenda, isto é o que pede a ordem regular dos trabalhos, e é o que se tem feito sempre.

O Sr. j$. Carlos: — Não pôde deixar de discutis -se piuueiro o addilamento , do que se vote o parecer da Commisaào : eu tenho estado cailado, mas agora não pude deixar de f.uei osta obsei vacão.

O Sr. /l vi Li: — O Regimento diz, que os addi-tamentos, ou substituições, só podem s<_:r mão.='mão.' de='de' depois='depois' orgap.isasse='orgap.isasse' remos='remos' novo='novo' parte='parte' lembrar-ihe-hei='lembrar-ihe-hei' projecto='projecto' cinco='cinco' ntista='ntista' isto='isto' ordem='ordem' cujo='cujo' sessão='sessão' tem='tem' alk-='alk-' obstado='obstado' tag1:_='seguir:_' em='em' illustre='illustre' precisamente='precisamente' sr.='sr.' na='na' esta='esta' está='está' nesta='nesta' já='já' joa='joa' sua='sua' que='que' nada='nada' excepto='excepto' qie='qie' principal='principal' regimento='regimento' se='se' então='então' poder.='poder.' discussão='discussão' me-zes='me-zes' seguido='seguido' pois='pois' rejeitada='rejeitada' _='_' tag0:_='_:_' a='a' seu='seu' quer='quer' porem='porem' e='e' maravilhar='maravilhar' é='é' discuti='discuti' deveria='deveria' deputado='deputado' o='o' p='p' maleria='maleria' ha='ha' quem='quem' porque='porque' quanto='quanto' agora='agora' xmlns:tag1='urn:x-prefix:seguir'>

O Sr. A, Carlos: — Eu não tenho tempo para tudo; o Regimento já este anno não pode ser trala-flo por mi m, e se o Sr. Deputado quer, pofle faseio, e mais V. Ex.a; a culpa não e' minha.

O Sr. Ávila: — Está feito, V. Ex/ bem o sabe.

O Sr. v^. Carlos: — O que está, para m i m é muito deffiriente, eacopia do que está impresso, e pouco mais.