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jjetir aqui a obrigação imposta já ao Governo, de não despachar para a Sé Metropolitana de Lisboa, em quanto o numero dos Empregados existentes não for reduzido ao do quadro legai ; a Commissao não repugna a isso, antes pela minha parte de^oa vontade extenderia essa obrigação de não despachar Cónegos, a outras Sés, salvo o caso de absoluta necessidade, até se fazer a definitiva reforma, ou organi-gaçâo dos Cabidos.

A maioria da Commissao propoz cotntudo algumas alterações nas côngruas e oídenados das Empregados existentes da Sé Metropolitana fundada nos motivos allegados pelas representações que foram dirigidas á mesma Comniisàão. J^ão-sei seja esta alteração está em discussão, se não; estando direi que se apresentaram á Commissao representações da parte do Deão, e Cónegos da mesma Sé." A maioria da Commissao considerando as maiores despezas que é indispensável fazer em Lisboa, a maior decência com que cumpre que os Cónegos se apresentem na Sé Metropolitana, na Corte, e nas-Funcções. Reaes; e a proporção que deve haver entre os ordenados e os differentes graus de jerarchias; considerando a analogia de outros ordenados estabelecidos, para outros empregos de Lisboa, ainda que differentes, análogos co m tudo em consideração política, e na necessidade de decência externa correspondente; assentou, que não se desviaria dos dictames da justiça e da política, nem iria muito longe dos deveres da economia, concedendo ao Deão um pequeno augmenío sobre o ordenado dos Cónegos; e augmentando a estes a quantia de lOOjfOOO réis; bem como propondo para os outros Empregados o pequeno augmento declarado no seu parecer. A Camará porém resolverá o que lhe parecer justo e possível a este respeito.

O Sr. /. Estevão:—E' para fazer uma pergunia ao Sr. Ministro da Justiça; consta-me que na Sé de Lisboa ha três Maceiros, sàp desles homens que pe-garn nas Maças, e aqui no Orçamento vem dons Maceiros marcados, e a mi m dizem-me, e eu dou algum credito a esta informação, que são três: ora o que eu quero saber, é porque espécie de operação nnanceiia sendo o ordenado para. dons, se pagam Ires; se isto se poder seguir é muito bom, lemos um systema de Fazenda completamente novo, acham-se aqui no Oiçamento dous, mas os que se vêem na Sé são Ires, um dos quaes se me diz que foi nomeado por patronato : agora desejo saber como com o ordenado de dous se paga a três, porque então no caso de precisarmos de vinte Empregados n'uma Secretaria, bastava votar uma verba para os doze porque teriamos os vinte com essa despeza: em verdade, Sr. Presidente, esta descoberta é magica e muito útil nas nossas circumstancias.

(O Sr. Roma: — São dous). O Orador:—-Não sei, mas ainda me parece que lá estão três maceiros: em fim , isto não tem nada com a verba do Orçamento. Eu recommendo a-S. E\.a que indique se «stão alli dous Empregados destes, ou três; não é íanto pela cifra,-como pelo exemplo, porque assim como lá estão Ires maceiros, podem haver Desembargadores, Geneiaes, ou Coronéis. . O Sr. Ministro da Justiça: —Não posso informar o Sr. Deputado; o Governo propõe dous maceiros; agora se existem três, ignoro-o, mas se o Sr. Depu-íado quer, eu o indagarei. (O Sr. José Estevão: — Quero, sim senhor.)

O Sr. Ávila:—= Pedi a palavra quando o illustre Relator, disse que a Commissao linha julgado a propósito propor urn augmento nos ordenados do Deão, e Cónegos da Sé Metropolitana de Lisboa, a fim de os pôr em harmonia com os do Cardeal Pa-triarcha, e outros Funcciojiarios, e então como sei que veio também a esta Camará um requerimento dos Beneficiados da mesma Sé, pedindo augmento nos seus ordenados, requerimento que foi remettido á Commissao Ecclesiaslica, desejaria que a Commissao tivesse a bondade de mo dizer se esse requerimento tinha sido presente quando se lavrou este Parecer; porque me parece que as mesmas razões, q«e o illustre Relator deu para se augmentarem as Côngruas dos Cónegos, se deviam applicar para todos os outros Empregados de jerarchia inferior; se a re-ducção tocou a todos, é também de justiça que o aiígmento chegue a todos. Estou certo que estas são também as idéas da illustre Commissao, e por isso desejava que quizesse declarar, se teve em vista aquel-le requerimento, que me parece comtudo que já aqui veio depois de distribuído o Parecer.

O Sr. C. Castello- Branco:—O requerimento dos Beneficiados foi apresentado aqui depois de distribuído este Orçamento, e mesmo não foi ainda remettido á Commissao.

O Sr. P. Brandão:—O Sr. Deputado tem ria mão um meio, que eu hei de adoptar também, para evitar estas desordens dos Ministros d'Estado (riso). No Supremo Conselho de Justiça Militar ha dous Secretários; eu hei de propor que o Ministro respectivo, sç no anno seguinte der a conta de pagamento destes dous ordenados, seja responsável pela despeza; assim como na Secretaria de Justiça ha dous Guardas Mores, um por Decreto, outro porque lá existe; se o Sr. Ministro da Justiça para o anno que vem der em conta a despeza destes dous Empregados, seja lambem responsável pela despeza que se fizer.

O Sr. F. Magalhães: — A dizer a verdade apenas' hej tido a fortuna de ouvir as desinências dos períodos dos Srs. Deputados, que tèem fallado. Pôde muito bem ser, e é muito provável até, que o que elles têem dito servisse para me esclarecer; mas desgraçadamente não os pude ouvir.

Eu desejo, Sr. Presidente, que procedamos em ordem e methodo para que possamos adiantar a discussão com conhecimento derca_usa.

Aqui apparece neste artigo do Corpo Capitular da Sé Metropolitana de Lisboa uma differença entre o Orçamento, e o Parecer da illustre Commissao, e eu tenho muita satisfação, em Iractar desta questão francamente, e sem recorrer ao sentimentalismo. ~~

O Sr. José Estevão: — Peço a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro do Reino para uma interpellaçâo.

O Orador: — Não recorro ao sentimentalismo, e se recorresse, talvez haja nesta Camará exemplos, que auctorisassem o recurso. Declaro que não faço increpação, nem censura a Ministro nenhum: um Cónego da Sé de Lisboa morreu de fome; sei-o eu, morreu de fome, e este Cónego tinha 85 annos de idade, e mais de metade desta idade passada em perseguições do absolutismo contra elle. ( Apoiado ^ apoiado).