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Sacavem , do que as que são indispensáveis fazendo a estrada pelo leito velh.i. Accresce que jamais será possivt-l fazer uma estrada suave pelo leito velho até Sacavem..

Por consequência, quando as despezas se tornam indispensáveis, escusado é luciar contra ellas; nào pode p«-is haver duvida em votar o beguimenío da «slrada pela nova direcção.

Foi fif>prouado.

Entrou em discussão o segundo additcmiento do Sr. Garret : «Que a barreira se conceda por 6 annos, que poderão ser renovados, com conhecimento de causa.»

O Sr. Scabra:— Esse prazo é muito rasoavel; porque não exclue a continuação, e essa continuação e' sempre justa quando a Km preza esteja em cir-cumstancias de a ohier.

Oía a regra geral em contractos de simillianle natureza* nos Paizes em que ha practica delles, é conceder esles direito* pelo prazo de 15 anros, suj^itan-do as tarifas dos direitos concedidos a uma revisão quando os interesses tenham subido de certo ponto para cirna. Isio e que é contraclar conforme os princípios da equidade, e dos interesses públicos e particulares. Por consequência , se no fim desses 6 annos se \êr que a barreira não tem sido productora como se peruai a, e for necessário para indemnisar os prejuízos soffndos, conceder uma prorogaçào , parece-me que de x em os esperar que haja então Deputados tão justos pelo menos como os de hoje.

O Sr. Leonel:—Argumentar, para justificar um praso pequeno, corn a necessidade da prorogaçào sem o Sr. Deputado ter a certeza de que ha de ser aqui Membro de Poder Legislativo para advogar es&a pró roga cão, não me parece boa lógica. Mas o Sr. Deputado acaba de dizer que nào lia lá por fora concessões de prasos alem de quinze annos quando as ha de 60, e ate de 90! Demais, como diz que nos paizcs em que se sabem fazer estas cousas não se concedem prasos alem de quinze annos, então conceda os quinze annos.

O Sr. Seabra: — Os direitos que lá se exigem não tem comparação com estes.

O Orador: — Isso e um pouco mais ; era preciso ter a tabeliã de todos 05 direitos da natureza destes, que se exigem neste mundo, e isso creio que não íem o Sr. Deputado.

O Sr. Seabra: — Ora, Senhores! aigumente-se com razões plausíveis.

O Orador: — Wurna palavra o Sr. Deputado dizendo que lá fora se concedem direitos por quinze annos, deve votar o mesmo para cá.

O Sr. José Estevão: — O illustre Deputado tem muita clitficuldade em achar plausíveis as i azoes que se dão a este respeito; mas S. S." certamente não pôde deixar de achar plausíveis as que eu vou apresentar.

O seu argumento de analogia nada vale, porque e d'analogia; e isto não ha de o Sr. Deputado contestar, por que já se serviu desta expressão contra um argumento meu, dizendo que os argumentos de analogia não valem nada. Mas, neste caso o seu argumento d'analogia vale muito pouco, por que quantas circumstancias e'preciso calcular entre uma empiesa desta natureza feita n'um paiz, oun'outro?

Oía, \amos a ver o que e' a revisão: e uma de= cepção. por que dizer, concedo por seis annos com

direito de revisão ; traduz-se assim, dou licença ao Corpo Legislativo daqui a seis annos para rever esta Lei : parece-me que elle não precisa de tal au-ctorisação. Por tanto o conceder esta barreira por seis annos prorogaveis não e' senão conceder uma esperança, que o empresário tinha direito a ter sem esta declaração , porque depende do Poder Legislativo , que na plenitude de seu direito pode prorogar os prasos, e fazer o que entender; e se nós concedêssemos os seis annos sem serem prorogaveis, diria o Corpo Legislativo de 1845 : —quem foi oattrevido que disse isso? Foi o corpo Legislativo de 1839,?-— Pois cn sou Corpo Legislativo de 45, e heide prorogar o praso. — Mando para a Mesa a minha proposta : tt Proponho 20 annos para a Barreira nova. »

O Sr. Celestino Soares : —- O que me parece mais lasoavel/e que, se para três legoas de distancia se dão trinta annos, para duas legoas se dêem dois terços desse tempo, e então concordo com a proposta do Sr. José Estevão, que anda por dois teiços do praso concedido para as estradas cujas barreiras sào de três em três legoas.

O Sr. Derramado: — Desejo muito ai-imar esta empresa, por que desejo muitíssimo que hajam estradas, e para as haver é necessário que se façam inteiesses aos empresários; e tanto assim que, eu tinha as&ignado o Parecer da Cornmiâsào. Mas de* pois de ouvir a discussão, nào lenho que responder ás razões do Sr. Deputado Scabra.

Os seis annos prorogaveis não são uma mera decepção , como disse o meu illuslre amigo, o Sr. Deputado por Aveiro ; por que isso quer dizer que se existirem os mesmos motivos que nós temos agora para conceder á empresa um lavor que se lhe não tinha concedido -no contracto primitivo,, este favor ha de ser prorogado ; é unia promessa que a lei faz aos empresários. —Mas não temos a certeza de que havemos de ser Poder Legislativo, diz*se, paraense tempo.-—Assim é: mas temos a bem fundada pie-sumpção de que havemos de ter um Poder Legislativo que respeite os interesses nacionaes, e que seja justo e animador das associações úteis; e que por consequência, se se mostrar então que a empresa não tem tirado os lucros sufficientes para se indemnisar dos sacrifícios que tiver feito, esse Poder Legislativo ha de cumprir a promessa da Lei que ora fizemos. Devemos também lembrar-nos de que é da maior importância uma barreira entre Lisboa, e Sacavem ; pôde a empresa tirar nella tantos interesses , como de todas as outras reunidas; e por consequência é um favoi muito considerável, para os contractadores, e que pesa sobre a nação: devemos pois concedê-lo com prudência e medida: é necessário toníar cautella; porque, se for demasiado , se não prorogue por mais tempo do que foi proposto pelo Sr. Garret, e sustentado pelo Sr. Seabra.

O Sr, José Estevão : — Não me importa o resultado da votação; o que quero é que não senos deite poeira ar-ã olhos, que não se invoivam n'urn sofisma' desgraçado as cousas mais claras. Kestricção é uma cousa positiva, e promessa é uma decepção. Não é em contemplação a uma promessa nos^a , que nada significa, que o Corpo Legislativo a quem for eo-metlido este negocio ha de attende-lo. Quando se nào faça um favor a esta Emprega, ao menos não se faça uma ofíensa á logic.i; e então proponho o