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Agora desejava, qu« a Commis$ão, & q^ieai foi mandada .uma Representação d» Garoara MunicipaJ,ds Ilha de Porto $anto , sobre a propriedade do Ilbeo denominado, Jlheo. debaigo, dé^p o seu Pareter sobre essa Representação ; porque a Camará escreveu-*ne a este respeito, e pedouie, o,«£ pro^nova e. decisão d'esse negocio, que é de grande interesse para «Ha., - -.'*,_ -,'t . „ .

O Sr. Moniz::—Se A (Jantaria do Porto Santo quisesse dingir.-se regularmente., poderia- ter esçu-eado de ineqnnr»od,ar o Sf« Depurado.; .o requerimento veio poai eíYtíita a esta Captara ba tempos e foi a uma Coiumissão;-.o negocio não é tão facíl corno parece; pedira m-se informações sobre a aatij^ reza de&ta pretenção,; peta leitura d'alguns papeis e da mesma repres.entac.ao encontraram-se difficul-dades-que nuo «e, poder ao. resolver sem co« hcci mento, d'algumas circurrislancus de facto, e mesmo de alguma cousa de direito que e' particular aquella Ilha, e ao caso em questão, e q-ie nào se encontra aqui; as informações.,de* lá não lêem vindo de maneira que.a qulpa «ao e çla.Commissão e decja* TO também que quanto *

O Sr. Sá Nogueira : — Eu agradeço-ao Sr. Deputado a explicação , que acabou de dar, e espero, que a CommÍ6$ão dê ao negocio o andamento, que for possível;

Continuação da discussão do Artigo 1.° cio Praje-cio AV $03,1 (Vide Se-sâo de honU-m.)

O Sr. Presidente: —•• Está em d scussão o adiamento proposto bo/item do Projecto N.° 852.

O Sr. Soure : — Sr. Presidente,; coro repugnanfcia me levanto "para entrar, nesta discussão; parece-me que ella devia ser breve, e receio muito prolonga-la; mas o que iiorlteni se proferiu ,- parece-me, que não pódeíicar de maneira algiipa gera resposta. Não esperava que houvesse quem combatesse o Projecto, rriass bouve qu^m dissesse qne file era inconstitucional ,' combatendo-o por este lado: e trazendo era apoio desla asserção, muitos Artigos da Constituição, e concluiido que sê não era contra a Jetra daCons-Diluição, era com tudo contraiio ao seu espirito.... • Q Sr. Presidente : — Sem querer dizer que ^o Sr. Deputado não está na questão, lembro-lhe com tudo , que agora tracta-se do adiamento.

O Orador: —Q adiamento, sobre que eu quero falia r, foi fundado por seu au^or nas mesmas razões que se produziram para rejeitar o Projecto, e erjtào eu combatendo o adiamento, não posso deixar de combater ao mesmo tempo as razões «rn que elle se fundou, que são as mesmas da rejeição do Projecto ....

O Sr. Presidente:,— Eu não quiz dizer que o Si. Deputado não estivesse na ordem.

O Orador:—'A situação de dous illustres Deputados que faHararn nesta questão r foi dèítoidalern relação a este Projecto, um que o combateu, outro o sastentou ; então V. Ex.* ha de me pennittir também que eu-defina em poucas palavras a minha. Eu hoje não posso acçumular; porque sou Juiz de uma Relação, e tentio um conto de réis de ordenado; por consequência a Lei não me faculta senão a opção , entre o ordenado, e o subsidio: uias houvo

tempo em que «u pu4é aeçumuJar, e foi na Sessão de 35 ; era -e» Juiz de Direito de Portei^ futDeputado .nesta Camará, e então; -apesar da Lei m'o per-tmttir , entendi que, devia renunciar e que 4e*'iá:eu «lesmo desaccumnlar ; G offere,ci Q meu .ordenado: tenho os dorjumentos na rninha. mão « pode ç^nçiar na Secrelaria. sEu,não q<çfo com='com' mão.='mão.' _...='_...' srt-tâo='srt-tâo' jae='jae' isto='isto' me='me' fez='fez' própria='própria' bera='bera' faz='faz' fallo='fallo' deáceunilação='deáceunilação' questão.='questão.' io='io' em='em' _-aesnx='_-aesnx' _-possa='_-possa' lfi='lfi' alum='alum' despcu-mulei='despcu-mulei' sobre='sobre' hoje='hoje' na='na' _-ieu='_-ieu' queoa='queoa' rotila='rotila' que='que' podia='podia' fazer='fazer' lançar='lançar' muito='muito' é.qiie='é.qiie' suspeitar='suspeitar' por='por' entrarei='entrarei' accvmu='accvmu' não='não' pois='pois' íiz='íiz' mas='mas' _='_' a='a' quo-eti='quo-eti' c='c' or='or' dtfa='dtfa' e='e' euquero='euquero' senpw='senpw' viríud='viríud' talvea='talvea' poder='poder' quando='quando' o='o' p='p' ooejluoi='ooejluoi' favor='favor' eimpletinenti='eimpletinenti' minha='minha' qjti='qjti' da='da' agora='agora'>

• Sr. Presidente, o 'adiaoneoto imporia .uma refeição, e ?istô qne a.esta Camará foi.trasida estí), questão, a Camará devi>á!o«c«par»se delia, e «ao pô-la de parte (Apoiados) xá Constituição fica com* «promellida ^ se acaso pa$sar eète, Pjojectq, e fie» «compromettida porque em um .Artigo diz, que «ninguém pôde ser Deputado se m ~, t«r 400 ^000 rííis: «em outro du; os Deputadas vencerão o subsidio, «e então o qxie a Constituição qjui«, foi que o Oe-tí pulado tivesse de mais a mais^OO^OOO reis. ?? Ora, Sr. Presidente, que argumento é este? Quantos Deputados deviam sair desla Camará, se este argumento tivesse fçrça? Talvez uma boa parte deHes: pois uns não accutnuíam, apesar de serem Empregados Públicos', porque os seus ordenados são superiores a GOO^OOO re'is, e a Lei não lhes faculta o acr cumularem tendo mais de 600$OQO reis de ordenado? Outros não são Empregados Públicos e têem profissões que na sua localidade exerciam, e que, vindo a esta Camará^ cessaram (Apoiados), cessando por consequência os seus rendimentos? Então estes também deviam sair? Pois a Constituição não diz, que estes 400^000 réis nascem dqdiíFerentes.fonles? E uma delias não. e' a industria fabril ? Não são as artes liberaes e fabris? Então quem exercer uma arte liberal, ou fabril na sua localidade, -e tendo por ella 400^000 vem a -esta Camará , cessa o seu rendimento, e por isso devia-se ir embora desta Camará, ou devia o Governo dar*lhe mais 400<_090 que='que' argumentou='argumentou' de='de' subsidio1='subsidio1' loja='loja' deviam='deviam' do='do' se='se' para='para' seusprincipio3='seusprincipio3' era='era' _.conclusão='_.conclusão' necessariamente='necessariamente' tirar='tirar' esperava='esperava' tirada.='tirada.' _='_' votado='votado' viesse='viesse' a='a' ser='ser' ver='ver' _.que='_.que' os='os' e='e' apoiados.='apoiados.' ilustre='ilustre' reis='reis' é='é' assim='assim' i='i' conclusão='conclusão' encerravam='encerravam' outra='outra' o='o' eu='eu' ouica='ouica' essa-='essa-' esta='esta' _.-deputado='_.-deputado' deputados='deputados' accu-mular.='accu-mular.' ha='ha' qual='qual' atém='atém' todos='todos' desejava='desejava'>