Debates Parlamentares - Diário 141, p. 291 (1843-06-21)

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-deixa/ de %o$Y«r «hafor iniposto; logo era fyèepsíatiò tpie '-Q Com missão atlen* dess« asA pfincipi*) geral; poiqtiè ndlé é fundada a L'égrsl$ifíta do raiz. Otá eu pergunto aos Sn. De-putattos $e estia disposição té nova ? Não é", é tributo pof assittt di-íef que está na Legislação do Paiz desde nVuitos anrios-, e essn Legislação tem Um es-pirilb filosófico ^ é esse espírito não f>ótle deixar dê té «tttefider hoje que tanlò uígêm as necessidades do E*t;ad?>; pois não èratti tombem catfroUcos os nossos antecessores ? Eram y e ap«aar disso 'estabe* leceram este imposto. Os bens particulares estão sujeitos á Siza peias rendas, e trocas j atértí disto

jaagam ó direito de transmissão * é 03 bens de que se traria, não tem nada disto; logo ò argumento não colhe contra o artigo.

O 8f. Presidente: ~— A ordení dó dia para amanhã e a continuação da de hoje, é a eleição do Membro dá'Junta do Credito, e da Cornmissâo Mixta , devendo esta compôr-se de 14 Membros, e 4 Suplentes* Está levantada a Sessão — Eráni Ô horas è 'rrtèfa tia íárdt*

O 1.* RiEDàctoíi,

B. CASTÃO.

ia.

Presidcneia do Sr. Gorjão tientiques.

Jte 2 í ire Jttnljo

-^ Presentes 72 SrSi Deputados^ As M horas e meia da manhã» -*- Approvada sem discussão.

CORRESPONDÊNCIA.

'Um Ofjicio : — - Da Camará Municipal, aborri pá* fiharxio 100 exemplares da Synopse dos • seus prín* cipaí1» actos administrativos DO anno 1843, a fim de MS niandar

. Camará dos Dignas /'ares : — Uru Officio devol-veí>do, com as alterações, que foram feitas na» quella Camará ao Projecto de Lei desta Camará fiara a venda di>» I*ens ^ qut? administra a Escola Polytéchnica» — - A' Coinmwão de Fazenda.

( Destas alterações se dará conta^ qtt&tido a Com* missâv der vibre cilas o seu parecc?)*

Uma Representação: — Apresentada pelo Sr. JPeU gu^irj»!), da .iVIe^a e Irmandade da Senhora da Oli* veira da Villa de Guimarães, cm que representa contra a reforma das Misericórdias. — A' Commis-sao das Misericórdia**

Outra ; — . Apresentada pelo Sr* Dias e Sousa» da Mesa da Venerável Ordem Terceira de Nossa Seoliora do Carmo desta Cidade, etn que pede que seja. tu isemptos do subsidio Militar os Bens dos Hospilaes. — A Comniissâo de fazenda.

Teve segunda leitura õ seguinte :

RÈQUERIMIÍNTO. — Requeiro que pelo Ministério do Ueino se envie a e^la Caroafa uma copia do Orçamento da Camará Municipal da Cidade de Braga para o corres» te anno, e bem assim outra do Decteto , que na conformidade do § único do- ar U* 149.0 do Código Administrativo era necessário para o approvar, por exceder a lana da Lei. — *Sala das Sessões 20 de Junho de 1841. -x* Alces Martin»*

Foi approvaèío sem discussão*

PRIMEIRA PARTE DA. ORDESÍ DO DIA.

de um Membr&, e um Substituto para a Junta do (Jredito Publico.

ãc á eleição do Metobro t-ffeclivo, e ten* do entrado na urna 88 listas, depois de corrido o escrutínio sahiu «leito com a maioria absoluta o §r, Bernardo Miguel de Oliveira Borges com 57 votos,

Pâssou-se á eleição do Substituto, ê lendo entrado na urna 83 listas das quaes 9 eram brancas, e saiiiit eleito o Sr. Manoel síosé Gorrrtá da Gosta Júnior com 57 votos.

SEGUNDA PARTE b\ ORDEM fró DIA. •Eleição dês Mefftbroí desta Camará, fwe hão

de,fazer parte da Cornrnissão Miscta. O Sr. Presidente : —• As listas huo conter 18 rio*' mês» devendo ser os 14 mais votados os Aieiftbros effectivos, e os 4 restantes Substitutos; o costume destas votações é serem fíela maioria absoluta ; parece-me que se deve seguir agora o enesmo. ( Apoia-do, apoiado}* Betn; vai proceder-se ao escrutínio. Corrido este verificou-se terem entrado na urnzfc 83 listas, das quaes se inutilisarao» 18 por eâtarerfl em branco, e' sauiram eleitos Os Srs. João liebeilo da Coslo Cabral

com......................k 61 yottfff

Agi>stintwj Albano da Silveira Pinto... .!.„..;...........,..>. 6i

João A n tonto Rodrigu-es de Mi--

randa..................___ 60

José Joaquim d'Almeida Moura

Coulinho.k.............t... 60

José Maria Grande.......... ^. Êr§

Joaquim José da Costa S i tiras-*.. 59 Francisco António Fernandes da

Silva Ferrão. .....>,.>...... 59

António Pereira dos Reis....... 59

Joaquim José Pereira de Mello.. 59 Joaquim Manoel da Fonseca

Abreu Castello Branco....... 59

José Bernardo da Silva Cabral. . 58

Cândido José d*; Moraes....... 58

Marcos Pinto Soarei Vaz Preto. 58 Luií da Silva Mousiuho d'Albuquerque................-.... 55

Rodrigo da Fonseca Magalhães. 40

Barão de Leiria............... 39

JeroHyrno d'Almeida Brandão 6

Souza....................... 38

João Baptista da Silva Lopes... 37 TERCEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA. Continuação dá discussão do Projecto de Lei\ leira A) dos qu€fa%em parte do Projecto ft.° 113.

Sobre a Decima.

r-00 i-deixa/ de %o$Y«r «hafor iniposto; logo era fyèepsíatiò tpie '-Q Com missão atlen* dess« asA pfincipi*) geral; poiqtiè ndlé é fundada a L'égrsl$ifíta do raiz. Otá eu pergunto aos Sn. De-putattos $e estia disposição té nova ? Não é", é tributo pof assittt di-íef que está na Legislação do Paiz desde nVuitos anrios-, e essn Legislação tem Um es-pirilb filosófico ^ é esse espírito não f>ótle deixar dê té «tttefider hoje que tanlò uígêm as necessidades do E*t;ad?>; pois não èratti tombem catfroUcos os nossos antecessores ? Eram y e ap«aar disso 'estabe* leceram este imposto. Os bens particulares estão sujeitos á Siza peias rendas, e trocas j atértí distojaagam ó direito de transmissão * é 03 bens de que se traria, não tem nada disto; logo ò argumento não colhe contra o artigo.O 8f. Presidente: ~— A ordení dó dia para amanhã e a continuação da de hoje, é a eleição do Membro dá'Junta do Credito, e da Cornmissâo Mixta , devendo esta compôr-se de 14 Membros, e 4 Suplentes* Está levantada a Sessão — Eráni Ô horas è 'rrtèfa tia íárdt*O 1.* RiEDàctoíi,B. CASTÃO.ia.Presidcneia do Sr. Gorjão tientiques.Jte 2 í ire Jttnljo-^ Presentes 72 SrSi Deputados^ As M horas e meia da manhã» -*- Approvada sem discussão.CORRESPONDÊNCIA.'Um Ofjicio : — - Da Camará Municipal, aborri pá* fiharxio 100 exemplares da Synopse dos • seus prín* cipaí1» actos administrativos DO anno 1843, a fim de MS niandar. Camará dos Dignas /'ares : — Uru Officio devol-veí>do, com as alterações, que foram feitas na» quella Camará ao Projecto de Lei desta Camará fiara a venda di>» I*ens ^ qut? administra a Escola Polytéchnica» — - A' Coinmwão de Fazenda.( Destas alterações se dará conta^ qtt&tido a Com* missâv der vibre cilas o seu parecc?)*Uma Representação: — Apresentada pelo Sr. JPeU gu^irj»!), da .iVIe^a e Irmandade da Senhora da Oli* veira da Villa de Guimarães, cm que representa contra a reforma das Misericórdias. — A' Commis-sao das Misericórdia**Outra ; — . Apresentada pelo Sr* Dias e Sousa» da Mesa da Venerável Ordem Terceira de Nossa Seoliora do Carmo desta Cidade, etn que pede que seja. tu isemptos do subsidio Militar os Bens dos Hospilaes. — A Comniissâo de fazenda.Teve segunda leitura õ seguinte :RÈQUERIMIÍNTO. — Requeiro que pelo Ministério do Ueino se envie a e^la Caroafa uma copia do Orçamento da Camará Municipal da Cidade de Braga para o corres» te anno, e bem assim outra do Decteto , que na conformidade do § único do- ar U* 149.0 do Código Administrativo era necessário para o approvar, por exceder a lana da Lei. — *Sala das Sessões 20 de Junho de 1841. -x* Alces Martin»*Foi approvaèío sem discussão*PRIMEIRA PARTE DA. ORDESÍ DO DIA.de um Membr&, e um Substituto para a Junta do (Jredito Publico.ãc á eleição do Metobro t-ffeclivo, e ten* do entrado na urna 88 listas, depois de corrido o escrutínio sahiu «leito com a maioria absoluta o §r, Bernardo Miguel de Oliveira Borges com 57 votos,Pâssou-se á eleição do Substituto, ê lendo entrado na urna 83 listas das quaes 9 eram brancas, e saiiiit eleito o Sr. Manoel síosé Gorrrtá da Gosta Júnior com 57 votos.SEGUNDA PARTE b\ ORDEM fró DIA. •Eleição dês Mefftbroí desta Camará, fwe hãode,fazer parte da Cornrnissão Miscta. O Sr. Presidente : —• As listas huo conter 18 rio*' mês» devendo ser os 14 mais votados os Aieiftbros effectivos, e os 4 restantes Substitutos; o costume destas votações é serem fíela maioria absoluta ; parece-me que se deve seguir agora o enesmo. ( Apoia-do, apoiado}* Betn; vai proceder-se ao escrutínio. Corrido este verificou-se terem entrado na urnzfc 83 listas, das quaes se inutilisarao» 18 por eâtarerfl em branco, e' sauiram eleitos Os Srs. João liebeilo da Coslo Cabralcom......................k 61 yottfffAgi>stintwj Albano da Silveira Pinto... .!.„..;...........,..>. 6iJoão A n tonto Rodrigu-es de Mi--randa..................___ 60José Joaquim d'Almeida MouraCoulinho.k.............t... 60José Maria Grande.......... ^. Êr§Joaquim José da Costa S i tiras-*.. 59 Francisco António Fernandes daSilva Ferrão. .....>,.>...... 59António Pereira dos Reis....... 59Joaquim José Pereira de Mello.. 59 Joaquim Manoel da FonsecaAbreu Castello Branco....... 59José Bernardo da Silva Cabral. . 58Cândido José d*; Moraes....... 58Marcos Pinto Soarei Vaz Preto. 58 Luií da Silva Mousiuho d'Albuquerque................-.... 55Rodrigo da Fonseca Magalhães. 40Barão de Leiria............... 39JeroHyrno d'Almeida Brandão 6Souza....................... 38João Baptista da Silva Lopes... 37 TERCEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA. Continuação dá discussão do Projecto de Lei\ leira A) dos qu€fa%em parte do Projecto ft.° 113.Sobre a Decima.

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