^bem os vexames que nesta? se fazetn, teetn razão para sustentar este methodo de lançamento; mas os Srs. Deputados do Sul, que sabem a miséria em que se acham estas Províncias, não podem de modo al.gu.ro convir nisto. Eu desejava que o Sr. Ministro da Fazenda estivesse presente, e que nos apresentasse aqui a estatística das contribuições lançadas nos Dislnctos do Sul . e o mais que se tem podido receber, e *er-se-hia , que é impossível que os Povos paguem se-milhante contribuição, quando a maior parte das casas estão 'todas arruinadas. ST. Presidente, eu renuncio ao Pantheon, á Historia, á Gloria, a tudo, roas não desejo renunciar ao trabalho do campo, .mas* se continuar a ser collectado desta maneira, não tenho remédio senão renunciar as honras de Cogumella; tracto cie arrendar as minhas terras, e vou tomar outras de arrendamento, porque assim sou menos vexado; isto não acontece nas Províncias do Norte, mas acontece nas Provindas rio Sul, aonde quasi todas as terras são foreiras a fidalgos. O Sr. D. Af-fònso Henriques chamou os campos do Sul todos para si, e para os Fidalgos, e se alguns destes bens tem passado para as mãos da plebe, é pelo meio de aíforamenios; este é que é o facto, e V. Ex.a conhece isto tão bem como eu. E' impossível que os Sr?. Deputados, a não ser por um capricho, imponham semilhante Imposto sobre os campos do Tejo agride tudo é foreiro; o resultado de tudo isto é que a maior parj.e das contribuições não são recebidas, porque os Contribuinte*» não podem paga-las, e que resulta mais ? Uma immensidade de execuções, de reclamações, de papeis por todos esses Cartórios, e vexames sobre vexames para QS Contribuintes. O Jjlecieto deQ de Janeiro de 1837 dava muitas garantias aos Collectados, mas depois que se estabeleceu q pripcipio destruidor de toda a ordem social, principio contrario ao Systema Constitucional e a Judo quanto ha; depois que se estabeleceu pelas novas ^eis dç (Jeçima, que o Rei é quem collecta, que elíe possa taxar a qupia, que cada um de nós ha de pagar, e não ha duvida de que o Bei é quem collecta , porque se o Juiz chamado ppr elle é o seu Fçii.or; o Delegado chamado por eile é o seu Feitor; o Procurador, chamado por ellç é o seu Feitoiy e o Escrevente chamado por elle é também o seu Fçitpr, çjuem. é que coljecia? Aonde está a defe?a cía propriedade do indivíduo? Em parte alguma; El-£lei é quem collecta, e estes homens sem piedade pa.ra. com o Contribuinte arruinado, indiferentes ás suas privações lançam-lhe o Imposto bárbaro,, e carregam,, mais aque.ll.es que senão dispõem a catequisa-los com seus mimos. Por consequência é nas terras, que o Proprietário cultiva, que a collçcta é maior, e o resultado disto é que o Laviador ha de ver-se obrigado a arrendar as suas terras, a_passa-las a outras mãos, e a procurar outro modo de vida ; este 4 que é o facto.

Agora sobre os arrendamentos ha muitas rneios aqui está a Lei illudida; mas o Lavrador de boa fé está sempre debaixo do fiíço, e é impossível que isto possa C9n.li.nuar assin;, poique se continuar, a consequência certa é a morte da nosso agriçviltufa , principalmente nas Províncias do Sul.

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Agora quanto aos á por\cen.to sobre as ré fidas das casas, .eu proporia que, em logar ^e ser trinia mil réis, fosse de rna.is-de 10$QOO réis em Lisboa, e Porto . e 8JOOO nas .outras terras. Eu julgo que isto é muito roais útil , ;porq.ue o contribuinte esrt^ sujeito a outras eventualidades, e o dono ha de antes querer ir aJlugar otíU-a capa do que .habitar" a sua. (líiso) Os STÍ. P< pulados riem-se, porque não sabem q tia n to o Paiz está esmagado com esta contribuição.

Eu já disse, Sr. Presidente, que julgo a contribuição directa de repartição impossível no nosso Paiz, apesar de que esta opinião tem sido sustentada por alguns illuslr.es Economistas, homens de reconhecido mérito cr>n$o é o Sr, José Xavier Meu» ginho .da Silveira , e por ,J. JB. .Sáy , c.uja reputação eu julgo muito inferior á &ua fama, e são esses tatnbein os princípios que se estudam na Universidade ; com t.udo eu julgo isto impossível em Portugal ; eu calculei q,ue a decima d«via produzir 0000 coutos, sustentei então essa opinião, hojeen-tendo , e a pratica me k\ru timbrado que o meu .calculo era errado; e então estou convencido de que nem contribuição directa de lançamento, nem contribuição de repartição pôde ser sustentada, porque não ha sabedoria humana cajpaz de fazer um cadastro perfeito ne^le Reino, e ,não só aqui, em toda a parte, e o exemplo está na França, aonde ha tanto tempo .que existe este meio de e-on-Iribuição , e que aiod-a não tem um cadastro per-feiío , apesar de íer gasto nisso muitos milhões de francrs, cá é impossível; e se não pergunto eu: em que bnze da Constituição, ou com que justiça se pôde sustentar em theoria uma contribuição, que obriga o contribuinte apagar nquillo que não tem? Por consequência estahe'«cido este rneio , ainda ha de produzir outras difficuldade*; os contribuintes ainda hâo-de ser tnajs vexados, hâo-de pagar mais; e ppra quem? Pa;a os Procurado.res^ e Es» crivâes, sew proveito algum para o Tuesouro.

Sr. Presidente, se depois de se t«rem nomeado duas C.ommissões de Fazenda, ellas nos apresentas-sem um systema único de tributos indirectos , eu não tinha duvida em yoíar por elle, porque eu podia comprar urna enchada, que hoje custa 246 réis,, por 480 réis, porque ainda que eu pagava o dobro do valor dt-sle objecto, com tudo sabia qu<_ com='com' condigo='condigo' de='de' estado='estado' injustiça='injustiça' do='do' tributos='tributos' caso='caso' enlre='enlre' exije='exije' me='me' tem='tem' faz='faz' presidente='presidente' obstar='obstar' consequência='consequência' directos='directos' despezas='despezas' excesso='excesso' em='em' contribuinte='contribuinte' renda='renda' sr.='sr.' esse='esse' neste='neste' eu='eu' livrava='livrava' as='as' arbitrariedade='arbitrariedade' esta='esta' chicanas='chicanas' espada='espada' que='que' ptvra='ptvra' vexames='vexames' horrorosa='horrorosa' entendo='entendo' uma='uma' se='se' por='por' pagava='pagava' para='para' era='era' proponho='proponho' não='não' _='_' á='á' os='os' e='e' lhe='lhe' tributo='tributo' é='é' elimine='elimine' grande='grande' quando='quando' o='o' p='p' artigo.='artigo.' vexação='vexação' existir='existir' trazem='trazem' todos='todos' nenhuma='nenhuma' quanto='quanto'>

O Sr. Agostinho y1lho.no: — Eu concordo, em theoria, em muitas das doutrinas que-o nobre Deputado acat)ou d'apresentar ; mas a maior parte delias não vem para o caso actual.