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como indecorosos, tanto para Portugal, como para a propria Grã-Bretanha, factos que versam sobre a existencia desses tractados projectados, e realisados por um official da marinha britannica no Ambriz e Cabinda, fui levado a pedir ao governo a cópia dos documentos officiaes, que sobre este objecto tiver recebido do governador geral de Angola, bem como das providencias que em virtude de taes documentos tiver adoptado.

É necessario que a nação saiba o que ha de positivo e real, sobre Ião grave e importante objecto. Estou crente que o governo estimará muito que eu lhe proporcione esta occasião para francamente mostrar ao paiz o escrupulo com que desempenha as funcções da sua alta missão de zelar, e fazer respeitar os direitos e as prerogativas da corôa de Portugal. Por todas estas razões sou levado a pedir agora ao sr. ministro da marinha, que simultaneamente o é dos negocios estrangeiros, a bondade de informar a camara do que ha sobre tal assumpto, que providencias tem o governo por causa delle tomado, e finalmente se s. ex.ª intende que a quantia designada no orçamento da marinha para o armamento naval é tal que o habilite a fazer devidamente respeitar a bandeira portugueza nos pontos de Africa occidental, que com tanta sem razâo nos contesta hoje a propria Grã-Bretanha. Espero que s. ex.ª, tendo por cada um dos membros desta casa a consideração, que por certo lhe hão de merecer, como representantes que são da nação, terá a bondade de se prestar de bom grado, e tanto quanto o bem do serviço publico o comporta, a dar sobre o objecto todos os esclarecimentos que elle exige, certo de que se tracta de uma questão toda nacional.

O srs. Ministro da Marinha (Visconde de Athouguia): — Principiarei por onde acabou o illustre deputado. Esta questão não e uma questão do governo, esta questão é uma questão nacional. Tracta-se de quererem esbulhar-nos de uma propriedade que lemos na cosia occidental de Africa, de uma propriedade que nos pertence; e pertence-nos porque a descobrimos, pertence-nos porque a conquistámos; pertence-nos porque alli sempre tem tremulado a bandeira portugueza; pertence-nos porque até os proprios indigenas sempre o tem assim reconhecido. Torno a repelir, a questão não é do governo, a questão é da nação, por isso o nobre deputado quando fez algum favor sobre -este objecto que trouxe á discussão, esse obsequio não o faz ao governo, falo ao -eu paiz.

Em eu expondo ao illustre deputado o modo como o governo tem encarado este negocio, o que tem feito por defender o direito da corôa portugueza áquella parte do territorio a que se referiu o illustre deputado, de certo que não ha-de achar motivo para levar a mal a marcha que o governo tem seguido neste objecto. Estabelecida a questão neste ponto, responderei ao illustre deputado: primeiro pelo que pertence á repartição de marinha, no que serei mais explicito; e depois responderei pelo que toca á repartição dos negocios estrangeiros, no que serei um pouco mais reservado, visto que a respeito deste objecto ha negociações diplomaticas, e tanto quanto pede o estado actual da questão.

Constou ao governo por meio de uma participação vinda do governador geral de Angola, que um navio de guerra inglez se tinha dirigido ao porto de Cabinda, e que o commandante procurou fazer com os regulos, sobas e macotas daquelle sitio um tractado (occultando comtudo o objecto principal delle, que era estabelecer relações directas com o seu paiz como o unico com quem as devia ter) debaixo do pretexto de quererem impedir a continuação do trafico da escravatura; mas apesar das diligencias empregadas, os sobas e macotas recusaram-se a fazer tal tractado; todos se recusaram, só um é que o assignou. Mas antes disso os sobas e macotas foram convidados pelo commandante do navio que tinha vindo a terra, para uma especie de jantar, no qual lhes ministraram bastantes bebidas esperituosas a fim de ver se pondo-os n'um estado de electrisação por effeito dessas bebidas, os levavam assim a todos tomarem parte e assignarem o tractado que se pertendia fazer; porém, como já disse, todos os sobas e macotas se recusaram a assignar, e apenas um que estava mais electrisado, assignou um papel a que se deu o nome de tractado — Aqui está uma curia, mas exacta exposição do que constou das participações que foram mandadas para o governo.

Logo que isto constou, o nosso delegado do governo em Angola fez partir para aquelle ponto 2 dos nossos navios de guerra, houve uma correspondencia regular entre o commandante da embarcação ingleza e os dos 2 nossos navios, correspondencia que é toda digna de louvor, e que lhes faz muita honra pela maneira acertada e digna com que sustentou os direitos da corôa portugueza aquelle territorio. Esta correspondencia ou especie de negociações cessaram, porque o commandante do navio inglez, declarou, que já lhe não competia a elle tractar deste negocio, e que só o seu governo com o governo portuguez podia tractar e resolver a questão que se ventilava. — Esta questão pois quanto aos commandantes dos navios ficou nestes lermos; com tudo conserva-se constantemente naquelle ponto uma embarcação nossa para attender ao que fôr preciso protegendo aquelles povos.

Os sobas e macotas vieram depois dar testemunho aos nossos officiaes das embarcações que alli foram, do modo como tinham sido constrangidos pelos officiaes inglezes para assignarem uma cousa a que chamavam tractado para não continuar o trafico da escravatura; as grandes promessas que lhes fizeram, e pessoal recusa que todos elles macotas e sobas lhes apresentaram, declarando que só reconheciam por Soberana A Rainha de Portugal; e aquelle de quem apparece a assignatura, além de não ser um dos principaes, esse mesmo contou toda a historia do que lhe tinha acontecido, e declarou que tinha assignado aquelle papel sómente por julgar que era um recibo pela entrega de um filho seu que os inglezes tinham tomada a bordo.

Sr. presidente, pelo ultimo officio recebido, e datado de 6 de abril de 1853, o governador geral de Angola participa ao governo de Sua Magestade, que em consequencia das providencias que tinha adoptado e das recommendações que tinha feito, os Officiaes inglezes não insistiram mais nos seus intentos a respeito de fazerem tractado com os sobas e macotas; mas é certo que appareceram agora grandes tendencias para de todas as maneiras porem em duvida o direito que a corôa portugueza tem áquelles estados. Isto pelo que toca ao que correu pela repartição da marinha.

Agora passarei a tractar deste objecto pelo que toca ao que tem corrido pela repartição dos negocios estrangeiros hoje a meu cargo. — Já antes mes-