SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios-os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Segundas leituras e admissão de um projecto de lei do sr. Cunha Bellem; de outro do sr. Fuschini, apresentado n'esta sessão e julgado urgente, e de um requerimento ou proposta do sr. Sebastião Centeno. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Sant'Anna e Vasconcellos, Ribeiro Cabral e previdente. - Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Searnichia. - Justificações de faltas dos srs. Mariano de Carvalho, barão do Ramalho, Teixeira de Sampaio, Vieira das Neves. A. da Rocha Peixoto, Manuel Bento da Rocha Peixoto. Oliveira Peixoto, Simões Dias e Jalles. - Declaração de voto do sr. Fuschini - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Pereira dos Santos e Luciano Cordeiro. - Apresenta um projecto de lei sobre trabalho de menores o sr. Fuschini. - É declarada urgente e approva-se uma proposta do sr. Sousa Machado. - Requer o sr. Costa Pinto e a camara approva que seja remettida ao governo uma proposta sobre gratificações ao director do lazareto, que se acha affecta á commissão de fazenda. - O sr. Ribeiro Cabral faz diversas considerações sobre uma representação que mandou para a mesa. - O sr. Beirão refere-se ao pedido que fez na sessão anterior, com respeito á nota da divida fluctuante e pergunta se o seu requerimento foi expedido. - Responde-lhe o sr. secretario, Mouta é Vasconcellos, e dá explicações o sr. ministro da fazenda. -Toma parte neste incidente o sr. Barros Gomes e de novo fallam sobre o assumpto os sr. ministro da fazenda e Beirão. - O sr. Cypriano Jardim propõe e a camara approva um voto de sentimento pela morte do sr. general visconde de Sagres. - O sr. Laranjo manda para a mesa uns documentos sobre irregulidades na organisação das matrizes no districto de Portalegre. - Falla o sr. Mattoso Côrte Real sobre abusos dos empregados da fiscalisação rio imposto do real de agua em Coimbra. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- O sr. Sousa e Silva apresenta um parecer da commissão de obras publicas e pede dispensa do regimento para entrar em discussão. - A camara annue e o parecer é approvado sem discussão.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 186. reduzindo as importâncias de rendimento e de contribuição industrial ou bancaria, lixadas no artigo 4.° da lei de 3 de maio de 1878, para a nomeação e eleição de pares do reino. - E combatido pelos srs. Consiglieri Pedroso e José Luciano de Castro, respondendo ao primeiro o sr. Moraes Carvalho, relator, e ao segundo o sr. presidente do conselho. - Tomam parte no debate os srs. Barros Gomes, impugnando, como o sr. José Luciano a opportunidade do projecto, e Bernardino Machado, que faz algumas considerações e expõe duvidas, aguardando explicações para se decidir sobre o seu voto. - De novo usa da palavra o sr. Luciano de Castro, a quem responde o sr. presidente do conselho, seguindo-se-lhe o sr. Barros Gomes, - A requerimento do sr. Borges de Faria julga-se a meteria discutida. - Requer o sr. Carrilho e a camara approva que a votação seja nominal. - Sobre o modo de votar fallam os srs. Bernardino Machado e Lobo d'Avila. - É approvado por 74 votos contra 15. - Manda para a mesa um parecer de commissões o sr. Luiz de Lencastre. - Dispensa-se o regimento e é approvado o parecer sobre as contas da junta administrativa da camara.- É nomeada a commissão parlamentar para se occupar de negócios do ultramar. - Sob propria do sr. Luciano de Castro consigna se um voto de louvor á mesma pela boa direcção dos trabalhos.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, António Ennes, Lopes Navarro, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Avelino Calixto, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Correia Barata, Castro Mattoso, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, José Frederico, José Maria Borges, Luciano Cordeiro, Bivar, Luiz Osorio, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Santos Diniz, Sebastião Centeno, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Torres Carneiro, Sousa e Silva, António Centeno, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Mártens Ferrão, Franco Castello Branco, J. A. Neves, José Borges, Dias Ferreira, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Correia, de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro; A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, António Candido, Pereira Côrte Real, A. M. Pedroso, A. Hintze Ribeiro, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Mattos de Mendia, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengo e Wenceslau de Lima.

Acta-Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A equidade na distribuição dos impostos consiste em tratar desigualmente o que por sua natureza é desigual: e a lei, sabia e previdente, estabeleceu categorias ou classes com relação ao mesmo imposto, para d'esta arte attingir o fim de pedir a cada um os sacrificios conforme os seus recursos.
Para os effeitos de contribuição industrial são as diver-

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