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3064 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sas terras do paiz classificadas por ordens, a que corresponde differente taxa de encargo, e n'esta desigualdade reside a equidade da lei.
Ora acontece que Obidos está classificada na quarta ordem, o que é manifestamente injusto em absoluto e ainda mais relativamente se considerarmos que as Caldas da Rainha estão classificadas na mesma ordem.
Com effeito as Caldas da Rainha têem uma importância industrial muito superior a Obidos, concelho essencialmente agricola, mas de limitadíssima actividade de industria e por conseguinte a equidade reclama que os dois concelhos não estejam de par na mesma ordem.
Por todos estes motivos tenho a honra de apresentar á vossa esclarecida attenção o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° O concelho de Obidos é passado á 3.ª classe para os effeitos de contribuição industrial.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões, em 10 de julho de 1885. = António Manuel da Cunha Bellem.
Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

Projecto de lei

Senhores.- No meiado do século passado, em 1765, os successivos aperfeiçoamentos introduzidos por Watt na machina a vapor, permittindo generalisar esta força poderosa e económica, rasgaram novos horisontes á industria, e prepararam esta febril actividade de producção, que caracterisa a nossa epocha.
Em alguns annos apenas o uso deste precioso motôr, infatigavel operario que o somno e o cansaço não interrompem no seu constante e sereno trabalho, generalisou-se nos grandes centros manufactureiros da Inglaterra, e d'ahi a pouco e pouco irradiou para o mundo inteiro.
Inventada a machina, o productor do movimento, a sua applicação às differentes industrias foi um problema relativamente facil, que esforços perseverantes em breve resolveram. Os grandes centros fabris de Birmingham, Liverpool, Manchester, Preston, todo esse industrial condado de Lancaster, adoptaram a grande descoberta de Watt e, em dezenas de annos apenas, centuplicaram a sua producção, elevando-a a numeros quasi fabulosos 1.
A applicação da machina de vapor às grandes industrias creadas operou a seu turno um desenvolvimento sempre crescente das industrias, por assim dizer subsidiarias, que fornecem o ferro e a hulha, as duas matérias primas mais valiosas da industria moderna.
A machina a vapor exigira o ferro e a hulha; a extracção destes mineraes e a transformação do primeiro alargou o emprego dessa força prodigiosa, que transformou rapidamente a organisação social do universo 2.
As forças naturaes supplantou-as o vapor pela regularidade da acção, pela facilidade do emprego, que a vontade do homem dirige e determina e pela faculdade do ser produzido, fácil e economicamente, em toda a parte. A força do vento é incerta, e a queda de agua, a mais económica de todas as forças naturaes, não se proporciona ao homem senão em circumstancias excepcionaes; a machina a vapor, que funcciona regular e vigorosamente, desenvolvendo uma força prodigiosa, e accommodando-se em qualquer parte do globo aonde abunde o combustível, em breve venceu e supplantou as forças naturaes, cujo emprego, baratissimo aliás, offerecia dificuldades e inconvenientes.
Vencidas as forças naturaes, as animaes nem poderam sustentar a comparação; carissimas na sua applicação, sujeitas a interrupções forçadas, á contingencia de milhares de circunstancias fortuitas ou voluntárias, o trabalho do homem, como esforço inconsciente e mechanico e o trabalho do animal, que em muitos casos podiam luctar com o emprego das forças naturaes, foram condemnados irremediavelmente por esse apparelho em que o vapor da agua, n'um espaço limitado e quasi sem condições de escolha, desenvolve à possança incansavel e ininterrupta de muitos homens e de muitos animaes 1.
O desenvolvimento do emprego da machina a vapor foi, pois, rapidissimo, principalmente na Inglaterra, o paiz por excellencia do ferro e da hulha, em que o emprego do vapor fora estudado e sucessivamente applicado em misteres secundários, até que as descobertos de Watt o tornaram próprio para os mais delicado; trabalhos industriaes; na Inglaterra, emfim, em que a industria attingira as maiores proporções e que, dominadora dos mares, abria largos e vastos mercados aos seus artefactos, já dominando as industrias rivaes pela perfeição e barateza dos seus productos e tornando feudatarias do seu commercio as nações civilizadas, já, com a maior sagacidade mercantil, creando e desenvolvendo vastas colónias, aonde mais tarde a sua vertiginosa producção fosse encontrar quasi inexgotaveis mercados.
Qualquer que seja a nossa opinião ácerca dessa grande nação ingleza, conjuncto de qualidades excepcionaes e de defeitos detestáveis, dessa ardente cultora do trabalho e da liberdade que ao mesmo tempo despovoa systematicamente e tyranisa a pobre Irlanda, qualquer que seja a nossa opinião ácerca d'esse povo excepcional, a historia da industria moderna, das suas mais poderosas conquistas scientificas e dos seus mais singulares resultados, ha de estudar-se nos seus annaes e por muito tempo ainda, emquanto a hulha e o ferro abundarem nas entranhas da ilha privilegiada e a actividade não esmorecer naquella raça excepcional, a deslocação da sua soberania commercial e industrial será uma tentativa vã e infructifera 2.
O apparecimento, por assim dizer brusco, e o emprego rapidíssimo de um poderoso elemento de producção, no regimen industrial do século passado devia necessariamente produzir, e produziu, urna alteração profunda nesse regimen, e condições differentes não só no trabalho mas nas relações intimas entre o patrão e operário, entre o capital e o salário.
A principal consequência do emprego do vapor foi a extincção do trabalho isolado e particular. A producção morosa, embora por vezes mais perfeita, do operário isolado não lhe permittia entrar em concorrência com a producção rápida dos novos processos, a que um artificio engenhoso, a devisão do trabalho, vinha ainda augmentar a rapidez e a economia. A liberdade e o bem estar da familia operaria fugiram espavoridos ante o silvo do grande motor; a casa alegre e florida foi abandonada pelo centro fabril, aonde o operário foi procurar um salário reduzido e por vezes ganho cruelmente. Os grandes centros fabris modernos, as officinas, vastos pandemonios, em que milhares de operários se agglomeram no trabalho commum, esta organisação enorme, que estonteia quando vista, que admira quando estudada, não existiu no regimen passado da industria, foi o grande motor que principalmente a exigiu e a indicou como necessária.
Na antiga industria existiram, sem duvida, os centros industriaes; mas a sua organisação era differente, o operário e o patrão incarnavam-se geralmente no mesmo homem,

1 Liverpool, o principal porto de exportação dos productos fabris do condado de Lancaster, em 1879 exportou 2.595:000 de jardas de algodões, ou seja 2.362:868 de metros.
2 Glasgow, que nos princípios deste século pouco ou nada exportava em ferro e hulha, exporta actualmente (anno de 1878) 600:000 toneladas de hulha e 279:000 de ferro.

1 Calcula-se que as machinas a vapor actualmente existentes em Inglaterra fazem um trabalho correspondente a 30.000:000 ou 40.000:000 do homens.
2 Em 879 os mineraes extrahidos em Inglaterra foram avaliados em 66.000:000 de libras, isto é, 297.000:000$000 réis! Nesta prodigiosa somma a hulha representou um valor de 211.000:000$000 réis e os metaes, principalmente o ferro, de 76.000:000$000 réis! A exportação da hulha elevou-se a cerca de 130.000:000 de toneladas, e do ferro a 3.000.000 de toneladas. No passado anno de 1884 a exportação da hulha attingiu 160.000:000 de toneladas.