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SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1885 3067

Os debates parlamentares começaram finalmente em 1818; se as difficuldades levantadas pelos interesses adversos tinham sido vigorosas e capazes de suffocar os protestos humanitários durante quatro annos, as resistências parlamentares foram enormes e as discussões acaloradas.
Os argumentos, que expozemos ha pouco, foram violentamente lançados contra o projecto.
Exigiu-se a liberdade do mercado do trabalho (market of labour) tal como existia a de qualquer outro mercado commercial; protestou-se em nome da industria nacional, em nome dos interesses públicos e não esqueceu o próprio interesse das famílias operarias.
A esta ultima asserção a resposta foi concludente: milhares de operários dirigiram-se ao parlamento, peticionando que fosse approvado o principio de protecção não só para as creanças, mas ainda para as mulheres e para os velhos operários, aos quaes o egoísmo sordido de alguns industriaes lançava á margem e atirava á miseria, quando as forças lhes desfalleciam precocemente, gastas por trabalho immoderado.
Por outro lado a iniciativa particular e philantropica fazia engrossar em todo o paiz a corrente proteccionista e favorável ao projecto de lei.
No parlamento eloquentes vozes defendiam o bello principio ; entre ellas a do grande philantropo Wilberforce, cuja palavra enthusiastica e incisiva arrancara ao parlamento a celebre lei da abolição da escravatura. O auctor da primeira proposta para a extincção da escravatura não podia deixar de pôr ao serviço da protecção dos menores a sua grande auctoridade e o seu profundo enthusiasmo religioso. Era ainda uma variedade do infame trafico humano, que se procurava destruir!
A lucta correu longa e porfiada, e provavelmente a victoria foi devida em grande parte á poderosa influencia de Robert Peei, o filho do proponente da lei, já nessa época predominante na camara popular pela sua eloquência, pela sua auctoridade política e pela sua enorme riqueza.
Na camara dos lords o bispo de Chester, cuja diocese n'aquelle tempo comprehendia quasi a totalidade das industrias de fiação e tecidos, a que a lei principalmente se referia, secundava os esforços dos philantropos, e com a sua grande auctoridade episcopal e com a sua palavra severa e eloquente, como testemunha presencial das misérias das officinas, dizia á camará: «o meu dever de prelado e de ecclesiastico era de visitar pessoalmente as numerosas manufacturas da minha diocese, nas quaes tantos seres fracos segundo uns nada soffrem, e segundo outros padecem muito na sua saúde e na sua moral, em resultado de um trabalho que, excessivamente prolongado, os embrutece e os esmaga. Cumpri o meu dever; tudo VI com os meus próprios olhos, e declaro que o excesso do trabalho é tal que hão prejudica sómente as forças e as faculdades dos menores, mas que lhes faz perigar as próprias vidas.
O grande philantropo socialista Robert Owen, o creador das vastas officinas de New-Lanarck, secundava entre o publico esta poderosa acção parlamentar com a sua palavra activa, e com os exemplos admiráveis do que elle conseguira pela moralisação e boa direcção no operário: fora mesmo o período do trabalho fixado por Owen nos estabelecimentos de New-Lanarck, que servira de norma ao projecto de Robert Peel.
Apesar de tudo a lei de 1819, que resultou do longo inquérito e da discussão de 1818, poucos ou nenhuns resultados práticos deu; ganhara se apenas abranger não só os aprendizes mas todos os menores; de resto o numero de horas de trabalho, que era de dez no projecto, conservou-se de doze, como na precedente lei, para os menores de nove a dezeseis annos. O mais grave, porém, foi não serem modificados os meios de fiscalisação e execução da lei; que continuaram a constituir funções gratuitas.
A nova lei manifestou bem depressa tão impotente, como a precedente o tinha sido, para evitar os abuses dos industriaes no trabalho dos menores.
Em 1825 novas queixas se elevaram no parlamento, mas foram quasi infructiferas, porque encontraram a opposição systematica de Robert Peel filho, então ministro do reino;
apenas aos menores de idade inferior a dezeseis annos foi reduzido a nove horas o trabalho ao sabbado.
O principio, porém, tinha lançado profundas raízes na opinião, e força era que tivesse resolução mais perfeita e completa.
Em 1832 a questão do trabalho dos menores foi novamente levantada no parlamento por lord Shaftesbury.
O nome de Ashley-Cooper é conhecido na historia da protecção do trabalho dos menores. Annos e annos este generoso philantropo, representante da illustre família dos condes de Shaftesbury, que tinha dado a Inglaterra estadistas celebres e homens de grande valor, luctou pelo melhoramento das condições dos menores empregados na industria, sustentando pertinazmente o seu celebro bill das dez horas de trabalho, que só logrou ver transformado era lei do estado no anno de 1847.
A iniciativa de lord Ashley, todavia, se não produziu N'aquella occasião resultados completos e decisivos, motivou um longo e bem dirigido inquérito parlamentar, que precedeu e preparou a lei de 29 de agosto de 1833. Esta lei, apesar de não abranger senão as manufacturas de tecidos em que se empregavam machinas a vapor e hydraulicas, foi uma batalha decisiva ganha pelos protectores das creanças.
Os menores foram classificados em duas categorias: uma comprehendendo os de nove a treze annos (children) outra os de treze a dezoito annos (young persons). Para a primeira o trabalho não podia exceder nove horas diárias, ou quarenta e oito semanaes, porque o trabalho do sabbado era menos longo; para a segunda o trabalho era de doze horas por dia ou de sesenta e nove por semana. O limite para a admissão nos trabalhos das industrias, a que a lei attendia, foi fixado aos nove annos. O trabalho nocturno, que a lei considera ser o realisado desde as oito horas da tarde ate às cinco da manhã, foi absolutamente vedado aos menores de dezoito annos, e para os menores de treze ficou sendo obrigatória a frequência da escola primaria por duas horas diárias, pelo menos. A lei impõe ao patrão o encargo de conceder annualmente dois dias completos e oito meios dias de licença a todos os operários menores de dezoito annos.
Todos estes preceitos eram indiscutivelmente muito superiores aos da legislação anterior; a parte mais importante, porém, da lei de 1833 é a que se refere á sua execução e á fiscalisação do trabalho dos menores nos estabelecimentos industriaes e nas officinas; para este effeito foram creados quatro inspectores e um grande numero de sub-inspectores (quarenta, salvo erro) com largas attribuições policiaes e todos bem remunerados. Assim se preencheu a peor lacuna da legislação anterior, que todos reconheciam. Os factos vieram comprovar esta opinião.
Tres annos apenas de pratica da nova lei, energicamente executada e fiscalisada, produziram 2:000 processos de contravenção das suas disposições!
As idéas do generoso e humanitário Wilberforce tinham, finalmente, vingado, e o bom velho e o grande patriota, cuja vida se passara a sustentar os mais bellos princípios, a luctar por elles com a sua pertinaz actividade e com a sua incansável e incisiva eloquência, entrava na eternidade deixando na posse da humanidade duas leis grandiosas, uma que abolia a escravatura 1 nos vastos domínios

1 A lei do emancipação dos escravos das colónias inglezas foi sanccionada em 28 de agosto de 1833 na véspera da sanação da lei sobre o trabalho dos menores Admirável coincidência! A primeira concedia a liberdade a cerca de 800:000 homens, quantas miserias quantas vidas não resgatou a segunda!