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pulado diz, aonde se quizer, porque se se vir que se impõe uma barreira em sitio que não tem igualdade de distancias, não se admitle, por isso que ellas hão de ter a igualdade de distancia de um ponto estabelecido. O que se votou no contracto das estradas do Minho ha de votar-se em todos os contractos por muitas razões que não perciso expender á Camará para lhe não gastar o tempo; eu entendo que a Camará está obrigada a isso, e pelo decoro da mesma insto para que se vote o que se votou para as do AJinho.

O Sr. Soure: — Eu pedi a palavra quando ouvi fallar em acordo da Empreza , nós não percisâmos de a:ôrdo da Etnpreza, o contiacto e-tá feito, vamos fazer-lhe alterações dependentes só d^ nós, isto é, do corpo legislativo, e verdade que a* barreiras hão de ter igualdade de distancias , mas que mais? igualdade de distancias combinadas com as outras circumstancias das barreiras que ficarem mais próximas dos centros das maiores povoações, note-se bem, aqui e modificada essa igualdade de distancias, e en-

tão pôde fazer-se em algumas partes, vão estabelecer na proximidade das grandes Cidades, disse o Sr. Deputado que se assenta no banco superior, que se poderia pôr uma barreira na ponte de Coimbra, e pôde assim suoceder , ou uma de cá, ouira de lá (O Sr. José Estevão • — figure mais hypotheses). O Orador : — Eu posso figurar as hypolheses que a minha razão me sugetir, eu hei de dizer o que entender, se o iilustre Deputado algumas vezes &e escandaliza daí votações da Camará, é menos conforme com o meu modo de pensar, e o Sr. D-puUdo não deve interromper os seus collegas, nem deixar de conformar-se com as votações da Ca-uara, porque eu entendo que todos devemos respeita-las. . .

O Sr. José Estevão: —A l.a cousa com que me não conformo, é eu receber admoestações do Sr. Deputado nem como homem, nem como Deputado.....

( Pozes : — Ordem, ordem, ordem- agitação.)

O Sr. Presidente: — A hora deu , está fechada a Sessão. Eram cinco horas.

N.° 73.

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1839.

Presidência do Sr. J. C. de Campos.

.bertura — Meia hora depois do meio dia.

Chamada-*-;Pres-nL-s 89 Srs. Deputados, entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Gorjdo, Corrêa de Sát Teixeira d1 Agnilar, Peres da AV/wa, Bispo Conde, Veiga, Sousa Guedes, Dias d*Azevedo , Gtueiroga, faltoso da Cruz, Teixeira de Moraes, Borges Ptixolo , Ferrewa de Castro, fíen-riques Ferreira, Fontoura, Silca Pereira, José Maria ttsteves, Pinto Suares, Sonza Pimentel, Mansinho da Silveira, Santos Cru*, Colmieiro, Leite Velho) e Xavier Botelho.

A Acla— Foi approvada.

Mandou-se lançar na Acta a seguinte declaração de voto do Sr. L. O. Gnjo—Declaro que na Sessão de 2 do corrente votei contra a concessão de mais uma barreira á Empresa da estrada de Lisboa ao Porto.

O Sr. Ferrer mandou para a Meza o orçamento da Comiuissão de Instrucçào Publica.

O Sr. Silva Carvalho : — Vou mandar para a Me-ba duas representações uma da Camará Municipal de Calavisa, que pede ser desannexada do Districlo de Arganil pelo mal que tem sido tractada; e outra da Camaia de Setúbal que pede providencias a respeito da exlmcçào da moeda falsa de bronze.

O Sr. Fonceca Magalhães: — Hoje não é dia de prorogação, peço á. Camará que prorogue a Sessão por meia hora, para acabar aquelle Projecto de que honlcm se approvou o primeiro artigo, sobre o q

Sendo a es>le respeito consultada a Camará', esta assim o determinou. (

O Sr. Seabra : — Sr. Presidente, remetlo uma re-pre»enlaçào da Caiçara de S. Miguel do Outeiro contra o Projecto dob Vinhos.

O Sr. Leonel: — Permita-se-me mandar para a JVIesa um requerimento das viuvas, e filhas dos Ofifj-ciaes da Armada, e Exercito, em que pedem que com urgoncia se tracte do negocio do montp-pio; esta resolução da urgência foi tomada ha muito tempo ; ellas pedem que a Commissào de Guerra dê o seu parecer com bievidade, paia que com brevidade lan^bem passe a medida.

O Sr. Ferrer.' — Sr. Presidente, o que mando e uma representação da freguezia do concelho de Mi-dòes, sobre divisão de terrirorio.

O Sr. Northon: — Sr. Presidente, mando para a JVIesa a repetição de um requerimento, para qu« vê-nlia uma relação dos Juizes das Relações do Porto , e Lisboa, a qual pedi ha quarenta dias, e admira que não tenha vindo dentro deste t«mpo ; eu preciso delia para a discussão do orçamento , e por isso repito o mesmo requerimento.

O Sr. Moniz: — Mando para a Mesa dous requerimentos, Sr. Presidente, da Camará de Mar-chil sobre o projecto dos cereaes, reclamando contra o projecto ; destes mesmos requerimentos colho que outro» tinham enviado outras Camaias, e que vem por via do Governo, peço ao Sr. Ministro que 03 mande a esta Camará para serem tomados em consideração.

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já a imprensa periódica lem altamente clamado; que vem aqui soltar um brado, em favor dos monumentos das nossas passadas grandesas! . .. Sr. Presidente, a igreja de Villar de Frades, que pertenceo aos Cónegos de S. João Evangelista, deve cahir em rui-na, senão for reparada; mas este reparo não cabe por certo nas possibilidades de uma freguezia pobre; e tão pobre, quanto o edifício ébello, e magestoso; e então pede essa Junta de Parochia que algum reparo, que hoje necessita, seja feito á custa dos rendimentos do Convento, que ainda hoje existem, ou do produclo de uma barca de passagem, que alliha, e que pertenceu ao mesmo Convento. Esta suppiica, Sr. Presidente, c fundada em razão, e os motivos que alli se allegam , são tão judiciosamente expendidos, que bem me dispensam de dizer o resto.

Agora, Sr. Piesidenle, aproveito a occasião para dizer ao Goxerno que esta representação deve servir-lhe de incentivo sobre um objecto de tanta ponderação, como e na realidade a conservação e o reparo desses bellos monumentos da nossa antiga gloria . . . Que vergonha , Sr. Presidente ! ... tanto vandalismo no século cm que vivemos! .. . Oh Sr. Presidente! Senão podemos crear, conservemos isso que lemos... Já basta de ruínas! Já basta de destruição!... Desculpe-me V. Ex.a este desafogo.— Mando a representação.

O Sr. Barão de Leiria: — Ouvi ler um requerimento das .viuvas c órfãs que pedem a discussão do projecto apresentado pelo Sr. Barão de Monte Pe-dryl, e parece-me que se pediu que a Commissâo de Guerra de'sse o seu parecer, eu digo que a Coinmis-são já deu o seu parecer, está impresso e distribuído; referindo-me ao que disse antes de hontem , repito que seria conveniente que se de'sse para ordem do dia quanto antes, e do interesse das viuvas e do Estado ao mesmo tempo: isto é reconhecido por toda^ Camará.

O Sr. JVenfél: — Mando para a Mesa duas representações: uma da Can;ara de Loulé,, e outra da Junla de Parochia deBolqueme com 180 assignatu-ras, que reclamam contra a annexacão á Villa de Albufeira, e representam a razão porque estão bem em Loule: porquanto alli ha uni mercado etn que se vão prover de tudo que lhe e necossaio, e porque quando em 36 e 37 estiveram unidos á Albufeira, soífrcram grandes tratamentos, espancando-os, e tra-Uindo-os mal, peço que seja remetlido á Commissâo de Estatística, e aproveito esta occasiào para man-»jar para a AJcsa um requerimento assignado por -12 Deputados paia que na l.a piorogação se discuta o piojecto das condecorações militares.

O Sr. Reis c f^asconccllos: — Vou mandar para a Mesa o requerimento que promelti hontem acerca da bulia, e!le vai leito j>or uma redacção que não eoidintiria; mas parece-rne qm1 nas cn eu melancias em que está a Sessão devo ser assim. Eu pediria ao Sr. Ministro que respondesse verbalmente ao que souber, poiquc se se es peia r pelos esclarecimentos acontece que nào o possível tomar uma-medida na presente Sessão.

Roqueiro que pelos Ministérios da Justiça, e da Fazenda seja a Camará informada, não havendo inconveniente sobro os seguintes quesitos:

1.° Quesito^

35 Qual e o numero dos actuoes Empregados na «exlincia Junla da Bulia da Cruzada; os nomes

«delles, e a data dos Decretos, ou despachos, pelos ssquaes foram providos.»

Previno disto o Sr. Ministro da Fazenda, porque-sei que ha poucos dias &e despacharam Empregados para aquella Repartição extincta por uma resolução do Congresso.

2.° Queeito=:

«Os nomes dos actuaes pensionistas do Cofre da 55 Bulia, e a data dos diplomas que lhes concederam 35 as pensões. 53

Previno também o Sr. Ministro da Fazenda que se concederam muitas pensões pelo Cofre da Bulia depois da restauração da Carta em 1833.

3.° Quesito =

33 A somma de que' é credor o Cofre da Bulia, e 93a relação nominal dos devedores. 33

Nào pareça que este quesito tem muito que satisfazer, porque a relação e curta, e de poucos devedores.

4.° Quesito^

33 Perante quem param, os processos relativos aos 33 indicados créditos.-s

5,° Quesitos

33Quando, e por ordem de quem foi feito o ulti* 53 mo pagamento áquelles empregados, e pensionis-«tas, e se esse pagamento foi geral para todos, ou 55 só para alguns indivíduos das duas mencionadas 53 classes. 33

Porque me consta também que se tem feito pá* gamentos, não por ordem do Ministério.

6.° Qucsito =

33 Qual é a despeza que se faz actualmente com a ísextincta Repartição da Bulia, especificadas todas 33 as parcellasj e a renda do edifício. 33

Dizem-me que se estão pagando 300^000 reis de renda por um edifício para uma Repartição que não existe.

O Sr. F. Magalhães: — Peço licença para dizer poucas palavras. Sahi ho,ntem daqui cuidadoso com o que tinha ouvido sobre a Bulia ao meu nobre amigo, o Sr. Reis. Sei, e sabem todos qual o zello, e boa vontade de que o nobre Membro é dotado, quando se tracta de cousas de interesse publico ; e por isso tractei de informai-me se os abusos que el!e re^ feriu na verdade se comettiam.

Soube que nenhum dos empregados da Bulia recebeu ainda nem ordenado, nem parte delle desde que se extinguiu aquelle Tribunal.

A' Bulia deviam-se 500 contos de reis, que se podia considerar menos uma divida do que ainda peior cousa ; porque a maior parte deste dinheiro havia ficado nas rnàos daquelles que o tinham recebido desempregados subahernossem cumpriiem com o sagrado dever de entregar devidamente a importância das Bulias que lhes haviam sido confiadas. Mas assentou-se, creio que por benignidade do Governo, que esta grande soinma fosse considerada como divida, Devo dizer mais, que os empregados da Bulia, que formavam a Junta delia, estuo por pagar dos seus ordenados por muitos inezes antes da época da sua estincção. Sim teiia entrado no Thesouro mais de 100 contos de reis da giande divida, porem não nos antigos cofres daquclIa corporação. Talvez que a certeza do recebimento destas quantias fizesse ver que os pagamentos tinham sido feitos como antigamente, e da h i proviesse a equi-vocação.

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Eis-aqui as informações que e» tive, e que solli-cilei, porque também desejo que haja regularidade em tudo, e muito principalmente em negócios de dmhpiro.

O Sr. Sousa dtevedo:—Pedi a palavra sobre a ordem, poique entendi que u regimento pedia que se não discutisse a matéria de um requerimento quando é apresentado, e só quando tem segunda leitura e que temlogar a discussão ,- porque senão o entendesse assim, a mini mais que a ninguém cumpria dar esclarecimentos sobre esta matéria, porque nào preciso sahir ifaqui para me esclarecer; estou sufticientemente esclarecido. Alas como desejo ordem nos nossos trabalho?, pedi sobre a ordem, ereservo-rne pcira na segunda leitura dar Iodos os esclarecimentos.

O requerimento Jicou para ler segunda leitura*

O Sr. Joké Estevão'. — JVlando par.a a iVlesa uma representação dos habitantes de Anadia, que perlen-dem passar paraS.Paio d'Arcos. Peço que serna'iide a Commissão d'Estalislica. Sobre isto já requer».-r a m ao Vigário Capitular d'Aveiro, e ao1 Governo, e ainda nào tiveram decisão.

O Sr, Gualberto P. Cflònj/:—Mando parada Mesa um requerimento, que peço tenha breve segunda leitura, porque me lembro que e' o único meio dp veri* ficar se a informação que me deram e ou não exacta. éexammando os papeis relativos a um figurado emprazamento, os quaes d^vem existir no Tliesouro, e por isso faço este requerimento.

Ficou para, segunda leitura.

O Sr.y-7. sJlboiio:—Em princípios de Março fez um nobre Deputado, que só alenta no banco superior, o Sr. A. Carlos, um requerimento para que o Governo houvesse de mandar a est£ Cairara ama noi-a -da averbação das apólices do empréstimo Je 1808 no Porto : passados quinze dias fiz eu segundo requerimento a este respeito, eainda não chegou eslíi resposta. Parece-me que já era tempo do ter vindo, e é cite nrcpb^aria para se resoh-er uri prrjeclo true pst.i impreco, c sobre o qual nada -o pude resolver. Peço pm lauto n V. E\.a qt-e haja de tomar a Te-couimeíiâar ao Govemo.

O Sr. Presidente :—Faz-se nova recommendação.

"O Sr. César de f^us^on^cllos:— De todos os meus illustres collegas, e de toda a Nat,ào Porlogueza sào conhecidos os serviço relevantes, que prestou á causa da independência nacional, e da liberdade constitucional o General, Barão de S. Cosine. Alas nlvez nem de todos os meus collegas, nem da Nação sejam conhecidas as tristíssimas circunistan^iasj finque viw n sua viuva, e filhas. Tenho por tanto a honra do mandar o seguinte projecto do lei, e pêro que se julgue ingente, porque ai circumstancsas • dáquella *!uva são as rnaio desgraçadas.

Projecto de Lei—Ait. 1.° E' concedida á Baro-tu-'a d<_ deputadas='deputadas' dd='dd' de='de' julho='julho' ist-nla='ist-nla' unia='unia' dos='dos' do='do' vma='vma' dr='dr' mil='mil' general='general' seiòctntos='seiòctntos' réis='réis' annual='annual' s.='s.' se.='se.' _='_' ululo='ululo' f='f' inerte='inerte' direitos='direitos' come='come' amara='amara' o='o' deste='deste' _5='_5' pendão='pendão' _11='_11'> 10;í9.— Fernandes Coelho- .1. Coar de f^a&concellosj Passos («\Linocl); Passos (José)j J. I. Pereira Derramado; Almeida, Garreti; .-i.fi. da Costa ('abral

Peço a urgência doste projecto. Foi lo^o ^eincnid\.> i>ncira i o u urr, projecto de Lei sobre as escolas de eribii-.o pnmario. l'içou pá i u segunda leitura.

O Sf. Presidente do Conselho de Ministros:—Tem-se hojp ff i to muitos requeninentO!i, e seja me licito também fazer um , ale porque entendo que para alguns dolle» n 110 poderá haver tempo neMa Sessão; íijas lia um , ao qual creio que

O Sr. »-^. Carlos: — Ciem que ss mandou imprimir a consulta, mas que ainda nào foi distribuída na Camará. ( fozes:—Já, já.) Aquillo é um livro, que leva pelo menos oinco dias para estudar.

O Sr. Presidente do Conselho de Minislros: —Já cedo do meu requerimento, o Governo tem feito o seu dever.

O Sr. S. Carvalho; — A consulta já está naCom-missão de Fazenda, «houveram já duas conferencias ; faltan:>nns alguns esclarecimentos para se decidir aquelle objecto; não é preciso ler o livro todo; porque a consulta traz uma medida parcial a respeito dos dividendos. Honlem, com o meu nobre amigo o Sr, Passos (Manoel), assentámos fazer algumas perguntas fora da Cansara a um dos Srs. Ministros, para obter os esclarecimentos de quf precisamos. Nós trabalharemos omaiâ possível, p-irqueoslaraojs muito b.em persuadidos da urgência deste negocio.

O Sr. Passos (Manoel):—A consulta foi remet-4ida a Comritis-sao de Fazenda ; mas era nmnuscri-pta , tí por isso todos os Membros da Com^siisão não f>odiam ler tempo de a ler, porque junto aellavmha uma imntpn?idade de documentos. Cou>o disse o Sr. Silva Carvalho, houve JÁ duas conferencias, e é ate' necessário que a esta conferencia assista o Sr. Ministro:, porque é um negocio muito grave. E' preciso (iiitar que a Commibsão encarregada de dar esclarecimentos a este respeito trabalhou por espaço d'um armo, e isto era unicamente para consultar e propor, ? a •Commissào para apiesi-ntar um trabalho digno d v1 ser submeltido á Camará tem muito poucos dias. Pof consequência e preciso tractar aCormnissão com ulj.M'ina ind-ulgcncia.

•Ordeih do Dia. Orçamento t!a repai tição dos Erclesiaslicoà — Art." 7.° — Sessão -i- a l muzico jubilado aOOáOoO reis — l Jil.i 360^000 — Total ,660^000 r

A Coniiiifosdo d/~ — Osmiuicos instrumentistas, perlendem ser empregados da mesma forma , qne o eram antes de serem despedidos .

O Sr. Leonel',— Honlem a discussão versou sobre o art.° 7.'' do Orçaruento , e não se chegou a votar nenhuma das partes deste artigo, ruas a res-. -peito dos muzicos da Patriarcal houve quem dissos-se q-ue elles ciam ate agora jtagos jieía Fnbiica, e que o deviam continuar a ser. O certo e que por occasiào da semana Santa elles foram pa^os pela fíibnca; mas depois ficaram outia vez na mesma situação; -e-eníào e necessário que isto se saiba para não se votar sobro um supposto pouco verdadeiro.

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èencia do culto nas funcçôes da Cathedral do Lisboa.

Ora ei' devo dizer ern quanto ~ás rerlexôes q~ue aqui se fizeram sobre a possibilidade de "continuar o pagamento a estes artistas, da mesma maneira

Por consequência não po^so deixar de approvar a proposta do Sr. Deputado, que se destine uma quantia para occoirer a esta despeza, a que se pró-pòe e' muito menor do que aquella que se gaitava antes, e isso assim deve ser, mas entre diminuir abomina, e deixar ebtes pobies artistas sem pão ha grande differença. Assim se pioverá com a possível decência ao r-rastando-se em sollicitaçòes para que o corpo Legislativo attenda ás sua^ supplicas.

O Sr. Pereira Brandão : —- Parece-me que já sê tem discutido sufficiontemente sobre a muzica da Cathedral ; peço a V. E\.a que pergunte á Camará se a matéria está-discutida. —dssim o julgou a Camará*

O Sr. Presidente: — O Sr. 'Leonel fez a seguinte substituição «<_.Que que='que' supplemcnlar='supplemcnlar' como='como' a='a' haver.='haver.' vagatura='vagatura' quantia='quantia' poder='poder' fosse='fosse' n='n' prover='prover' p='p' _-muzica='_-muzica' se='se' para='para' _-e='_-e' _.qualquer='_.qualquer' credito='credito' sem='sem' iesse='iesse'>

O Sr. Fonseca J\fagalkâcs: — Em quanto á ultima clausula não .posso convir ; por esse vago pôde a cousa ficar rechíbidei a um pandeiro e a, uni tim-bal — (riso).

O Sr. Presidente: —O-Parecer da Com missão prejudica -A idéa do Sr. Leonel , e approvado o parecer da Commissão fica prejudicada a substituição do Si. Lf?^n.el.

O Sr. Lcoud: — Seria melhor-dividir-o negocio em duas -pai tes , e por á approvaçào -cada uma cTellas ; a minha idéa eacudir acertos homens que se achnm era certa situação, '"mas a queín :wer.depois d'el!es não se estende a minha ide'a.

Posto a -votos o paiecer da Commissão foi appfo-vado, ficando piejudicada a idea do Sr. Leon-el.

:O Sr. Presidente : — A Commissão propõe

'O Sr. Leonel: — Ha Cónegos empregados peio Governo em outras diocesses, mas têern o iogar de 'Cónegos; não recebem o seu oídenado de Cónegos, em qua'n-tó governáo em outras diocesses, rnas entretanto o oídenado deve figuiar no Orçamento, para que salundo das dioces^es voltem para a Sé: mas é preciso que no Orçamento \á a declaração de q'!e não accumulào osdous ordenados.

O Sr. Piesidente, pôz a votos o parecer da Con> mis&ão , que diz. — Entende também a Commissào que deve ser comprehendido neste artigo o ordenado dos dous cónegos actualmente encarregados do Governo da Diocese,—E o Sr. Leonel propõe a se-guinte declaração — para que os cónegos, ou outros empregados da Sé, que forem encarregados d'outio seiv-iço não venção pela folha da mesma Sé, em quanto duiar esse ouíro serviço. Foi a^provado com es>ta declaração. Entrou em discussão outra parte do Parecer da Commissão, que diz.— Com estas alteiações, e com o augmento de 90 $000 réis a cada um dos moços paia f.jllee, é de parecer a Commissão que seappro-ve o art.° 7.°, o qual tem seu fundamento nos Decretos de -4 de Fe\ereiro de 1834, e Io de Novembro de 1836. — A verba cie que se tracía nesta parte é a que no Oiçamento figo rã assim—2 moços para os folies a 40$ reis cada um.

O Sr. Lacerda: — Sr Presidente, louvando, muito a Commissào pelo seu zelo e espirito cFecono-mia, comtudo não posso deixar d'estranhar que hesitasse em propor algum augmeiUo de ordenado para a maior parte dos empregad,O3\5ubalternos da Cathedral, os qua"s pela reforma ficaram reduzidos a uma ta! c\irem;<_.L prestarei='prestarei' vejo='vejo' aos='aos' disposta='disposta' pelo='pelo' deconvu='deconvu' lei='lei' menos='menos' emprego='emprego' propoz='propoz' occupaçâo='occupaçâo' lhes='lhes' rea-jisar='rea-jisar' condicçâo='condicçâo' tàcsoureiro='tàcsoureiro' julgo='julgo' as='as' propoiei='propoiei' isso='isso' je='je' entrelatito='entrelatito' sua='sua' djudantcs='djudantcs' daquelles='daquelles' accrescimo='accrescimo' seus='seus' impossível='impossível' empregados='empregados' tanto='tanto' monta='monta' deverei='deverei' por='por' se='se' desempenhar='desempenhar' conlento-rne='conlento-rne' parecer='parecer' explicação='explicação' largo='largo' tag0:_='thesouro:_' mas='mas' cathedral='cathedral' _='_' particularmente='particularmente' antes='antes' encargos='encargos' ser='ser' a='a' seu='seu' e='e' porém='porém' pouca='pouca' responsabilidade='responsabilidade' o='o' p='p' todo='todo' servigo='servigo' da='da' agora='agora' com='com' extremamente='extremamente' de='de' augmento='augmento' designado.='designado.' missão.='missão.' fiança='fiança' tempo='tempo' empregam='empregam' indispensavei='indispensavei' empiegados='empiegados' do='do' _-obrigações='_-obrigações' justiça='justiça' aosquaes='aosquaes' designação='designação' nem='nem' me='me' pequenos.='pequenos.' approvar-s-e='approvar-s-e' alcançar='alcançar' são='são' obriga='obriga' perdida.em='perdida.em' em='em' podesàe='podesàe' esse='esse' eu='eu' ordenado='ordenado' será='será' esta='esta' trabalho='trabalho' serventes='serventes' diminuto='diminuto' todavia='todavia' reputo='reputo' que='que' foi='foi' deixar='deixar' muito='muito' elles='elles' para='para' camará='camará' não='não' mencionar='mencionar' só='só' os='os' quizesse='quizesse' grave='grave' dado='dado' ordenados='ordenados' é='é' aqui='aqui' tracta='tracta' qualquer='qualquer' approvar='approvar' haver='haver' quem='quem' dá='dá' quanto='quanto' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:thesouro'>

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•o documento que provia que eu disse a verdade, Não foi unicamente para a funcção de Corpus Christi. como S. Ex.a declarou, qr.e se perlendeu adoptar

0 absurdo syslerua de que o Cabido fizesse a cles-peza do culto para depois ser paga ; passou-se tima ordem geral para fixar o cosi ume, que deveria ser seguido d'ahi em diante. Eu leio a Portaria que são quatro palavras, c serei bieve no meu discurso porque não folgo de largos arnnzeis.

Todavia, Sr. Presidente-» elevo, repetir que este inethodo de contabilidade, ou como queiram chamar-lhe não pôde ir por diante de nenhum , se por ventura se querem evitar ai riscadas consequências. E' exactissimo o que disse , o Sr. Fonseca Maga-lliaee, ainda está por pagar parte da despeza feita com as exéquias de S. M. o Senhor D, Pedro em S. Vicente de Fora ! (O Sr. Presidente do Conselho— peço a palavra). Eu nào arguo o Ministério actual lefiro-me, em gera!, á administração a quem a censuia possa competir. (O «.V/1. lyres,idudc do Conselho: — Mas eu quero sabei qual foi oJViiniste-

1 io que nào pagou essas exéquias). O Orador: — não se pagou como eu dizia, ao aimador o aluguel da sua armação, nem o seu liabalho ; e de mais a mais devem-se 22 contos de reis de cera ainda dos tempos da exlintta Patriarchal. Ora exigindo-se que o Cabido faça as despezdò do culto para depois serem pagas, inquestionavelmente deve chegar um dia em que se ha de fechar a Sé, poique ninguém quer abonar um ceitil nor conta do Governo, que, como levo ponderado, tem faliaJo poi tantos annos ao pagamento de dividas de igual naluresa ; e se o Governo nào paga aos sfus empiegados, que muito e que deixe de satisfazer dividas a que dá me-uos importância? Com tudo ellas são de todos os dias, e basta esta-tonsideiacão para se conhecer que nào podem admittir demora nenhuma na sua solução. Eu podia, Sr. Presidente, dar largo desenvolvimento a estas obsei vaçoes; mas entendo

, que será de sobejo o que fica ponderado para justificar a arguição por num apresentada. Agora lerei iri Portanas, que Irotão deste negocio 5 e ver-se-ha se ,fal!ei ou não com exactidão. Diz a l.a Porta-na, «i Sendo presente a -S. M. a Rainha a repie-sontação de 7 do conente do Cabido da Sé Metropolitana da, Piovmcia da Estremadura, pedindo ser habilitado com os meiob pecuniários do costu-wje para a festividade de Corpus Christi: Manda a mesma Augusta Senhora pela Secretaria distado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça — declarar ao sobredito Cabido que se ordenará o paga-inenlo dei>la despeza,,e de todas us mais a cargo da •piestação applicada para a fabiica da mesma Sé, ú vista das respectivas contas que mensalmente devem ser remei fidas a-e?la Secretaria d'Estado. Paço das Necessidade;, em 11 de Maio de 1839. J". Cardoso da Cunho.. •>•> Em presença da letra desta Portaria claio eila que só depois de feita a dcspc-za é que o Governo entende haver de satisfazel-a. A disposição dcsla-Poilaria reconheceu-se desde logo inípracli-cíuel , <_ declarasse='declarasse' que='que' _12='_12' de='de' foi='foi' cabido='cabido' governo='governo' fo='fo' do='do' sémetrooolitana='sémetrooolitana' eis='eis' representação='representação' íio='íio' representou='representou' pro-='pro-' lepresentação='lepresentação' poz='poz' s.='s.' rainha='rainha' _='_' corrente='corrente' m.='m.' a='a' sendo='sendo' resultado='resultado' consequência='consequência' em='em' assim='assim' coiucnzenlfmente.='coiucnzenlfmente.' estado.='estado.' quepara='quepara' presente='presente' peior='peior' o='o' p='p' dizer='dizer' purtana='purtana' as='as' portaria.='portaria.' seguinte='seguinte' cia='cia' pedindo='pedindo' da='da' cousas='cousas'>

víncia da Estremadura, remettendo na conformidade da Portaria de 11 de Maio ultimo acouta da despeza ria importância de 474^310 réis feita com a solemnidade de Corpus Christi: Manda a mesma Augusta Senhora pela Secretaria d'Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça , declarar ao mesmo Cabido que no dito dia 12 se requisitou do Thesouro, como urgente a referida quantia: e outro sim para fixar a inielligencia da citada /'orla* ria, que é conforme ao s,ystema de contabilidade estabelecido n'esíe Ministério. — Ordenar o pagamento de iodas as despegas necessárias para o serviço publico depois de examinadas as respectivas contas mensaes enviadas pelas diversas repartições, e que não ha exemplo de se ter deixado de occorrer a estes encargos, auctorisada que seja a despega, mandando-se proceder ao seu pagamento. Paço das Necessidades em 14 de Junho de 1839. /. Cardoso da Cunha. » E ainda será duvidosa a rninha asserção? ainda se lhe chamará me\acta? Masdiz-se que o Governo nào deixou nunca de pagar estas dês-pezas. Isto é que é inexacto, como já mostrei; e ainda que fosse exacto, que importava se nào ha meios para o Cabido adiantar taesdespezas? Assira pois, e tendo provado que não fallei com inexactidão, resta-me accrescentar que, como a minha delicadeza pedia, eu hontem mesmo declarei ao Sr. Ministro da Justiça, que apresentaria hoje as Poi-tarias , • que venho de ler, pedindo a St Ex/~que providenciasse opportunamente. S. E\.a o piomet--teu , e eu concluo dirigindo-lhe a mesma ro^alr.a, a fim de que não tenha nunca logar o que cie contrario sem falta viria a acontecer de se fechar de repente a Sé, cessando a primeiia Cathedal do Reino as funcções do culto religioso.

. O Sr. Cosia Cabral: — Sr. P residente, a verba que se acha em discussão é da maior insignificância possível, e não \atia a pena lealmente de se dizer uma palavra sobre cila, e parece-me que o illustre Deputado mesmo para justificar o failar sobre ella entendeu que a devia misturar com uma outra matéria, mas parece-me também, que é fora de .toda a oídem, inisluiar difterenr.es objectos com esta verba: poi tanto pedia a V. Ex.a, a algum dos Sis. Ministros não querer failar, que consultasse a Camará sobie se a matéria está discutida. - O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados sabem que temos o orçamento a discutir , e se continuamos com discussão sobre \erbas tão msignilicenles o resultado é não ee discutir cousa nenhuma (apoiados).

O Sr. Lacerda: — Eu fallei iraquellc objecto apesar de não ser o de que^se ti acta vá, porque devia fundar aquillo que o Sr. Ministio de Justiça hontem linha declarado que era inexacto,

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seges j ora para estabelecer esta fiscalisação é que o Governo qu r o Oiçamento mensal da despeza, e foi neste sentido que expediu aquella Portaria; convenho em que esteja talvez mal rrdigida, e que dei-la, se possa tirai aquella duvida, mas oceito équs ella se não pôde tirar sem grande absurdo.

Posta a votos esia parle do parecer da Commií-são foi approvada e bem assim as outras verbas , que são: l Mestre deCapdla 3003'OQO reis, £ Organistas a 24-0^000 réis cada um , 2 Rabecões a l'20^000 réis cada um . 8 Vozes coiisertantes a 240-jOOO reis cada vim, 16 Vo^es a-pirantes a 180^000 íeis cada um, l Thesonreiio 200 ã'000 reis, 3 Ajudantes do dito a 72^000 íeis, 12 M-.cos do ^òio a 405000 reis ,2 Maceiiosa8<_3OOOieÍ5t servente='servente' _120000='_120000' iéi='iéi' reis='reis' _000='_000' _72='_72' l='l' sineiro='sineiro'>, l Poi leito do Cabido 80/ROHO íeis, l Aimador 12^000 reis, l Oiga-neiro 40rS'000 réis, l Relojoeno 57,j'600 reis, Ma-teria!, e despega da fabnca 3:000^0(50 réis.

Entrou em discussão o segmive additamentn d > Sr. Roma — Para que os Contos , I3eneficiados , o Cantoies, que existem alem d-> nuineio marcad » pelo Decreto de 16 d^ Novembro de 1836 sejam do-signados/-"/ra do qnadio* á sirmlh.snoa do que j o. só lesolveu a respeito de algum n s líepai tições, firan-d-> todavia o m serviço efiecti\o, e com os rnovnos vencimentos das respectivas classes.

O Sr. Lacerda: — Eu acho isso inteiramente desnecessário, se c para figurar a tmsrna de?pe?a e pata figurar o m°5iio pessoal , é escusado o ndditame'it->. 1*1 a Administração do Sr. frieira de CVis/ivj redusiu-£0 este quadro, e depois apresentando o diicilo u<í-quendo-que de='de' emicos.='emicos.' cabido='cabido' parto='parto' dosignar='dosignar' delies='delies' linharn='linharn' do='do' digiiulados='digiiulados' tmpo='tmpo' aquella='aquella' mesmo='mesmo' dificuldade='dificuldade' s.='s.' alh='alh' homens='homens' administração='administração' _.slaj.='_.slaj.' resolveu='resolveu' ao='ao' _.='_.' quadro='quadro' eram='eram' tinham='tinham' vista='vista' ações='ações' tag1:io='ine:io' castro='castro' que='que' desfiarhados='desfiarhados' no='no' _-je='_-je' ajiresf.-nm='ajiresf.-nm' tag0:_='idosiííí:_' frieira='frieira' deviam='deviam' _.sv.='_.sv.' fica='fica' canegados='canegados' corisidti='corisidti' contuiuaise='contuiuaise' sido='sido' colados='colados' fortes='fortes' inesp.io='inesp.io' _='_' tão='tão' m.='m.' á='á' a='a' isiu='isiu' transferidos='transferidos' st-='st-' grande='grande' o='o' estes='estes' íkvjainenlo='íkvjainenlo' tudo='tudo' todos='todos' to='to' paia='paia' dia='dia' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:idosiííí' xmlns:tag1='urn:x-prefix:ine'> v m que estava, nào só podendo augiuentur onuni^ro dos Ministros colados, a.nda que tostem v^^anoo, ate ficarem MO mesmo n ume; o declarado no priti^iro Dv«creto da reforma. Por consequência para qií;. d-ji-xar agora alguns íoio. do quadio/ Difuinue-se a doí-peza? Não: duniuue-se o papel? N?to: então e uma inutilidade, pois a consideração de evitar que o Governo faça novos despachos, esta já pieveni !a no ci-citado Decielo da rofcrma , que o» veda expre-^a-

O br. C. Cariei-Branco : -— Eu em pai to concordo com o adduamenío do Sr. Roma, o Sr. lto'iia quer que o Governo para o futuro não pos;a proxèr mais Cónegos que aqujifs que estão determinados no Decreto de Novembro de 1836, tuas isso : furem vagando.

O Si. Rorna':—Se nào Li vesse havido a pioviden-cia do Decreto de 16 de Novembro de 1836, eu pró-

poria um quadro para a Se Metropolitana de Lis« boa,'tornando para isso as necessárias informações; tuas'como v i "que havia um já estabelecido nesse Decreto, aí:hei que era melhor adopta-lo. N'islo não ha pnjuiz') de pessoa alguma ; nem ha as difficulda-des que pondeiou o Sr. Deputado. Diz S. S.1 que não í-e pn-Je fazer isto facilmente, som offender os interpsíea daquelles que ficarem fora do quadro. Ha 21 Corifgos — 12 ficam no quadro, e 9 ficam fora do quadro ; á medida que forein^ morrendo alguns dos 12 irão entrando para o quadro os í) que ficara cie fora.

O Dt-creto de 16 de Novembro, estabeleceu 18 Conexos, 12 effectivos, e 6 honorários; a id^a deste Decreto ora que não houvesse mais Cónegos alem cientes IS : estabelecia os 6 honorários para servirem a!ijm dos Í2; pó r e'm agora a minha'opinião vai maií 0'iiante —a minha opinião, e' que fiquem Cónegos toJos os que ha, SPÍTI distincçâo, com a clausula de qi!^, b'.-i,do 21 , 12 sejam do quadro, e 9 tiquem fo-rn do iii!d'iro. O Decreto rj<í de='de' os='os' _16='_16' certo='certo' j='j' venci-m-itt='venci-m-itt' novembro='novembro' r='r' cónegos='cónegos' para='para' efectivos='efectivos' um='um' esta-l--crii='esta-l--crii' _='_'>ara os Cónegos honorários outro venci-n.r-ntr» soeaoi , mas e' isto o que nào está em practi» fa : fiq^^m p

O Si. Fener: — Sr. Presidente, ninguém quer qif? dtixe do haver Cónegos, todos querem o quadro marcad:) na Lei, o Sr. Deputado não quer que seal-lere ii qua'3ro, por consequência acabemos com isto ((ipoiddo). (O Sr. Leonel: — Não é assim). O Ora-(for: — Então e-cpli.jue n Sr. Deputado melhor, que eu f i ao entendo.

O Sr. Cnufetlo Branco: •— Ainda ha Cónegos ho-nof.iiios, nào estão hoje em tíTeclividade , mas o nu-oícso e d'i 21, sendo 1'2 efleciivos, ficão sendo 9 ho-nf-rmioí; por consequência não approvo a proposta, t) Sr.. Leonel: •— E' preciso altender ádespeza de cada anuo, e no que for votado no Orçamento, é pn ciso fazer alguma declaração; oGoverno fica au-clonsado para fazer a despeza votada no Orçamen-to; ora pode gastar tudo sem dar satisfações a nin- pode apresentar o mesmo numero de 21, e não se ihi- pode disputar , porque eita conforme , co;n adis-p.-.-t', otada no Orçamento , por consequência , e pre-«'ifo qrjH se faça não só aqui, como em todos o; Or-çameiitos, declarações desta rature/.a, senão have« a.os setu})re estar a votar o mesmo ; agora faça a Ca-niaia o que enl nder.

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ficando de fora os mais modernos, por conspqueneia em quanto não morrerem 9 nào se faz mais nenhum, esta é que é a questão.

Julgada a inalrna discutida , foi approvado o ad-'ditamenio do Sr. Roma, salva a redacção, vindo a ficar tora do quadro 9 Cónegos, 3 Beneficiados, e 3 Cantores.

Entrou era discussão o Artigo 8.°; o Parecer da Com missão diz assim — Bispos e Governadores Tem-porae* dos Bispados, e Arcebispados do Reino, reis 16:400j$000. —Parece á Commis-íào que deve serap-provada esta verba na qual se eleva a l:400j$QOO réis o ordenado do Bispo Eleiio do Porlo. Decreto de 13 de Setembro de 18«'>í>. O Orçamento diz assim — l Bispo Licito do Porto l:000$000 reis, \h Governadores Temporaes e Vigários Capitulares 15:000/000 réis.

O Sr. Marccos: — Sr. Presidente, eu votei hon-tem pela verba de um conto, e &eiicentos mil reis, paia o \ igario Geral de Lisboa , esta mesma foi a votação da Gamara: a minha opinião eslava formada, e se o não estivesse, bafaria para determinar a minha convicção neste sentido, ouvir as ponderações do meu illustrado amigo o Sr. Rodujjo da Fonseca Magalhães ; eu entendo, que a Cama rã para ser coherenle deve ellevar ainda amais doqueaCom-missâo propõe no seu Parecer, o ordenado do Bispo do Porío ; quando se dá ao Vigário Geial do Arcebispado de Lisboa um conto e seiscentos mil reis, não é justo, que se dê menos ao Bispo da 2.a Cidade do Reino. Disse muito b.-m o meu i Ilustre collega a quem já aiiudi, que nós não estamos na Lacedemonia política , nem Ecclesiastica ; em todos os !er;;pos os Bispos tiveram sempre ordenados, e lendas, com que podiam manter a dignidade indispensável tio exercício de suas altas funccoc-s, e ain»!,» nrib épocas de maior rigor e disciplina ; nào me remonto ao tempo em que se chamavam Bispos, síinpios Piesb\teios (uo~es—-e' preciso que não passe esta expressão). O Orador, a questão não vem para aqui , hão se me dá enliar nella em occasião oppoiluo.ii e facto explicito na Historia da Igreja; mas olhando para épocas mais próximas vemos por exemplo o viiluoso e austero, Fr. Barlholorneu dob AJarlyres, que hia acavailo na sua rnullinha ao Concilio cleTeiento; tinha vinte e tantos mil cruzados de renda e eia muito zelador das rendas do &eu Bispado; intentou muitas demandas, pata que dei lê se não tirasse cousa nenhuma do que lhe competia. Jla unta objecção, a piimeira vista, c!e muita con-sideiae_ão, c e a e&caçez <_jm de='de' sysiciua='sysiciua' disposta='disposta' du='du' tut='tut' ma='ma' presença='presença' vem='vem' rná='rná' em='em' administração='administração' estou='estou' fazenda='fazenda' eu='eu' acha='acha' dfsia='dfsia' tocloò='tocloò' disto='disto' recuisoí='recuisoí' que='que' no='no' rarnus.='rarnus.' entendo='entendo' thesou-ro='thesou-ro' persuadido='persuadido' essa='essa' provém='provém' acha-se='acha-se' lecuaria='lecuaria' mal='mal' não='não' mas='mas' _='_' só='só' a='a' nossa='nossa' os='os' e='e' distnbuida='distnbuida' entendesse.='entendesse.' principalmente='principalmente' o='o' esa='esa' u='u' objecção='objecção' da='da' penúria='penúria' uxlta='uxlta' escacez='escacez'>tou peisuadido, que logo, que r lia ->e ni^.inise, de uma njaneiia mais econon.ita, e rr.ellior, os iecur&os hão de c!'t?gar , para que possamos satisfazer a todas as obriga-çó^s .indispensáveis ao estado , e indispensáveis a JS iição; voto p o i consequência por a veiha c!^ uni conto, e seiscentos mi! réis, e mando para a Mesa a mmha proposta.

O Sr. Casfello B ronco.- — Eu hontem. votei contra a verba de um conto, e seiscentos mil íeis paia

o Vigário Geral do Arcebispado de Lisboa; mas respeito as decisões da Camará, e para que ella não seja incoherente em suas decisões, proponho o mesmo que o Sr. Deputado para o Bispo Eleito do Porto , se o Sr. Deputado não manda paia o Mesa a sua proposta , eu a mando.

O Sr. A. Albano : — Eu apoio com toda» as minhas força? tudo quanto disse o Sr. Al a recos a respeito do Bispo eleito do Porlo, é uma das melhores escolhas, que fez o i m mortal D. Pedro, (apoiados) este homem é uma dai especialidades entre <_ vicário='vicário' época='época' de='de' goveinador='goveinador' padpceu='padpceu' homem='homem' crise='crise' fim='fim' do='do' i-r='i-r' moral='moral' bispado='bispado' houve='houve' isto='isto' ácathoorin='ácathoorin' lisboa='lisboa' ecclesiasticos='ecclesiasticos' único='único' arcebispado='arcebispado' das='das' um='um' bispo='bispo' presidente='presidente' dignidade='dignidade' geral='geral' consequência='consequência' relativo='relativo' em='em' osiraior='osiraior' virtude='virtude' ao='ao' sr.='sr.' conforme='conforme' i-nos='i-nos' deste='deste' na='na' esta='esta' cie='cie' que='que' foi='foi' respeitável='respeitável' numero='numero' ignora='ignora' unia='unia' dos='dos' alto='alto' trincheiras='trincheiras' por='por' se='se' ionl='ionl' durante='durante' maior='maior' soffru='soffru' c-icvado='c-icvado' sacrifícios='sacrifícios' não='não' vos='vos' _='_' elevada='elevada' ser='ser' a='a' dentro='dentro' ctrco='ctrco' móis='móis' cheio='cheio' e='e' aqui='aqui' pnrlo='pnrlo' dcbeis='dcbeis' caihegoria='caihegoria' o='o' ftmcciunario='ftmcciunario' côngrua='côngrua' elevado='elevado' devçndo='devçndo' votação='votação' ninguém='ninguém' estas='estas'>o duvida nenhuma, o apoio coirj aiuila satisfação, e vontade a proposta do Si. D. -pulado.

O Sr. li o d ri % o da Fonseca.- — Não me opponho ao quf propnfi os Si s. Deputadcs, que nf-sitj nbjecto te':» fdlladn: lionlem apprnvoti-je o parocer-da Co'ii-ini^são a respeito dí um alto funi-^ionario eccU>aias-tico , hnj? <_-iteiido excellentes='excellentes' que='que' de='de' conhecemos='conhecemos' appravar='appravar' prendas='prendas' nós='nós' se='se' parecer='parecer' entre='entre' respeito='respeito' coíiifiiissào='coíiifiiissào' deve='deve' _='_' a='a' tag0:_='outro:_' caridcidf.='caridcidf.' e='e' bniíiain='bniíiain' elie='elie' o='o' p='p' dotado='dotado' eilas='eilas' todos='todos' da='da' humanidade='humanidade' sua='sua' xmlns:tag0='urn:x-prefix:outro'>

Qualquer concessão que lhe fizermos, podemos crer que serti em beneficio dos pobres da sua diocese. (apoiados.) Mas independente de considerações pe«-staes, o aríò e da justiça: lracta-?e da i -Migrua de um Bispo, e de vê altender-se a que esta s«j.i cífcente. As ra^

O Sr. Leonel: — Sr, Presidente, este (àin-ernador do Bispado do Porto é o único eleito, além disso ,

no

prepnsilo lembrar que P!!O

ism

tou est" lo^ar rio tempo, em q'i« fez á liberdade um g1 auci' ;-! mo &PIVÍÇO, P ctíi tamcnLp concorreu tanio, qoanio p-^!» concorrer um ii-rlesiasl.!"!!. (íif>oinJo9 úfiom L) ) f^rc-slna ra?õ. , eu Limberi) ap;>rovro o pa-ircer dn C parecer da Co m missão, então \r)\o c-j.-itia fsíe atigtiitjn! >.

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diferença devia haver, differenra iojo poi seíern djf-fernules etn gerarclna ecclesiastica , mas também em quanto ao logar, em que eiles habitam; porque eu ttníio todos os desejos que os Prelados da Igreja Católica vivam com a decência própria da sua geiar-chia, e eu não query que se argumente com os lê aipos antigos para os tempos de agora.

O Sr. Roma: —Sr- Presidente, eu não voto, nem creio que nós devemos votar augmento de despp-za , sem ser proposto pelo Governo; quando o iVI-niitro diga que esse nuginento é necessário, e eu din-.» rrn convença, ríào duvidarei vota-!o. Desejava pois IJIKÍ o Sr. Ministro da Repartição com pé teu to declaiasse a sua opinião a respeito da xer!>a que se -íiscule; se o Governo di5s°r que c necessário o seu augmento, concordarei com elle.

O Sr. José Maria Grunde: —Sr. Presidente, o-u direi só duas palavras; nào se pode pôr em duvida, nem se põe as virtudes, ou os talentos d'e*le digno 1'ielado; mas aqui agora, Sr. Presidente, n Io se ira-cta d'isso, tracta-se do logar, e não da pesàoa (apoiado, apoiado) e em consequência eu voío pplo tonto e quatrocentos mi! reis, que pfopox u Com-wmsão.

O Sr. Passos ( Manoel) :—Sr. Presidente, a quinta da Jurila de Santa Criu do Porto conheço r u , está arrendada por 100$000 re'js, e e uma da» m.-Js bellas propriedades q-ie lia na Cidade do Porto, por conseguinte t1 u ttf?tjo saber se o rendimento dVstas (juintas e i^uipn lieiidido no ordenado; porque eu quero vot«u ao Prelado do Porto aquiilo , qi-e foi suíiicienle jora r!Jfi poder \iver cozn a decência, •que exige a sua alta calhe^r.ria ; por tanto espero que S. E\c.a o Sr. Ministro da Justiça me informara a este respeito.

O Sr. Jjiiiish-o da Jualjça : —i- O i ilustre Deputado ta/.-ííie ufij-a pergunta } a que eu nào sei responder; eieio que o B^po está.. . (foi interrompido 'peio Sr. Pa^svJif lJ\ianocl). Eu o que quero saber e se o produelo , ou resullad.i dVsius qut-nUis é coiiipit-licndido na Côngrua dos Parocljns, ou nau?)

O Sr, Ministro da Juslt^tt:— íiu não po^so agora responder a i3;o, porque nào ti vê noticia aii tenor a Case facto, uj.

O Sr. PresiJcuíe : — Pfoi*o<_-e p='p' discussão='discussão' e='e' dos-ta='dos-ta' adiameisío='adiameisío' adainenlo.='adainenlo.' entra='entra' eijj='eijj' verba='verba' e-le='e-le' o='o'>

O Si. Ferrcr : —Sr. Piesiclente, nào é só o Bispo do Porto , que tom esta qumta, todos os mais Bispos tem quintas, (irpuhido apiria-lu} , o (jjití se pôde e deve fazer aqui e uma regia geral ; ibío o se, íiã (jiuntas que tem 00 Bispos, e Ari.vhispob Capitula-ies, se o irndimeiUo d'eilaâ ha u« enlríii i^os ordenados? Iftto entendo eu, poiqne se o Sr. iílnihtro nào sa!)e informar a este respeito, tarnbem eu nào; a l e'm de que, S.í. Piesidente, ia maior pane ilestas quintas são do lecreio; o Bispo de Coimbra N:in uma quinta , t-m i\\\e faz mais despeza do quelucioj e outros inuit/.; u proporção; ds sorte, que umu quinta de iocir;ío que lhe acontece nào se trattando clVlla ? peick—st (O Sr. Passos [Manoel}, pc,is-sen' da-s>c).

O Orador. — Mas quern e que compia uma quin-1o, que faá mais despeza , do que renda? Isso ninguém a compia.

O Sr. G urrei: — Eu pediria a V. Ex.° sobre a ordem , que tivesse a bondade de propor ti Camará,,

se nós devemos votar estas verbas , ficando para o fim se essas quintas devem , ou não ser encorpora* das nos ordenados, (o Sr. Presidente disse ao Sr. Deputado^ que o que estava em discussão era o adiamento}.

O Orador: — Pois e' sobre a ordem, e contra o adiamento, que eu estou exactamente failando; o -que digo e', que não conviria adiar estas verbas, podemos vota-las já , e votarmos em separado essa questão das quintas, que foram dadas a cada um desses Fuii-ccionanos Ecclesiasticos, ir.as into adiar esta questão ; que se vote a verlia desde já , e que depois se discuta no fim essa questão relativa ás quintas, porque se quisermos essa verba adiada, teremos de desvotar de novo a verba de S. Eminência, o Patriarcha de Lisboa, porque também tem quintas; e então a voíaçào que hontem teve logar ha de tornar-se nulla.

Ora ha uma consideração, que não eexactamente a questão do adiamento, mas que pôde influir nella, esta verba das quintas parece-me que foi mandada dar para cemitetio. (fozes nada, não, está arrendada esta quinta por 200^'.

O Orador: — Em fim esta questão das quintas se for considerada a respeito do Bispo do Poito, deve ser considerada a respeito de todas as outras mitras: por todas estas considerações opponlio-me ao adiamento da verba, e pêro que continuemos a tractar d'ella, ou de qualquer uulra simiiliante,

O Sr. Diogo de Macedo: — Si\ Presidente, eu accrescenlo, que nào pôde ter logar o adiamento, e que não pode ter logar por sua-própria natureza1; Sr. Presidente, as quintas, que tem esle prelado, são de iiiiiiio pouca importância; e o nosso Imrnor-tal Imperador deu-lhas para sen pessoal recreio, fj i^to por uma Portaria; aqui estou eu, que tinha tanibem uma quinta, examinei-a, mandei-lhe por muralhas, e por fim perdi ínuito, como posso mostrar: e eU-aqin então as giandes vantagens, qns se tiram dessas quintas; e Mo paia se querer descontar a um Bispo no S

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Talvez que o Sr. Deputado tire d'aqui alguma conclusão contra min», o mesmo me acontece a ruim a respeito do Sr. Deputado quando foz certos requerimentos. Por tanto voto peio adiamento desta questão para se pedirem informações.

O Sr. Ministro da Justiça : — Poço a palavra só para uma explicação. Sr. Piesidoiite, eu julgo que os bens das Mitras ainda nào foram declarados que não pertencessem ás Mitras, não são bens ísacio-naes, tanto que são administrados, e o seu prodncto fica em deposito para ser restituído a quem pertencer: por tanto e evidente que esías quintas de que se trata , e de que fallou o Si. Deputado que a Mi-tia do Bispo está privada, e que dc\e desfruta-la; eu não sei .quanto repde, tu nào tive noticia nem do faclo, nem se o Prelado recebe estes lendimen-tos , eu disse que o indagaria, e não fui pievenido porque e' um esclarecimento de um objecto que eu sem conhecimento c'o facto nào podia dar ; mas entendo em theie que esta doutnna prejudica esta questão porque os bens dns JV. ilins <_-ho a='a' foram='foram' e='e' fuzè-o='fuzè-o' uma='uma' pertencem='pertencem' ainda='ainda' mitras.='mitras.' íwcionacs='íwcionacs' p='p' lei='lei' ás='ás' por='por' bens.='bens.' pôde='pôde' camará='camará' não='não' nra='nra' declarados='declarados' da='da' mas='mas' mitiãs='mitiãs'>

O Sr. Go?>?ej> de Carvalho : —Eu peco que a rua-leria se julgue discutida bem como o Paiecer sobre as duas ultimas ve:bas.

(Julgou-se a matéria disctitid-j e em seguida foi approvado o Parecer cia Coinmisnâo).

O Sr. Roma: — Levanto-me unicamente para dizer o motivo porque votei contra o Paiecei da Com-nii&são. Disse que-reputava necessário que o S:. Mi-nistio deciíiraí.se se era ou não preciso augmentar a veiba c tu queslãv-» ; se S. Ex.a o asseverasse, votaiia a lavor; ruas como S. EN.* não disse nada, \otei con l rã. i

O Sr. Mo.icc.os: — Quando ainda agora fallei parece-me que alguns de meus liliMres colle;^as inten-dcram que ei, desconhecia ou contentava as prero-gativas dvi Dignidade Episcopal; laUez nie explicasse mal; eu quiz unicamente maicar uma epoi a remota e designei-a pelo tempo em que aos Pre>by-teros t-e dava também o nome de Bispos K vice versa , eis-p.qui o que eu queria dizer. ( íro^es—muito bem).

O Sr. Brandão: — Peco que se \ole e?Ln veiba porque os Srs. Deputados sabern muito bem qual é a cathegoria dos Vigários Geiacs escusamos de estar p<_-rdendo p='p' com='com' esta='esta' discussão.='discussão.' tempo='tempo' o='o'>

Julgada a rratena discutida a verba de 15 Governadores Teuipoiaes , e \jgarios Capitulaies ~ 15:000^000 íeis foi approvada.

Entiou em discussão ^ Parecer dft Coinr:ii=sào sobre o aitigo 0." que d 17. asoim — Congru.-.s as Di-gnidcdes , Cónegos, e Beneficiados 4:000^000 réis. A Conimissâo nào prde «Jescobiir a iaz,ko porque tendo o Go\emo pedido paia esta dêspeza . no Orçamento de 1837 a 1838, a quantia de 18:000£000 íeis, a qual foi approvada pela re^peclua Conunis-são das Cortes Constituintes, a tednziu no presente Orçamento a 4 tontos de reis, coiifiiir.uo ;;as niformações qi^e deu que nòo tem o eMiclo e necessário cfirihecirreiito cio pcssral dos differenlcs Cabido? e Collegindas. tio fíeino , e de seus respeclúos lendi-njentos.

Neítos t(MT)^os j.airce ó Commisíào que deve ser appiovada a veiba pedida, dando-se alem delia, ao

Governo um credito eventual ale á q-iautia proposta no anterior Orçamento, Decietos de21 de Maio,' e de 23 de No\embro de 1836.

O Sr. Leonel:—Sr. PfL-suíoít1, o Governo ti-t^lia pedido u:na verba iiniito maib pequena parn ac» cudir a.i subsidio, e cilim^nui dos cónegos , e b-ne-í'.ciados d.ts Sés;

0 anno passailo; portanto é natural que com a som-ma que pedio r, ao p o às» p igar aos empregados mais pequt-nos que hdVia tio letupv) ^m que Ih.j t'oi votada essa somma, e muito menos pudetá chegor e=sasom-rna para aqueiU.s que «Jt;-de «s e íoiiipo Letn entrado; entretanto eu *ei, quero dizer, nào ofíicial, mas extra olTicialostnle , que dssun como e s>abido qiif al-gum.is d;^s Sé-> pobres, qu^nào recebem rendas, ÍCGÍÍÍ com que viver, e creio qu'? mesmo dessas algumas se airanjnm menos mal, lambem ha outr.ts que tião tèeai nada, e eu creio também por informações e\-tia officiaes , que no caso destas Sés que não tè--m nada, está a Sé de Leiria, oiidt- ha pouco exUlinin 12 ou 13 beneficiados, m^s estes redusidos a U l estado, qi.e ibíolulainenltí nào servem de nadj : ora peja mesma ruââo que se tem dado, e se dá ainda alguma cousa a«jiiipre^.»doâ que já não são para cousa nenSuimo, mas só para i^ie n;to Enorrarn fie fome, também a ostes se deve allrniier do í-nesítto modo e para e-se fun e' que eu agori íne in !ino ao que co;ii nm credito suppiementur se voiem m ios pari lhos acudir, porque pode ser que o Governo uâo tivesse

1 n for m a coes d:3'o, para inserir alguma v^rb.i coi'cer-nente a e!!es im Orçaínento. Ora agora creio qne o aqui o iogar próprio do falíar em uni ol',;'-clo do-ta rueírna n.ilure,ca, que_não fo\ considerado no Orçamento, nefn no Parecer da Commis-âo; irias entretanto eu sei que os meuibro* da Coírsnnâsao tem conhecimento delle, e se ainda naJa disseram é porque ros ficarp.ín al>-;ohitamente,d^ fora sem.

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quatro e que foram os nnicos que se não alistaram; mas como por ora não ha informações, não se pode decidir nada sobre este negocio, e quando vierem as informações peço que se attenda a elles, peço que se reserve este requerimento para quando vierem as informações á Comniissão Ecclesiastica, para que á vista delias dê o seu Parecer.

Ó Sr.Ferrcr:—Sr. Presidente, aCommissào não pode fixar uma quantia certa além dos quatro contos de réis, porque o Sr. Ministro não deu tantas informações quantas eram necessárias; ora eu estou persuadido que talvez S. Ex.a já lenha obtido essas informações, e que possa dar esclarecimentos para que se évile uma grande discussão, e discussão sem base; portanto parece-me bem que o Sr. Ministro fosse, ouvido, porque não se pode dizer se liào de ser quatro contos de réis, porque não gabemos a quantia de que. precisa, n'uma palavra não se sabe nada a este íeapeito; eu creio que o Sr. Ministro poderá ter adquirido estesesclarecimentos breve, e então seria bom que elle os desse paia puder continuar a discussão com alguma base.

O Sr. José Estevão: — EJ não peço as informações verbaes ao Sr. Ministro, nn<_ que='que' de='de' escusado.='escusado.' tanto='tanto' fcrrtr='fcrrtr' consideradas='consideradas' por='por' isto='isto' ellas='ellas' dadas='dadas' sempre='sempre' satisfazei='satisfazei' não='não' são='são' mas='mas' _='_' voz='voz' á='á' ser='ser' _.possam='_.possam' é='é' viva='viva' devidamente='devidamente' sr.='sr.' p='p' podem='podem' õ='õ' volte='volte' isso='isso' requeiro='requeiro' com-missâo.='com-missâo.' eafcsim='eafcsim' porque='porque'>

O'Orador: — Perdoe-se-me; não se me dá que S. Ex.a falle ne-lã is.aleria, mas o que entendo é queima infoiri,aeão verbal não e bastante: entre tanto falle o Sr. Ministro, e a Cor.inussào, depois do que se disser, formará urn parecer, sobro o qual se dê um volu definitivo. Dê o Sr. Aíínislro mais informações, eu não me opponho ; mas o que eu não quero é que seimproviao um parecfr em cima do joelho.

O Sr. illluitiiro da Jutiica: — No Orçamento anterior pediu o Governo a verba de dezoito contos para prover a estas urgências do serviço, e do sustento da dignidade dos Cabidos, na forma do'De-creto de lô de Maio de ,'IG. Este Decreto determina a quota que devem ieu;bf>r as diííerentes dignidades da Sé para sini subsidio. O Governo juígou necessária esta quantia, porque IMO tinha um dado certo sobre oqual podesse calcular corri precisão a quantia que devia pedir; mas posteriores infoimaçoes con-' trarias, fizeram reduzir, no Orçamento do presente anno, a quatro contos do réis* esse pedido. Nào satisfizeram os Diocesano» ao que se lhes ordenara na Circular de 4 de Janeiro de '1&38 , e não tendo eu lodo o conhecimento de facto a este respeito, logo que entrei no Ministério fiz expedir uaaCircuIar, em que exigia este» esclarecimento.-, para por elies poder apresentar uma base, sobre a tjiial houvesse uma decisfr» justa ; poréin estes esclarecimentos ainda não lêem chiado todos', existem alguns na Secretaria, e esses jjo3»o apresenta-lo» na Commi»5ào; mas por esses mesmos eu entendo que esta quantia é suíficiente; entretanto ha outros conhecimentos" rnaid que talvez prosam vir decidir este negocio; eu apre-avititarei na Co.nunsáào o livro, em que se tem posto em ordem esses esclarecimentos, que já lêem vindo dos Cabidos, paia que então aCommissào Ecclesias-tica examino esse negocio com mais madureza, e possa dar uma decisão rnais justa; enleado entre lauto que os quatro contos é muito bastante.

OSí.JMido&i:—Se o Sr. Ministro se contenta coyi

quatro contos de reis, de certo quo a Camará não Jhe ha de votar mais do que a somma, que S. Ex.a • tem por sufticiente. No entanto devo observar que nesta Camará existe um requerimento da CoIIegiada da Conceição Nova , cujo requerimento tem sido julgado de justiça. Todos subem que houve um Decreto para a exlincçâo das ordens religiosas, na generalidade da .disposição entraram estas freiras, e pouco depois os moradores daquelles contornos representaram em favor da existência daquella Igreja, por ser necessária: isto deu logar a uma Portaria, que mandou sobre-estar no negocio, e então vieram requerer ás Cortes o pagamento do que se lhes deve. Ora, se por ventura esta Camará decidir a favor delles, e se a Cofíimiàsão reconhecer que se lhes deve pagar, pergunto eu se o Sr. Ministro julga que com a quantia de quatro contos pode occorrer também a este pagamenlo , ou.se requer que a Camará não lhe vote mais algum credito eventual para estes credores? Segundo as informações, que lenho, este negocio e de justiça, e por isso ou se tracta agora delle, ou se deixa para o fim do Orçamento, e então u Camará, sobre o pedido da Comniissão, ou do Sr. Ministro , lhe votará o credito suppíementar com q(ie possa fazer face a estas despezas. Pela minha parle não terei duvida em votar a somma necessária.

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que fali asse-para. o sustento dos Cónegos,- e o que . sobejasse para reparo dos Templos.

O Sr.-Diogo de Jlfacedo: — Sr. Presidente, o Decieto de 20 de Maio de ÍG^G ronafanou para as Di^nidades e Cónegos da* Caihcdraes do Reino 280$'uO.O réis e 140^'000 para os Beneficiados ; foi .• pois paia tornar eífectivo o pagamento deste Côngrua, que o Governo pedio no Orçamento de 1837 a 1838 a quantia de Iti contos, mas depois ou pelo estado da Fazenda, ou denuncias que se deram apaixonadas e falsas, alegando-se que os Cab'idos tèem grandes rendimentos, obrigaram, ou levaram a convicção ao Governo de pagar sósjiente a-t.a parte destas Côngruas; assim o verificou nosannos de 1836 , 1837, e 1838, mas e'verdade qi.e-estes rendimentos das Calhedraes do Reino, nào chegam para a sua decente sustentação ,-e foliando particulai mente da Cathcdral de Lamego , eu tenho recebido em Iodos os annos 63^'QOO reis isto ainda que^o Governo pague a 4.a parte que sào 45,$000 rei», hào de chegar para sustentação de um Benificiado í Eu sento-me e a Camará decidirá o que lhe parecer.

O Sr. Roma: — Aqui estão as contas do Ministério dos jNegocioá Ecclesiasti-cos, relativas ao anno económico de 37 a 33 ; aqui se diz o que se pagou pbr conta desta côngrua, de que falou á pouco o Sr. Deputado por conta das côngruas provisórias estabelecidas pelo Decreto de 20 de Maio de 3G, Determinou este Decreto. muito expressamente, que destas côngruas piovisorias se deduzissem os rendimentos do Cabido; e então nãosepodião nem devião fazer pagamentos .alguns , sem se tomar co-" nhccimento de taes rendimentos; como porém estes esclarecimentos não podiam-deixar de se demorar, mandou o Governo pagar um quartel por conta, sem fazer dedução alguma ; não resolveu o Governo que se reduzissem as côngruas á quaita parte: por accudir mais promptamentc com alguma cousa aos Ecclesiaslicos, mandou-lhe pagar um quartel por conta, ainda antes do saber quaes eram os rendimentos (dos cabidos , tantq que conheceu depois que alguns a que se mandou dar esse quartel nào o deviam receber; ora isto ninguém dirá que não é exacto ( Uma vo»—não e') demoraram-se muito os esclarecimentos que eram necessários, até que vieram alguns; repeliram-se ordens para virem as contas afim de se conhecerem os rendimentos; ora o que succede é-que alguns Cabidos que lêem lendi-mentos que dào .para as côngruas,, não se apressão a remete-las, porque sabem que em as mandando não recebem cousa alguma; e muito bem faz o Governo que nào manda pagar em quanto não sã--he se deve ou não deve dar os soccorros ordenados. Por aq,ue!las, contas que assim mesmo tem vindo, é que se conheceu que a somma de quatro contos era sufticienle, e eu á vista diste, e ven.do que o Governo não pede mais voto por esta quantia.

O Sr. Ferrer : — E' necessário que se diga algu-, ma cousa a favor do parecer da Commíssão: Sr. Paesidente, a Commissào entendeu, e eu ainda hoje estou persuadido que quatro contos não são suffi-tienles para accudir ás necessidades dos djlTerenles Beneficiados das ditíerentes Cathedraes do Reino, eu sei do cabido de Vizeu que os quatro contos não cíiegão para suateiitar as dignidades d'aquella Ca-, thedral, tenho ouvido dizer a mais de uma pessoa que os Cónegos tem 20$000 réis, é o que.chega .a

ser distribuído, tenho-o ouvido dizer a pessoas que tèem razão para o saber, no entretanto como o Sr. Ministro entende que são sufficientes para prover a estas necessidades, eu não posso ser menos económico que S. Ex.a, sobre elle pesará a responsabilidade, eu não posso votar mais oreis do que S. E\.1 pede ; S. Ex.ajá fallou em reparos de algumas Igrejas isso é na verba 10,% isto é argumento para de certo modo modificar a sua oppinião, no art.° IO.9 é que havemos de tractar de concertos e reparos de conventos; para acudir ás despezas dos Cónegos quatro contos 3 é o que eu hei-de votar, parece-me impossível que chegue, mas também me parece impossível que haja um Deputado que se atreva a votai mais do que pede o Ministro, eu não, e até reli ro meu voto do parecer, e pesso que esta votação seja nominal.

O Sr. Presidente do Conselho: — Ut qiiid perdido luec!.... O Sr. Ministro pede 4 contas, p r-queenlvnde que lhe chegam, então se a Camará quer, vole, mas não se argua antes; agora, Sr. Presidente , a Lei tis 20 de Maio de 36 foi bem concebida , em quanto ás Calhedraes, Como a de Évora e Braga, que lera alguma cousa, mas para a de Bragan-gança e outras que não tem nada , a lei foi muito restricta ; em Bragança aonde tenho rezidido, Cónegos e Benifieiadoâ morrem á mingua, e já esteve a Cathedial ern termos de fexar-se por não ter vinho, nem azeite para as m.issas.

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o mesmo Governo confessa que a» rrfio pôde dar exactas: diz-se vagamente que os Cabi-dos ainda tem muitos rendimentos, porém, Sr. Presidente, alem do Cabido de Évora (que tem bens próprios, e por isso rendimentos subsistentes, que escusam côngruas para os seus Cónegos) todos os mais sótèem hoje alguns foros, porém est*?s sabe-se que depois do Decreto de 13 d'Agosto ficaram totalmente incertos, e de nenhum producto effectivo senão pela verdadeira sentença do dito decreto,.ao menos pela geral intel-iigencia que lhe deram os povos. Ora eu sei pelos meus conhecimentos pai liculares, que a Sé de Coimbra, que foi uma das mais ricas, tem hoje um insignificante rendimento destes foros: sei que ha oui trás muitas que não tem nenhum rendimento ouqua--si nenhum, como foi presente á Commissão pelas representações de dLfferentes Cabidos.-Ora se isto as-giin é , se o Governo confessa nào ler conhecimento exacto dos rendimentos subsistentes do. Cabido ; como pôde o Governo julgar que satisfaz a obrigação que l lie é imposta pelo Decreto de 4 de Maio de 1836, dando só a cad;i Cónego e Beneficiado em cada atino a quarta parte das côngruas que lhe foram estabelecidas pelo sobredito decreto T Como pôde julgar para isso mesmo sumcienle a quantia de 4 contos, de réis; quando eu sei evidentemente que"o pessoal dos Cabidos, com que elle contou para isso,-e muito meiior do que o realmente existente? Era por tanto necessário paia que não ficasse illusono aquelle decreto, que a Commisàào propo/esse. meios para o Governo poder executallo effeclrvamenle : para isso propoz o credito aventual dos 14 cornos alem dos 4 pedidos, conformando-se nisto corn & parecer da* Commissão Ecciesiastica noCongresso'Constilu!nle : e propoz esta quantia não para o Qoveino a gastar arbitrariamente, distribuindo seni exame econta:'pe-los Cónegos e Beneficiados existentes; mas para apu-, rar neste anno com toda a exactidão 05 rendimentos subsistentes de cada um dos Cabidos; fazer a cada Cónego c Beneficiado a devida dedução da quota que* percebem desses rendimentos ;• e fazer foihas regula* rés dos restos que se lhes .devem das-congruas eonsr gnadas no sobredito decreto; e verificar os pagamentos dessas restos com a mesma exactidão e regularidade que dos inais encargos do Estado. Sem eãtecre-' dito eventual ou supplementar, serão as côngruas prometíidas uma decepção, porque o Governo não as p'oderia pagar: elle tem nestes annos pago a,4.a parte dessas côngruas tão somente; não tem contemplado todos os Cónegos e Beneficiados subsistentes; ito.bre ebla experiência é que julga sumcienle aqiran-tia doa' contos. Logo fica evidentemente1 demonstrada a, falta de exactidão do seu pedido, e a necessi--dade do credito proposto " pela Commissào, coflno único meio de assegurar -a fiel execução do sobredito decreto, que aliás ficará impossível.

O tír. Pereira tiranduo :'—Com orçamentos tão desananja'dos não e possível marchar bem:- os^Sts: Deputados se quizerem \otar a verba votem, por:is-so peço que a matéria se julgue disiMtidd. (Rizo). - Ó -Sr..* J...-/.- (te' Aíagolhâes:—Sr. -Presidente, isto por sitiem a* nAo e possível; lia um Deputado que foi Miríistro da Justiça, e auctor desse Decreto-de'í20 de-iMaio, 'que quer dar explicações, e nào se-ha di' trn vi r !''.,< - '' . •

O Sr. Peneira Brandão : — O M inistro competen-le-'õra'CvSr.'Fernandes Coelho e elte não pediu palavra.

O Sr. Casfel-firanco: — O Governo'nos esclarecimentos que mandou para a Commissão, diz que nào sabe qual é o rendimento dos Cabidos, portando mal se poderá dizer se se precisam 4 ou 18 contos, o Sr. Ministro á vista dos esclarecimentos que já recebeu julga que lhe será possível fazer esta des-peza com 4 contos, eu supponho que não será bastante, mas visto que o Sr. Ministro diz que lhe parece que a quantia de 4 contos.será sumcienle, entendo que se pode votar a verba, c além disso um credito supplementar para o caso em que, pelos esclarecimentos que se esperam , o Governo possa conhecer se lhe é necessária uma maior quantia, não só para isto 3 mas para as necessidades que apontou e.Sr. Mídosi a respeito da Collegiada da Conceiçãoj e para a dos Empregados da Palriarchak, que apontou o Sr. Leonel.

• O Sr. Ministro da Justiça: — Eu não recusei o credito eventual , em o que disse, foi que vistos 03 esclarecimentos, me parecia sufíiciente a verba dos 4 rontos, mas eu não recusei ò credito supplementar. Accrescenlarei que apresentaria esses esclarecimentos na Commissão para a Camará em vista delles formar um juizo mai-s cjaro. Parece-me que este procedimento era leal, e que não posso ser arguido de maneira nenhuma ,'por fa!lárLcom toda a franqueza, e da maneira que entendo.

Portanto parece-me que o que acaba de expor o Sr. C. Castel-Branco e muito judicioso, que é \otar-se a verba de 4 contos^ e votar-se então o credito siipplementar, paXa que'não aconteça o ficar algupm sem ter com que'subsistir.

O Sr. Aguiar : — N ao posso censurar o Sr. Mi-uistro pela falia 'dos esclarecimentos necessários so-_bre a soiíima precisa'-pára satisfazer o ónus a que é applicada a verba em -discussão ; mas o que. devo dizer éque efectivamente, na falta de esclarecimentos que o Ministério tem, e que póde-dar áCamaraj não é possível volar-se esta verba coroo está no Orça mento;- e'corno foi oppròvada pela Commissão, e seiia' esteio logár em que eu proporia .o adia-rrienlò disio>, até termosjesses esclarecimentos que exi&tem na Secretaria da Justiça ; a não se appro-var a idéa proposta- p'elo Sr. C. Castello Branco 9 de votar um'credito supplementar ao Governo, porque effectivatnente eu nào posso adraittir o principio de que nós não podemos, ou não devemos votar senão o que o Governo pedir para as despezas pu-> blicas; porque decerto se nós Conhecermos quê o Governo pede muito menos do que é necessário, e que o resultado de se conceder só b que pede, é ficar uma parte dos servidores do Estado s-em o necessário, para a sua sustençàò, e sem lhe poderem ser pagos os seus ordenados, creio que então nós somos Ééspònsavers pela falta queeiles experimentarem nesta'- parte: NRO ceputb" que pese sobre o Sr, Ministro a responsabiíidade: ne&tri1 caso, excepto na hypòthese

- cm-qiiú eUè-noà ídiga-qoe decisivamente não sào precisos ma1» que os quatro contos de réis para esfa verba.- Má§f;eu ; -apezar da falta de esclarecimentos que .lenbóy estou1 intimamente convencido de que esla^vVrba-rvííó é sufficiente ; é impossível'que o sejn. •- " : "-

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que eu excedi um pouco as aUribiiiçôes do Poder Executivo.

A Lei que extinguiu os.dizimo» mandou que fossem indemnisados os prejudicados por essa extinc-ção ; mas essa indemnização geral e para todas as pessoas, e coiporaçôes prejudicadas, e exigia, medidas que não podiam partir do Executivo, isto por «.ima parle; mas por oiUia eu ouvia todosf os dias as lamentações dos'det.giaçados ecclesiaslicos, reduzidos á ultima miséria, e desgraça; então tomei sobre m i m a-responsabi!idade desse Decrelo, pelo qual foram estabelecidas côngruas aos Cónegos , e mais pessoas ecclesiasticas dos differentes Cabidos: estas côngruas foram talvez excessivamente minguadas ; entretanto era alguma cousa, e parece que mais vá? 1-ia dar-Jheg alguma cousa doque deixa-los no estado desgraçado em que eblmatn.

Agora devo tirar uma duvida que aqui ha. E (Te- • ctivamenle o Governo não consta que leduzisse estas côngruas, digo, o Governo não as reduziu em allençao aos bens, que ainda tinham os Cabidos; poique essa reduccào estava fei,la px;lo mesmo Decreto, e entendi que havendo muitos Cabidos que ainda tinham meios suficientes pai a'a snstençào doa Cónegos, era justo estabelecer uma regra para todos proporcional, segundo as differentes localidades. Entendi que"devia dar esta explicação poujuc stfallou naqueSle Decrelo.

O ,Sr. F. Coelho: —Convidado .á -dar algumas explicações sobre esta verba, direi alguma cousa; ,

X) Sr. Ministro actual da*s justiças não esta MitYi-cientemente habilitado para .poder, dar sobre esta verba os esclarecimentos necessano.s.-Se eu estivesse hoje no Ministério, estaria hoje "no mesmo caso, em que eslá S. Ex.a F.ila \erba foi. lançatfa. no Gr-', çamento eslea[>rco, porque roí^ppio.vada nesta quantidade no Congiesso Constjtiimte ao.que a reduziu o paiecer da ComrnUsào ,, jssim como n'outras verbas. Quando eu trabdlfiei no Orçamento desta Repartição tractava de buscar informações • exactas acerca dos bens que ainda" hoje estão, pertencendo a alguns Cabidos, e em que ha uma desigualdade flagrante. E', sabido que ha Ca.bidos_ricos; cilaiei o d'Evora, e outios ha que nada lêem-; de.maneira que estão, poi 'exemplo, os Cónegos",da* Se d'Evoia recebendo froje dous contos de reis, aproximadamente; os do I^orto também lêem alguma cousa, e. os 4Je Braga também. Lu confesso que empieguei bastantes meios para ver se pod>a verificar a som ma ejecta dos pio\entos da Sé d'Evora ; nías os Cónegos'fizeram uma gueira.de moiie a ioda-a-inquirição ; ha alguns Cónegos amigos quejeslâo desfru-ctando os bens com prejmzo de aiguns outros que existem. ,• ( ;: ^ • / v

1'ortanto não foi possível tiazer á Carnara esses, esclaiecimentos ; o que me parece e que a verba dos quatro contos de réis é muito diminuía paja satisfazer cabalmente as dignidade^ dos Cpnegoò e -Bt> -Deliciados. - , ,-

O Sr. C. (Jc&íelio J3r

• O Sr. C. Carvalho : •— Avançou-se aqui uma proposição- a quedescjo responder; porque estou inlirru-jjieute convencido, que não e' e\acto o que disse o nobre Deputado a respeito dos Cónegos do Cabido do Porto ; tenho a este respeito informações a que posso chamar muito exactas; e por onde me conbta que não lêem a terça parte dessa quantia. Ef verdade que a divisão tem-se feito pelos 4 ou 5 Cónegos que ha actualmente; masseseíizer a respeito do quadro completo, ficam reduzidas a muito menos doque a Côngrua estabelecida. Alcímdiâso, devoaccreàtentar que estando-llifs determinada uma côngrua, es ta es l a n'uin a»,razo tal, que, ainda deduzindo isso que lêem recebido, ficam credores por muitos mezes de atrazo. Além -disso, elles recebem, é verdade, alguns foros; mas estou persuadido que o que lem augmentado mais nas côngruas, tem sido a venda d' alguns laud/ímios, recurso único de que leom lançado mào para subsibti-rem.

Faço pois es!a declararão para que não passe como exacta "a asserção do nobre Deputado.

O Sr. sigvstinho Líbano: — Ratifico o que disse o Sr. Costa Carvalho. Os Cónegos do Porto poderão ter repartido ha um anno 500 a 600 mil réis, nem tanto; porque são 4 ou 5 ; rmis receberiam cousa nenhuma fcp acaso se aogmenlasse o quadro, como té-" nho visto que é intenção; e com muito menos ficarão' quando passar a Lei dos foraes , q-je os priva de foros e laudeíiíio*.

«, Por consequência desejo, sem a menor intenção de cetísuraro i!lu=tre Deputado ; rectificar esta idéa, para não passar uma asserção que pode produzir Dalgum desítivor aos Cónegos. : .f^o^es: — Votos, votos.

•O Sr. dlheiru: — Sr. Presidente, doiís minutos de paciência, dous minutos, e nãoirnaia, peço eu a V. Ex.a ; pois é necessário queeufalle; é necessário que eu diga da minha pátria o que. eu devo dizer; e;dê a ebta Camará aquelles esclarecimentos'., que o Sr. Ministro diz que não tem... Sr. Presidente, eu bem sei que já-. hão1 é. do bom tom, nem do pro-giesso advogar. a causa dos Cónegos ; mas, Sr. Presidente ,..a*>ora, já não se trata, se sim ou r;ào hão cie haver Cq .egos : a questão IIOM- é'outia ; a questão e," se-i?.so,;- que elles actualmente t^em , cuega ou não para sua decente sustentação... Em Braga. digo o^iie não ; e posso asseg.irai que o que diise. o illustre Deputado ex-JvJinistro e muiro e\gaerado. . . Eu sei que -os Cónegos dc.Biaga es'ào por pagar ha 28 mezrs, e que se não fossem íãopoiitos, como são, para nada. lhe cliegara isso-que 'ainda ihe resta. Sr. Presidente, e melhor acabarmos eonrislo por uma vez,: é , melhor não haver Gongos .do que have-íloí» por=tal inouo. quei,o dizer, sem a dignidade esem o decoro do caiacter que represenltinj. Jii basta de ludibrio... Was, Sr. Presidente, se o Sr. Ministro" -diZ"que nào te(n o^ e^cldrecitHesitos necessários para avalidf e^sã teuda, jpiíí ainda lèesn as Calhedraes , como,- e com que d^dos avaliou S. E\.1 esses qua-tio contos do Orçamento?.. Verba mesquinha e até — permiíla-s<_ que='que' seus='seus' dous='dous' fernandes='fernandes' ainda='ainda' ds='ds' quu='quu' _-sr.='_-sr.' _.co-njo='_.co-njo' por='por' se='se' contos.de='contos.de' réis='réis' _.diga='_.diga' haviam='haviam' _='_' deci-dioj-a='deci-dioj-a' liuhum='liuhum' coelho='coelho' ahi='ahi' atiirmut='atiirmut' e='e' contos='contos' é='é' b.e.l='b.e.l' o='o' r='r' lenda='lenda' cónegos='cónegos' indecente...='indecente...' que.='que.' cie='cie' dons='dons'>Ms , Sr. Presidente! is^o nem nos tem pôs dourados dos;.dit.imos e foraes. Sr. Presiden»

te beta duejn

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címentos: mas aqui estamos nós para os dar; aqui estamos paia dizer que essa verba dos quatro contos por miseia e mesquinha deve ser supprimida.. .. Da duas unia, Sr. Presidente, se os Cónegos têem ainda lendas, que lhe cheguem para viver com decência, poupemos es?es quatro conlos; se não tèem,-que fazem elles?.. Só se ainda uma vez se verificar o milagre dos cinco pães e dous peixes.. . Em verdade , Sr. Presidente, que só de um certo modo se devia responder ao que aqui se disse ; mas o objecto e desgraçadamente serio , não digo mais nada.

Sr. Presidente, eu já tinha feito protesto de nào mais fallar em estradas poique em fim... porque

A pedido do Sr. J. M. Grande se deu a matéria por discutida.

O Sr. C. Caslello Branco: — Pedia que se com-preheudesse nesta despeza nào só osconegos, e Beneficiados, mas as outras despezas ecclesiasticas.

O Sr. JKoma: — Isto não e senão auclorisar o Governo agastar quatro contos; mas dizendo-se que poderá gastar seis, ou oito, se quizer. Eis aqui o que nào entendo ; ou sejam quatro , ou seis, ou oito , mas propor quatro, ou dezoito, não sei.

O Sr. Forer:—Eu não argui o Sr. Ministro dos Negócios Ecclesiasticos; argumentei com a sua opinião, de que bastavam quatro contos, e disse que, como Deputado não podia votar mais; porque S. E\.a declarava que eram sufficientes.

O Sr. Fernandes Coelho: — Só duas palavras. Quando eu fallei no Cabido do Porto não determinei o quanto podia dividir, disse apenas que sabia, não com certeza , que os Cónegos de Évora se icem recusado a dar informações, mas por pessoas fidedignas sabia que alli os proventos do Cabido eiatn de-uiaaiac!am<_.ntt> grandes, e accrescentei que a respeito daquellc Cabido, e de outros nào havia muila von-IRÚK de dar contas do rendimento desses Cabidos, e então coniprehcndi o Cabido do Porto, e torno a comprehende-!o , porque, Sr. Presidente, nos poucos fijezes que estive no Ministério da Justiça, três drf-

ferentes contas deu o Cabido do Porto, e todas ellas encontradas, e informando por consequência três me-zes sobre reditos, que dividiam, da primeira vez disseram que tresentos mil reis, da segunda quinhentos» e da terceira ainda roais, de maneira que se quarta vez informassem, maior somma apresentavam.

Poz-&e a votos a verba, e foi approvada.

O credito supplcmentar proposto pela Commissão foi regeitado.

Passou^se á leitura da Correspondência.

O Sr. Secretario deu conta pela seguinte forma:

Um olficio do Ministério do Reino, reniettendo os esclarecimentos exigidos, acerca do concurso, e provimento da substituição da Cadeira de Medicina da escola Medico-Cirurgica de Liíboa. — A' Secretaria

Outro do mesmo, enviando a informação do Administrador Geral do Porto, acerca da perlenção da Camará Municipal da Maia, para que algumas fre-guezias do concelho de Santo Thirso sejam encorpo-radas no seu. — A" Conunissão d'Estatística.

Outro do Ministério da Marinha e Ultramar, re-meltendo os papeis relativos ás representações dos arrematantes do contracto da Urzella das ilhas de Cabo Verde, e da pertenção de'.íoão Arrtonio Leite, sobre os Musgos, Estrelinha, e Cope, exigidos em offtcio de 28 de Junho passado.—»4' Commissão do Ultramar.

Outro do mesmo, enviando mais alguns papeis, acerca da questão entre os arrematantes da Urzella, e os descobridores do Musgo, Estrelinha. — A* mesma Commissão.

Representações — Uma da Camará Municipal de Cabeço de Vide, pedindo a concessão de uma tapada pertencente á Fazenda Nacional, onde existe urn estabelecimento de banhos sulphurios. — A Commis* são de Fazenda.

Da Camará Municipal de Santarém , a pedir seja discutido o projecto do Sr. Passos (Manoel), sobre a importação dos nossos cereaes na Ilha da Madeira, — A' Commissão d* Agricultura, e á do Ultramar.

Da mesma Camará, pedindo sejaapprovado o projecto sobre a imposição de conto c sessenta reis de direitos nos cereaes estrangeiros, que forem importados na Ilha da Madeira.—» A"a Commiswes de Com" mercio e Artes , e tK Agricultura.

Da Junta de Parochia de S. Sebastião da Cidade de Lagos, queixando-se de uma decisão do Conselho deDistricto, que diz ser contiaria ao Art. 97, § 8.% n,° 2.° do Código Administrativo. — A's Commis-sões d'Administração Publica , e £ eclesiástica.

Da Junta de Parochia, e habitantes de Vaíle de Prazeres, Concelho de Alpedrinha, a pedir que se estabeleça na sua freguezia uma cadeira de ensino primário. — A1 Commissão d" Instrucçuò Publica.

Da Junta de Parochia da Villa de Valenca do Minho, pedindo que as duas freguezias da Villa sejam reduzidas a uma, ficando considerada como Matriz a Igreja de Santo Estevão-— A* Commissão Ec~ clesiasíica.

Foram, mandados para a Mesa os seguintes pareceres de Commis&oes.

Perecer — A Commissão da Guerra examinou o Requerimento da Camará Municipal da Villa de Marvão, queixando-se, em nome dos seus habitantes, do gravame que estão sotfrendo com o abo-lelaraento continuado da tropa. A Commi&sâo é de

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parecer que nas -praças da guerra , e mais' .por; tos, em que lia guarnições permanentes, deve o Governo ter quaiteis, ou edifícios seus, ou á sua ciu-la. para servir de alojamento á tropa, evitando-se par este modo o pezo excessivo cjue solfretn os habitantes •dessas povoações. Sala da Ccmmissâo, '-m l de Ju--llio de 1339.— Liarão do *\lonte Pedra!, (cora ampliarão em ^dto separado); A* César 'de f'' ascon^cel-los>; F. P. Celestino Soarem J J. F. da S Una Cos f a j «/. foz Lopes; António Jo& ftilveiro; J. P. S. Luna.

A necessidade deprover promptamenle á suJbsislen-cia dos Professores , e á manutenção das £scholas--de primeiras lelta?, a applica/, ao que deve ter o subsidio hleianoj e a circuinbiar.cia de ser o s°u rendimento sufTicienle pj-ra ocrorier ás despozas que, segundo o orçamento, só devem fazer com a inslrucção primaria , justificam o Seguinte

Projecto do Lti — Art.° 1.° O producto do subsidio literário será exclusivamente applicado ao pagamento das"Piof^í3ore3 , e ao costeamefílo das despe-zas daã iitclioias di- ensino primaíio -desde o dia da publitfiçâo tlVbla. L e i em diante.

Ari." 2.° Fita revogada toda a Legislação em con-Ira rio. — António f \ibral de Sá Nogueira; Jobc f'ri-vtormo l}

Parecer — A Commissão d'Admmistraçào Publica e\auimou as i^proeniaçôes 'das Camarás Munici-paos d.j Faro, e da vilia de iVJarvão, em que ea queixam do velame que soffrem os habitantes das referidas cidadu e vilia com os aboletatneiitos de tiopa, e pedem provmdencias a snnilhante respeito. A Commissào fi' Administração Publica, conforiran-do-se com a resolução

Mandaram-se imprimir os seguintes pareceres de

Da .Commiãâào de Guerra sobre proposta do Governo ,'icerca de transportes. ( f'eja-se a Seissao antecedente).

Da lut -ri a Cf nimiaisão , applicando o regulamento das e\tinclas Milícias a«>a Cilicia es dos Batalhões Provisórios, quando Concorrem no *erviço com Oííi-ciars de Linha. ( ffja se a Sessão anleccdenie) .

Da tvràijia Cí.iiMinssão , fazendo íi.xli-nsuo aosOiT;-ciaes de Alilinas que, por sua fidelidade a causa da Rainha, e instituições poliliias, estiveram presos, e se aprest- nidiom ao tx^rcilo libertador, logo que esii-veiam solíns, asdi-posiçrrs da Lei de 27 de JVlaio de . H 35. (Feja-se a Sessão antecedente).

Da-Ccmmissão do Ultramar, £obr« a íibercfod*; $& colheita e exportação da (Jr/?lla em Portugal c ilhas adjacentes. C feja-sc a Sessão anfec.denlsj.

- Foi remeiuJo com urgência á ('oruinissã-^ ds Fa-z^nda para dar os-u pâitcer sobr.> um projecto «releí af->sij;nado por oitenta equ.itio Srs. Depus,tdo.s, c-on-cxjendí) a D. Luciana do SnusA í-'rei J u Pa! vá r Ser-ruo Dsnií, apunsão annual vitaluia de 300.^'OOQ rs.

Foi approvada sem disCi!*sào u:na proposta da Ale-za para que M-jam p-^gos \Ú.j()GQ reis de gratificação por mez a caiia uni cie iloui empregados extraordinários da Secretaria da Camaia.

Leu-se o requerimento do Sr. Garrett naia que se declare que o Cornm-jrcio de caboKig-em', feito pelos barcos de \apor. entre Lisboa e Porto, não podo estar sujeito" aoa seveios regulamentos paia a navegação e Conimertio estrangeiro.

(í^o^es—á ComrniSfcàf» de Comniercio e Artes).

C Sr. José h\.f.ecâo: — !iu con\enho

: O Sr. Le«nel • — Eu também poço qiie o n-^^o-cio se mande já a Coinmi-

O Sr. Jjtmeida Garrett: — N ao-sói se seria necessário que íoSíC á Commissão, mas uma vez que a Camará assim -o entenda não ha duvida nenhuma , e então peço que seja coin m^cncia.

C Sr. Josc, Estevão: — Vá áCommissào de Com-mercio e Artes ouvindo o Sr. Ministro dos Negócios da Fazenda, porque eu não quero que por o-vapor deixsr d.'ir ao quadro, fique isento de todos os meios de fiscalisaçào , mas ^u-eito áquelles que forem cuti,;,cliveis com a cspecM1 de ;eiviço que fazem estes lianspoites.

C Sr. Jlmeida Garrcli: — C Sr. Ministio da. FaKonda etiá d3accorclo nesta questão ; (lcn-se uma interpretação eatnctissima á Lei, e o Si. Ministro da 'Fazenda duvida a.;ora se c-rn logar deita interpretação lhe id-.ide dar outra sem as Coités resulve-re m.

CorifultíiJj n Camará foi o requerimento remet-tido á Comunhão d>' í/ommprcio e Artes, ouvindo-se o Si. 3Iini*tro tio Fti?- nda.

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que não foi criminoso de fazer os seus actos, é uma pL-ritt , e uma pena lerrivel, por isso que estão pDe<_-císa com='com' orlem='orlem' de='de' saber='saber' efectivamente='efectivamente' litteiarios='litteiarios' do='do' algumas='algumas' necessaiia='necessaiia' gravíssimo='gravíssimo' dalta='dalta' reclamar='reclamar' despegas='despegas' magestade='magestade' minislio='minislio' me='me' si.='si.' estiverem='estiverem' providenciado='providenciado' faz='faz' vir='vir' ele='ele' como='como' ii='ii' reino='reino' consequência='consequência' ei='ei' objecio='objecio' importância='importância' em='em' peço='peço' marchem='marchem' dèein='dèein' empregue='empregue' eu='eu' este='este' neste='neste' acto='acto' at='at' universidade='universidade' já='já' sua='sua' que='que' no='no' deixa='deixa' entendo='entendo' tenha='tenha' fazer='fazer' dos='dos' trabalhos='trabalhos' suo='suo' outubro='outubro' devem='devem' inconveniente='inconveniente' alcance='alcance' íio='íio' idade='idade' regulai='regulai' por='por' se='se' disse='disse' para='para' providencias='providencias' talvez='talvez' altera-se='altera-se' meios='meios' joveino='joveino' concluáo='concluáo' _='_' tag0:_='_:_' á='á' a='a' carta='carta' seu='seu' c='c' mez='mez' os='os' d='d' e='e' presente='presente' o='o' estes='estes' solrie='solrie' ella='ella' actos='actos' fazendo-se='fazendo-se' qn.es='qn.es' façam='façam' lodoá='lodoá' ha='ha' usar='usar' desejava='desejava' da='da' aoseu='aoseu' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> pio\idencias que S. K.\.a tom dado, se niflo ;uio lia incomeniento ; e se por ven-ttna paro se levar a elfcMlo a ide'a de se faz-reni os actos este me/ S. Ex.a precisa d'alguma auciorisa-cão, eu estou disposto a volai-llm, vista a impoi-lanria do negocio.

O Sr. Mimsfro do Reino: — Ante-hontem terça feira, pelas ties ou quatro horas da íaide, u-rebi um. despacho Jelegiàfico do Vice-Rcitor da Universidade de Coimbra, communicaiido-me que consi-derando-íj^ os lentes em coacção, c não se julgando cora a segurança necessária para poderem ii fazer os actos, se convocara claustip, e nelle se resolveia a suspensão dos actos, até que o Governo lesolvcsfe a esse respeito; a*sim como se resolveu fazer uma eneigica representação ao Governo, e conclue o Yicc-Reitor pedindo auxilio de mais foiça aunada. Respondi-lhe iminedialamente peio teiegiafo, repe--tlndo a ordem já dada para que iittmtdiatamente (eram estas as expressões pouco mais ou menos do despacho telegiafico) executasse em todas tis suas disposições a Carta Regia de 3J de j\laio de í792, è se não bastava a/orça que alii beachaca, a pediste ao Commaiidtmte da 3.A diiibã-o militar; — a este" despacho seguiu-se um oulio ao Administrador Geral no qual lhe oídenava-—que Ji~e=se sair da Cuia" de todo f os estudantes qve o l'~ ice-liei !o,- lhe indicas* .se, e se pura isso não ba^ía^cm os /HCIUS da intimação e brandura , empregasse o.s da/otíc indispenxaiel ^ combinado* com a prudência, e esía com ioda aener* o-ia , concluindo; que i

lentes sem grave risco pessoal ^ se podessem considerar em plena liberdade no exercício de suas func-ções. ^Ha minutos acabo receber o, seguinte boletim, telegráfico. — Esquecia-me dizer, que o meu nobre collega o Sr. Ministro da Guerra, expedira também um boletim telegráfico ao Commaodante da sub-di-visâo , para que executasse todxis as requisições que lhe fizesse o Administrador Geral , quanto ao uso da força. O boletim e o 'seguinte: (Le?í) Espero pois que em viiiude destas terminantes oídens, em. virtude da prompta execução da L?i,. . (Unia voz — qsiianlos foram riscados..?) Onze , a maior parte dos quaesjá se achavam riscados da Universidade, quando creio que o anno passado foram riscados, mais de onze, estes tiscados vieram a Coimbra se nào todos, patte delles, e continuaram a ser os capitães da desordem , e agora são riscados estando já riscados, isto e, são secunda vez riscados; pelo menos a maior parle , cíViles hão de ser d'aquellcs que já estavam riscados, poique tinha chegado a meu conhecimento nina lista de -11 e a maior pai te delles eram d'esse$; e ducndo-se-me agora de Coimbia que foiasu i iscados onze, e' por isso que eu concluo, e creio que com toda d probabilidade, que a maior paite uesles onse são os que já se acham riscados > e que se nào tivessem" ido a Coimbra, de certo não tena havido-esta nova perturbação. Continuando pois, digo, que me parece que em virtude d'cataa ordens, com especialidade se ellas forem levadas a effeito como penso que hão de ser, o socègo publico será restabelecido, e os actos poderão continuar.

Agora, Sr. Presidente, o que e preciso é organizar a policia académica, para isso e foiçoso formar um novo regulamento, que já se acha promplo , e que se pôde mandar executar independente de qualquer ouíia resolução; não a peço, masacceilo qualquer auclorisaçào extraordinária que se me queira dar, para que com mais facilidade se restabeleça a tranquilidade, apesar de que eu sou inimigo d'auctori-zacòes extraoidinarias, mesmo porque me accarre-tam maior lesponsabilidade. - -

• O Si. Alberto Carlos:—Sr. Presidente, infelizmente os successos posteriores ao dia em que eu interpelei o Sr. Miniâ-lro do-Reino provaram a razão por que o interpelei , e por que chamei a sua atlen-ção sobre o esíado deCoirnbra: eu tPilia combinado com o Sr. Dr. Ferrer de propormos qi;e se concedesse ao Governo uma faculdade extraordinária para elle regular a poliria académica, e restabelecer em Coimbra a tranquilhdadtí publica, e nas finuras Cortes dar conta ao Corpo Legislativo; creio que não pode haver a menor duvida en; se dar esta auctorisação ao Governo, visto que as desordens em Coimbra lêem chegado a utn ia! ponto: esta aucloriaaçào pode pastar aqui itmnediatamenle, e ir para a oulra Ca-tnara , a fim de que lá passe lambem com Ioda a brevidade, porque todo o homem que tem amor á ordem nào pr.de deixar de votar por ella.

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tinham sido transmittidas aos nob're9 Deputados, que já se tinham anticipado a mini em se pronunciarem sobre este objecto. Não é possível, ao conhecer as qualidades pessoaes, e eminentes serviços, honradez, e saber do fendo, deixar de receber a impressão a mais desagradável (apoiados)^ e lançar um stigma da mais forte reprovação sobre as desordens, que deram um tão terrível resultado!! (Apoiados.) Ainda que a mão desse moço lente tivesse lançado um jR injusto sobre qualquer estudante, entendo que todo o homem , que tivesse os menores princípios d'or-dem , a tal attentado não havia castigar com um outro maib horroroso ?.. (Uma voz:—Castigar!..) Castigar.. . eu sei.. . em fim eu não entro na questão gramrnatical, mas sempre lembro agora uma cousa: eu estou sempre tendo á partes quando fallo (riso)9 e todo o mundo me nega o direito de eu fazer á parles, e dão-me por isso reprehensòes como nenhum pedagogo dá á criancinha mais turbulenta; (nso) vá isto de corrida , e fique-se sabendo. Ora agora, Sr. Presidente, aqui ha duas questões muito distinctas, a primeira é que continuem os actos, e a segunda são os meios permanentes de reformar radicalmente a policia da Universidade , e estabelecer os meios para que se não repitam : a respeito deste objecto nào é agora occasião de se traclar, uias pelo que toca ao primeiro o que é preciso, e que , em resultado de todas estas providencias, se observe que osestudantes, que não têem tido parte nasdesordens, e que não podem ser áccusados, não sotfram por ura crime que não praticaram , talvez sendo privados da factura de seus actos; eu tenho na minha m ao um requerimento dos estudantes médicos, cujas formaturas lêem prazo fixo pelos estatutos, e que senão começarem antes desse prazo fixo já as não podem fazer sem dispensa de lei ; de modo pois que as ordens que setransmittiram devem ser executadas antes desse prazo; eu entendo, Sr. Presidente, que não tem obrigação só de morrer no campo o soldado, que é armado para ir combater no campo, entendo que o desembargador deve morrer a julgar, o lente deve morrer a ensinar, e o empregado da Alfândega deve morrer a íiscalisar; esta e a minha theoría , lalvez seja insinuação do meu génio, é uma theoria eminentemente razoável; ora agora, Sr. Presidente, o que eu entendo que é muito conveniente é que nào percam os estudantes de medicina, que não entraram nas desordens, o direito das suas formaturas, de modo que eu empenho S. E\.a para que empregue todo o poder que lhe está confiado, a fim de que os acto* comecem irremediavelmente logo que se não mate mais gente, ou que se não fira; q homem ferido está entregue á medicina, mas porque se matou um homem não se segue que se matern todos os homens, porque se se feriu um lente, não se segue que se firam, todos, que hajam de continuar, independente desses factos: agora a respeito dos médicos, e preciso que elles comecem seus actos antes do dia 10, e se nào começarem dir-se-ha, passou o tempo que a Lei marca, agora e necessário novas providencias, e em fim o negocio torna-se mais complicado: agora pelo que loca as providencias em geral, eu temo, Sr. Presidente, que as mudanças dosystema novo se voltem •em esperanças do systema antigo, estou persuadido que se cahirnios nisso o resultado ha de s^r perigoso, eu entendo para roim que a primeira necessidade para a tranquillidade publica em Coimbra e uma

guarda municipal forte, e organisada como a de Lisboa; as mãos que prendem em Lisboa toda a qualidade de delinquentes; eu não sei que ninguém sendo apanhado em contravenção das ordens de policia escape ás mãos da guarda municipal, suas patrulhas prendem todas as pessoas; eu estou certo que se em Lisboa houvessem setecentos estudantes, e se delinquissem , haviam de apparecer nas partes de policia tantos estudantes presos como galegos; tem a mesma facilidade em agarrar uns como os outros; eu entendo que deve haver augmento de força publica em Coimbra, mas que não seja uma força publi° ca especial e designadamente para a Universidade, logo que hajam verdeaes, ou saragoçaes , logo que haja uma força propriamente da Universidade, essa força ha de ter uma força atractiva para todos os páos, facas, e murros, e ha de haver uina questão sempre, porque os verdeaes não foi senão uma falange contra os estudantes, e contra esta falange armaram-se falanges de estudantes, e po/eram-se em campo ; eu assisti a algumas campanhas desta?, ma& de janella ; mas se a força de policia da Universidade fosse apoiada por a guarda municipal , a tranquillidade havia de restabelecer-se ; é essa uma das melhores instituições, tomara-a eu organisada em toda a parte como a de Lisboa; eu moro na rua do Quelhas, ora se morasse na rua do Quelhas nas províncias já tinha perdido seis vidas se as tivesse, pois passo para alli todos os dias ás onze horas, e amda nào rue aconteceu nada, devida esta segurança á guarda municipal: nào sei porque essa instituição lia de provar bein aqui a tantos gráos que está situada Lisboa, e não ha de provar bem em Coirnbia, que fica a tantos gráos ao norte, acho que a diffe-rença do clima não influe nisso; augmento da guarda municipal jú epromptamenle, são as providencias necessárias que o caso reclama; o requerimento de que fallei tenho-o na mão.

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inconveniente podem esperar para Outubro* Estão claramente conhecidos os motivos, ou fundamentos do projecto; por isso eu peço a V. Ex.a, e á Camará que dispensando a ida áCommissão possa desde já discutir-se. Não rec

O Sr. Leonel • — A primeira cousa que é necesfa-rio saber e quem governa, se a Camará, se o Governo: dizer-se que se acceita auctorisação, mas não se pede? Que linguagem e' esta? Os Ministérios são os que governatn , são os que hào de saber se devem ou não p dir, mas dizer, eu não peço, mas acceito ? Em quanto se não pedir eu Voto contra.

O Sr. Presidente do Conselho: — Sr. Presidente, o Ministério foi interpellado sobre os aconlecimentos de Coimbra, e perguntou-se-lhe que medidas havia tomado, e antes de se haver explicadora se ' havia nesta casa faltado em medidas extraordinárias : eu também sei o que se passa nesta casa quando a'jq*ui estou » o Ministério explicou-se de uma maneira b,atis.factoria, se o Sr. Deputado occupasse este logar nào havia de ter mais attenção pela segurança publica de Coimbra , e pelos interesses dos Estudantes, do que o Ministério tem tido; apenas foi informado do que se passava quiz força, e prudência, porque entendeu que a prudência d'mn lado, e a força d'outro, era querida pelos Estudantes da Universidade, e pelos interesses, não dos Estudantes, mas desuas famílias; não tem culpa o pai inno-cente dos delírios do filho delinquente, porque ha de a culpa de uns tornar o castigo a todos os que não tinham culpa; seria um imposto de guerra lançado ás famílias; por tanto o Ministério quiz conciliar o dever de manter a segurança publica com o respeito devido aos bons Estudantes, e ás famílias que alli os mandam, é isto o que tem feito o Governo, empregando logo diariamente o Telagrafo para se passarem as ordens, etc.; foi isto o que disse o Sr. Ministro do Reino, e porque se havia faltado em medidas extraordinárias não devia, nem descontentar os Deputados que haviam nisso faltado, nem pronunciar-se porei Ias; disse, nós Ministério, esperamos que se restabeleça a tranquillidade; mus se a Camará entende que lhe deve dar auctorisaçâo para mais, acceita-a; esta explicação e ministerial, faz-se em toda a parte, e não tem razão o Sr. Deputado entendendo o c

O Sr. Alberto- Carlos: —Q negocio não precisa tanto fogo da parte do nobre Deputado, (o Sr. Leonel), eu estou persuadido que os actos de medicina não podem começai no dia 10, porque os Lentes não se prestarão ai ir sem terem segurança ; só para isso e' necessário auctorisaçâo extiaordiua-ria para que o Governo possa decretar, que elles se façam em nova épocha. Eu tenho cartas que me dizem que os Lentes não voltavam aos actos, em quanto du ar tal estado, nem prezos, o elles tèem-ra-zão ; porque não querem morrer na bbcca d'um bacamarte: MO dia 1." do mez estavam os estudantes com os pontos tirados para fazerem acto, e não foram lá senão dous Lentes de seis; eis-aqui o estado de Coimbra ; então os Lentes não hão de ir lá9 ainda que os convidem; o Ministério fez o que

podia; mandou as ordens, mas elle não pôde tirar o susto bem fundado, que cada um tem; nós o que queremos por conseguinte e' auctorisar o Governo a que dê todas as providencias necessárias para alcançar o restabelecimento da tranquilidade em Coimbra, e para fazer um regulamento de policia académica. f£u sou informado que se receava uma reacção da parte do povo contra os poucos es- „ tudantes por isso que o povo está justamente indignado, pelo procedimento dos poucos académicos turbulentos, e e' muito possível haver alguma desordem: oGoverno pois sendo auctorisado extraordinariamente, dará as provas que julgar necessárias, e eu não tenho receio de que elle abuso neste negocio, porque elle e' tão corrente que nào te* nho duvida em o propor, e Votar.

O Sr. Ministro do Reino: — Sr. Presidente, o meu nobre Collega respondeu já cabalmente ao illustre Deputado, que entendeo que um Ministro da Coroa não tinha fallado como Ministro da Coroa; eu liso igfMo-nie muito de ver que elle seja singular nessa sua opinião, por ora e' singularissimo, não só nenhum outro emittiu opinião igual á sua, rnas ainda nào vi que algum outro apoiasse a opinião de S. S.*; mas que seja ou não seja singular, é certo que eu na oocasiào, em que fallei, nào podia de maneira alguma explicnr-me d'outro rnodo (sussurro). O Orador : —eu desejo ser ouvido, porque co* ino se me ha de r sponder, e também posso responder , desejo que se me responda ao que eu disser j repito naoccasião em que fallei, não podia ter ou-ira linguagem; tinha-se me perguntado se eu entendia, que'para restabelecer a tranquilidade em Coimbra me eram precisas medidas extraordinárias, respondi que executando-se em todas as suas parles a Carla Regia de 31 de Maio de 1793, eu me persuadia que a tranquilidade seria restabelecida1, e que não pedia auctorisaçâo extraordinária para este fim, porque não a julgava necessária, nem desejava ver augtnenlada a minha responsabilidade ; mas não queria também augmental-a re-geitando uma auctorisaçâo extraordinária, que se me oíTerecia , e que d'uni momento para outro podia ser precisa. Ha nisto alguma cousa de incon* gruente,,que não seja próprio d'um Ministro? O illustre Deputado sabe muito bem o que se pratica em outros parlamentos para se recordar de que r.lli se responde muitas vezes menos calhegoricamente do que eu fiz, em questlòes mais importantes. Por tanto eu estou sempre disposto a responder a tudo que se disser contra os meus actos, quando entenda que tenho razão para responder, e quando julgar que me convencem, heide reconhece-lo, porque não sou tenaz; mas nesta occasião não tenho a lê» conhecer nada de impróprio na minha lingoagem.

Ora agora explicarei o motivo porque disse, que não podia regeitar a auclorisaçào, porque d'um m mento para outro podia vir a ser necessária, e já o illustre Deputado por Aveiro lembrou um caso para que-a auctorisaçâo extraordinária pôde ser precisa ; porque eslãodadas as ordens para que se continuem os actos logo que sem grave risco da segurança pessoal os Lentes se possam considerar no exercício desuas funcçôes legues. E' comtudo rerto que não pôde o Governo prever quando elles lá se julgarão livres da coacção, e não pôde prever quando se julgarão livres de todo o susto para poderem

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ir'?C3 netos 3 -e então e pns^ive.1 mip as for mal ura s d.e medicina não possam pnnripiar a 10 deste me z. Além -íTislo seria uma grandissima injustiça deixar sahir de Coimbra sem fazer seus ^ctos, muitos estudantes das outras faculdades q.ue..estuo no ò.° anno, poique f T a sug-eiia-los ao iMcommodo de "vi-rem a su:i casa fazerem uma viagem, indo depois fazei-oul rã a Coimbia. Por consequência já a au-ctorisaçâo pôde servir para 'evitar esse incommodo aos estudantes; porque sem íinclorisa-çào e-traor-dinaiia, nào pôde o Governo nianrlnr continuar os actos alem de 31 de Julho. Por consequência já -depois de eu fallar, foi lembrado um caso que pôde tornar necessária atictoiisaçào, e já paia esse caso nào tenho duvida de dizer que desejo e peço mesmo a aurtorisação extraordinária; mas e só etii consequência do q?ie occoireu de novo.

O Sr. Leonel: —Quem sahf>, ou deve jaber o que se passa no 'Paiz , e o Governo; quem sabe ou deve saber se os Leis ordinárias são sumcient^s, e o Go-'•vrYo;

ao que eu di se hojo aqui. • Ou*? dias?- o Sr. Ministro d n Reino? Que lhe pa-rec'H;7i siifiTicientes as~Leis existentes para restabelecer n Irannuillidíide ern Coimbrn ; e depois disto quem ha de propor a auctorrsaçâo e\traordin.iria ? Póile ser que alguém o faça; retas qnc importa? Iraporta :una cenoura ao Governo; e se a Camará conceder e&sa auctorisTção importa a continuação da censura do Auctor da proposta. Disse o Sr. Ministro do Jieino que tinha aqui sido lembrada uma circums-tanua , d.-pois de eile fallar, em consequência da qual já estava persuadido de que havia necessidade d'uma medida extraordinária; mas causa-me admiração que aqui sejam informados os Ministros das cir-c-umstancias que fazem necessárias medidas extraordinárias. Não digo mais nada ; mas agora ouse alguém desmentir o parlamentaJismo da minha doutrina.

O Sr. Ferrcr: — Parece-me que o caso e' tão latuto3 que as Formaturas principiem a 12, 1-4 ou 15, e que acabem n 12,14 ou 15 do :nez que vem, etc.

Ora, agora devo declarar que não quiz fazer censura ao Governo: iníerpellei o Sr. Ministro, pergun-tei-lhei que medidas tinha tomado, e se carecia de alguma auclorisaçào extraordinária, e o Sr. Ministro respondeu á minha pergunta. Declaro que se isto importa umn crnsura-eu não a queria fazer.

•Q Sr. J\Iarccos: — A questão mudou de figura; ò Sr. Ministro do lleino concluiu o seu discurso, dizendo que pr-dia aurl^rrfaçsío : agora do que ^e tra-ctu e de saber se se ]\\? ha de dar ou não. Peço a V. tix.a que consulte, a C .i m a rã se quer prorogar a Sessão ate se. concluir csts; drscussão, que é de sum-ma gravidade.

O Sr. Presidente : — A S-:::5uo já está prorogada por meia hora.

O lSr. J. *A. de Magalhães: — Não u-e para me oppôr á auctorisacào; citou m-iíito longe. disso, e e-ii) fim qua-ndo &e discwti-r essa tuatcria ver* só \\,i qual e a níinha opinião. Não me opponbo á ..jcloriba.;ão , 'creio mesmo que e necessária, e que s"iá c,-)'»tf(.p.re^te; m.ts ao que não .posso deixar de me oppôr, e a que se pegue n^sso papel, e se vote já, «em ir -i uma Com missão, (interrupção que não st1 entendeu ).

í)Í£a o q'ie quizer o Sr. Deputado, eu sou senhor da minha opinião, ^u não soa Deputado d*este.anno; já tenl.o a honra de me ter sentado n

O Sr. P. Brandão:— Peço que, ou se mande á Commsssâo este negocio, ou se passe á discussão. (Riso).

O Sr. Josc Estevão: —Começo por declarar que partilho complí-tamente osdireilos conslitucionaes a que (íarti um nome que o illustre Deputado inven-tou, opar/iinicnfaliwWf partilho sinceramente opar» laii;4sil,ihi>nio do illualrtí Deputado, e nunca mais checaria á uriia a pedir volos dos meus constituintes, f luS^ana ler cessado a minha procuração, no noorvnt') e.n pnMsab!!ri-.de. Isto é com modo para quem exige a K-pof-í-rtlvli {ade e para quem responde por ella.

Agor-i Sr. P-^esident^, os Srs. Ministros não pe-diiam un-a au-Jtor^açào; se elies dissessem que en-íendiom que n auct insíição lhes era necessária, mas que não se tinh&iii attrevido a propo-la, então é que estava completamente oílfendida a doutrina constitucional, porque o Poder Executivo estava reduzido a urna cohaidia df-sgraçad-i, depor- da qual nada se podia e^prrar delle. Mas não foi assim, disseram : -— nós nãopedirnns auctorisacào; mas entendemos que corn ella pode aproveitar-se mais á questão.

Ora e também um axioma de intuição que pode mais quem tem faculdade como 10 d'o que _cjiiem a t°m como 5. Es U- parece-me que foi o espirito das expressões do Sr. Ministro; e se o intendesse d'ou-tro modo fazia também censura.

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mpsmo modo um administrador, nm'vicê^reitór e

una juiz? • .\ -.. i ••„ •

Aquclle que transigir coro aquelles^que se revbl-. taram centra a lernuhea mais póde~, impor a lei-;"-assrm Sr. Presidente. isem'querer offender o direito, nem formar juiso sobre o comportamento das aucto-ridades de Coimbra, digo, que depois das occorren-cias que alli tiveram Jogar, Jo primeiro de~ver do Sr. Ministro e dpmittir todas as auctoridades,. ainda que lá estejam os seus próprios amigos: Sr. Presidente, pelo V:ce-Reitor da Universidade tenho eu o maior respeito e amizade; nào conheço melhoflio-" niem nem demais probidade — (apoiados) nem de mais honra, nem de mais urbanidade, foi meu Mestre, recebi d'elle junto com as lições, o melhor tratamento, mas depois de dar este testemunho, que nào e filho de dependência, nem d'obsequio de qualidade alguma, lambem entendo, que eu como Deputado, e o Sr. Ministro como Ministro, não podemos deixar, eu de pedir que seja demiti ido, e o Sr. Ministro de o dimittir, e elle mesmo de receber a sua demissão com contentamento, porque se não andou mal, e o que o substituir andar pior, hade-se-lhe fazer justiça, se andou mal, e preciso que elle uma vez se sujeite á sorte que os outros homens e\pri-mentão quando isso lhe acontece; por consequência, sem querer destruir de modo algum os merecimentos das auctoiidades de Coimbra, entendo que pela historia destes atlentados, ellas se tornaram incompatíveis d'alli governar. Quanto ao Juiz de Direito não pôde ser demittido, mas d^ve ser mudado. ... (sussurro) olhem que eu não tenho animo contra ninguém , (apoiado) sou o primeiro a confessar que este Juiz e um Juiz intelligente, e dou para isso o meu testemunho, porque ò vi muitas vezes reger audiências com a maior capacidade que e' possível; mas Sr. Presidente, perante este Juiz foram já levados os judiciados, já se disse d'este Juiz que elle elle foi solicitado para armar uma denuncia de tabaco para se poder entrar na Casa d'um Cidadão, satisfasendo assim aos desejos dos revoltosos; não sei se seria verdade ou não, disse-se isto, mas sem offender o seu credito seja mudado, e este e o primeiro dever do Sr. Ministro: eu concordo que deve haver muita prudência na escolha das auctoridades para aquella Cidade, e que ha a maior diíficuldade erh as escolher, mas tenho para mim que grande parte dos males que se estão sof-frendo em Coimbra, prove'm da Auctoridade Administrativa (sem querer por modo algum destruir o merecimento da pessoa que hoje lá está) não ser conferida a um homem respeitável por idade, por saber, serviços, e piobidade. Agora quanto á questão de formula, entendo que não ha inconveniente nenhum em que isto vá a uma Commissão; pratiquem-se essas formalidades, que nem sempre são necessárias como garantias, mas e presiso que não esqueçam ,,para que não deixem de se praticarem quando como garantias se tornarem necessárias: mas o que peço e que a Commissão aquém for remettido este papel, dê quanto antes o seu parecer sobre elle. O Sr. Acila: —-Sr. Presidente, eu partilho inteiramente as ideas que desenvolveram os Srs. José' Estevão, e Leonel Tavares: mas entendo comtudo que os illuslres Deputados estão um pouco fora da questão, e requeiro a V. Exc.a que a queira resta-bellecer. A questão no meu entender deve reduzir-

gê-ao seguinte — .a proposta apresentada pelos Srs i Ferrer , e Alberto -Carlos'-devê ser mandada a um ""viamêiite examinados" pôr 1ni5"a"Cõínmissão': mesmo na occasião em que S. Mageslade imperial o Duque de Bragança se achava no leito da rrforte, e que pédio providencias ao Corpo Legislativo sobre o~go= verno do Reino, foi ouvida uma Cotnrnissào, em vista de cujo parecer a Camará decidio e-m Sessão permanente. Nào despreaemos pois taes precedentes, e app!iquemo-los á.-qiiestào, que nos occupa , mandando, já o Projecto dos ilhistres Deputados a uma Commissão; ' - ~

O Sr. Presidente:—Se a Camará conve'm proponho á votação que esta proposta seja remettida á Commissão com urgência, (apoiados geraes).

Tendo proposto á Camará decidio que a proposta fosse a uma Coiiimi&são, e que estafasse a de legislação.

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( Í33G )

O Sr. Fvnseca Magalhães .---t-Eu peço a V. Ex.a que lenha a bnndade de determinar quando ha de entrar erri'discussão o projecto, de que fallou o Sr. Deputado; a Camará annue plenamente á determinação de V. ExceJIencia. "

O Sr. Presidente:—* A Camará resolveu que entrassem em discussão omars breve possível os seguintes projectos,• "entre os'f)uaes entra o das estradas; (leu) podem ser dados para ordem do dia d'amanhã. (apoiados]. • '•

O'Sr. Presidente do Cômelko:—> Eu respeito muito a ordem do dia que V. Ex.* dá, mas como Ministro da Coroa sinto-que objectos particulares se anteponham aos de interesse do Estado. .O Sr. Presidente.- — A Camará é que resolveu qae se dessem para discussão estes projectos.

A ordem do dia é a discussão dos projectos N.°B 140, 58 s 133 A s 120, 137, e 119. Está tóada a Sessão. M.

N.° 74.

te 5 te 3ull)ír.

1839.

Presidência do'Sr.&.'C. de Campos.

.tierhira-~ Meia hora 'depois do meio dia.

Gharnada:-*- Presentes 82 Srs. Deputados, entrararh depois mais alguns, e faltaram os Srs. Gorjão, Correi de Sá , Tetxeira d1 Agnilar , Bispo Conde, Sousa Guedes ,. D ias d* Azevedo , Queiroga, Moura, J. G. P i na, -Cabral i faltoso da Craa, Teixeira de Moraes^ Borges Peixoto , 'Ferreira de Castro^ Hen-riques Ferreira , Fontoura , Silva Pereira , José Maria Esteves, Pinto Soares, Souza Pimentel , JVÍoiíúnho da Silveira , Colmieiro , Sariios Cruz , Leite Velho , e Xavier Botelho.

Acla — Approvada.

Foram mandados para a Mesti os seguintes -pareceres de Commissoes :

Parecer — Etn orneio do Ministério da Fazenda , foram remettidos 'a esta Camará para resolver sobre e seu objecto diversos requerimentos, e informações a etles respectivas dos amigos criadpsdaCasa Real, hoje sem exercício, pedindo providencias para que se lhes paguem os vencimentos correspondemos aos logares que serviam ; é á Com missão de Fazenda aquém foi encarregado o seu exame; foi também presente um requerimento doa sobreditos ffupplicantes, dirigido directamente aesta Camará— Pelo Art. 5.° da Portaria de 29 de Agosto de 1833 foi determinado que todos os antigos -creados, que S. M. Imperial não escolhesse- paf a o serviço-do Paço, e que não estivessem comprehendidos nas disposições dos artigos da meima Portaria, qUe demittia todos os criados, que seríiaviam ligado ao Usurpador, ou "á sua cauza, ou não apresentassem os seus títulos na mordomia m<_5r com='com' llves='llves' decreto='decreto' de='de' declarado='declarado' alguma='alguma' prato='prato' ossupplicantes='ossupplicantes' do='do' pelo='pelo' pençôes.='pençôes.' lei='lei' ate='ate' cessando='cessando' s.='s.' dita='dita' pela='pela' thesotiro='thesotiro' asimílhante='asimílhante' como='como' providencia='providencia' desde='desde' em='em' devendo.='devendo.' pagos='pagos' começou='começou' este='este' líjí='líjí' dotação='dotação' hoje='hoje' está='está' thesouro='thesouro' decretada='decretada' lereffeito='lereffeito' entendeu='entendeu' _1.='_1.' que='que' foi='foi' no='no' dezembro='dezembro' tenha='tenha' seus='seus' _19='_19' _18='_18' uma='uma' imploram='imploram' ficava='ficava' ónus='ónus' outubro='outubro' por='por' se='se' então='então' vencimentos='vencimentos' sem='sem' vote='vote' respeito='respeito' publico='publico' _='_' janeiro='janeiro' ser='ser' carta='carta' m.='m.' a='a' os='os' e='e' porem='porem' marcava='marcava' receberiam='receberiam' lhe='lhe' assim='assim' carla='carla' somma='somma' o='o' p='p' havido='havido' expressamente='expressamente' _1834='_1834' _1835='_1835' possam='possam' _1837='_1837' da='da'>

Não ae persuade a Commissão de Fazenda que a Portaria de 29 d' Agosto de 1833 dê direito aos sup-phcantes para continuarem a receber pelo Thpsouro Publico os seus antigos vencimentos; por quanto ainda que segundo a antiga pratica os créditos "dos criados da Caba Real fossem considerados coino os

de quaesquer funccionarios públicos, em quanto o serviço da Nação se confundiu com o serviço pessoal do Soberano, parece indubitável que depois da1 nova ordem da cousas, em que ha a devida separação en-' tre os dous serviços, e muito mais depois de estabelecida a dotação de S. M., se não pode reputar encargo publico a continuação do pagamento de serviço , que nem hoje se faz, nem foi feito á'causa publica. Todavia considerando que, com justa confiança na Legislação, e ordem de cousas d'arites estabelecida, muitos indivíduos se acham hoje reduzidos a extrema miséria, entre os quaes ba muitos que até padeceram pela Causa da Liberdade, julga a Commissão que esta Camará , concedendo um módico subsidio a favor de gente hoje tão desgraçada, praticará não só um acto de grande humanidade, mas também de política, buscando sarar as feridas, que, não obstante os seus benéficos effeitos, causam, sempre as grandes revoluções políticas. Julga também a Commissão que por esta occasião cumpre emendar a falta comettida com alguns dos criados da Casa Real, que não compareceram a apresentar os seus títulos no prazo marcado na citada Portaria de 29 d'Agosto de 1833, por se acharem em masmorras e degredos á ordem dotyranno, ou por estarem empregados no serviço militar, circumstancias que não só lhes não devem causar prejuízo, mas ate' lhes são títulos para bem meiecerem da benevolência nacional. Temos por tanto a honra de offerecer á vossa approvaçâo o seguinte:

Projecto de Lei — Art. 1.* Os antigos criados da Casa Real, quer se considerassem effectivos, quer aposentados, que não foram demittidos em virtude das disposições da Portaria de 29 d'Agosto de 1833, nem tèem'sitio admittidos ao serviço de S. M., receberão pelo Thesouro Publico o titulo de pensão, ou vencimentos -a que tinham direito antes do 1.° de Janeiro de 1835.

§ 1." Taes pensões não poderão exceder setenta é três mil réis-annuaes, posto que fossem maiores os respectivos vencimentos.

§ 2.9 Não terão direito a receber pensões aquelles dos antigos criados que tiverem outra pensão , ou emprego de que recebam ordenado pago pelo Thesouro Publico superior a setenta e três mil réis.

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