t. 308' )

N.° .21,

te 30. te

1841.

C

Presidência do Sr. Jervis'd"^touguia,

'hõmada—Piesentes 72 Srs. Deputatioâ. ' •-

'J ré» quartos depois do meio dia. ;, Acta— Approvadã., ••;

CORRESPONDÊNCIA. ,

.OFPICIOS:' —1.° Do iSV. Agostinho Júlio Coe-Mo cTdraujo — pedindo 50 dias de licença para tractar da sua saúde , e declara que só usará delia de H do caneitte em diante. — Concedida.

Q." JDo Sr.' D. José Maria Corrêa de Lacerda -^•participando que'o seu estado de saúde o priva de comparecer hoje ,á 43es&âo, e talvez á de amanha.— Inteirada.— ...

O Sr. Feres cia Silva: — Peço á V. Ex.a que me haja de inicrever para fazer áiranhã uma interpeí-laçào ao'vM-.oMimstro da Marinha e -Ultramar, e que o hajaid0 convidar>para então, vulo que boje não estou capaz -de -fallar por causa da m\nha febre, .O objecto ida interpellação é urgente: e saber unicamente - as -medidas que quer tomar a respeito da índia.-pelas; infracções da Corislituição, e ataques feitos' aos, direitos, individuaes pelo Governador aclual.das Estados da índia.-

O Sr. iPretidente : M- O' Sr. JVlinistro da Marrnha está presente',, jellesdirá se pôde responder ou hoje ot> amanhã, como

O S'r.'.Per€$ da^Silva:— Eu inào posso hoje'parque eslou com febre , e por isso até peço que me dispensem 'de estar -mais tempo na Camará porque não posso, t

O Sr. Ministro da Marinha : — Rto estou protrt-pto para responder, quando o Sr. Deputado quizer. O Sr. binias: — Sr. Presidente, hontem distribui-se o Parecer da Commissão Ordinária de Fa-zendti sobre «9 alterações feitas na Caiçara dos $£• mídores a um Piojeclo que d'aqui'fdi a respeito'de encontros de dividas de Fazenda-; Imprimnam-se as alteiaçòes; mas não o Projecto que foi-desta Cá-tnaia em ultitna redacção. Ora este pa'pel que se distribuiu sem o Projecto não dá illustiacçâo nenhuma ; porque, (por exemplo, ç Senado-rejeitou « § umcp ; mas é preciso que appareça esle § para na discussão °se saber qual é o 'Projecto, que foi para a outra Camaia, e que nào é o originário que foi discutido aqui. Por isso requeria a V. Ex.a consultasse a Camará para ella nulorisar a impressão do Projecto que foi para o Senado.

O Sr. Presidente: — Parece-me que não e' preciso me&mo consultar a Camará: se os Srs. Deputados Membros da Commissâo julgam que é necessária a impressão, a Mesa o mondará imprimir.

O Sr. Presidente: — Sobre a Mesa está o requerimento .do Sr. José' Alexandre de Campos: quando S. Ex.a julgar conveniente que lenha segunda leitura , pôde dizê-lo. •

O Sr. 'José Alexandre de fampvst—Quando es--fciveiern presentes os Srs. Ministros. •

PRIMEIRA TPARTE BA OSBEM J>O TDIA.'

(fid. Sessão de hontem.']

O Sr. >Presideifíe :'—Vai-se entrar na discussão pertencente á primeira hora acerca da construção

da ponte sobre o1 rio Sitimos. Por ora esta em dis-Cuií&ào a generalidade. Tem a palavra por parte da Co-rnmissão o 8r. J. M. Grande.

O Sr. J. M. Grande: — Sr. Presidente, parece-me que este projecto não devia ter sido combatido; e em verdade pouco o foi: devo eu porem dizer algitrna cousa a respeito de varias reflexões que se offereceram contra o mesmo projecto.

Pareceram excessivos a alguns-dos Srs. Deputa, dos os direitos de passagem ; porétri pondere-se quê o'pouco movimento, a pouca' vida comrnercial que entre nós existe , faz com que taes dueitos nunca sejam excessivos. Depois, para se affirmar que estes direitos eram excessivos, seria necessário com-p'a*ra-los com a despoza que'se ha de fazer com essa potVte , e aindfi corb a de uma espécie de pontão adjacente; por isso que a estrada se acha utn tanto inféfior no nível, e é mister eleva-la um pouco para tornar a ponie producliva.

• ' Um Sr. -Deputado jufgou , que'convinha se lan-çassejno projecto a ide'a de se conservar o direito a qualquer indivíduo, que quizesse pôr uma barca no siUo da ponte; mas acho inútil lançar no pró-je-clo semilbantò idea , visto hão haver aqui exclusivos, fplas Leis indo o mundo pôde estabelecer uma barca sobie qualquer- rio , ou para servir de meio de comrnunicação, ou para o que qimer; e então, Sr. Pirsidente, aqui não se faz senuo mais «m meio de comrnunicação, 'que se ajunta a todos os que ora exi&tf m, e que lambem podem existir ; e por consequência isto mesmo é um giande correctivo aos^iTí-itos de passagem, que se devem pagar na porUe : devendo observar-se que se elles forern excessivos, o maior interesse do proprietário é di-H) nui lo-^ porque como a concorrência não se ex« tllrfe, é ceiío qire magno m passaria pela ponte, se achasse mais vantagem em 'passar pela barc».

' O Sr. Deputado pel<_ adjacente='adjacente' eratal='eratal' pelo='pelo' comitiva='comitiva' elle.='elle.' projecto='projecto' lêem='lêem' nova='nova' veio='veio' barca='barca' sabe='sabe' localidade='localidade' lambem='lambem' illustre='illustre' iivferior='iivferior' passado='passado' vantagem='vantagem' vê='vê' isso='isso' vezes='vezes' guarda='guarda' sua='sua' ponte.='ponte.' estabelece='estabelece' re-nlar='re-nlar' hora='hora' rnaistempo='rnaistempo' fosse='fosse' local='local' por='por' se='se' tapado='tapado' ponto='ponto' era='era' liemais='liemais' outro='outro' pena='pena' ponte='ponte' mas='mas' conhecedor='conhecedor' _='_' a='a' sendo='sendo' supeiior='supeiior' e='e' estivesse='estivesse' linha='linha' des-lapado='des-lapado' conhecem='conhecem' m='m' deputado='deputado' o='o' p='p' u='u' alguns='alguns' consultei='consultei' nào='nào' da='da' com='com' de='de' bdrca.em='bdrca.em' daqui='daqui' parte='parte' srs.='srs.' _.iphiidvs.='_.iphiidvs.' difficuldade='difficuldade' podesse='podesse' havia='havia' approvado='approvado' dizendo-me='dizendo-me' onde='onde' alem-lejo='alem-lejo' me='me' sou='sou' também='também' gastado='gastado' largura='largura' em='em' passar='passar' sena='sena' dizer='dizer' eu='eu' na='na' esta='esta' acha='acha' deputados='deputados' generalidade='generalidade' terteno='terteno' parece-me='parece-me' que='que' in-commodo='in-commodo' uma='uma' demorarmos='demorarmos' muito='muito' deve-ser='deve-ser' rom='rom' nos='nos' ne-csano='ne-csano' estrada='estrada' não='não' deve='deve' valeria='valeria' só='só' ou='ou' muitas='muitas' assim='assim' qualquer='qualquer' tag0:_='disse:_' a1='a1' estabelecer='estabelecer' ponie='ponie' possível='possível' terreno='terreno' nenhuma='nenhuma' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:disse'>