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N.º 4. Sessão em 5 de Julho 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 48 Srs. Deputados.

Abertura — Ao meio dia.

Acta — Approvada por unanimidade.

EXPEDIENTE.

Officios. — Um do Ministerio da Guerra, acompanhando as cópias da correspondencia, que teve logar entre o secretario geral, servindo de governador civil de Ponta Delgada, e o commandante da sub-divisão militar, ácerca da prisão do delegado do Thesouro, Manoel Pinto de Araujo Cardoso de Mendonça, ficando assim satisfeito um requerimento do Sr. Pereira dos Reis. — Para a secretaria.

Representações. — Uma da prioreza, e mais religiosas do convento de Nossa Senhora da Graça, em Abrantes, apresentada pelo Sr. Vaz Preto, em que pedem a inversão de padrões de juros, que possuem, em inscripções de 4 por cento. — Á commissão de Fazenda.

Foram lidas na Mesa, e approvadas sem discussão as ultimas redacções dos projectos de lei n.ºs 5, 19 e 69.

O Sr. Presidente: — Chamo a attenção da Camara sobre o que vou expor-lhe. Quando hontem se votou o projecto das estradas, esqueceu votar especialmente as tabellas, com quanto se approvasse o art. 2.º, que as comprehende; por consequencia para que não haja duvidas de futuro, é necessario haver uma votação especial sobre estas tabellas, que se preteriram; e para haver esta votação, e preciso preceder a discussão: e ainda que as tabellas não soffreram a mais pequena impugnação, comtudo ficam em discussão para se votarem especialmente.

Não havendo quem pedisse a palavra, foram submettidas á votação as tabellas, sendo approvada a tabella n.º 1 por 47 votos contra 3, e a n.º 3, que fica sendo n.º 2 por 49 votos contra 1.

Igualmente foram lidas na Mesa, e approvadas sem discussão as ultimas redacções dos projectos n.ºs 78 e 79.

O Sr. Pereira de Mello: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte parecer, que passo a ler.

Leu-o, e ficou reservado para entrar em discussão em occasião opportuna.

O Sr. Xavier da Silva: — Mando para a Mesa um parecer da commissão de Fazenda sobre uma proposta, que o Governo hontem apresentou, para ser auctorisado a emprestar aos lavradores da provincia do Alemtejo, que foram victimas das ultimas alluviões, que alli occorreram, os grãos que forem necessarios para elles fazerem as suas sementeiras. Este negocio e tão urgente, que eu pedia a V. Ex.ª e á Camara, que consentissem se entrasse desde já na sua discussão (apoiados).

O Sr. Presidente: — Este objecto já hontem se declarou urgentissimo; e sobre elle o Sr. Corrêa Leal chamou a attenção da Camara, pedindo a dispensa da sua impressão, e a dispensa do regimento, a fim de, desde logo, se poder discutir: eu tinha tomado nota para propôr isto mesmo á Camara, logo que viesse o parecer da commissão; como elle acaba de chegar, consulto a Camara se convém em que elle seja discutido nesta sessão em occasião opportuna (apoiados).

Assim se resolveu por unanimidade.

O Sr. Mexia: — Mando para n Mesa tres pareceres da commissão de Instrucção Publica; e por parte da mesma commissão declaro a V. Ex.ª, que alguns objectos que foram remettidos a esta commissão, ainda ficam pendentes dos respectivos pareceres, por isso que dependem de informações, que foram pedidas ao Governo.

ORDEM DO DIA.

Contínua a discussão do projecto n.º 33.

O Sr. Presidente: — Tendo hontem entrado em discussão o projecto n.º 33, julgou-se discutida a sua generalidade a requerimento do Sr. Corrêa Leal, v entrou em discussão o art. 1.º Teve a palavra o Sr. Ministro da Guerra; e não se inscrevendo mais ninguem, tractei de consultar a Camara, se o art. 1.º estava discutido; porém não houve numero para haver votação. Por consequencia agora tem de votar, se sim ou não o art. 1.º está discutido.

Julgou-se discutido por 46 votos contra e seguidamente foi approvado o art. 1.º por 44 votou contra 7.

VOL. 7.º — JULHO — 1849.

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