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tia ao melhoramento do machinismo da cordoaria nacional.» — Breyner.

O sr. Presidente: — Uma parte desta proposta é relativa ao capitulo 3.º já votado; entretanto a camara resolverá o que lhe parecer.

O sr. Santos Monteiro: — O sr. deputado suppõe que a verba para os medicamentos e mais objectos para o hospital de marinha é effectivamente de 4:500$000 réis; isto é, a despeza é essa, mas na tabella B da receita publica, com relação ao hospital da marinha, apparece a verba de receita de 3:000$000 réis, que deve ser deduzida na verba da despeza do mesmo hospital; e por consequencia a verba de 4:500$000 réis fica reduzida a 1:000$000 réis; comtudo o artigo está mal redigido, e dahi nasceram talvez as duvidas do sr deputado; mas depois desta explicação, s. ex.ª não duvidará retirar esta parte da sua proposta; e em quanto á outra parte relativa ao capitulo 3.º, parece fóra de tempo.

O sr. Mello Breyner: — Em vista das explicações dadas pela illustre commissão de fazenda, e ter reconhecido ser má a redacção dos dizeres das verbas que impugnei, não tenho duvida em votar a favor dellas, e peço a v. ex.ª que consulte a camara, se me permitte retirar a minha proposta.

O sr. Presidente: — Como a proposta ainda não tinha sido admittida á discussão, não é necessario consultar a camara para ser retirada.

O sr. S. J. da Luz: — Sr. presidente, levanto-me para advogar a justiça e fazer valer os direitos adquiridos de um empregado distincto, que existe na provincia de Angola, o fysico-mór Manoel Maria Rodrigues de Bastos, que, por decreto de 15 de julho de 1847 foi nomeado membro do conselho de saude naval, nomeação que elle não sollicitou, mas que foi effeito da disposição da lei que estabelece que as vacaturas do conselho sejam providas nos medicos de maior antiguidade e maior serviço nas provincias ultramarinas. Não obstante a maneira honrosa porque este empregado tem desempenhado as suas funcções, tanto no conselho de saude naval, como no cargo da commissão que actualmente exerce, e no fim de 11 annos de bom e arriscado serviço em provincias longinquas da metropoli, e insalubres, por decreto de 22 de dezembro de 1852 foi collocado fóra do quadro do conselho de saude naval, deixando-se de attender aos seus direitos adquiridos, como sempre se attendeu nas reformas anteriores; mas não julgo que a suppressão deste logar de medico no conselho de saude possa ser levada a effeito, não só porque não acredito que o governo queira esquecer 11 annos de bons serviços, mas porque este empregado tem uma patente militar, que lhe foi dada em virtude de ser membro do conselho de saude naval, e não póde deixar de ser applicavel ao seu caso o decreto de 10 de novembro de 1851, que estabeleceu que o cirurgião de 2.ª classe da armada, José Antonio Maya, competindo-lhe o posto de segundo-tenente da armada, não podia della ser privado senão em virtude de sentença proferida em conselho de guerra; por consequencia tembem o empregado a que alludo, não podia ser excluido do conselho de saude naval, nem privado dos seus vencimentos, sem passar primeiro por um conselho de guerra, porque a suppressão significa demissão.

No orçamento apresentado pelo ministerio vem a verba de 660$000 réis destinada para este empregado: mas esta verba não vem incluida no parecer da commissão de fazenda; e seguindo o exemplo já, dado por um membro da mesma commissão, propondo o restabelecimento de uma verba para o patrão do escaler de Setubal, mando para a mesa a seguinte

Proposta: — «Proponho que a verba de 660$000 réis, consignada no artigo 38.º, secção 1.ª do orçamento que o governo apresentou ás côrtes, para um logar de medico, membro do conselho de saude naval, seja consignada no mesmo artigo e secção do orçamento, que a commissão de fazenda apresentou á discussão e approvação da camara. — S. J. da Luz.

Foi admittida á discussão.

O sr. Ministro da Marinha: — Sr. presidente, direi muito pouco. Confirmo o que o sr. deputado disse a respeito dos bons serviços do empregado a que se referiu, e se a verba para elle destinada não foi introduzida no orçamento actual, foi porque se calculou que não regressaria d'Angola já; mas para o orçamento seguinte será apresentado um projecto de lei, para este empregado ser considerado como addido ao quadro, e se já tiver entrado não haverá essa necessidade; mas em todo o caso, posso assegurar, que já expedi uma portaria no sentido que o nobre deputado indicou.

Não havendo quem mais pedisse a palavra, foi approvado o capitulo 6.º

Entrou em discussão o capitulo 7.º

O sr. Pegado: — Segundo o acto addicional os orçamentos do ultramar regulam pelos do anno antecedente, quando não se apresentam os do anno corrente. Eu lembro ao sr. ministro da marinha, que o logar de cirurgião-mór da provincia é totalmente inutil em Macáo, como têem representado todos os governadores, e por consequencia mui gravoso para o estabelecimento, pois custa cerca de mil patacas; e para um pequeno estabelecimento como aquelle, e que precisa presentemente de auxilio pecuniario da metropoli para manter-se, é uma somma de consideração. Se s. ex.ª acha, que se póde legalmente annullar esse despacho, peço que o faça; não podendo ser, peço que seja transferido o facultativo para outra provincia, quando houver vacatura. Em todo o caso peço que seja supprimido aquelle logar.

Macáo tem melhorado um pouco em sua sorte, unicamente pelas economias e boa administração. Não devendo esquecer, que este estado de melhoria se deve tambem ao sr. ministro actual da marinha; nunca deixarei de dirigir, pelo modo mais authentico, os meus elogios aos ministros pelos seus bons actos governativos. S. ex.ª tem dado ordens taes, que os saques do actual governador do Macáo tem sido acceites pontualmente, e por consequencia os descontos das letras mui favoraveis, o que tem concorrido muito para melhorar a administração, e para mais socego dos espiritos, e mais esperanças animadoras. Peço licença ao sr. ministro, sobretudo neste momento da proxima separação do parlamento, para dirigir aqui tambem os meus agradecimentos aos immediatos de s. ex.ª na secretaria dos negocios da marinha e ultramar, que têem cooperado zelosa e intelligentemente para o mesmo fim; e todos sabem quanto um ministro de estado carece de bom e esclarecido serviço dos seus immediatos. Um deputado do ultramar está n'uma situação um pouco especial. É forçoso, que o representante da colonia, as suas auctoridades,