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Sr. Presidente, eu quero que haja ponte; mas não com estas condições: o que eu quero, o que me parere que toda a Camará deve querer, é que esta ponte s>e taça com as me t» m a & condições que foram concedidas hontem para a do Rio Sitimos, sem o exclusivo ou direito banal por 26 annos, nem o privilegio das causas de Fazenda Publica, nem a fonte perenne para indernnisaçôes. E para dar ainda mais uma prova de que eu quero a ponte, vou mandar para a Mesa um adiamento, convidando a Commis&ào a prestar-lhe a sua altençâo.

Leu-se a seguinte

PROPOSTA. — Proponho que este Projecto volte i á Commissào, afim desta a reconsiderar , visto que as condições de contracto estão alteradas pela apresentação dos novos quesitos dos Empresários ; sendo igualmente ouvido o actuai Inspector das Obras Publicas sobre este objecto. — Sala das Sessões 1." de Outubro de 134-1. — O Deputado R. de C. Me-ne;£i /'«//o.

Fm aypr ovado o adiamento , e entrou em dis-

O Sr. Sousa Azevedo: — Tsso e' uma questão nova, que lealmente deve decidir-se, porque se a Camará ha de tomar conhecimento da matéria como 'deve. então não e' bastante o conhecimento do documento cuja leitura o Sr. Deputado pediu; e"pre-ciso lerem-se os outros que constam desses papeis, e pelos quaes se mostra, que se satisfez ao que queria a Camará deCarnmha; e é i»to preciso porque a ioituru daquella Representação póJe tei feito alguma iit(j>r«"j»àò nn Camará, que seja necessário desvanecer Se porém a Camará quer tratar da questão previa, que é o adiamento, escusado é cançarmo-n«s <_ de='de' vianna='vianna' digo='digo' concordam='concordam' aos='aos' realidade='realidade' do='do' dirigidos='dirigidos' mudou='mudou' resposta='resposta' um='um' pouco='pouco' pela='pela' previa='previa' como='como' desde='desde' em='em' afuu='afuu' proponentes='proponentes' ir='ir' letra='letra' negocio='negocio' ao='ao' sr.='sr.' esse='esse' adiamento='adiamento' ponderosa='ponderosa' nmigo='nmigo' na='na' esta='esta' matéria='matéria' parece-me='parece-me' vista='vista' apresente='apresente' apresentou='apresentou' que='que' no='no' consentem='consentem' apresenta.='apresenta.' quejiào='quejiào' uma='uma' circumslancia='circumslancia' simples='simples' elles='elles' se='se' alteiaçào='alteiaçào' por='por' essa='essa' para='para' então='então' parecer='parecer' não='não' quesitos='quesitos' meu='meu' negociodever='negociodever' alterar='alterar' couunissào='couunissào' _='_' kmprezarios='kmprezarios' tão='tão' á='á' a='a' su='su' seu='seu' os='os' e='e' ilustre='ilustre' dvspaço='dvspaço' é='é' razer='razer' env='env' deputado='deputado' o='o' p='p' contracto='contracto' northon='northon' processo.='processo.' face='face' ella='ella' leitura='leitura' tendo='tendo' qual='qual' considerado='considerado' lodo='lodo' porque='porque'>

O Sr. Deputado pediu que se fizesse a respeito de>ta ponte o mesmo, que hontem se fez para a de Sitnnos; mas o negocio muda muito de figura, porque atli não havia um contracto feito na conformidade da Lei, e aqui faa um contracto, que o Governo apresenta para ser appiovado: noa, Camará dos Deputados , não podemos fazer aqui contractos, nem havemos de votar uma Lei em que se dê por um contracto feito o que não esta ainda ac-cordddo com os Empresários; porque uma resposta aos quesitos do Sr. Deputado, escripta marginalmente, e emtintfi encarnada, não tem a&olem-nidade necessária para se fazer por ella uma Lei, e apresenta-la ao outro Corpo C'-Legislativo. Portanto a minha opinião, por parte da Cotn missão, seria que estes papeis se lhe devolvessem para ella apresentar com urgência o &eu parecer.

O Sr. Mwtftru dos Aegocios Estrangeiros: — Sr. Presidente, depois que o meu nobre amigo, o Sr. Deputado Norilum , communicou á Camará as res-VOZi. 8.° — OUTUBRO — l b* l .

postas, que tiveram 03 seus queYitos dirigidos ao» Emprezarios, parece-rne na verdad*» que essas respostas devem ser consideradas pela Comuiissào, porque vem a fazer alguma alteração ao contracto. Esse e' o motivo porque eu animo ao seu adiamento; mas não por nenhum dos motivos apresentados pelo illustre Deputado ; e que não tocou este (O Sr. .Menezes Pilta:—Toquei). Pois então, foi o único argumento solido, que apresentou, e não era seu. Tudo o mais, que S. S.* disse, são obseivaçôes filhas da sua imaginação, e eu não estou disposto a seguir os seus voos. Mas a Camará ha^de permit-tir-me que, quando se me aUribuem contradições, e falta de exactidão, eu use do direito que tem todo o homem, e' mostre que não houve em mirn essas contradicçòes,. e falta de exactidão. Gastarei pouco tempo.

Disse o Sr. Deputado, que eu não tinha sido exacto, dizendo que todas as Autoridades achavam utilidade na coristrucção da ponte d'Ancora, quando havia, uma Camará que não a tinha achado útil, e citou a Camará de Caminha. Pediu que se lesse essa Representação, que diz expressamente, que a obra é útil e necessária, tanto civil, e commercial, como militarmente. Não sei que mais havia de dizer a Camará para se reconhecer a utilidade da obra. Portanto, quando eu disse, que todas as Autoridades reconheciam a utilidade da obra, parece-me que fui exacto.

Sr. Presidente, a questão da Camará de Caminha não é sobre se a ponta é necessária ou não, «f, Subre quem a ha de fazer; e a esse respeito não pôde haver questão, porque a não tem havido desde que houve uma praça aberia, desde que houve um contracto feito peU autoridade competente, e desde que nào apparecéu ninguém a^concorrer para fazer esta obra, senão os emprezanós, desde que a obra se tornou a pôr em concurso em muitos outros lo-gares, além das terras da naturalidade destes empre-zario», e ninguém concorreu a faze-la nem melhor, iitíin tão beu», nem peor, e diz-se a i-to, que os em-prezarios a fazem unicamente por motivo de interesse!.. E a autoridade publica declara que pediu aos emprezarios; que não achou mais ninguém que quizesse, e no fim em recompensa desta accedoncia dos eruprezanos ás supplicas da autoridade administrativa superior, diz-se (e diz-se creio eu, que para animar asempreza») elles não a queriam fazer senão pelo seu interesse!... Ora, Sr. Presidente, esses homens que estào nessa terra não mereciam , que o Sr. Deputado lançasse sobre elles uma expressão (para me servir de uma fiase moderna, e talvea peregrina) tão injuriosa. A Camará de Caminha e'composta de homens; naturalmente procedeu em consequência de cortas rivalidades, que nós sabemos, o quanto podem nas terras dos Províncias; por tanto o Sr. Deputado não devia ser eco de;sa injustiça.