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N.º 5. Sessão em 6 de Julho 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 59 Srs. Deputados.

Abertura — Ao meio dia.

Acta — Approvada por unanimidade.

Foi lida na Mesa e approvada sem discussão a ultima redacção do projecto n.º 55.

O Sr. Presidente: — Chamo a attenção da Camara sobre um objecto, que julgo da maior importancia. Pelas partes officiaes, que se lêem no Diario do Governo de hoje, terá a Camara conhecimento do desastre acontecido á náo Vasco da Gama, bem como do patriotismo e generosa dedicação, com que os nossos irmãos residentes no Rio de Janeiro, concorreram tão pressurosos com subscripções avultadas, para acudir ás reparações tornadas indispensaveis por aquelle desastre, que foi preciso não as admittir todas (muitos apoiados).

Tambem consta por outras partes, que não foram só os nossos irmãos alli residentes, mas tambem muitos outros individuos pertencentes a outras nações, que concorreram egualmente para a salvação da náo (apoiados).

Entende pois a Mesa, que a Camara dos Srs. Deputados deve ser a primeira a pronunciar um voto solemne de agradecimento e louvor aos nossos irmãos residentes no Rio de Janeiro (muitos apoiados); esperando que o Governo, pela sua parte fará extensivos esses agradecimentos e louvores aos estrangeiros, que tantos serviços prestaram nessa occasião.

Consultada a Camara, resolveu unanimemente que fossem votados os agradecimentos e louvor propostos.

O Sr. Presidente: — Communica-se ao Governo esta resolução unanime da Camara, para a fazer transmittir ás pessoas a quem se dirige, pelas vias opportunas; — e far-se-ha na acta menção expressa da proposta da Mesa, e da unanimidade com que ella foi acolhida e votada pela Camara dos Deputados da Nação Portugueza.

O Sr. Gorjão Henriques: — Parece-me que a Camara votou sem duvida estes agradecimentos no sentido de serem extensivos, não só aos portuguezes que concorreram com os fundos necessarios para os reparos da náo Vasco da Gama, mas igualmente áquelles que dezejando-o fazer, com tudo não lhes foi concedido (muitos apoiados).

O Sr. Presidente: — É nesse sentido certamente, que a Camara votou (muitos apoiados).

O Sr. Palmeirim: — Mando para Mesa um parecer da commissão de Contabilidade, sobre as contas da junta administrativa, no intervallo das sessões.

O Sr. Presidente: — Este parecer hade entrar novamente em discussão.

O Sr. Costa Lobo: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um parecer da commissão Especial de Vinhos, a respeito da proposta do Governo, que hontem foi declarada urgente por esta Camara (leu). Sendo este negocio urgentissimo, eu pedia a V. Ex.ª que consultasse a Camara se dispensa o regimento, a fim della entrar em discussão, apenas esteja presente o Sr. Ministro do Reino, a ver se e possivel que ainda hoje passe á outra Camara; e igualmente pedia a V. Ex.ª mandasse imprimir este relatorio no Diario do Governo de ámanhã, porque da sua impressão póde vir muito proveito á discussão.

O Sr. Presidente: — Como o nobre Deputado conclue por um requerimento que tem duas partes, eu vou pôl-o á votação separadamente; e sendo a primeira parte que este projecto entre em discussão logo que esteja presente o Sr. Ministro do Reino, consulto a Camara a este respeito.

Assim se resolveu por 59 votos contra 1.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede tambem a impressão no Diario do Governo do projecto; porém devo advertir, que no Diario de hoje vem a

VOL. 7.º — JULHO — 1849.

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